Projeto do vereador Alex de Jesus pretende instituir o Programa de Saúde Bucal nas escolas da rede municipal de Petrolina

Vereador Alex de Jesus – PRB. (Foto: Blog Waldiney Passos)

Um projeto do vereador Alex de Jesus (PRB), aprovado por unanimidade na sessão da Câmara Municipal desta quinta-feira (24), pretende criar o Programa de Saúde Bucal da rede municipal de ensino da cidade de Petrolina (PE).

De acordo com o Projeto 054/2018, a prefeitura, junto à Secretaria de Educação e à Secretaria Municipal de Saúde, em parceria com a iniciativa privada e outros órgãos da sociedade civil organizada, passará a fornecer uma avaliação semestral da saúde bucal dos alunos das escolas municipais e creches da cidade do Petrolina.

Essa avaliação se dará por meio de exames odontológicos, feitos por profissionais da área de odontologia, cedidos pela Secretaria Municipal de Saúde e será realizada, preferencialmente, nas próprias instituições de ensino que disponham de instalações adequadas ou, se necessário, através de unidades móveis de atendimento.

Somente serão dispensados dos exames os alunos cujos responsáveis comprovem a realização dos mesmos, em prazo inferior a 06 meses de sua exigência.

O projeto também prever que, às escolas municipais e às creches, através de seus gestores, professores, estagiários ou funcionários, terão a obrigação de fazer com que todos os seus alunos realizem a sua escovação dentária diária, após o horário de merenda.

“Queremos mostrar para as crianças e os adolescentes a importância da pessoa cuidar dos dentes, porque quando a gente cuida dos dentes a gente cuida da nossa saúde. E como eles passam boa parte do dia na escola, então queremos que as instituições de ensino também se responsabilizem por essa tarefa, porque isso também faz parte da educação”, justificou o vereador Alex de Jesus.

Projeto do vereador Rodrigo Araújo pode obrigar casas de shows e bares de Petrolina a alertar clientes sobre o perigo de bebida alcoólica e direção no trânsito

Vereador Rodrigo Araújo – PSC. (Foto: Blog Waldiney Passos)

O vereador Rodrigo Araújo (PSC), conseguiu aprovação por unanimidade, dos colegas vereadores presentes na sessão da câmara municipal, desta quinta-feira (19), do projeto de Lei nº 031/2018, de sua autoria.

O projeto dispõe sobre a obrigatoriedade de casas de shows, bares, boates, salões de festas e estabelecimentos similares a exibirem, em suas dependências, advertência, sobre o perigo da associação entre bebida alcoólicas e direção no trânsito.

Agora, a proposta do vereador segue para a sansão do prefeito Miguel Coelho. Se for sancionado, casas de shows e bares serão obrigados a fazer o alerta.

Petição online quer pressionar Congresso para votar Projeto de Lei que prevê aumento de pena para violência contra animais

(Foto: Ilustração)

Uma iniciativa popular pretende coletar mais de 400 mil assinaturas em todo país. O objetivo do projeto Socorro Animal é pressionar o Congresso Nacional a votar o Projeto de Lei que prevê o aumento da pena para quem maltratar animais.

O PL 3490/2012 é de autoria do deputado federal Ricardo Tripoli (PSDB-SP) e já foi aprovado na Câmara em 2015, porém não foi analisado pelos senadores. Segundo o texto da proposta, as penas para quem agredir animais podem ser aumentadas em um terço se o crime for cometido com o uso de veneno, fogo, asfixia, espancamento, arrastadura, tortura ou outro meio cruel.

A matéria também fala sobre assistência e abandono de animais. Caso algum agente público, cuja função é preservar a vida do animal e não prestar assistência, a pena de detenção será de um a três anos. Já o abandono de cães e gatos resultará em três meses a um ano de detenção.

No caso de rinha de cães, a reclusão fica entre três e cinco anos. Já quem submeter o animal a qualquer perigo de vida ou situação contra sua integridade poderá ser preso de três meses a um ano.

Vereadora Cristina Costa aprova projeto de lei que beneficia crianças e adolescentes que sofrem com depressão, em Petrolina

Vereadora Cristina Costa – PT. (Foto: ASCOM)

Na sessão desta quinta-feira (12), da Casa Plínio Amorim, a vereadora Cristina Costa (PT), aprovou, por unanimidade, o projeto de lei 023/2018 que trata de um problema de saúde pública que é a depressão infanto-juvenil. A proposta é instituir a Semana Municipal de Conscientização da Depressão Infanto-Juvenil, que será realizada do dia 08 a 14 de Outubro de cada ano, no município de Petrolina (PE).

