MPF pede arquivamento de projeto que proíbe casamento homoafetivo

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), pediu a rejeição e o arquivamento do projeto de lei que quer proibir a união civil de pessoas do mesmo sexo no Brasil. De acordo com a procuradoria, além de inconstitucional, a proposta afronta princípios internacionais e representa retrocesso no que diz respeito aos direitos e garantias fundamentais das pessoas LGBTQIA+.

O texto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Em nota pública enviada à Casa na sexta-feira (22), a procuradoria avalia que negar a possibilidade de união civil homoafetiva significa dizer que os homossexuais teriam menos direitos que os heterossexuais, “criando uma hierarquia de seres humanos com base na orientação sexual”.

Para a procuradoria, esse entendimento seria contrário a preceitos constitucionais, como o da dignidade do ser humano e a proibição de qualquer forma de discriminação. “Essa ideia colide frontalmente com a essência da Constituição da República Federativa do Brasil, a qual busca estruturar uma nação em que a convivência entre os diferentes seja pacífica e harmônica”, diz a nota.

“Uma eventual aprovação desse projeto não significa apenas o Estado assumir que existe um modelo correto de casamento e que este modelo seria o heterossexual. Significa também dizer que o Estado reconhece as pessoas não heteronormativas como cidadãs e cidadãos de segunda classe, que não podem exercitar todos os seus direitos, em função de sua orientação sexual”, destacou a procuradoria.

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão citou dados do IBGE que apontam que, apenas em 2021, 9,2 mil casais de mesmo sexo formalizaram sua união estável em cartório. Caso o projeto se torne lei, o órgão do MPF alerta que novas uniões estarão vedadas ou não surtirão os efeitos legais desejados, “criando evidente e injustificado desequilíbrio entre pessoas homo e heterossexuais”.

Além disso, de acordo com a nota, a união civil é um ato voluntário e privado, “cuja essência é concretizar uma parceria entre duas pessoas para uma vida em comum”. “Nesse sentido, pouco importa a orientação sexual de quem está se unindo, e isso não diz respeito a toda coletividade, em um Estado democrático que garanta as liberdades fundamentais, em especial as dos indivíduos”, diz.

Na avaliação da procuradoria, o projeto tenta cercear o direito de escolha dos indivíduos, em situação que se refere eminentemente à esfera privada. A votação do Projeto de Lei 5.167/2009 estava na pauta do dia 19 na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados, mas foi adiada para a próxima quarta-feira (27). Pelo acordo entre as lideranças partidárias, antes de colocar o texto em votação, a comissão realizará uma audiência pública na terça-feira (26) para debater o tema.

Histórico

Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou as relações entre pessoas do mesmo sexo às uniões estáveis entre homens e mulheres, reconhecendo, assim, a união homoafetiva como núcleo familiar. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4277 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 132. Além disso, o STF entendeu que não há na Constituição um conceito fechado ou reducionista de família, nem qualquer formalidade exigida para que ela seja considerada como tal. Em 2013, o Conselho Nacional da Justiça (CNJ) determinou que todos os cartórios do país realizassem os casamentos homoafetivos.

“A decisão do STF tratou de assegurar a equidade de tratamento entre casais hétero e homoafetivos. Permitiu a cônjuges homossexuais o estabelecimento de união civil por meio de contrato reconhecido pelo Estado, garantindo-lhes direitos como herança, compartilhamento de planos de saúde, direitos previdenciários e outros, já reconhecidos aos consortes heterossexuais”, explicou a procuradoria.

O texto em discussão na Câmara dos Deputados, de relatoria do deputado Pastor Eurico (PL-PE), pretende incluir no Artigo 1.521 do Código Civil o seguinte trecho: “Nos termos constitucionais, nenhuma relação entre pessoas do mesmo sexo pode equiparar-se ao casamento ou a entidade familiar”. Atualmente, o Artigo 1.521 enumera os casos em que o casamento não é permitido, como nos casos de união entre pais e filhos ou entre pessoas já casadas.

Na justificativa, o relator afirma que o casamento “representa uma realidade objetiva e atemporal, que tem como ponto de partida e finalidade a procriação, o que exclui a união entre pessoas do mesmo sexo”. Para a procuradoria, o PL relativiza a laicidade do Estado brasileiro, ao se basear em argumentos fundados numa visão cristã do casamento, tido como instituição voltada à geração de descendentes. “A imposição de um viés religioso geral a escolhas particulares nos leva em direção a uma teocracia ou a totalitarismos, nos fazendo retroceder alguns séculos no tempo”, diz o documento.

