STJ libera revisão de aposentadoria do INSS com mais de dez anos

(Foto: Internet)

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que o prazo de dez anos para revisar benefícios do INSS não deve ser aplicado se, durante esse período, o segurado esteve impossibilitado de apresentar alguma prova que poderia aumentar o valor mensal da sua aposentadoria ou pensão.

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Reforma da Previdência: confira as principais mudanças do novo regime

Confira as principais mudanças na Previdência (Foto: Internet)

Nessa semana foi promulgada a reforma da Previdência e em meio a dúvidas sobre qual o melhor modelo para se aposentar, uma advogada especialista em Direito Previdenciário comentou os principais pontos da mudança. Segundo Ana Luiza Nunes Martins Dantas as alterações são complexas e é importante estar atento.

Na visão da advogada, a reforma é a maior do país e modifica requisitos para os benefícios programados, desde a idade mínima ao tempo de contribuição, a forma de cálculo do valor dos mesmos, e a possibilidade de acumulo de benefícios.

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“A Emenda Constitucional n°103/2019 promove uma reforma muito extensa e profunda, que promoverá mudanças não só constitucionais, mas também transformará toda a jurisprudência construída nesses últimos 30 anos. Essa EC cria, basicamente, dois sistemas: um para quem já é filiado ao regime atual e outro para aqueles que ingressarem ao regime a partir de 13/11/2019“, explica Ana Luiza.

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Petrolina é o primeiro município de Pernambuco a aderir programa para agilizar aposentadoria de servidores

(Foto: Ascom)

A cidade de Petrolina deu mais um importante passo para aperfeiçoar os serviços do Instituto de Gestão Previdenciária (Igeprev). O município foi o primeiro do estado a aderir ao Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência (Pró-Gestão). O programa visa ao reconhecimento das boas práticas de gestão adotadas pelos regimes próprios de previdência em todo o Brasil.

O objetivo é incentivar os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) a melhorarem a gestão, além de proporcionar ainda mais transparência no relacionamento com os segurados. De acordo com o diretor presidente do Igeprev de Petrolina, Willames Barbosa, uma das maiores vantagens é que, a partir da adesão e implantação de melhorias, o instituto poderá agilizar os processos de aposentadoria que atualmente duram cerca de 90 dias.

“A partir desta adesão, nós poderemos ser certificados e assim comprovar a eficiência do nosso instituto. Mas, é importante lembrar que os maiores beneficiados com o Pro Gestão serão os próprios servidores porque uma série de melhorias serão feitas e a tendência é que consigamos reduzir o tempo de aposentadoria de 90 para 60 ou até menos”, destaca.

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Proposta da reforma da Previdência recebe mais de 270 emendas

(Foto: Agência Brasil)

Principal pauta do presidente Jair Bolsonaro (PSL), a proposta de reforma à Previdência (PEC 6/2019) recebeu 277 sugestões de alteração ao texto na comissão especial que analisa a medida na Câmara dos Deputados. Elas serão analisadas pelo relator da comissão, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que pode acatá-las ou não, no todo ou em parte.

As emendas podem ser admitidas pelo relator se visarem apenas a corrigir erros da proposta que impedem a admissibilidade. Segundo o regimento interno da Câmara, para apresentar emendas, parlamentares precisavam do apoio de pelo menos 171 assinaturas.

Se não passar na comissão especial, qualquer emenda ainda poderá ser analisada na votação do Plenário. Dessa forma, muitas sugestões são amplas, com várias mudanças ao mesmo tempo; mas também há emendas que tratam de pontos específicos, a fim de ser objeto de discussão e negociação.

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Reforma pode gerar economia de R$ 300 bi em 20 anos para prefeituras

Reforma da previdência pode gerar economia de R$ 300 bi.

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) estima que a aprovação da reforma da Previdência pode resultar em uma economia de quase R$ 300 bilhões ao longo de 20 anos para os municípios que têm regime próprio de Previdência. A estimativa é do presidente da entidade e prefeito de Campinas, Jonas Donizette, feita durante a 75ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos.

