Planalto já admite votação final da reforma da Previdência só no segundo semestre de 2017

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Governo Temer já reconhece que as mudanças só ocorreram em 2017. (Foto: Internet)

O Planalto não só concorda com a previsão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de que a reforma da Previdência só será aprovada em 2017 como internamente já trabalha com um calendário bem mais largo de tramitação.

O governo Temer reconhece nos bastidores que só deve conseguir promulgar as mudanças nas regras da aposentadoria no segundo semestre do ano que vem. Até a semana passada, ministros diziam que a reforma avançaria muito ainda em 2016.

Fonte Folha de São Paulo

Transição para nova Previdência pode ser mais longa para mulheres

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O plano do governo é estabelecer uma idade mínima de 65 anos para aposentadoria dos trabalhadores do setor privado. (Foto: Internet)

A equipe que prepara a proposta de reforma da Previdência a ser apresentada pelo presidente Michel Temer sugeriu a ampliação do período de transição que mulheres e professores terão para se adaptar às novas regras.

A ideia, que será submetida à avaliação do presidente depois que ele voltar de sua viagem à China, é dar aos dois grupos 20 anos de transição. Os homens teriam 15 anos de transição para o novo regime.

O plano do governo é estabelecer uma idade mínima de 65 anos para aposentadoria dos trabalhadores do setor privado, que hoje em dia muitas vezes se aposentam precocemente, antes mesmo de completar 60 anos de idade.

Temer pediu à sua equipe um modelo menos rigoroso para as mulheres e os professores, em que fosse estabelecida idade mínima de 65 anos para os homens e de 63 anos para os outros dois grupos.

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Eliseu Padilha diz que militares ficarão fora da reforma da Previdência

(Foto: Wilson Dias/Agência Brasil)

De acordo com a publicação de Padilha no Twitter, os militares federais não têm sistema previdenciário. (Foto: Wilson Dias/Agência Brasil)

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse hoje (7), por meio de sua conta no Twitter, que os militares das Forças Armadas não deverão ser incluídos na reforma da Previdência que está sendo discutida pelo governo federal. “Os militares das Forças Armadas não integram nenhum sistema previdenciário. Na reforma da Previdência, não deverão ser incluídos”, informou o ministro.

No mês passado, Padilha havia dito que o governo federal pretendia apresentar ao Congresso Nacional uma proposta de regime único para a Previdência Social agregando, sob um mesmo grupo, contribuintes civis e militares.

Ainda de acordo com a publicação de Padilha no Twitter, os militares federais não têm sistema previdenciário. “Na reserva, a Constituição lhes dá um benefício por sua disponibilidade”, afirmou Padilha, que é o principal articulador do governo na discussão sobre as mudanças na Previdência Social.

Fonte Agência Brasil

Pesquisadora do Ipea alerta sobre aumento com gastos da Previdência Social nos próximos anos

(Foto: Lucio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados)

Professora Ana Amélia afirma que em 30 anos o gasto com a Previdência Social vai dobrar (Foto: Lucio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados)

O gasto com a Previdência Social no Brasil deve dobrar em 30 anos. O alerta é da professora Ana Amélia Camarano, doutora em Estudos Populacionais e pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). A professora participou de palestra promovida pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes) da Câmara nesta quarta-feira (29), sobre a Previdência Social e o envelhecimento da população.

Segundo a professora, hoje o gasto previdenciário representa 7,5 % do Produto Interno Bruto (PIB) e tende a ser de 15% em 30 anos. Isso porque, conforme a especialista, a população brasileira está envelhecendo em ritmo acelerado, ao mesmo tempo em que começa a diminuir a população em idade de trabalhar.

“Hoje, no Brasil, 13% da população tem mais de 60 anos. A previsão é que, em 2040, chegue a 25%. Ou seja, vai dobrar o contingente de idosos”, disse. “Ao mesmo tempo, já está diminuindo a população jovem, daqui a pouco começará a diminuir a população em idade de trabalhar”, completou. “Então você vai ter uma população super envelhecida, convivendo com uma população trabalhadora reduzida. Então, quem vai trabalhar para pagar as contas, quem vai trabalhar para contribuir com a Seguridade Social?”, questionou.

