Nesta segunda (11), o Ministério Público Federal solicitou o arquivamento de mais uma investigação indevidamente aberta contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, diante da inexistência de qualquer elemento que pudesse configurar a prática do ato ilícito. Esta é a vigésima quinta vitória judicial de Lula, que soma decisões favoráveis em absolutamente todos os processos que tramitavam contra ele.
Desta vez, a vitória se refere à investigação acerca de acusação por obstrução da Justiça contra Lula, a ex-presidenta Dilma Rousseff e o ex-ministro Aloízio Mercadante. A denúncia foi remetida à primeira instância e encerrada após seis anos de investigação, pela ausência de elementos que pudessem justificar acusação. Vale notar, de acordo com a defesa do ex-presidente, que a premissa da acusação baseava-se em farsa criada pela Lava Jato, já afastada pela Justiça por meio da absolvição de Lula no caso conhecido como Quadrilhão.
As vitórias acumuladas comprovam o intenso lawfare (perseguição jurídica com a utilização das leis como instrumento político) de que o ex-presidente foi vítima.
Os Juizados Especiais realizaram 1.065.744 julgamentos durante o biênio 2016/2018. No mesmo período, 683.299 novos processos foram ajuizados, resultando em uma balança judiciária de 156%. Este parâmetro é usado para avaliar o desempenho da prestação jurisdicional.
