PEC pode acrescentar item na CF (Foto: Blog Waldiney Passos)

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) determinando que o voto eletrônico seja impresso e depositado em outra urna avançou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A matéria foi analisada na terça-feira (17) e recebeu 33 votos a favor, contra 5 contrários.

A expectativa dos deputados é que já em fevereiro seja criada e instalada uma comissão especial para analisar o mérito do texto. Caso aprovada, a PEC adicionar um parágrafo no artigo 14 da Constituição, obrigando a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, “a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria”.

A PEC é de autoria de Bia Kicis (PSL-DF). Ela alega que “a solução internacionalmente recomendada para que as votações eletrônicas possam ser auditadas de forma independente, medida que, inexplicavelmente, causa receio à Justiça Eleitoral brasileira”.

O Brasil, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem um dos sistemas mais atualizados e seguros já que as urnas não são conectadas à internet e são programadas apenas para funcionar durante o pleito. Em junho de 2018, a maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 8 votos a 2, suspender implantação do voto impresso no pleito passado.