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Esboço na reforma da previdência é apresentado na semana que vem pelo Governo

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A tributação extra sobre o agronegócio integra o conjunto de medidas destinado a atacar o déficit da Previdência no setor rural (Foto: Arquivo)

O governo já começou a formatar sua proposta de reforma da Previdência e deverá apresentar um “esqueleto” das medidas em reunião com sindicalistas na próxima semana. “Eu quero dividir a paternidade dessa reforma”, afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha.

Entre as alternativas que serão apresentadas está a possibilidade de cobrar, das empresas exportadoras do agronegócio, alguma contribuição patronal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Atualmente, essas empresas, se concentram suas vendas ao exterior, não precisam recolher a contribuição. É o único setor da economia a ter esse tratamento, segundo técnicos que trabalham na proposta. Quando a venda é para o mercado interno, pagam uma alíquota de 2,6% sobre o faturamento.

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Professores da Rede Estadual decretam greve em Pernambuco

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A categoria decidiu promover uma paralisação de 24h no dia 10 de junho como protesto ao não cumprimento do Piso Nacional e contra o desmonte da Educação

Os professores da Rede Estadual de Ensino de Pernambuco paralisam as atividades nesta sexta-feira (10).  O movimento, que vai deixar estudantes sem aulas nas mais de mil unidades de ensino do estado, tem como objetivo reforçar o protesto  contra  o descumprimento do Piso Nacional dos docentes e contra o chamado “desmonte” da educação. Também nesta sexta, os professores  participaram de um ato público marcado para as 14h, na Praça do Derby. Na segunda-feira (13), haverá nova rodada de negociações com os representantes do governo estadual.  E na sexta (17), os docentes fazem nova assembleia-geral.

Na sexta-feira (3), os integrantes do Sindicato dos Trabalhadores na Educação de Pernambuco (Sintepe) realizaram uma assembleia e decidiram realizar uma série de atividades durante a campanha salarial de 2016. De acordo com a entidade, não foram aceitas as propostas feitas pelo estado. O governo estadual oferece um reajuste de 11,36% apenas para os professores com formação em magistério, a partir de 1º janeiro de 2017, com pagamento do retroativo a 2016.

Também lançou a proposta de aumentar em 7% o valor do vencimento base para os docentes de licenciatura, a partir de janeiro de 2017. Haveria  pagamento do retroativo referente a todo o exercício de janeiro deste ano apenas para os professores com vencimento inferior ao piso. A terceira questão seria o reajuste de 6,12% para os auxiliares, assistentes e analistas, a partir de 1º de janeiro de 2017. A Secretaria Estadual de Educação informou que as escolas estão orientadas a funcionar normalmente “para não trazer prejuízo para os estudantes e para o ano letivo”. A nota apontou ainda que o governo “acompanhará, durante o dia, a movimentação nas escolas junto com as Gerências Regionais de Educação”.

Em Petrolina, Sertão do Estado, o movimento se deu em frente à sede do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), vários servidores se reuniram com cartazes reivindicando a reforma da previdência e campanha salarial educacional de Pernambuco.

 

Pasta estuda aprimoramento de leis trabalhistas, diz ministro do Trabalho

o ministro defendeu que sejam feitas alterações na legislação para adequar pontos dos contratos de trabalho e evitar a judicialização/Foto:internetO ministro defendeu que sejam feitas alterações na legislação para adequar pontos dos contratos de trabalho e evitar a judicialização/Foto:internet

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse nesta quarta (25), em São Paulo, que a pasta está estudando o “aprimoramento” das leis trabalhistas e que a fidelização do contrato entre empregado e trabalhador é fundamental. “Qualquer alteração, aprimoramento e modernização terá o trabalhador como protagonista”, acrescentou, em evento com sindicalistas da União Geral dos Trabalhadores (UGT). “O fundamental é a fidelização do contrato e a garantia para quem faz investimentos e para o trabalhador que fornece mão de obra.”

