CCJ do Senado começa a discutir reforma da Previdência esta semana

A chegada da reforma da Previdência ao Senado (PEC 6/2019) promete esquentar o clima na Casa a partir desta semana, quando começa a ser discutida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. O relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), defende abertamente que os colegas confirmem o texto aprovado pelos deputados, sem nenhuma alteração para que a PEC não precise voltar à Câmara.

Apesar de reconhecer que o texto votado na Câmara precisa ser melhorado, sobretudo no que diz respeito à novas regras de previdência de estados e municípios, o tucano defende que as alterações propostas pelos senadores estejam em PEC paralela que tem o apoio do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

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Fernando Bezerra defende celeridade na análise da reforma no Senado

Dos três senadores pernambucanos, dois defendem a aprovação da reforma da Previdência que chegou nesta quinta-feira (8) à Casa legislativa. Líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) articula ainda que o texto seja aprovado da mesma forma que veio da Câmara dos Deputados e ajuda a comandar a negociação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) paralela incluindo.

Fernando Bezerra Coelho explicou ao Blog de Jamildo que as sugestões dos senadores serão destacadas do relatório de Tasso Jereissati (PSDB-CE),relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, e enviadas para a análise da Câmara através da PEC paralela.

A expectativa, segundo o líder do governo, é de que até o m do ano os deputados cumpram as etapas de tramitação, com aprovação na CCJ, em comissão especial e no plenário. Para a aprovação em primeiro e segundo turnos do texto enviado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), foram necessários quase seis meses.

Segundo o emedebista, a articulação do governo é para fazer o “menor número de inovações possíveis”. “Mas o Senado é muito ciente das suas prerrogativas”, afirmou. “Ainda é cedo para fazer balanço, porque o prazo de emendas conta a partir de amanhã (sexta-feira, 9). Tem que ver quais vão ser as preocupações que vão ser reveladas para fazer um juízo de qual será a parte renovada”.

No Senado, Fernando Bezerra Coelho calcula que a tramitação deve acontecer em até seis semanas, as quatro primeiras na CCJ. “Na primeira e na segunda semanas, serão realizadas audiências públicas. Na terceira, o senador Tasso Jereissati apresenta o relatório e devem ser feitos pedidos de vista para aprofundar a análise e, na quarta semana, é votado”, explicou. Para FBC, duas semanas são suficientes para que haja a aprovação em plenário.

Se for aprovada pelo Senado sem mudanças, a PEC será promulgada pelo presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-RJ). Caso haja modificações, deverá voltar para ser apreciada novamente pela Câmara.

Veja como votou a bancada pernambucana no texto-base da reforma em 2º turno

Câmara aprova texto-base da reforma da Previdência em 2º turno

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (7), o texto-base da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma da Previdência, em segundo turno, por 370 votos a 124 – uma folga de 62 votos em relação ao mínimo necessário para que a proposta pudesse avançar em sua tramitação.

O placar foi menor do que os 379 favoráveis observados em primeiro turno, refletindo o quórum menor (394 presentes contra 510 na votação de julho), mas tampouco houve aumento dos votos contrários ao texto, que somaram 131 parlamentares na votação que antecedeu o recesso.

Veja como votou a bancada pernambucana

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Votação da reforma da Previdência em segundo turno deve começar hoje

Ao encaminhar a proposta ao Legislativo, o governo federal pretendia gerar uma economia de R$ 1,236 trilhão. (Foto: Arquivo/Agência Brasil)

O plenário da Câmara dos Deputados pode votar a partir desta terça-feira (06), em segundo turno, a proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19). Assim como na votação em primeiro turno, serão necessários 308 votos para que a matéria seja aprovada e enviada ao Senado, onde também será analisada em dois turnos de votação.

A proposta foi enviada pelo Executivo em fevereiro e aprovada em primeiro turno, por 379 votos a 131, no mês passado. Depois de quatro dias de debates, os deputados aprovaram quatro emendas e destaques e rejeitaram oito.

