Gonzaga Patriota se posiciona contra privatizações de estatais

Deputado defende maior participação da sociedade no processo de privatização.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) reforçou seu posicionamento contrário às Privatizações de Empresas Estatais e suas Subsidiárias durante Audiência Pública promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília, para tratar do referido assunto.

O encontro teve a mediação do presidente da Comissão Especial de Advocacia em Estatais, Carlos Castro, e participação do ex-ministro Ciro Gomes, da ex-senadora gaúcha Ana Amélia e do professor titular do Instituto de Economia da Unicamp, Fernando Nogueira da Costa.

“Não podemos aceitar esse processo de privatização que o governo Bolsonaro quer fazer sem uma ampla discussão com a sociedade. Falta transparência do governo com os setores técnicos das empresas e temos que avaliar qual será o real impacto no país com essas privatizações. Será que esse é o único caminho?”, comentou.

LEIA MAIS

Câmara Municipal recebe Audiência Pública sobre privatizações da Chesf e da Eletrobrás

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Nesta quinta-feira (14), a partir das 9h, a Câmara Municipal de Perolina será palco da Audiência Pública que tratará das privatizações da Chesf e da Eletrobrás. O debate foi requerido pelos vereadores Cristina Costa (PT) e Paulo Valgueiro (PMDB).

Para Cristina, que é a autora da Audiência Pública sobre a Chesf, a empresa”é um símbolo para o Nordeste” e caso seja privatizada, vai perder tudo o que foi construído aos longos desses anos.

Já Valgueiro, sobre a Eletrobrás, acredita que “não é possível que se proceda a esta privatização sem uma ampla discussão com a população, estudando-se as consequências práticas, inclusive em relação ao uso sustentável das fontes de energia elétrica disponíveis, a exemplo do nosso Rio São Francisco”.

 

Paulo Câmara envia carta para Temer contra privatização da Eletrobras

A carta com representações de governadores do Nordeste, deixa claro o posicionamento, contra a privatização. (Foto: Arquivo)

Nesta terça-feira (5) o governador Pernambuco Paulo Câmara (PSB) enviou a Carta dos Governadores do Nordeste, para o presidente Michel Temer (PMDB) onde o grupo de governantes se colocam contra a privatização da Eletrobras e das empresas a ela vinculadas.

A carta conta com representações de governadores do Nordeste, que deixam claro o posicionamento, contra a privatização. O grupo solicita esclarecimentos ao Governo Federal sobre as mudanças em gestão no setor elétrico, bem como se colocam à disposição para o debate. Segundo amplamente divulgado nos meios de comunicação, as mudanças preveem a revisão do Marco Legal do setor; descotização do mercado energético; e privatização da Eletrobras.

“O Nordeste não pode ficar calado diante de um assunto de tamanha relevância, que pode afetar a vida do povo, seja com o aumento da conta de energia, seja pelo uso do Rio Francisco nos próximos 30 anos. O Brasil precisa de uma agenda estratégica, em detrimento da atual agenda apenas financeira”, declarou Paulo Câmara. Além do governador de Pernambuco, a carta é assinada pelos governadores Renan Calheiros Filho (Alagoas), Rui Costa (Bahia), Camilo Santana (Ceará), Flávio Dino (Maranhão), Ricardo Coutinho (Paraíba), Wellington Araújo (Piauí), Robinson Faria (Rio Grande do Norte) e Jackson Barreto (Sergipe).

No documento, os chefes do Executivo Estadual reconhecem a “desafiadora conjuntura econômica”. Porém, pontuam um alerta no item “Privatização da Eletrobras”: “Entendemos que esforços extraordinários precisam ser feitos por todos em todas as esferas. Mas uma política que drene recursos da economia para o Estado via aumento da tarifa energética terá efeitos colaterais que neutralizarão qualquer resultado positivo buscado. Como se não bastasse, configuraria uma tributação adicional encoberta que é ilegal e inaceitável”.