Para o deputado Pastor Eurico, ao validar a união homoafetiva, o STF teria usurpado a competência do Congresso Nacional de regulamentar o tema. A procuradoria também rebateu o argumento avaliando que a Suprema Corte exerceu sua competência interpretativa do direito, ao firmar entendimento de que a citação expressa a homem e mulher na Constituição de 1988 decorreu da necessidade de se explicitar o patamar de igualdade de direitos entre as partes do casal.

Caso seja aprovado na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em caráter conclusivo. Ou seja, não precisaria ir ao plenário em caso de nova aprovação, seguindo direto para apreciação do Senado. Só iria ao plenário se ao menos 52 deputados assinassem um recurso nesse sentido. O ambiente na CCJ, no entanto, é menos favorável do que na comissão anterior, já que é presidido por Rui Falcão (PT-SP), da base governista e contrária ao projeto. E a ele cabe decidir quais projetos entram na pauta da CCJ.

Agência Brasil

Sesc abre processo seletivo com 63 vagas em Pernambuco

(Foto: Internet)

O Sesc Pernambuco realiza processo seletivo para contratação de profissionais nas áreas artística, educativa e administrativa para atuação nas unidades da instituição espalhadas pelo estado. São 63 vagas de trabalho, sendo cinco reservadas às pessoas com deficiência (PCD).

As inscrições começaram nesta sexta-feira (25) e vão até o dia 5 de dezembro, através do site do Sesc (https://www.sescpe.org.br/) na seção “carreiras / trabalhe conosco”, onde também podem ser conferidos os salários e outros detalhes das oportunidades de trabalho.

Cada vaga conta com sua própria especificação de horas trabalhadas e remuneração. Há vagas nas Unidades do Sesc em ArcoverdeAraripina, Belo Jardim, Bodocó, Buíque, Caruaru, Garanhuns, Goiana, Petrolina, Jaboatão dos Guararapes, Recife, São Lourenço da Mata, Serra Talhada, Surubim e Triunfo.

As vagas disponíveis são para os cargos de Assistente I – Apoio, Assistente II – Administrativo (Área de atuação: Biblioteca), Assistente II – Administrativo, Assistente II – Iluminação, Assistente Social, Auxiliar de Atividades Pedagógicas, Instrutor de Atividades  Artísticas – Artes Visuais, Instrutor de Atividades  Artísticas – Dança, Instrutor de Atividades Artísticas – Música, Instrutor de Atividades Artísticas – Teatro, Instrutor de Atividades – Recreação, Operador/Mantenedor de Teleférico, Professor I – Educação Infantil, Séries Iniciais do Ensino Fundamental e EJA, Professor II – Artes – Dança, Professor II – Artes – Literatura, Professor II – Artes – Música, Professor II – Artes – Teatro, Professor II – Artes Visuais, Professor II – Educação Especial e Inclusiva, Professor II – Esportes, Professor II – Inglês, Professor II – Geografia e Professor II – História.

Hospital Regional de Juazeiro realiza processo seletivo para a vaga de copeiro (a) hospitalar

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O Hospital Regional de Juazeiro está com novo processo seletivo aberto para a vaga de copeiro (a) hospitalar (cadastro reserva). Os interessados devem enviar o currículo anexado em formato PDF através do endereço [email protected] até o dia 21 de outubro (sexta-feira). No assunto do e-mail, deve ser informado o nome da vaga a ser inscrita.

Podem participar da seleção candidatos que possuam ensino médio completo e experiência na função, sendo desejável ter realizado curso de boas práticas na manipulação dos alimentos. A vaga também está disponível para pessoas com deficiência e possui carga horária de 44h semanais.

Processo contra o vereador Domingos de Cristália é retirado de pauta

O processo contra o vereador de Petrolina (PE), Domingos de Cristália (PSL), foi retirado de pauta, na Sessão Ordinária nº 46, do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), realizada na tarde de hoje (19).

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Domingos de Cristália, membro da Bancada de Oposição, é acusado de cometar atos ilícitos durante a campanha de 2016. A ação que seria apreciada nesta quarta-feira, poderia impugnar o mandato do vereador.