A primeira emenda aprovada pelos parlamentares melhorou o cálculo de pensões por morte para viúvos ou viúvas de baixa renda e antecipou o aumento da aposentadoria de mulheres da iniciativa privada.

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Maia espera aprovar reforma da Previdência na Câmara nesta semana

(Foto: Arquivo)

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse nessa segunda-feira (5) que espera que a tramitação da reforma da Previdência na Casa se encerre ainda nesta semana. O texto aprovado às vésperas do recesso parlamentar de julho ainda precisa passar por mais um turno de votação na Câmara.

A avaliação de Maia foi feita quando ele respondia a uma plateia de estudantes sobre quais foram os momentos da sua carreira que jugava mais importantes. Entre eles, o presidente da Câmara citou a reforma da Previdência, “espero que terminando esta semana”, disse, em evento da Fundação Estudar, na capital paulista.

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13º de aposentados do INSS deve sair no mês que vem

A segunda parcela do bônus está programada para ser paga em novembro, como ocorreu em anos anteriores. (Foto; Blog Waldiney Passos)

O decreto que antecipa para agosto o pagamento da primeira parcela do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS já está pronto para ser assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), que aguarda conclusão de estudo sobre a disponibilidade orçamentária para autorizar os créditos.

O governo está preparado para rodar a folha de benefícios do mês que vem, já considerando a antecipação da primeira parte do 13º aos segurados. Procurada, a Presidência da República não confirmou. A primeira parcela da gratificação é tradicionalmente depositada com a folha de pagamentos de agosto, embora a legislação determine apenas que o prazo acaba em novembro.

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Fernando Bezerra acredita que governo terá de 54 a 60 votos a favor da reforma no Senado

Fernando Bezerra Coelho disse que o Senado está trabalhando com um prazo de 45 dias, a partir da chegada da reforma, para que ela seja votada

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), declarou nesta terça-feira (16) que espera concluir a votação da proposta de reforma da Previdência (PEC 6/2019) em dois turnos no Senado até o fim de setembro e que confia numa maioria de senadores favorável à aprovação.

— Nós trabalhamos com um prazo de 45 dias a partir da chegada da reforma aqui no Senado. Como ela ficou de ser votada em segundo turno na Câmara dos Deputados até o dia 7 ou 8 de agosto, a nossa expectativa é que a gente possa concluir a votação no Senado Federal até aproximadamente o dia 20 de setembro. Eu acredito que o governo deverá ter aqui entre 54 e 60 votos — disse.

O senador concorda com as alterações no texto a serem apresentadas na chamada PEC paralela, uma segunda proposta apresentada pelos senadores para incluir os servidores públicos estaduais e municipais na reforma da Previdência Social.

— Não dá para aceitar que a gente possa vir a ter 27 sistemas previdenciários distintos. Creio que é adequado viabilizarmos essa reforma previdenciária, que ela possa valer para a União, mas também para os estados e para os municípios brasileiros. São mais de dois mil municípios com regime próprio de previdência. Portanto, o Senado como Casa da Federação brasileira, deverá, sim, incluir os estados e os municípios na reforma da Previdência.

Câmara aprova texto-base da reforma da Previdência

Texto base da reforma da Previdência é aprovado na Câmara.  (Foto: AFP)

Depois de oito horas de debates, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, nessa quarta-feira (10), o texto principal da reforma da Previdência. A proposta teve 379 votos a favor e 131 votos contra.

Agora, os parlamentares começam a votar os 20 destaques apresentados pelas bancadas. Mais cedo, os deputados tinham concordado em derrubar as emendas individuais e manter apenas as de bancada.

Os destaques mais aguardados são o que aumenta a aposentadoria para as trabalhadoras da iniciativa privada e o que suaviza as regras de aposentadorias para policiais e agentes de segurança que servem à União.

