Aprovado requerimento de projeto que proíbe passageiros em pé nos ônibus no Estado

O deputado estadual Romero Albuquerque (PP) fez um apelo ao Governo do Estado pedindo a proibição de viagens interestadual, inter e intramunicipal com passageiros em pé.

“O transporte coletivo é um serviço essencial à população. Por mais que se recomende evitá-lo, o ônibus é o único meio de transporte possível para a maioria dos cidadãos pernambucanos”, Romero analisou. “É preciso pensar em como proporcionar o máximo de segurança aos passageiros”, afirma. “Desde o início das restrições para conter o avanço do novo coronavírus em Pernambuco, a opinião dos usuários do transporte público é unânime: coletivos lotados aumentam a exposição ao vírus e são um risco à saúde pública. Ao longo da pandemia, os ônibus foram ficando cada vez mais cheios e os passageiros, cada vez mais amedrontados.”, disse

O requerimento foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Pernambuco nesta quinta-feira (18)

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Bahia: PMs estão proibidos de postarem fotos ou vídeos nas redes sociais com uso da farda

Após várias polêmicas envolvendo a exposição da rotina de policiais nas redes sociais, a corporação divulgou, no último dia 26, uma portaria que proíbe a publicação de fotos e vídeos com profissionais fardados, em determinadas circunstâncias.

O documento, assinado pelo comandante-geral da PMBA, coronel Paulo Coutinho, diz que a “exposição do uniforme ou qualquer outro elemento que possa ser relacionado à PMBA em condições que remetem à valores socialmente recriminados, à apologia de condutas ilícitas, à sensualidade corporal, bem como de fato de natureza interna, constituem práticas que, além de contrariarem o pundonor militar, devem ser repelidas por todos os integrantes da Corporação”.

Confira o documento na íntegra:

TRE-PE proíbe atos presenciais de campanha que causem aglomeração

Aglomerações provocadas por políticos estavam sendo recorrentes em várias cidades do estado

Diante do aumento de casos de contaminação pelo novo coronavírus e preocupado em preservar vidas, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) determinou, na noite desta quinta-feira (29-10), a proibição, em Pernambuco, de todos os atos presenciais de campanha eleitoral causadores de aglomeração.

Estão suspensos, portanto, em todos os 184 municípios do Estado, eventos como comícios, bandeiraços, passeatas, caminhadas, carreatas e similares, além de confraternizações, inclusive para arrecadação de recursos de campanha. A proibição se estende a eventos no modelo drive-thru e drive-in.

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Justiça do Trabalho suspende retomada das aulas presenciais nas escolas privadas de Pernambuco

As aulas presenciais nas escolas particulares de Pernambuco não vão recomeçar nesta terça-feira (06), por determinação da Justiça do Trabalho. O Sindicato dos Professores da Rede Privada (Sinpro) conseguiu na Justiça liminar suspendendo a reabertura dos colégios. A ação tramitou na 12ª Vara do Trabalho e só vale para a rede privada. A decisão é do juiz Hugo Cavalcanti Melo Filho. Réu na ação, o governo de Pernambuco tem até 15 dias para apresentar defesa.

Dos 91 mil alunos do 3º ano do ensino médio, autorizados a voltar ao ensino presencial nesta terça, cerca de 10.500 estão em escolas particulares e os demais na rede estadual. As aulas na rede estadual não estão proibidas, mas os professores estaduais mantiveram a greve, em assembleia realizada também na tarde desta segunda-feira.

No seu despacho, o juiz determina “a suspensão da retomada das atividades presenciais nos estabelecimentos particulares de ensino do Estado de Pernambuco, até que o réu comprove em juízo haver constatado, por fiscalização eficaz, a adoção, por aqueles estabelecimentos, das medidas a eles impostas pelo protocolo de retomada.”

O réu, citado pelo juiz, é o governo de Pernambuco. Ele determina ainda que “o Estado de Pernambuco dê ciência da presente decisão aos estabelecimentos de ensino, a que se abstenham de retomar as atividades presenciais.

