Coordenador do Procon de Juazeiro esclarece dúvida sobre desconto na mensalidade de escolas particulares

Ricardo Penalva, coordenador do PROCON Juazeiro.

No último dia 05 deste mês o PROCON de Juazeiro firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com 25 escolas da rede particular do município, através do qual fica acordado que as unidades de ensino devem conceder um desconto de 30% sobre o valor da mensalidade integral.

De acordo com o coordenador do PROCON, o advogado Ricardo Penalva, esta é uma garantia prevista no Código de Defesa do Consumidor, tendo em vista a existência de fato superveniente que impôs uma dificuldade temporária aos consumidores de honrarem suas obrigações.

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Petrolina: estabelecimentos com preços abusivos, devido ao coronavírus, podem ser fechados pelo Procon

Produtos estão sendo vendidos muito acima do preço. (Foto: Blog Waldiney Passos)

O prefeito Miguel Coelho anunciou, na noite dessa segunda-feira (16), durante entrevista coletiva, uma série de medidas para evitar que o conronavírus se espalhe em Petrolina (PE). Dentre as várias determinações, o gestor autorizou o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) a fechar, a partir de quarta-feira (18), estabelecimentos que estejam praticando preços abusivos de materiais usados para prevenção da doença.

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“Estamos recebendo denúncias através do WhatsApp da prefeitura. Estamos autorizando o Procon de Petrolina a poder atuar, a partir de quarta-feira, em todas as denúncias de preços abusivos e fechar esses estabelecimentos. A gente sabe que tem pessoas que, vendo este momento de crise, está querendo se aproveitar”, afirmou o prefeito.

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Procon-PE constata aumento de preços de produtos nas farmácias por causa do coronavírus

(Foto: Internet)

Diante do cenário de temor que as pessoas estão tendo, contra o coronavírus, o Procon-PE fez uma pesquisa, e constatou que o álcool em gel aumentou 53% e máscaras aumentaram 100,80%. Na última quinta-feira (27), a fiscalização passou por oito estabelecimentos, da Região Metropolitana do Recife, a partir da demanda de denúncias feitas por consumidores.

Nas farmácias e distribuidoras que o Procon-PE passou no Centro do Recife o menor preço do álcool em gel foi de R$10, já o maior, custava R$15. Em alguns estabelecimentos está sendo limitada a compra de duas unidades por cada Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF).

“Quem regula o preço dos produtos é o mercado. Estamos aqui para fazer o levantamento de preço e dar possibilidades aos consumidores”, disse Jonas Souza, Chefe de Fiscalização do Procon-PE. Ele ainda recomendou que os consumidores façam pesquisas antes de adquirir os produtos.

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Depois de flagrar irregularidades em postos da região, operação da Polícia Civil segue para Centro-Norte da Bahia

Posto lesava consumidores (Foto: Secom BA/Divulgação)

Em mais uma etapa da Operação Posto Legal, a Polícia Civil da Bahia flagrou nessa semana, o que pela instituição é a maior fraude detectada até aqui. Em Anguera, no Centro-Norte do Estado, as equipes identificaram um produto contendo 90% de etanol anidro, mas o produto era vendido como gasolina.

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O posto foi autuado e ficou proibido de operar. A ação policial já passou por municípios da região, como Juazeiro, Senhor do Bonfim e Campo Formoso, onde também foram identificadas outras irregularidades. “Posto Legal” conta ainda com a participação de órgãos do governo estadual e federal, como Procon e Polícia Militar.

“Acredito que tenha sido a maior fraude que nós detectamos desde que iniciamos essa ação. É uma fraude contra o consumidor e também contra o meio ambiente“, destacou a delegada Maria Selma, diretora do Departamento de Crimes contra o Patrimônio.

Procon aponta diferença de até 78% nos preços de um mesmo brinquedo

(Foto: Internet)

Para facilitar as compras do Dia das Crianças, o Procon Recife realizou nos últimos 15 dias uma pesquisa de preços de brinquedos em lojas físicas e virtuais. Foram encontradas diferenças de até 78% no preço da boneca Shopkins Rainbown e de 66,9% no preço do boneco Thor.

