(Foto: Ascom)

A comissão especial mista aprovou na tarde de hoje (6) mudanças no Programa Nacional de Microcrédito (PNMPO). A Medida Provisória 802/2017 segue para análise na Câmara dos Deputados e é visto como uma conquista, já que promoverá melhorias aos microempreendedores.

O PNMPO foi criado em 2005 com o objetivo de incentivar a geração de emprego e renda aos microempreendedores populares. Com a aprovação da MP houve um aumento de R$ 120 mil para R$ 200 mil no limite de renda ou receita bruta por ano. Outa alteração significativa é a criação de um conselho consultivo, para criar ações de fortalecimento e expansão do programa.

A comissão foi presidida pelo senador Fernando Bezerra Coelho, que destacou a importância das mudanças no programa. “A aprovação desta MP significa um passo importante para a desburocratização do financiamento direcionado aos negócios que existem na vida real da nossa sociedade” afirmou.

Com informações do Congresso Nacional