Exige também que “o Estado de Pernambuco, por ato do Poder Executivo, defina “grupo de risco”, a partir de parâmetros fixados pela Organização Mundial de Saúde, e determine aos estabelecimentos particulares de ensino que se abstenham de convocar para atividades presenciais os professores e as professoras que componham o referido grupo”. A Procuradoria Geral do Estado informou que foi notificada da decisão e avalia, junto com a Secretaria de Educação, o encaminhamento jurídico que será tomado.

Prefeitura de Petrolina apreende materiais esportivos usados em locais proibidos

O material só será devolvido com a flexibilização das medidas relacionadas.

Diariamente, a Central de Atendimento da Secretaria Executiva de Segurança Pública recebe centenas de denúncias relacionadas ao descumprimento das medidas de prevenção ao novo coronavírus. Uma das mais frequentes é a de partidas em quadras poliesportivas, bem como a de pessoas praticando atividades físicas em espaços públicos proibidos.

A fiscalização adotou diversas medidas como a ampla divulgação, instalação de pontos de bloqueio na Orla e intensificou a fiscalização, que já ocorre 24h por dia. Nas quadras, as partidas coletivas de diversas modalidades de esportes estão sendo interrompidas e os equipamentos, como bolas e redes, estão sendo recolhidos.

Também não está descartada a possibilidade de apreender bicicletas, skates, patins e demais equipamentos, caso a modalidade esteja sendo praticada por um grupo, o que está em desacordo com o decreto municipal.

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Orocó proíbe queima de fogueiras e fogos de artifício

(Foto: ASCOM)

A prefeitura de Orocó (PE) decidiu seguir outros municípios da região e recomendações do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), e decidiu proibir a queima de fogueiras e fogos de artifício durante os festejos juninos deste ano.

A medida foi tomada para evitar doenças respiratórias causadas pelas fumaças das fogueiras e fogos de artifícios, e, assim, o agravamento da crise do coronavírus.

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Prefeito de Juazeiro cede à pressão e volta atrás sobre proibição de fogueiras e fogos de artifício

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Sob pressão, o prefeito Paulo Bomfim, decidiu, para não se desgastar ainda mais com a população de Juazeiro, recuar e flexibilizar a proibição de fogueiras e fogos de artifício neste período junino.

O gestor atendeu também ao pedido de Chico Bito, presidente da Federação das associações de moradores de Juazeiro (BA). Ao invés da proibição o prefeito recomenda que a população tenha cautela no uso dessas tradições juninas.

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EXCLUSIVO: Petrolina proíbe fogueiras e fogos de artifício no período junino

Visando evitar possível superlotação de hospitais públicos ou privados devido a intoxicações por fumaça ou por acidentes com fogos de artifício, o secretário Emício Júnior (Desenvolvimento Econômico e Turismo), informou, em primeira mão à nossa reportagem, que o município de Petrolina, a exemplo de Pesqueira e Bezerros, também vai  proibir durante o período junino o acendimento de fogueiras e utilização de fogos de artifício em espaços públicos ou privados por conta da possibilidade de incidentes.

“Vamos sim proibir fogueiras e fogos de artifício no período junino por conta da fumaça, cheiro da combustão e risco de queimaduras”,

No entanto, Emício acrescentou que a decisão será oficialmente comunicada nesta quinta-feira (04), mas que é importante a população colaborar no cuidado, sobretudo das pessoas mais idosas e que tem dificuldades respiratórias para evitar uma quantidade maior de pessoas nas unidades de saúde.

Carnaval da Quarta-feiras de Cinzas de Salvador pode ser proibido

O tradicional arrastão da Quarta-feira de Cinzas, que ocorre há 24 anos no Carnaval de Salvador, pode estar com os seus dias contados

A Câmara Municipal de Salvador aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto de lei que proíbe a realização de festejos de Carnaval em Salvador a partir das 5h da Quarta-feira de Cinzas. A proposta ainda depende da sanção do prefeito ACM Neto (DEM) para virar lei.

O projeto, de autoria do vereador Henrique Carballal (PV), é amparado por uma justificativa religiosa: ele argumenta que, por marcar o início da Quaresma, a Quarta-feira de Cinzas não pode ser dedicada a uma festa profana.

Na tradição da Igreja Católica, a Quaresma -período de 40 dias que antecede a Páscoa- deve ser dedicada ao resguardo.