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Liminar é suspensa pela justiça e licitação do transporte coletivo de Petrolina volta a tramitar

(Foto: Arquivo)

A Prefeitura de Petrolina conseguiu, na justiça, suspender a liminar que travou o processo licitatório para concessão do transporte coletivo da cidade. A decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) foi publicada no final da tarde dessa quarta-feira (29).

Na decisão, o desembargador Adalberto de Oliveira, destaca que a “suspensão do procedimento licitatório vocacionado ao fornecimento de transporte público de melhor qualidade, sem a cabal demonstração de existência de vícios que maculem o certame, expõe a perigo a ordem e a economia pública”.

O desembargador afirmou, ainda, que as empresas exploradoras da atividade de transporte público no município são “desprovidas de contrato administrativo válido, prestando o serviço, portanto, de forma precária, sem vínculo formal com o Poder Público, o que destoa da ordem jurídica”.

O resultado da licitação deve ser homologado para que, posteriormente, seja anunciado o nome da empresa vencedora do processo licitatório.

Hospital Regional de Juazeiro abre processo seletivo para Farmacêutico e Fisioterapeuta

(Foto: ASCOM)

No período de 20 a 21 de maio de 2019, estará aberto o Processo Seletivo do Hospital Regional de Juazeiro (BA), na modalidade cadastro reserva, para os cargos de Farmacêutico (a) e Fisioterapeuta.

As inscrições serão realizadas através do envio de currículo para o e-mail [email protected]. O Processo Seletivo constará de etapas de avaliação de conhecimentos e habilidades específicas ao cargo, de caráter eliminatório e classificatório.

De acordo com a direção do HRJ, Para disputar o cargo de Farmacêutico (a), os candidatos devem possuir o registro no CRF-BA.

João Paulo Júnior processa Wesley Safadão por direitos autorias

Dentre tantas polêmicas no mundo da música, esta envolve o cantor João Paulo Júnior e o fenômeno sertanejo, Wesley Safadão. João Paulo é natural do Ceará e radicado em Recife (PE), conhecido por suas composições, principalmente com o irmão Alcymar Monteiro, é dono de vários hits como “A rosa vermelha”, “Saudade não mata ninguém”, “Rosa dos ventos” e “Cavaleiro alado”.

“Dinheiro não tenho, bonito não sou”, é o título da canção feita por João Paulo, e que segundo ele, Wesley Safadão copiou e mudou apenas o título para: “Tem que ser por amor”. A música compõe a lista de canções interpretadas por João Paulo em um disco de vinil lançado pela gravadora Continental.

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CNJ arquiva processo aberto para esclarecer decisões sobre Lula

(Foto: Ilustração)

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) arquivou nessa segunda-feira (10) um pedido de providências aberto contra os desembargadores Rogério Favreto, João Pedro Gebran Neto e o então juiz federal Sérgio Moro sobre o caso das decisões conflitantes envolvendo a libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A decisão foi proferida pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins. O magistrado entendeu que nenhum dos juízes envolvidos praticou algum desvio de conduta. No entendimento do corregedor, todos os envolvidos tomaram suas decisões com base no livre convencimento e amparados pela imunidade funcional destinada aos juízes para fundamentarem livremente os despachos que proferirem.

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PT-PE instaura processo disciplinar contra Luciano Duque

Prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT). (Foto: Robério Sá/ Blog do Robério Sá)

Diante da declaração de Luciano Duque (PT), prefeito de Serra Talhada (PE), em apoiar a candidatura do senador Armando Monteiro (PTB) ao governo do estado, a Comissão Executiva Estadual do PT-PE instaurou um processo disciplinar previsto no estatuto do PT, contra Luciano Duque, com aplicação das penalidades que a Comissão de Ética e a instância partidária jugarem cabíveis, após o regular exercício do direito de defesa;

O posicionamento de Duque, foi declarado nesta segunda-feira (03). A decisão do petista vai de encontro com o que foi definido pelo diretório nacional do PT, que optou pela aliança com o PSB de Paulo Câmara. “Quem esteve sempre ao lado de Lula e Dilma e foi contrário ao impeachment”. “Não estou mudando a história. O PSB é que quer essa cortina de fumaça para fugir das discussões sobre os problemas de Pernambuco”, disse o prefeito em discurso.

