A Justiça Federal decidiu suspender o abate de jumentos no Brasil para exportação à China. A medida foi tomada por 10 dos 13 desembargadores da Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, na noite da quinta-feira (3).

Desde 2016, o Brasil passou a exportar a couro do animal para a produção de um remédio conhecido como ejiao, bastante popular na China. Não há comprovação científica de que ele funcione, mas, no país asiático, o ejiao é utilizado com a promessa de tratar diversos problemas de saúde, como menstruação irregular, anemia, insônia e até impotência sexual. Ele é consumido de várias maneiras, como em chás e bolos.

Para fabricar o produto, os animais são recolhidos da caatinga e de zonas rurais do Nordeste em grande volume, sem que exista uma cadeia de produção que renove o rebanho, como ocorre com o gado. Ou seja, eles são abatidos em uma velocidade maior do que a capacidade de reprodução, o que acendeu um alerta de que a população de jegues pode ser eliminada nos próximos ano no Nordeste.

No final de dezembro, uma reportagem da BBC News Brasil mostrou que cidades do centro-sul da Bahia se tornaram dependentes economicamente do abate de jumentos. No entanto, o setor cresceu em consonância com o aumento da fome e da pobreza em uma região historicamente já castigada por esses problemas, além de denúncias de maus-tratos, contaminação de animais por mormo (uma doença mortal), trabalho análogo à escravidão e abandono de jegues à morte por inanição.

A decisão do TRF-1 é mais um passo jurídico de uma ação que corre desde 2018, quando entidades de defesa do direito dos animais entraram com um processo solicitando a proibição. Em um primeiro momento, a Justiça da Bahia concedeu uma liminar proibindo os abates no Estado.

Em 2019, porém, a medida foi suspensa por Kassio Nunes Marques, hoje ministro do STF e à época desembargador do TRF-1. Ele voltou a liberar os abates atendendo a um pedido dos governos estadual e federal, além prefeitura de Amargosa, onde funciona o maior frigorífico de abates de jegues do país. O magistrado concordou com o argumento de que a proibição do mercado prejudicava a economia do município e da Bahia.

A maioria dos desembargadores do TRF-1 refutou esse argumento, alegando que a prefeitura de Amargosa não conseguiu provar os supostos prejuízos econômicos provocados pela suspensão inicial do setor. “Não se demonstrou (no argumento) a existência de uma grave lesão à economia pública”, afirmou o desembargador Carlos Eduardo Moreira Alves, que votou pela nova suspensão. Segundo ele, também não ficou comprovada a existência de uma cadeia produtiva para abate no Brasil, o que coloca a espécie em risco. “Não há noticia de que haja rastreabilidade em cadeias de produção ou algo semelhante com que ocorre com o abate de gados”, disse.

“Há músicas e poemas sobre o jumento. Há uma música do Luiz Gonzaga (Apologia ao Jumento) que fala que o animal é nosso irmão, que relata essa proximidade do jumento como um animal de estimação. Imagina se a gente começa a exportar carne de cachorro e de gato para outras culturas que não têm essa proximidade com o animal”, disse. A decisão foi comemorada por ativistas que há anos lutam contra o mercado de ejiao no Brasil.

A suspensão do abate vale para todo território nacional, mas ainda cabe recurso. Além disso, há outros processos na Justiça e investigações do Ministério Público sobre esse mercado.

Mercado lucrativo
Estima-se que o mercado de ejiao movimente bilhões de dólares por ano. Uma peça de couro de jumento, por exemplo, pode ser vendida na China por até U$ 4 mil (cerca de R$ 22,6 mil) — uma caixa de ejiao sai por R$ 750.

No Brasil, os valores do comércio são bem menores — jegues são negociados por R$ 20 no sertão do Nordeste, e depois repassados aos chineses, conforme mostrou a BBC News Brasil em dezembro.

Em relatório recente, o Conselho Regional de Medicina Veterinária da Bahia (CRMV-BA) afirmou que, sem uma cadeia produtiva, o ritmo dos abates e a demanda chinesa pelo ejiao poderiam praticamente dizimar a população de jumentos no Nordeste em poucos anos.

Apenas em Amargosa, são abatidos 4,8 mil animais por mês — 57,6 mil por ano. Há outros dois frigoríficos com permissão para a atividade nas cidade de Simões Filho e Itapetinga, também na Bahia. Com 40 mil habitantes, Amargosa é o ponto final do jumento nordestino antes de ele ser abatido e exportado para virar remédio na China. Desde 2017, o município abriga o frigorífico Frinordeste, local onde mais se abate jegues no país. Ele é comandado pelos chineses Ran Yang e Zhen Yongwei, ambos residentes no exterior, e pelo brasileiro Alex Franco Bastos.

Em entrevista recente à BBC News Brasil, o prefeito de Amargosa, Júlio Pinheiro (PT), afirmou que o setor é o terceiro maior empregador da cidade, atrás só da própria prefeitura e de uma fábrica de sapatos. Para ele, o recente mercado é fundamental para a economia do município, gerando cerca de 150 empregos diretos, além de renda e impostos.

A BBC News Brasil tentou ouvir o frigorífico, mas não obteve resposta.

Agência Brasil