“O Carnaval é uma festa vinculada ao calendário eclesiástico. Esticá-lo para a Quarta-feira de Cinzas, na verdade, é fazer uma negação do que é o Carnaval”, disse à reportagem Carballal, que é ligado à Igreja Católica.

O vereador argumenta que, mesmo o Estado sendo laico, cabe ao Poder Público deve reconhecer a maioria cristã: “Não sou nenhum fundamentalista religioso, gosto de Carnaval. Mas o que vinha acontecendo era um exagero”.

O arrastão da Quarta-Feira de Cinzas foi criado em 1995 por Carlinhos Brown e, desde então, tornou-se uma tradição no Carnaval de Salvador.

O desfile acontece no final da manhã da Quarta de Cinzas no sentido contrário ao do Carnaval, seguindo da Barra até Ondina. Também costuma ser mais curto, já que os trios elétricos andam em maior velocidade.

Artistas como Ivete Sangalo e Daniela Mercury já desfilaram durante o arrastão na Quarta-feira de Cinzas. No ano passado, a festa foi comandada pelo cantor Léo Santana e atraiu milhares de foliões.

O arrastão também é encarado como uma opção de lazer para os foliões que querem mais um dia de festa, mas também para os ambulantes e outros profissionais que trabalham durante o Carnaval.

Para o vereador Henrique Carballal, contudo, não se pode comparar uma tradição carnavalesca de de 24 anos com a Quaresma. “Estamos falando de uma tradição milenar”.

A Quaresma surgiu por volta do ano 350, quando a Igreja decidiu aumentar de três dias para 40 dias o período de preparação para a Páscoa.

Portaria da AMMPLA proíbe mototaxistas de usarem balaclava

Uma portaria Nº 10/2018 expedida nessa terça-feira (23) pelo Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA), Edilson Leite, proíbe os mototaxistas da cidade de usarem balaclava, mais conhecida como touca-ninja. A portaria pode ser acessada clicando aqui.

Segundo o documento, a determinação é necessária já que o uso do material é regulamentado pela Mensagem Presidencial 1.483/00, que prevê a utilização da balaclava somente por policiais em ações táticas especiais.

Ainda de acordo com a portaria, o mototaxista que desrespeitar a determinação sofrerá infração média no valor correspondente a 50 Unidades Financeiras Municipal (UFM).

Anvisa proíbe venda de Doutorzinho, sebo de carneiro e gel de arnica

Por falta de autorização para o funcionamento, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso do Gel Suavizante de Arnica 100g, gel para dores em geral Tarja Preta, Sebo de Carneiro Extra e Doutorzinho 250g.

Esses produtos são fabricados pela Cristóvão Silvestre dos Santos, também conhecida por seu nome fantasia, Cri Cosméticos. A empresa tem sede em Arapiraca, no Alagoas.

Assinada pela gerente-geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, Mariângela Torchia do Nascimento, a proibição é válida para todo o território nacional. Sendo assim, as unidades desses produtos ainda disponíveis nos pontos de vendas devem ser apreendidas.

Populares no Brasil, os medicamentos são utilizados para aliviar dores, sendo o Doutorzinho indicado para dores musculares e cansaço, o sebo de carneiro para alívio das sensações de fadiga corporal com massagem e o gel de arnica para câimbras, cólica menstrual e renal, dor de cabeça, dor de garganta, dores musculares, reumáticas, torções, hérnias, sinusite, picadas de insetos, estrias e celulite.

Projeto de Lei proíbe ensino de ideologia de gênero nas escolas públicas e privadas de Petrolina

Tema deve movimentar sessão desta terça. (Foto: Blog Waldiney Passos)

O Projeto de Lei nº 132/2017, de autoria do vereador Elias Jardim (PHS), será apresentado aos demais parlamentares de Petrolina nesta terça-feira (7). O texto será apreciado durante a sessão ordinária, que começa às 9h na Câmara Municipal.

A matéria prevê a proibição de atividades pedagógicas que visem a reprodução de conceito de ideologia de gênero, na grade de ensino da rede municipal e da rede privada da cidade, além de dar outras providências. O tema é polêmico e deve conduzir os debates da sessão desta terça.