“Se for aprovada reforma, em quatro anos ela gerará economia de R$ 32 bilhões para os 35 maiores municípios e de R$ 156 bilhões em dez anos, de R$ 297 bilhões em 20 anos”, previu o presidente da FNP, referindo-se aos municípios que já têm regime próprio de Previdência.

Esse resultado positivo, no entanto, depende, em parte, do atendimento de cinco demandas feitas pela entidade. Entre elas está a de que se faça uma cobrança efetiva daqueles que devem à Previdência.

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Movimento contra a reforma da previdência acontece nesta sexta em Petrolina

(Foto: Agência Brasil)

Nesta sexta-feira (22), partidos políticos, movimentos sociais, centrais sindicais e trabalhadores devem se mobilizar pelas ruas do centro de Petrolina (PE) contra a Reforma da Previdência Social.

A concentração para o ato, organizado pela Frente Brasil Popular em Petrolina, acontecerá na praça do Bambuzinho, a partir das 8h30. O objetivo do evento é chamar a atenção da sociedade para o projeto da reforma da previdência.

Segundo a organização do ato, o projeto, que está em tramitação no Congresso Nacional, “traz prejuízos sérios para o povo brasileiro, a exemplo do aumento no tempo de contribuição, entre outros danos a direitos conquistas com as lutas dos trabalhadores”.

Saiba quais são os principais benefícios previdenciários e suas formas de aquisição

(Foto; Blog Waldiney Passos)

A previdência social, órgão responsável pela seguridade do país oferece diversos benefícios que são repassados por meio da autarquia INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

É fato que para que o cidadão tenha direito ao benefício previdenciário é necessário se encaixar nos seus requisitos básicos. Se você tem dúvidas se possui algum direito, saiba os principais benefícios disponibilizados pelo INSS, e suas formas de aquisição, acompanhe:

Aposentadoria por idade

No caso da aposentadoria por idade, como o próprio nome já diz, o benefício é fornecido ao segurado que se encaixa na idade exigida pelo tipo. Caso você seja homem, o seu pedido deverá ser feito após ter realizado 65 anos idade. Já para as mulheres, a idade é reduzida sendo necessário 60 anos.

Além do requisito primordial da idade, é preciso também que haja o cumprimento do chamado período de carência. O período de carência corresponde a 180 meses (15 anos) de contribuição perante ao INSS.

Cumpriu os dois requisitos? Se dirija ao posto mais próximo da previdência social e já dê entrada administrativamente no seu benefício ou agende sua aposentadoria pela internet.

Aposentadoria por tempo de contribuição

Outra forma muito comum de aposentadoria no país é por meio do tempo de contribuição. Neste caso, não importa a idade exata do segurado e sim quanto tempo ele laborou.

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Governo vai fazer pente-fino em 2 milhões de benefícios do INSS

Segundo o secretário, o mutirão poderá gerar “uma economia significativa”, aos cofres públicos. (Foto: Arquivo)

O governo federal vai fazer uma auditoria em 2 milhões de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que têm indícios de irregularidade.

O anúncio foi feito pelo secretário Especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, após reunião, no Palácio do Planalto, para tratar da medida provisória de combate a fraudes no INSS, que deve ser editada pelo presidente Jair Bolsonaro até segunda-feira (14).

Marinho se reuniu com os ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Paulo Guedes (Economia) para avaliar o texto da medida provisória. “Há mais de 2 milhões de benefícios que precisam ser auditados, porque têm algum indício de ilicitude. Por isso há necessidade de fazer uma espécie de mutirão para zerar esse estoque”, disse Marinho.

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Prazo para agendar revisão de auxílio-doença e invalidez termina nesta segunda

(Foto: Arquivo)

Termina nesta segunda-feira (13) o prazo para agendar a perícia de revisão do auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Nesta etapa, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) convocou 178.935 pessoas para a revisão.

Quem não agendar, pode ter o pagamento do benefício suspenso. A partir da suspensão, o beneficiário tem até 60 dias para marcar o exame. Se não procurar o INSS neste prazo, o benefício será cancelado. Quem marcar a perícia e não comparecer também perde o benefício.

A lista dos beneficiários convocados pode ser consultada aqui. Também é possível fazer a consulta pelo telefone 135. Ao ligar, tenha em mãos o número do CPF (ou do PIS/Pasep) do segurado, o número do benefício, documentos pessoais (como RG), além de papel e caneta para fazer anotações.