“Com o aumento da demanda nesta época do ano por conta do dia das crianças, é importante que o pessoal pesquise os preços e também atentem para regras de segurança e adequação do brinquedo à idade. Por isso, consideramos importante, como órgão de defesa do consumidor, estar mais presente e orientar a população”, comentou a presidente do Procon Recife, Ana Paula Jardim.

Entre as dicas, estão: Considere a idade, o interesse e a habilidade da criança, prefira brinquedos educativos, verifique o mecanismo de funcionamento, todo produto deve trazer informações adequadas, claras e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, origem, composição, preço e garantia.

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Bancos e Procons promovem mutirão para renegociar dívidas

(Foto: Valter Campanato/AgênciaBrasil)

Para incentivar os consumidores a renegociarem suas dívidas com bancos, financeiras e administradoras de cartão, a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), em parceria com Procons Brasil, associação que reúne órgãos de defesa do consumidor de todo o País, realizam um megamutirão online e presencial de hoje (11) até o dia 30 de setembro. A ideia é difundir entre a população o uso da plataforma online, que permite a negociação de débitos com cerca de 90 instituições financeiras.

Além do próprio canal online, a população conta com o apoio de 50 unidades do Procon, que darão suporte a quem não consegue, por falta de habilidade ou acesso à internet, fazer uso do site. “Qualquer um dos bancos, financeiras ou administradoras de cartão que estiverem cadastrados no site receberão a proposta feita pelo cliente, avaliando, e dando em seguida uma resposta se aprova as condições ou não. Não importa se é o atraso de um mês no cartão de crédito ou dívidas feitas há muito tempo no cheque especial, crédito imobiliário ou qualquer outra linha de crédito oferecida pelas entidades participantes. Inclusive, se o consumidor ainda está adimplente, mas sabe que não vai conseguir honrar a prestação, pode já fazer um pedido de renegociação, independentemente do valor devido”, diz o gerente de Normas de Autorregulação da Febraban, Evandro Zulini.

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PROCON Juazeiro ganha instalações em novo endereço; atendimento ao público será retomado na próxima segunda-feira

(Foto: Divulgação)

A partir da próxima segunda-feira (3), o PROCON de Juazeiro (BA) estará realizando o atendimento em novo endereço com instalações mais modernas e confortáveis, além de uma melhor localização para facilitar o acesso ao público.

Por conta disso, entre os dias 27 e 31 (segunda a sexta) não haverá atendimento. A nova sede fica situada no prédio comercial da Praça Barão do Rio Branco, próximo ao Paço Municipal. Os consumidores juazeirenses agora contarão com espaço mais amplo.

Compesa participa de mutirão de negociação de dívidas do Procon em Serra Talhada

(Foto: Ray Evellyn/Secretaria de Justiça e Direitos Humanos-SJDH

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) participa de mutirões de negociação de dívidas do Procon-PE em cidades do Sertão, no final do mês de maio. Entre os dias 27 e 29, a oportunidade será oferecida aos clientes de Serra Talhada (PE). A proposta é disponibilizar vantagens atrativas que incentivem o cliente a fechar um acordo, como parcelar a dívida ou conceder um desconto à vista, dependendo da situação financeira e do montante do débito.

O atendimento será realizado no período das 9h às 14 horas. Em Serra Talhada, o mutirão ocorrerá no espaço do Maria’s Recepções, que fica na Praça Agamenon Magalhães (Rua Nossa Senhora da Penha, nº 65). “Cada vez mais, buscamos essa parceria com nosso usuário, levando até ele a resolução de suas pendências financeiras, de maneira a facilitar seu dia a dia e otimizar o nosso serviço. Em ações como os mutirões, apresentamos as condições especiais e a possibilidade de regularizar os débitos”, explica Rosângela Carneiro, gerente de Relacionamento com o Cliente da Compesa.