“Estamos vivenciando aqui em Petrolina um alto índice de jovens que estão se suicidando. Então é um projeto que quer promover o debate sobre a depressão infanto-juvenil, porque temos jovens de treze anos, quinze anos, que estão se cortando, se mutilando, tentando suicídio e os pais não estão sabendo como enfrentar isso. Os pais ficam impedidos de trabalhar porque precisam cuidar dessas crianças. Então é nessa perspectiva que nós estamos apresentando esse projeto, para trazer a conscientização no período de outubro que é o mês da criança. Vamos debater o assunto nas escolas, ONGs, hospitais, postos de saúde, pra gente ajudar, porque muitos desconhecem”, justificou a vereadora.

Cristina Costina Costa disse também que a ideia do projeto é fazer com que esse problema, tão grave na cidade de Petrolina, não fique apenas no debate ou no campo das ideias. É preciso tomar inciativas práticas, segundo ela.

“O primeiro passo é levar as informações ao conhecimento da população. Depois disso, vamos orientar para saber qual o diagnóstico, qual é o tratamento adequado e principalmente auxiliar na detecção das possíveis causas. Depois disso diagnosticado, a gente encaminhar para os especialistas. Isso é uma prevenção e a gente vem contribuir para evitar que essas crianças se suicidem”, falou a vereadora.

Foi o décimo projeto da vereadora aprovado por unanimidade na Casa Plínio Amorim, de fevereiro até agora. Pelo menos quatro deles, já são leis sancionadas pelo Prefeito Miguel Coelho.

Entre os projetos já sancionados estão a implantação da Patrulha Maria da Penha, a criação da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara Municipal, a campanha de conscientização de problemas de saúde pública, a exemplo do câncer infantil, síndrome do transtorno do pânico (campanha para o mês de setembro), a campanha “Coração de Mulher”, de alerta e orientação às mulheres sobre o diagnóstico precoce e prevenção de doenças cardiovasculares e a lei de conscientização de cuidado com os animais, que propõe o mês de dezembro para reflexão sobre o abandono de animais na cidade de Petrolina.

A vereadora atribui as aprovações de seus projetos à consciência dos colegas do poder legislativo municipal sobre o papel dos parlamentares.

“Cada projeto desse tem haver com a realidade que se encontra o município de Petrolina e o convencimento, o debate com os colegas para dizer que precisamos aqui legislar com projetos que possam ajudar a população. Então, diante das demandas, diante das necessidades, os colegas estão reconhecendo e graças a Deus estão nos ajudando aprovando esses projetos e dialogando conosco”, externou a vereadora.

Vereador Ronaldo Silva apresenta Projeto que prevê a criação do programa ‘Troco Solidário’

Vereador Ronaldo Silva. (Foto: Blog Waldiney Passos)

O vereador Ronaldo Silva (PSDB) deve apresentar na Câmara Municipal de Petrolina, nesta terça-feira (03), o Projeto de Lei nº 17/2018, que dispõe sobre a criação do programa “Troco Solidário” e da outras Providências. A lei prevê a contribuição de valores facultativa de clientes em comércios da cidade para entidades de assistência social.

Segundo justificativa do parlamentar, “a presente lei possibilita os cidadãos a exercitar a solidariedade”. Além disso, ainda de acordo com o vereador, “o cidadão que realizar esse gesto tão belo e importante recebe o comprovante do valor já discriminado em sua nota servindo como uma espécie de recibo”.

Projeto do Executivo prevê reajuste de 1,81% para servidores municipais de Ouricuri

(Foto: Reprodução/Internet)

Nos próximos dias a Câmara de Vereadores de Ouricuri pode votar o Projeto de Lei do Executivo que prevê o reajuste salarial de 1,81% para todos os servidores municipais, inclusive os profissionais da Educação. Se aprovada, a proposta terá efeitos financeiros retroativos a janeiro desse ano.

Para os profissionais do Magistério, o aumento será rediscutido no próximo mês de maio. Caso aprovado, o aumento salarial dos servidores de Ouricuri será pago no primeiro mês de promulgação da lei. O valor retroativo será quitado em duas parcelas, uma até 31 de maio de 2018 e a segunda até 31 de outubro deste ano.

O procurador-geral do município, Wilker Ferreira afirma que o Executivo está aberto a negociações com as categorias. “As condições do município não são fáceis. Mesmo assim, iremos com muito esforço aumentar os salários. Os professores serão sempre valorizados pela gestão. Vale ressaltar que a prefeitura está aberta a sentar com as categorias, conversar e negociar”, disse.