A reforma da Previdência precisava de 308 votos, o equivalente a três quintos dos deputados, para ser aprovada. Se aprovado em segundo turno, o texto segue para análise do Senado, onde também dev e ser apreciado em dois turnos e depende da aprovação de, pelo menos, 49 senadores.

Votação da reforma da previdência fica para esta quarta

Ao todo, 505 deputados compareceram na sessão. (Foto: AFP)

Após muitas negociações nessa terça-feira (9) envolvendo o debate da reforma da Previdência, a Câmara dos Deputados deve votar o texto da proposta do governo Jair Bolsonaro (PSL) nesta quarta-feira (10).

Ainda na madrugada de hoje, após votação do parlamento, o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) confirmou o encerramento da discussão do assunto no plenário da Casa. A próxima sessão, que deve votar o tema, começará às 9h e seguirá durante o dia.

Apesar do adiamento, o governo está otimista com a aprovação da reforma. São necessários 308 votos, mas a tendência é que os votos favoráveis sejam acima desse número. Um sinal disso foi a votação na noite de terça para retirar a reforma da pauta. Foram 331 votos contrários e 117 a favor, ou seja, a maioria votou com o governo.

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Plenário da Câmara começa a discutir reforma da Previdência

(Foto: Arquivo/Agência Brasil)

O plenário da Câmara dos Deputados começa nesta terça-feira (9) a discussão da proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19). Aprovada na madrugada de sexta-feira (5) na Comissão Especial, após 16 horas de debates, o texto precisa do voto favorável de pelo menos 308 deputados em dois turnos de votação para ir à análise do Senado.

Com a aprovação na comissão, as negociações para votação no plenário se intensificaram. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem recebido líderes partidários, após um fim de semana de conversas na residência oficial da Presidência da Casa. Nesta terça, às 9h, será realizada uma reunião do colégio de líderes.

Otimista com a aprovação da matéria, Rodrigo Maia afirmou que a elaboração do texto que será analisado a partir de hoje se deve à capacidade de diálogo e ao equilíbrio do Congresso.

“Vamos viver uma semana decisiva. O grande desafio nosso é a votação no plenário. Temos que mobilizar um número enorme de parlamentares, deputados, deputadas, para um tema que é fundamental e decisivo, mas a gente sabe que foi uma construção”, disse Maia em um podcast publicado em suas redes sociais.

Plenário começa a discutir reforma da Previdência na terça, diz Maia

(Foto: Arquivo)

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), comemorou a aprovação, nessa quinta-feira (4), do relatório da reforma da Previdência (PEC 6/19) pela comissão especial da Casa que analisa mudança nas regras de aposentadoria dos trabalhadores.

 “A Câmara deu hoje um importante passo. Esta foi a nossa primeira vitória e, a partir da próxima semana, vamos trabalhar para aprovar o texto em plenário, com muito diálogo, ouvindo todos os nossos deputados, construindo maioria”, disse Maia, pelo Twitter.

Segundo a previsão de Maia, texto já começa a ser discutido pelo plenário na próxima terça-feira (9) e deve ser votado antes recesso parlamentar, que se inicia no dia 18 deste mês. Para o texto começar a ser debatido no plenário, o regimento da Câmara estabelece um prazo de duas sessões após a conclusão da votação na comissão especial.

Maia avalia que já tem votos necessários para aprovar a reforma no plenário. A expectativa do parlamentar é que a medida seja aprovada por pouco mais de 325 deputados.

“Essa reforma nunca será a salvação desse país”, diz Paulo Câmara

(Foto: Jornal do Commercio)

O governador de Pernambuco Paulo Câmara se manifestou em relação à reforma da previdência apresentada pelo Governo Bolsonaro. O chefe do Executivo estadual lembrou que a matéria, atualmente na Comissão Especial, é bem diferente daquela que foi enviada, em fevereiro, pelo Governo Federal, mas, ainda assim, “muita coisa precisa ainda ser discutida”.