Juazeiro: Lei proíbe música que incentive a violência contra as mulheres, homofobia e discriminação

(Foto: ASCOM)

A Câmara Municipal de Juazeiro aprovou na Sessão Ordinária desta segunda-feira (11), o Projeto de Lei N° 3.339/2017, que proíbe os artistas contratados pelo Município de executarem músicas, danças ou coreografias que incentivem a violência contra as mulheres, manifestem homofobia ou discriminação racial.

O projeto é fruto de amplo debate com a Prefeitura de Juazeiro, Ministério Público, Conselhos municipais e instituições da sociedade civil organizada. Começou a ser discutido em março deste ano pelo vereador licenciado e Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Pecuária (ADEAP), Tiano Félix (PT), recebeu o apoio, como coautoria do vereador Charles Leal (PDT).

Outros Projetos

Foram aprovados, também por unanimidade, o Projeto de Lei Nº 3.334/2017, do vereador Aníbal Araújo (PTC), que denomina o calçadão na Rua 05, do bairro Alto do Cruzeiro, Genivaldo da Conceição Silva e o Projeto de Nº 3.335/2017, de autoria do vereador, Joseilson Marcelino (PTB), que dispõe sobre adaptação de sinais sonoros nos semáforos instalados na área urbana de Juazeiro.

Ao final da sessão por proposta do Presidente Alex Tanuri (PSL), vereadores e assistentes fizeram um minuto de silêncio em homenagem à mãe da Vereadora Tia Célia (PTC). A mãe da vereadora faleceu sábado (09).

MEC veta expansão em 27 faculdades, sendo 5 de Pernambuco

(Foto: Internet)

Vinte e sete Instituições de Ensino Superior (IES) investigadas investigadas por oferta irregular receberam medidas cautelares despachadas pelo Ministério da Educação (MEC). As instituições foram citadas em relatório de uma CPI instalada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Cinco são pernambucanas.

O despacho foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (19). Na prática, O MEC paralisou a análise de qualquer processo solicitado por essas faculdades nos próximos 120 dias.

Faculdade Anchieta do Recife, Faculdade de Saúde de Paulista, Faculdade de Santa Cruz, Instituto Superior de Educação de Floresta e Instituto Superior de Educação de Pesqueira são as pernambucanas que estão na lista.

Além de não analisar pedido feitos pelas faculdades citadas no despacho, o MEC também determinou que nenhum novo curso poderá ser oferecido por elas. A assessoria do Ministério explicou ainda que o despacho não suspenderá atividades em curso e que o documento não apresenta uma decisão final e, por isso, existe o prazo de quatro meses.

A relatora da CPI na Alepe, a deputada Teresa Leitão (PT), comemorou as medidas cautelares. “Na prática, é uma confirmação de que nosso trabalho está sendo levado em consideração. Eu e o deputado Rodrigo Novaes já fomos no Ministério com o relatório parcial. E é uma vitória porque não podemos fechar faculdades que estão ligadas a um órgão federal. Agora são eles que precisam agir”, avaliou.

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Depoimento de Lula: Justiça proíbe montagem de acampamentos em Curitiba

(Foto: Internet)

Está proibida a partir de hoje (8) até as 23h de quarta-feira (10) a montagem de estruturas e acampamentos nas ruas e praças da cidade de Curitiba, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. A decisão é da juíza Diele Denardin Zydek, da 5ª Vara da Fazenda Pública da Região Metropolitana, que acatou pedido de liminar em ação movida pela prefeitura da capital paranaense.

A ação do município foi impetrada devido ao depoimento que o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva dará ao juiz Sergio Moro, marcado para a próxima quarta-feira (10). Lula é réu em uma ação penal em que é acusado de receber propina da empreiteira OAS por meio das reformas de um apartamento tríplex no Guarujá, litoral de São Paulo, e de um sítio em Atibaia, no interior do estado. A defesa do ex-presidente nega que ele seja dono dos imóveis.

Na sua decisão, a juíza diz que “o direito de manifestação não se confunde com a possibilidade de ocupação de bens públicos os particulares”. Apesar da proibição, a magistrada destaca no documento ser salutar que a prefeitura negocie com os movimentos sociais, entre eles o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, soluções que garantam o direito de manifestação.

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