Projeto de lei de reajuste salarial dos servidores municipais de Petrolina é aprovado pela Câmara de Vereadores que fixa aumento em 2,95%

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Projeto de lei de nº 038/2018, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores municipais de Petrolina (PE), foi colocado para votação na pauta da sessão da Câmara Municipal, realizada nesta terça-feira (27).

O projeto estabelece um reajuste salarial de 2,95% para as categorias do serviço público municipal, com efeitos financeiros retroativos a 1º de Janeiro de 2018. O vereador Ronaldo Silva (PSDB), chegou a dizer que o reajuste não contemplava os secretários escolares. Mas o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Petrolina (SINDSEMP), Walber Lins, esclareceu que os secretários estão contemplados com o projeto apresentado.

Walber Lins, presidente do SINDSEMP (Foto: Blog Waldiney Passos)

“O projeto respalda no seu artigo 5º o reajuste dos secretários escolares, que foi mencionado que não contemplava. A segunda situação, é a gratificação de padrão escolar para secretários escolares, que nós estamos trazendo isso dentro da campanha salarial desde 2017. Houve 16 emendas do SINDSEMP que foram postas no decorrer da aprovação da lei orçamentária 2018, ano passado e dentro dessas emendas tem a gratificação de padrão escolar dos secretários escolares”, confirmou Walber.

Alguns vereadores chegaram a defender um reajuste maior, mas acabaram aprovando a proposta que já teria sido acordada entre o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e o prefeito Miguel Coelho. O projeto foi aprovado por 20 votos a favor e nenhum contra.

“Nós hoje trouxemos sim avanços. Porque o que era previsto um reajuste igual ao salário de 1,8%, nós chegamos a 2,95%. Então a gente superou a marca do salário mínimo. Isso é um avanço. Dizer que não é, porque poderia ser de 5%, 10%… qual a previsibilidade legal nisso, se nós temos uma emenda constitucional que limitou todos os gastos? Então é justamente essa situação. Primeiro a legalidade”, argumentou o presidente do SINDSEMP.

Os vereadores elogiaram a capacidade de negociação do sindicato dos servidores. Clique aqui, veja o projeto e os valores que cada categoria passa a receber.

Câmara pode votar Sistema Único de Segurança Pública na terça

Os sistemas estaduais, distrital e municipais serão responsáveis pela adoção dos respectivos programas. (Foto: Internet)

O plenário da Câmara dos Deputados pode votar na terça-feira (27) o Projeto de Lei 3734/12, que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Tratado como prioridade do Congresso Nacional neste ano, o projeto tem o objetivo de integrar e tornar mais eficaz a ação dos órgãos de segurança e defesa social.

De acordo com o relator da proposta, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), a proposta tem como eixo central a integração entre os órgãos policiais para que os entes federados compartilhem informações com o Ministério da Segurança Pública. “O ministério vai cadastrar todas as informações e elas devem ser compartilhadas com todos os operadores da segurança pública”, diz.

De acordo com o projeto de lei, a criação do Susp tem a finalidade de proteger as pessoas e seus patrimônios, por meio da atuação conjunta, coordenada, sistêmica e integrada. O texto estabelece como integrantes operacionais do Susp a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, as Polícias Civis, as Polícias Militares, os Corpos de Bombeiros Militares, as Guardas Municipais, os agentes penitenciários, os agentes socioeducativos e os peritos.

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Projeto de reajuste salarial dos servidores municipais de Petrolina será votado na próxima terça

Projeto de Lei deve entrar na pauta da sessão da próxima terça-feira. (Foto: ASCOM)

O Projeto de reajuste do servidor municipal de Petrolina, que seria votado na sessão dessa quinta-feira (22), foi retirado da pauta a pedido do Vereador Ronaldo Silva, sob a alegação de não estar previsto para a data, e de ter tido tempo de estudar todo o projeto. A previsão é que o projeto seja votado na próxima terça-feira (27), quando deverá ser aprovado.

O novo líder do Governo na Câmara, vereador Aero Cruz, garantiu que a decisão não interfere na decisão final do acordo com o sindicato, de que o servidor receberá o pagamento de março com o reajuste retroativo a 1º de janeiro. “A gente votando o Projeto na terça-feira, nenhum servidor vai ter prejuízo, até porque é do interesse do poder Executivo. Semana passada o prefeito Miguel Coelho falou com a gente e ontem ele reiterou a mim, como líder que tem interesse de colocar esse Projeto, por ser um acordo entre o Executivo e o SINDSEMP”, explicou.