Embora seja a favor de debates sobre as propostas da reforma, Câmara afirmou que “ela nunca será a salvação deste País”. Além disso, o gestor estadual não tem sido favorável à retirada dos estados e municípios da reforma.

“A gente espera ter um texto que acabe com privilégios. Ninguém é a favor de privilégios, e que assegure os direitos dos que mais precisam e aponte novas formas de financiamento para os Estados e municípios. Retirá-los da reforma não é uma solução que vai ajudar o Brasil. Pelo contrário, vai criar um sistema deliberativo mais complicado”, disse.

Idade mínima para aposentadoria de policiais permanece em 55 anos

Policiais Federais teriam idade reduzida, mas proposta não avançou.

As regras para as aposentadorias dos policiais que atuam na esfera federal serão mantidas. As categorias, que incluem policiais federais e legislativos, se aposentarão aos 55 anos de idade, com 30 anos de contribuição e 25 anos de exercício efetivo na carreira, independentemente de distinção de sexo.

A manutenção das condições consta do novo voto do relator da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Antes do início da sessão, que começou com sete horas de atraso, líderes partidárias haviam anunciado um acordo para reduzir para 52 anos para mulheres e 53 anos para homens, a idade mínima de aposentadoria para os policiais em nível federal.

Mais cedo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que a suavização das condições de aposentadorias para policiais que servem à União criaria um efeito cascata que desidrataria a reforma da Previdência. A declaração ocorreu depois que Maia se reuniu com Moreira e o presidente da comissão especial, deputado Marcelo Ramos (PL-AM).

No início da noite, o porta-voz do Palácio do Planalto, Otávio Rêgo Barros, disse que o governo analisa, juntamente com o Congresso, adotar condições diferenciadas de aposentadoria para policiais federais e legislativos, que poderiam ser incluídas no relatório da reforma.

Reforma da Previdência interessa até para os servidores, diz Bolsonaro

Presidente da República, Jair Bolsonaro.

O presidente Jair Bolsonaro disse nessa quarta-feira (5), em Aragarças (GO), que a reforma da Previdência é de interesse do país, inclusive dos próprios servidores públicos, que terão regras de aposentadoria mais rigorosas caso o texto seja aprovado no Congresso Nacional.

“A reforma interessa a todo o Brasil, até para o servidor, porque se não reformar vai faltar dinheiro para pagar o servidor lá na frente. É uma maneira que nós temos de mostrar para o mundo lá fora, e para os investidores aqui dentro, que estamos fazendo o dever de casa”, disse o Bolsonaro.

Para o presidente, o país pode receber mais investimentos e equilibrar as contas públicas se a reforma da Previdência for aprovada. “O Brasil não pode continuar gastando mais do que arrecada. Acreditamos nós que, com a reforma aprovada, basicamente como foi apresentada, investimentos virão e nós podemos decolar na economia aqui no Brasil”, afirmou.

Crescimento do PIB depende de reformas e não de truques, diz Guedes

(Foto: Arquivo/ Agência Brasil)

Ao comentar nessa quinta-feira (30) a queda de 0,2% no crescimento econômico do primeiro trimestre, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o desempenho negativo já estava previsto e que a volta do crescimento depende de reformas econômicas, e não de medidas de estímulo pontuais. “Nós não vamos fazer truques ou mágicas”,  afirmou.

“As pessoas têm que entender que nós precisamos das reformas exatamente para retomar o crescimento”, disse o ministro, na porta do ministério, após uma reunião com a bancada do partido Novo na Câmara. “Nós não vamos fazer truques nem mágicas, vamos fazer reformas sérias, com fundamentos econômicos”, acrescentou.

Nessa quinta, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou o crescimento do Produto Interno Bruto no primeiro trimestre, que confirmou expectativas de retração em 0,2%.

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