Os governadores destacam também o histórico de privatizações brasileiras, “que, prometendo sempre melhorar a qualidade e baratear as tarifas, costumam levar a resultados insatisfatórios, como podem verificar os clientes de operadoras de telefonia celular, extremamente deficientes”.

A Carta dos Governadores traz contribuições visando o amplo debate e buscando o melhor andamento possível deste serviço essencial à vida e à economia do País. E propõe, entre outros pontos, excluir a Chesf do grupo Eletrobras, transformando-a numa empresa pública, vinculada ao Ministério da Integração Nacional. E sugere ainda a manutenção do contrato de concessão das usinas cotizadas. Os gestores nordestinos finalizam o documento aguardando a “oportunidade de detalhar e debater as propostas” descritas.

Maia defende privatizações e questiona estabilidade no emprego público

(Foto: Arquivo)

O presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, defendeu hoje (4) a privatização das empresas públicas durante o Fórum Exame, voltado a empresários, na capital paulista. “Não precisamos privatizar para zerar o deficit público, mas para ter certeza de que sabemos que, nas mãos do setor privado, [as empresas] são mais eficientes”, disse.

Maia levantou também a questão da estabilidade do emprego no setor público. “Existem áreas em que será necessária alguma estabilidade, outras não são necessárias”. O presidente em exercício citou como argumento para uma possível mudança no status dos servidores a falta de recursos para a Previdência pública não apenas em âmbito federal, mas também nos estados brasileiros.

Reforma da Previdência

Segundo Maia, a previsão é de que a reforma da Previdência entre em votação em outubro e que a maior dificuldade será conseguir os votos necessários para a aprovação em primeiro turno. “O problema não é a data, é ter voto para votar. Hoje tem menos votos do que antes”, declarou. Ele calcula que, atualmente, não será possível alcançar mais que 280 votos, quantidade abaixo dos 308 necessários para uma mudança na Constituição.

Privatização condena Brasil a ser empregado dos países ricos, diz Bresser

Luiz Carlos Bresser-Pereira é professor da FGV e já foi ministro por três vezes

O Brasil está à venda. O alerta foi dado pelo ex-ministro (três vezes) e professor da FGV Luiz Carlos Bresser-Pereira em um artigo publicado em uma rede social, logo após o governo federal anunciar a intenção de privatizar a Eletrobras e outras 56 empresas ou projetos de infraestrutura.

Nesta semana, o presidente Michel Temer está na China justamente para convencer investidores chineses a comprar os negócios brasileiros. Em entrevista exclusiva ao UOL, Bresser afirma que não são apenas as estatais que estão à venda. Empresas privadas também estão sendo transferidas para os estrangeiros.

“A venda do patrimônio público e privado certamente está empobrecendo o país e é consequência da irresponsabilidade do governo”, afirma o professor emérito da Fundação Getulio Vargas (FGV).

Entre as práticas do governo que Bresser considera “irresponsáveis” estão o deficit fiscal, ou seja, o fato de o governo gastar muito mais do que arrecada; a falta de investimento público em projetos que estimulem o crescimento da economia; e o endividamento excessivo, que também atinge as empresas do setor privado.

LEIA MAIS

Governo anuncia novo pacote de privatizações

Segundo o governo, a lista dos novos projetos deve gerar investimentos de R$ 44 bilhões. (Foto: Internet)

O governo federal anunciou um novo pacote de privatizações nessa quarta-feira (23). A ideia é privatizar 57 empresas e projetos. Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, a Casa da Moeda, que fabrica o dinheiro e os passaportes, e a Lotex, responsável pela “raspadinha”, são exemplos de empresas que serão privatizadas.

O conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), grupo do qual o presidente Michel Temer faz parte, aprovou a medida nesta quarta. Segundo o governo, a lista dos novos projetos deve gerar investimentos de R$ 44 bilhões ao longo do prazo dos contratos.

“As concessões vão gerar investimentos nos setores de óleo e gás, energia, rodovias, aeroportos e portos, gerando emprego e renda no Brasil”, disse o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco.