O presidente do SINDSEMP, Walber Lins, reforça a tese do sindicato, de garantir o direito dos servidores, principalmente no que ficou acordado em todas as negociações. Ainda segundo Walber, o SINDSEMP continua fazendo o seu papel, de resguardar o que foi garantido, sem deixar margem para que o servidor seja prejudicado.

“O intuito do sindicato é esse, de ratificar e honrar o compromisso que foi confirmado tanto pelo ofício que foi encaminhado para a Assembleia no dia 21 de fevereiro, como também o Projeto de Lei que foi encaminhado pra pauta hoje, sim. Inclusive a mesa diretora foi colocado em pauta e foi retirado posteriormente pelo Vereador Ronaldo Silva, com  a garantia de que precisaria analisar e na terça-feira da próxima semana seria votado e aprovado”, afirmou.

Projeto de Lei pode conceder CNH gratuita para desempregados de baixa renda

(Foto: Internet)

Um Projeto de Lei apresentado na Câmara dos Deputados prevê a gratuidade na emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda que estejam desempregadas há mais de um ano.

A proposta de número 8837/2017 é de autoria do deputado Carlos Souza (PSDB-AM) e determina que a gratuidade inclua todo o processo de emissão da CNH, englobando os custos com autoescolas. A comprovação de baixa renda, segundo a matéria, seria feita pela inscrição no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico).

Os custos da emissão seriam bancados pelo Governo Federal, que poderia firmar convênio com entidades estaduais e municipais, para implementar o programa da CNH Social.

O Projeto de Lei está tramitando nas comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação; e de Constituição, Justiça e Cidadania.

Com informações do JC Online

Lei que proíbe discussão sobre Ideologia de Gênero nas escolas de Petrolina é aprovada pela Câmara Municipal

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Depois de muita discussão e debates acalorados, a maioria dos vereadores de Petrolina aprovou na manhã desta quinta-feira (7), o projeto de lei nº 132/2017, que proíbe as atividades pedagógicas que visem a reprodução de conceito de Ideologia de Gênero na grade de ensino de escolas públicas municipais e particulares de Petrolina.

Autor do projeto, o vereador Elias Jardim (PHS), disse que se sente feliz com a aprovação da matéria. Para ele, um projeto dessa envergadura é simplesmente em defesa da família e das crianças do município.

Durante o discurso do vereador na tribuna da Casa Plínio Amorim, algumas pessoas que estavam no plenário da câmara, gritaram contra o edil e chegaram a chamá-lo de fascista. Elias Jardim disse que respeita a ideologia dos manifestantes, mas vai defender seus princípios até o fim.

“A escola tem que ensinar matérias escolares. Questão de sexualidade fica com os pais. Isso está na constituição e também no estatuto da criança e do adolescente”, justificou o vereador.

O projeto foi aprovado em segunda discussão por 12 votos a favor e 2 contra (vereadores Gilmar Santos e Cristina Costa). Três vereadores se abstiveram (Gabriel Menezes, Aero Cruz e Zé Nildo do Alto do Cocar).

O vereador Major Enfermeiro se ausentou da sessão antes da segunda votação. Os vereadores Elismar, Paulo Valgueiro, Domingos de Cristália e Edilsão do Trânsito não participaram da sessão de hoje. Presente à sessão, a ativista Socorro Lacerda, que representou a União Brasileiro de Mulheres, lamentou a aprovação do projeto. “Nós, organizações que somos contrárias a esse retrocesso vamos tentar dialogar com o prefeito Miguel Coelho para que ele não sancione essa lei absurda”, conclui Socorro.

Projeto de Lei que prevê instituição de benefícios deve ser apreciado pelos vereadores nesta quinta

Projeto deve ser aprovado pela maioria dos vereadores. (Foto: Blog Waldiney Passos)

Nesta quinta-feira (23), a Câmara de Vereadores de Petrolina deve analisar o Projeto de Lei nº. 032/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que prevê a instituição de benefícios eventuais no âmbito municipal. Os benefícios eventuais estão previstos no artigo 22 da Lei Orgânica da Assistência Social, Lei nº 8.742/93.

De acordo com a lei, entendem-se por benefícios eventuais as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Suas e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.

Têm direito ao benefício aqueles que comprovarem renda familiar mensal per capita – por cabeça – inferior a 1/4 do salário mínimo, além de ter a família inserida no Programa de Cadastramento Único Federal (Cadúnico). Qualquer cidadão ou família pode requerer a concessão do benefício junto à Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.