Nogueira reafirmou que o formato final das mudanças será apresentado em até 90 dias. Na terça-feira, o ministro defendeu que sejam feitas alterações na legislação para adequar pontos dos contratos de trabalho e evitar a judicialização.

PREVIDÊNCIA – Nogueira se esquivou de fazer comentários sobre a reforma da Previdência. O ministro disse apenas que o ministério responsável pela área (Fazenda) é que vai comandar as discussões e que a ele cabe representar os trabalhadores.

Ele afirmou ainda que vai procurar a Central Única dos Trabalhadores (CUT), que não reconhece o governo Temer, para discutir pautas. “A determinação do presidente é que todas as centrais sindicais sejam procuradas. Todas elas representam os trabalhadores”, disse.

Com informações da Agência Estado

 

Mais da metade da população concorda com reforma da Previdência, aponta CNI

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Apesar da resistência de algumas centrais sindicais em relação à reforma da Previdência proposta pelo presidente em transição, Michel Temer, a população está propensa a aceitar a reestruturação. Segundo pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) feita em parceria com o Ibope, 75% avaliam que mudanças nas regras de aposentadoria podem ser benéficas para assegurar a sustentabilidade do regime. Do total, 65% é a favor de uma idade mínima para as aposentadorias por tempo de contribuição e 72% concorda com a equiparação das regras para todos os trabalhadores. Ao todo, foram entrevistadas 2002 pessoas em 143 municípios.

Na avaliação da indústria, a reforma da Previdência mediante a criação de idade mínima para as aposentadorias é decisiva para garantir o equilíbrio das contas públicas. “A reforma da Previdência Social é necessária para dar sustentabilidade aos benefícios e reduzir a pressão sobre as contas públicas. O envelhecimento da população torna inviável a manutenção das regras atuais. O país precisa enfrentar esse problema para garantir a capacidade do governo de pagar as aposentadorias e pensões para os brasileiros no médio e longo prazos”, avaliou o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.

Com informações da Agência Estado

 

Edital de concurso do INSS sai até dia 29

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O edital de concurso para 950 vagas no Instituto Nacional do Seguro Social – INSS vai sair até o dia 29 de dezembro. A banca responsável pelo concurso será o Cebraspe/Cespe/UnB. O regulamento do concuro prevê a publicação do edital até o dia 29.

Serão preenchidas 800 vagas para o cargo de Técnico do Seguro Social (nível médio) e de 150 para Analista do Seguro Social (nível superior em Serviço Social). A carreira de Técnico do Seguro Social proporciona uma remuneração inicial mensal em torno de R$ 4.886,87, enquanto que a de Analista poderá ter subsídio inicial de até R$ 7.496,10.

Previdência: segunda parcela do décimo terceiro vai custar R$ 15,9 bilhões

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                                   Foto: Marcos Santos/ USP Imagens

O pagamento da segunda parcela do décimo terceiro salário vai custar mais de R$ 15,9 bilhões à Previdência Social. No total, 28 milhões de beneficiários têm direito à gratificação natalina, informou o Ministério do Trabalho e Previdência Social.

No estado de São Paulo, que tem o maior número de benefícios por unidade da Federação, 90% têm direito ao abono. São R$ 4,4 bilhões para 6,4 milhões de beneficiários.

Os depósitos da segunda parcela começaram nessa terça-feira (24) juntamente com o pagamento da folha de novembro. Recebem primeiro os segurados cujo benefício é de até um salário mínimo. Quem ganha acima do salário mínimo começa a receber a partir do dia 1º de dezembro. Os depósitos seguem até 7 dezembro.

O valor desta segunda parcela do décimo terceiro vem com o desconto do Imposto de Renda. O contracheque de pagamentos pode ser acessado no site da Previdência Social ou nos terminais de autoatendimento do banco em que o segurado recebe o benefício.

De acordo com a lei, têm direito à gratificação aposentados, pensionistas e segurados da Previdência que estão recebendo auxílio-doença. Quem recebe benefícios assistenciais não tem direito ao décimo terceiro salário – cerca de 4,5 milhões de beneficiários.

A primeira parcela da gratificação natalina foi paga com a folha de setembro. (fonte: NE10)

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