Em nota, a Comissão Executiva Estadual do PT-PE, afirma que as decisões partidárias, têm como objetivo recompor a aliança histórica dos partidos de centro-esquerda. Disse ainda, que a declaração do prefeito, Luciano Duque foi uma surpresa, já que, o mesmo está apoiando uma chapa cujos líderes adotaram posições claras que se distanciam do projeto do Partido dos Trabalhadores (PT).

Segundo a Comissão Executiva Estadual do PT-PE, Luciano Duque traiu o seu partido: “Duque cometeu uma grave indisciplina estatutária e política, caracterizadora de infidelidade partidária a um partido que o acolheu, com respeito, solidariedade e apoio, e pelo qual se elegeu e se reelegeu prefeito da importante cidade de Serra Talhada”

Leia a nota na íntegra:

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Ministra do STF arquiva inquérito sobre Serra e JBS por prescrição

(Foto: Internet)

A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), atendeu a um pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) e arquivou nesta sexta-feira (9), por prescrição, um inquérito aberto para apurar se o senador José Serra (PSDB-SP) recebeu recursos ilícitos da JBS.

A investigação começou no ano passado após o dono da JBS, Joesley Batista, dizer que combinou pessoalmente com Serra uma contribuição de R$ 20 milhões para a campanha presidencial de 2010. Desse valor, segundo Joesley, cerca de R$ 13 milhões foram doados oficialmente, e o restante, via caixa dois.

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A suspeita era de crime de falsidade ideológica eleitoral (deixar de declarar valores recebidos, prática conhecida como caixa dois). “A submissão seria à pena máxima de cinco anos de reclusão, com prescrição delitiva pela pena abstrata em 12 anos” de acordo com o Código Penal, escreveu a ministra em sua decisão.

“Considerando a notícia de que o investigado, senador José Serra, conta atualmente com mais de 70 anos, a prescrição tem seu prazo reduzido pela metade em razão do favor etário previsto no art. 115 do Código Penal. Logo, para o delito de falsidade ideológica eleitoral, cuja pena máxima é de cinco anos, repito, a prescrição, para o investigado, consuma-se em seis anos”, afirmou Rosa Weber.

Como o segundo turno das eleições de 2010 foi em 20 de novembro de 2011, observou a ministra, já se passaram mais de seis anos desde que supostamente foram cometidos os crimes.

Em 19 de janeiro, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, havia pedido o arquivamento. Ela escreveu, na ocasião, que desde que o inquérito foi aberto a pedido de seu antecessor, o ex-procurador-geral Rodrigo Janot, os fatos investigados já estavam prescritos.

STF arquiva inquérito contra senador Romero Jucá por prescrição

(Foto: internet)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio determinou nesta segunda-feira (5) o arquivamento de um inquérito aberto em 2004 contra o senador Romero Jucá (PMDB-RR). O pedido de arquivamento foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em função da prescrição da pretensão punitiva.

O inquérito apurava o envolvimento do senador em um suposto esquema de desvios de recursos oriundos de emendas parlamentares para o município de Cantá (RR) em troca de vantagens indevidas, entre 1999 e 2001.

Ao solicitar o arquivamento, a PGR afirmou que os dados colhidos durante as investigações foram insuficientes para “colher elementos indicativos ou comprobatórios” da prática de delitos”. Para a procuradoria, a prescrição da pretensão punitiva ocorreu em 2017, 16 anos após a data dos supostos crimes.

Identificação de problemas leva Facape a anular provas do processo seletivo da Secretaria de Educação em Petrolina

(Foto: Internet)

Diante de tantos questionamentos sobre algumas irregularidades apontadas no processo seletivo  para a contratação de Profissionais Temporários da Secretaria Municipal de Educação de Petrolina, a Facape (Faculdade de Ciências Aplicadas e sociais de Petrolina), decidiu anular o certame, o comunicado foi feito através de nota enviada a imprensa local.

Logo cedo comentários indicavam que as provas continham questões plagiadas do ENEM, além de erros na capa e os conteúdos não contemplavam o que estava definido no edital.

No comunicado a instituição informa que as provas, aplicadas nessa terça e quarta-feira (16 e 17/01) foram ANULADAS, bem como as que seriam realizadas nesta quinta-feira (18/01) e que a prova será realizada para todos os cargos no dia 28 de janeiro, em horário e local a serem divulgados no site da Facape.