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Multimarcas é multada em mais de R$ 1 milhão pelo Procon de Juazeiro

A empresa Multimarcas Consórcios será intimada das decisões, podendo apresentar recurso hierárquico no prazo de 10 dias.

O Procon de Juazeiro (BA), emitiu na manhã dessa quinta-feira (07), sessenta multas em desfavor da empresa Multimarcas Administradora de Consórcios LTDA, tendo em vista a comprovação de prática abusiva grave cometida pela empresa.

Segundo informações, vários consumidores foram enganados sob a afirmação de que, após a adesão ao consórcio, seriam contemplados rapidamente na primeira assembleia. No entanto, essa forma de agir infringe o artigo 66 do Código de Defesa do Consumidor, constituindo crime de afirmação falsa, já que nenhum dos contratantes foi contemplado.

De acordo com o Coordenador Executivo do Procon de Juazeiro, Dr. Ricardo Penalva, “o trâmite processual foi seguido à risca, sendo constatado em todos os processos analisados o cometimento de prática abusiva por parte da empresa Multimarcas Consórcios, o que motivou sua condenação na quantia total de R$ 1.110.000,00 em multas”.

Além disso, o coordenador esclareceu que “na relação estabelecida entre o consumidor e o fornecedor deve existir sempre boa-fé, clareza e respeito. Quando uma dessas regras é infringida, o Procon deve agir de forma imediata para garantir o cumprimento das leis consumeristas, punindo de maneira eficaz os infratores”.

Outras acusações

Em agosto de 2017, vários leitores entraram em contato com o blog Waldiney Passos para denunciar a atuação da Multimarcas em Petrolina (PE) e Juazeiro, que estaria aplicando “golpes” nos clientes. A reclamação principal era sobre a dificuldade em receber os valores pagos após desistência do consórcio.

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Procon de Pernambuco multa empresa após divulgação de nota sobre suposta paralisação de caminhoneiros

(Foto: Procon/PE)

A Empresa Mega Postos, do grupo PetroMega foi notificada pelo Procon de Pernambuco na manhã dessa segunda-feira (3) em R$ 1 milhão por veicular uma nota, alertando aos pernambucanos sobre uma suposta nova paralisação dos caminhoneiros.

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Em consequência da postagem nas redes sociais, o final de semana foi marcado por correria aos postos de combustível, filas e aumento no preço da gasolina na capital Recife. Aqui em Petrolina, também foi possível registrar crescimento na movimentação dos estabelecimentos.

De acordo com o Procon, essa multa é a maior já aplicada no estado e a empresa tem 10 dias para apresentar sua defesa. O grupo PetroMega se manifestou através de nota, afirmando não haver intenção de causar transtornos à população com a veiculação da nota.

Com informações do Diário de Pernambuco

Postos de combustíveis de Petrolina não exibem preço da gasolina e leitor fica na bronca

(Foto: Luís Henrique/Arquivo Pessoal)

O leitor Luís Henrique, morador de Petrolina entrou em contato com o Blog Waldiney Passos para fazer uma reclamação. No domingo (29) ele abasteceu em um posto de combustível localizado no bairro José e Maria, mas o estabelecimento não havia fixado visivelmente aos consumidores o valor da gasolina.

Segundo Luís, a placa foi retirada há 10 dias com a justificativa da parte do estabelecimento que uma nova seria colocada no local. Mas até ontem não existia nenhum tipo de informativo com o preço da gasolina, que está na faixa de R$ 4,64.

“Perguntei a um frentista por que foi que eles retiraram o valor visível ele disse que foi por que devido ter o reajuste do valor o posto mandou fazer outros impressão de número, só que já tem mais ou menos 15 dias que os postos estão sem a valor visível”, disse à nossa produção.

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Com falta de gás de cozinha, internautas utilizam redes sociais para comercializar produto à R$ 180

(Foto: Reprodução/Facebook)

A greve dos caminhoneiros está afetando o abastecimento não apenas dos postos de combustível do Brasil, mas também está faltando botijão de gás nas distribuidoras da região. Enquanto a procura aumenta e o produto permanece escasso, alguns internautas estão se aproveitando da necessidade dos cidadãos.