Pedidos de aposentadoria por telefone e internet começam hoje

O instituto vai ampliar cada vez mais a lista de serviços agendáveis. (Foto: Internet)

A partir desta segunda-feira (21), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixa de agendar o atendimento presencial para salário-maternidade e aposentadoria por idade urbanos. Agora, o segurado deverá acessar o Meu INSSou ligar para o 135 e, em vez de agendar uma data para ser atendido, receberá direto o número do protocolo de requerimento, eliminando a etapa do agendamento.

Antes, o segurado precisava agendar uma ida ao INSS para levar documentos e formalizar o pedido. Com o novo modelo, ao fazer o pedido, o cidadão acompanha o andamento pelo Meu INSS ou pelo telefone 135 e, somente se necessário, será chamado à agência.

Nos casos em que as informações previdenciárias necessárias para o reconhecimento do direito já constarem nos sistemas do INSS, será possível então a concessão automática do benefício, isto é, a distância.

Segundo o INSS, com a mudança, não haverá mais falta de vaga e, caso precise ir a uma agência para apresentar algum documento, o cidadão terá a garantia de ser atendido perto da residência. O instituto diz ainda que a mudança representa o fim do tempo de espera para ser atendido.

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Sindicatos de Pernambuco fazem campanha com placas de outdoor contra a Reforma da Previdência

Cinco sindicatos e uma associação de classe, realizam nas próximas duas semanas uma campanha com placas de outdoor na Região Metropolitana do Recife e nas principais BR’s que cruzam Pernambuco, contestando os argumentos do Governo Temer sobre a Reforma da Previdência no Brasil.

Em uma das placas, as entidades denunciam que muitas empresas privadas são detentoras das maiores dívidas com a Previdência Social, desmontando o argumento do déficit e de que os servidores públicos são “privilegiados” na hora de se aposentar.

Para tal, os autores dos outdoors utilizaram números divulgados pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) no início de 2017, que calculou em R$ 426 bilhões a soma das 500 maiores dívidas com a Previdência. O valor da dívida equivale a três vezes o chamado déficit da Previdência em 2016.

As placas também lembram aos 25 deputados federais de Pernambuco e aos três Senadores que a população pernambucana vai ficar de olho no voto de cada um dos parlamentares e que eles serão cobrados no pleito deste ano.

A primeira placa diz “O Governo Temer mente. Aposentadoria não é privilégio. É direito! Deputado: se votar, nunca mais terá meu voto”.

Já o segundo outdoor, afirma que a “Reforma da Previdência de Temer não combate privilégios”, pois “empresas privadas devem mais de R$ 420 bilhões ao INSS”, para depois repetir a advertência aos parlamentares pernambucanos. “Deputado: se votar, nunca mais terá meu voto”, diz o texto.

As placas são vermelhas e têm uma foto de um rosto de mulher e de um homem com semblante grave e preocupado. A campanha também será utilizada nas redes sociais e pode se estender de acordo com a possibilidade do Governo Temer colocar em votação da PEC que modifica o regime de Previdência Social no Brasil.

Os autores das placas são, por ordem alfabética, a Adeppe (Associação de Delegados de Polícia de Pernambuco), o Sindicato dos Bancários de Pernambuco, o Sindilegis (Sindicato dos Servidores no Poder Legislativo de Pernambuco), o SindSemppe (Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Pernambuco), o Sindsprev (Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais em Saúde e Previdência Social no Estado de Pernambuco) e o Sintepe (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco).

Prazo para votar Previdência é “fevereiro, e ponto final”, diz Rodrigo Maia

Segundo o presidente da Câmara, a semana posterior ao Carnaval será o período da “solução”. (Foto: Internet)

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou hoje (5) que concorda com o relator da reforma da Previdência, Arthur Maia (PPS-BA), segundo o qual a proposta precisa ser apreciada em fevereiro e que o adiamento do prazo pode acabar com a expectativa de aprovação do texto ainda neste ano.

Nesta tarde, após participar de reunião com governadores, Maia defendeu a discussão de outros temas, entre eles a segurança e formas de resolver os problemas fiscais dos estados.