Confira a íntegra da nota:

A Facape, instituição responsável pela realização do Processo Seletivo para Contratação de Profissionais Temporários da Secretaria de Educação de Petrolina, informa que, diante de problemas identificados, tomou as seguintes medidas visando a segurança e transparência do certame:

  1. As provas, aplicadas nessa terça e quarta-feira (16 e 17/01) foram ANULADAS, bem
    como as que seriam realizadas nesta quinta-feira (18/01);
  2. A prova será realizada para todos os cargos no dia 28 de janeiro, em horário e local a serem divulgados no site da Facape (www.facape.br). O resultado final será anunciado no dia 5 de fevereiro;
  3. As inscrições realizadas pelos candidatos permanecem válidas, sem a cobrança de taxa adicional. Os candidatos que não tiverem interesse em participar do certame, terão sua taxa de inscrição devolvida;
  4. Esclarecemos ainda que a Prefeitura de Petrolina não tem qualquer responsabilidade sobre os problemas identificados pela comissão organizadora do processo.

Com esta iniciativa, a Facape atesta seu compromisso com a lisura de todos os processos seletivos organizados pela instituição durante os seus 41 anos.

AEVSF/Facape –  Comissão Organizadora do Processo Seletivo para Contratação de Profissionais Temporários – SEDU/PMP

Prefeitura de Juazeiro divulga novo cronograma de Processo Seletivo devido alto número de inscritos

A Secretaria de Gestão de Pessoas informa aos inscritos no Processo Seletivo Nº 002/2017 que, por conta do grande número de inscritos precisou modificar mais uma vez o cronograma. Houve alteração na datas de Divulgação dos Resultados Preliminares – 19 de janeiro de 2018; Recursos – 22 e 23 de Janeiro de 2018 e Resultado Final – 31 de Janeiro de 2018.

O edital do processo seletivo oferece ao todo 367 vagas para cargos de nível fundamental, médio e superior.  O resultado final deve ser divulgado no dia 25 de janeiro de 2018. Mais informações através do telefone (74) 3612-5674.

PROCEDIMENTOS PERÍODO
Publicação do Edital

21 de novembro 2017.

Período de Inscrições De 21 de novembro a 04 de Dezembro de 2017.
Período de Inscrições Pessoa com Deficiência 01 de dezembro a 14 de dezembro de 2018
Divulgação da lista dos inscritos 18 de dezembro de 2017
Recursos quanto à lista de inscritos 19 e 20 de dezembro de 2017
Avaliação de Títulos e Experiência Profissional De 22 de dezembro de 2017 a 19 de janeiro de 2018.
Divulgação dos Resultados Preliminares 19 de janeiro de 2018
Recursos 22 e 23 de Janeiro de 2018
Resultado Final 31 de Janeiro de 2018.

Representação do PT que pedia cassação de Aécio Neves é arquivada

(Foto: Internet)

Nesta terça-feira (24) o presidente do Conselho de Ética do Senado, João Alberto Souza (PMDB) arquivou a representação do PT que pedia a cassação de Aécio Neves (PSDB).

Segundo a assessoria de João Alberto, o presidente do Conselho de Ética consultou a Advocacia Geral do Senado, que recomendou o arquivamento do pedido do PT.

A assessoria do presidente acrescentou, ainda, que cabe recurso da decisão ao plenário do conselho.

“Diga Alô, Temer”, telefone pessoal de Michel Temer é divulgado e ele faz piada no Twitter

(Foto: Reprodução)

A Câmara dos Deputados divulgou nesta segunda-feira (16) o número do telefone celular pessoal do presidente Michel Temer. Nesta terça-feira (17) em seu perfil oficial no twitter,  do presidente ironizou o incidente.

O número faz parte do material com centenas de documentos e vídeos de delatores da Lava Jato e foi enviado à Câmara, que vai analisar a segunda denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR). Na tarde de ontem (16), o jornal “O Globo” ligou para o mandatário e conversou diretamente com ele. A ligação foi feita a um dos dois números tornados públicos. Temer atendeu o telefone às 16h36. Logo depois que a reportagem foi veiculada, no início da noite, o presidente trocou de número.

Veja vídeo:

Com informações do Istoé

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