Os benefícios eventuais são divididos em auxílio funeral; auxílio natalidade; auxílio viagem; auxílio cesta básica; auxílio documentação; auxílio moradia; outros benefícios eventuais, para atender necessidades advindas de situação de vulnerabilidade temporária, cuja necessidade e especificação deverão estar descrito em laudo de avaliação exarado por servidor competente.

Horário de funcionamento de farmácias entra em pauta na sessão desta terça na Câmara de Vereadores de Petrolina

(Foto: Blog Waldiney Passos)

O projeto de Lei N.º 019/2017 da Prefeitura de Petrolina, será votado nesta terça-feira (14) na Câmara de Vereadores.  A lei prevê plantão obrigatório no funcionamento de farmácias em feriados e finais de semana.

Petrolina conta com poucas farmácias funcionando 24h, com a aprovação da lei, as farmácias ficam obrigadas a cumprir plantão nos seguintes períodos:  segunda a sábado das 19h às 07h do dia seguinte, aos domingos das 19h às 07h do dia seguinte e em feriados das 07h às 07h do dia seguinte.

Pedido do SINDSEMP, para adiar votação do PL de eleição dos gestores e vice gestores escolares, para nova análise, é atendido por vereadores

Presidente do Sindsemp, Walber Lins, espera que todas as ponderações feitas pelos servidores sejam respeitadas, elencadas e construídas dentro do Projeto de Lei

O Projeto de Lei 030, que diz respeito à eleição de gestores e vice gestores escolares da rede municipal de Petrolina, que estava na pauta da sessão desta terça-feira(07), foi retirado a pedido da diretoria executiva do Sindicato dos Servidores Municipais de Petrolina (SINDSEMP).

A proposta do PL foi construída sem consulta à categoria, e sem conhecimento do SINDSEMP, que é o representante legal dos servidores. A diretoria do sindicato só tomou conhecimento do PL através de vereadores, o que foi visto pelo sindicato como uma atitude verticalizada, sem diálogo algum.

O presidente do SINDSEMP, Walber Lins, que apresentou as propostas de emendas elaboradas em reunião com gestores escolares, vice gestores e interessados no pleito, agradeceu à casa Plínio Amorim pela compreensão e retirada do PL da pauta, dando a oportunidade da revisão e correções coerentes.

“Nós trouxemos, como diretoria executiva do SINDSEMP, a proposta de avaliação das emendas pela casa Plínio Amorim e em especial pela Comissão de Educação presidida pela vereadora Cristina Costa, e além disso nós solicitamos ao líder da base da situação, o vereador Ruy Wanderley, e o presidente da casa, Osório Siqueira, que retirasse o Projeto de Lei da pauta, e a gente conseguiu ampliar o diálogo para que essas propostas sejam avaliadas e reconduzidas. Agradecemos a todos os vereadores por essa compreensão”, afirmou Walber Lins.

O PL vai ser votado na sessão da próxima quinta-feira(09), a partir das 8h, mediante nova análise da Comissão de Educação e da casa Plínio Amorim, ocasião em que o SINDSEMP convoca todos os gestores, vice gestores e interessados no projeto, a se fazerem presentes para visualizar o documento na sua redação final.

Após reunião com Fernando Filho, Temer decide enviar projeto de privatização da Eletrobras ao Congresso

A estimativa do governo é que cerca de R$ 12 bilhões sejam angariados com a privatização. (Foto: Internet)

Em reunião com os ministros de Minas e Energia, Fernando Filho, e da Casa Civil, Eliseu Padilha, o presidente Michel Temer decidiu que a proposta de privatização da Eletrobras será enviada ao Congresso via projeto de lei, como queria o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEMRJ).

Temer acertou com os ministros que o projeto de lei será encaminhado ainda nesta semana para o aval dos parlamentares e, segundo participantes do encontro, deverá ser votado em regime de urgência. A estimativa do governo é que cerca de R$ 12 bilhões sejam angariados com a privatização da Eletrobras.

Maia havia se reunido com o ministro Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo) na semana passada e acertado com ele que a proposta de privatização da estatal não seria feita via medida provisória, que tem vigência imediata, enquanto um projeto de lei precisa de aval do Congresso.

Dessa forma, a privatização da Eletrobras via Projeto de Lei se apresenta como uma espécie de gesto de Temer na direção de Maia. O presidente sabe que precisa da articulação do deputado para fazer avançar sua pauta legislativa.