Em um grupo do Facebook é possível encontrar o botijão sendo comercializado a R$ 180,00. Nossa produção também apurou que há petrolinenses desembolsando R$ 200 em alguns estabelecimentos comerciais da cidade, prática considera ilegal pelo Procon.

Assim como os cidadãos podem acionar o Procon e denunciar o valor abusivo no preço do combustível, a mesma lógica vale para queixas contra estabelecimentos os quais estejam se aproveitando do momento para elevar o valor do gás de cozinha. O consumidor que se sentir lesado deve ligar para 0800 2121512.

Lei dos 15 minutos é alvo de fiscalização nas agências bancárias de Juazeiro

A norma municipal determina que as agências bancárias prestem atendimento no setor dos caixas em no máximo 15 minutos.
(Foto: Ilustração)

O Procon de Juazeiro fiscalizou agências bancárias do município, nos dias 6 e 8, para verificar o cumprimento da Lei dos 15 minutos. Foram verificadas as agências do Banco do Brasil, Banco Bradesco e Caixa Econômica Federal.

A norma municipal determina que as agências bancárias prestem atendimento no setor dos caixas em no máximo 15 minutos nos dias normais e em 25 minutos na véspera ou após feriados.

“O descumprimento da norma é inaceitável. Algumas instituições financeiras, por acreditarem na omissão ou impunidade perante os órgãos fiscalizadores, descumprem voluntariamente a Lei dos 15 minutos, colocando o consumidor em uma situação de constrangimento e impotência permanente, o que não será tolerado”, afirmou o Coordenador Executivo do Procon, Ricardo Penalva.

Diante do descumprimento por parte das agências fiscalizadas, foi lavrado auto de infração, abrindo-se o prazo de 10 dias para que sejam apresentadas as defesas administrativas.

Procon alerta consumidores sobre cobrança de seguros em passagens

A Coordenadoria de Defesa e Proteção do Consumidor está sediada à Rua José Petitinga, Nº 253, no bairro Santo Antônio (Foto: Ascom)

Em vigor desde 2015, a Resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) fez uma revogação na resolução que previa a oferta do seguro facultativo aos passageiros de ônibus em viagens interestaduais. Com a determinação, as empresas de ônibus interestaduais e internacionais não podem vender, e nem mesmo ofertar, o seguro nas passagens adquiridas nas rodoviárias.

Segundo informações divulgadas pelo PROCON de Juazeiro, o não pagamento do seguro facultativo não implica a falta de assistência ao viajante. Tanto o DPVAT, seguro obrigatório pago pelas empresas de ônibus, quanto o Seguro de Responsabilidade Civil (já incluso no valor da tarifa) garantem a segurança dos passageiros e oferecem assistência em caso de acidente.

As empresas devem manter cartazes com a proibição da venda de seguros em seus guichês de vendas, em local visível ao consumidor, até o dia 31 de dezembro de 2017.

Os consumidores que se sentirem lesados em seus direitos podem denunciar ao PROCON de Juazeiro localizado à Rua José Petitinga, 253, bairro Santo Antônio. Outras informações podem ser adquiridas através do telefone 3613 4523.

Procon da Facape divulga novo telefone para atendimento ao público

O atendimento também poderá ser feito na unidade, por ordem de chegada (Foto: Arquivo)

O Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor (Procon) da Facape está com novo número de telefone para atendimentos prévios ao público O Procon-Facape funciona no horário das 8h às 11h30, de segunda a sexta-feira.

Agora, quem precisar de informações sobre os serviços do programa deve entrar em contato pelo (87) 3866-3290. O atendimento também poderá ser feito na unidade, é importante apresentar RG, CPF, comprovante de endereço e documentos relativos ao serviço ou produto adquirido. O atendimento acontece por ordem de chegada.

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