Temer anuncia concessões de aeroportos, rodovias, ferrovias e campos de petróleo

O governo federal estima arrecadar R$ 24 bilhões com concessões e permissões em 2017./ Foto: EBC

O governo federal estima arrecadar R$ 24 bilhões com concessões e permissões em 2017./ Foto: EBC

Nesta terça (13), o governo Michel Temer anunciou seu primeiro pacote de concessões e privatizações, que inclui 32 projetos entre aeroportos (Florianópolis, Salvador, Fortaleza, Recife), rodovias (BR-364/365, entre Goiás e Minas Gerais, e BR-101/116/290/386, no Rio Grande do Sul), terminais portuários (Rio de Janeiro e Pará) e ferrovias, além de ativos no setor elétrico, óleo e gás, mineral e de saneamento.

De acordo com o ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Filho, somente com a concessões das três usinas hidrelétricas previstas no pacote (São Simão, Miranda e Volta Grande), o governo pretende arrecadar R$ 11 bilhões. Com a concessão dos quatro aeroportos, o governo informou que pretende arrecadar mais R$ 3 bilhões, sem contar o ágio (valor pago pelo vencedor do leilão acima do mínimo exigido pelo governo).

O governo federal estima arrecadar R$ 24 bilhões com concessões e permissões em 2017. Se confirmado, o valor será recorde para um ano. Até então, a maior arrecadação com as concessões havia sido registrada em 2013 (R$ 22,07 bilhões), segundo a Secretaria do Tesouro Nacional.

Governo planeja privatizar gestão de presídios, creches e hospitais

(Foto: Internet)

As medidas que devem ser anunciadas após a viagem que Temer fará à China, para a reunião do G-20. (Foto: Internet)

Assim que for encerrado o capítulo do impeachment, o presidente interino, Michel Temer, terá de tomar medidas para acabar com a sensação de governo provisório e dar continuidade à construção de estabilidade e credibilidade para os próximos dois anos. Para dar a feição que seu governo quer ter, além dos já anunciados teto para gastos públicos e reforma da Previdência, Temer terá mais uma prioridade: a abertura para o capital privado em todos os setores possíveis, fugindo do formato tradicional de fazer concessões apenas na área de infraestrutura.

Entre as medidas que devem ser anunciadas após a viagem que Temer fará à China, para a reunião do G-20, estão um programa de concessões em parceria com os estados, voltado para áreas essenciais como hospitais, creches, presídios e saneamento. O modelo já é adotado por estados como Goiás e municípios como Belo Horizonte para instituições de ensino.

“Vamos acabar com o conteúdo nacional exacerbado, que só traz superfaturamento. Só vamos manter aquilo em que formos competitivos. Ao invés de generalizado, será setorizado. Temos que mudar a visão do investimento público, ampliando ao máximo as concessões. Faremos PPPs (parcerias público-privadas) para esgoto, penitenciárias, hospitais e creches, comprando vagas para as crianças. É mais racional do ponto de vista do gasto público”, disse um auxiliar de Temer envolvido nos programas.

LEIA MAIS

Temer quer privatizar aeroporto de Congonhas e Santos Dumont

O governo interino foi ao Senado entregar a proposta de redução da meta fiscal (economia para pagar juros da dívida) deste ano, em meio à repercussão da divulgação de diálogo no qual Jucá aparentemente sugere a intenção de frear a Operação Lava Jato/Foto:arquivo

Já foram concedidos à iniciativa privada seis aeroportos, responsáveis por 45% do fluxo de passageiros do país. (Foto: Internet)

Em busca de recursos para reduzir o rombo nas contas do governo, o presidente interino, Michel Temer, disse que vai estudar a privatização dos aeroportos de Congonhas (SP) e Santos Dumont (RJ). “É possível que venhamos a privatizar, vai ser analisado, Congonhas e Santos Dumont, o que deve dar uma boa soma”, afirmou.

Lembrado de que não havia apoio à ideia no governo Dilma Rousseff, Temer disse não ver hoje resistências na área econômica. “Também não há da minha parte.”

LEIA MAIS