“Se a gente ampliar prazo, não vota nada. Então, o prazo é fevereiro, e ponto final. Eu acho que tem tempo. Todo mundo tem clareza do seu problema fiscal, todos os governadores. Os parlamentares também têm clareza da necessidade da reforma, com todas as dificuldades”, disse o presidente da Câmara, depois da sessão solene de início dos trabalhos legislativos.

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Agência da Previdência Social de Cabrobó adere ao INSS Digital

(Foto: Internet)

Nesta terça-feira (30), foi implantado na Agencia da Previdência Social em Cabrobó o INSS Digital. A agência torna-se a décima terceira unidade de atendimento da Gerência-Executiva Petrolina a aderir ao modelo digital. A primeira segurada a requerer o beneficio no formato digital foi Neuza Rodrigues do Nascimento, que requereu um salário-maternidade.

Para Alessandro Silva, gerente da Agência de Cabrobó, a expectativa é a melhor possível, pois o novo modelo melhora não só a forma de trabalho dos servidores, concedendo maior tempo para a análise dos processos, mas também para os segurados, que poderão acompanhar os tramites do seu processo através do 135.

Além disso, o instituto economiza custos com a digitalização dos documentos, evitando maior uso de papel e contribuindo na causa sustentável.

A meta da Gerência-Executiva é ter todas as Agências da Previdência Social no modelo digital até o final de fevereiro.

Agência da Previdência Social de Santa Maria da Boa Vista implanta atendimento digital

Cleonice dos Reis foi a primeira a usar a plataforma digital. (Foto: ASCOM)

Nesta terça-feira(16), foi implantado na Agência da Previdência Social em Santa Maria da Boa Vista (PE) o INSS Digital. A agência torna-se a décima segunda da Gerência-Executiva do INSS em Petrolina a aderir ao modelo digital.

Com a implementação do “INSS Digital” espera diminuir a lotação dos atendimentos presenciais, com a disponibilidade dos serviços na nova plataforma. Alguns dos serviços disponíveis, na plataforma, são a emissão de extratos previdenciários, agendamento de perícia, consultas de declaração de benefícios. Para acessá-los é preciso entrar no site do Instituto.

A primeira segurada a requerer seu beneficio no formato digital foi a senhora Cleonice dos Reis, que requereu um salário-maternidade rural.

Para Ulisses Biones, Gerente da Agência de Santa Maria, a implantação do INSS Digital irá trazer ganhos para os segurados e servidores da referida agência. “Há um expectativa de melhora nos processos de trabalho e de redução de tempo de espera na resolução dos processos”, afirma Ulisses.

Petrolina e Juazeiro já contam com o INSS Digital

(Foto: Ilustração)

Na próxima quinta-feira (21) a cidade de Petrolina completa 122 anos e o prefeito, Miguel Coelho (PSB), está cumprindo uma série de agendas. Uma delas foi com o INSS na manhã desta segunda-feira (18) ao participar do lançamento do projeto INSS Digital no auditório da Justiça Federal.

Na ocasião ele assinou um protocolo de intenção com o gerente-executivo de Petrolina, Thalys Eliel, que vai garantir atendimento mais ágil para os segurados.

“Queremos ser referência nesse projeto e estamos empenhados em começar, continuar e fazer dar certo. De tudo o que foi aqui apresentado, a redução no tempo de espera pelo atendimento será um marco nesse projeto. O INSS é a garantia financeira para milhares de pessoas após o seu tempo de contribuição. Estamos, literalmente, inaugurando um novo tempo não só no relacionamento prefeitura e INSS, mas também no relacionamento com as pessoas que mais precisam da eficiência no setor público”, destacou o prefeito.

De acordo com o gerente, Thalys Eliel, desde que o prefeito tomou conhecimento enxergou de imediato as vantagens do projeto que vai beneficiar a sociedade.

“Quando as instituições se unem a vida do cidadão fica mais fácil. Esse INSS Digital é um sonho que se realiza. Temos uma grande missão de reconhecer direitos e quanto mais se avança em agilidade, melhor fica a nossa imagem junto ao segurado”, disse Eliel.

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