Projeto proíbe empresas públicas e privadas de demitirem funcionários durante a pandemia

O Projeto de Lei 979/20 proíbe empresas públicas e privadas de demitirem funcionários e de suspenderem contratos de trabalho durante a pandemia de Covid-19, ainda que, para tanto, seja necessário aderir a processo de liquidação judicial. Segundo o texto, que tramita na Câmara dos Deputados. O descumprimento da medida resultará em multa diária de 0,5% do faturamento mensal da empresa.

As empresas, segundo o texto, poderão, no entanto, reduzir a jornada de trabalho dos funcionários desde que isso não implique redução da remuneração maior do que 20%, sendo proibida qualquer redução salarial dos que ganham até cinco salários mínimos. O descumprimento da medida, nesse caso, gera multa diária equivalente a 0,25% do faturamento mensal da empresa.
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Projeto urbanístico da Porta do Rio em Petrolina entra na 2º etapa de requalificação

 

Em paralelo ao enfrentamento da Covid-19, obras estruturadoras seguem acontecendo com atenção redobrada. É o caso da 2º etapa de requalificação do Projeto Urbanístico da Porta do Rio, iniciado nesta semana, pela Prefeitura Municipal de Petrolina.  O trecho compreende do Monumento do Milênio (O Globo) até a calçada do prédio da Univasf, abrangendo a parte de baixo que segue até a faixa de areia da margem do Rio São Francisco.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade, Emicio Júnior, foi iniciada a demolição de canteiros e a retirada de oito árvores. “Vamos realizar uma nova pavimentação asfáltica de toda a área e implantar a sinalização necessária para o disciplinamento das vagas de estacionamento. Com autorização da AMMA, as árvores da espécie neens serão retiradas do local e está previsto um novo plantio de 20 árvores nativas da região, entre elas, caraibeira e ipê roxo na Porta do Rio”, explicou.

O projeto prevê ainda a recuperação dos bustos de personalidades; recuperação da iluminação; novos bancos; recuperação do palco para criação de um anfiteatro; área de convivência: pergolado, deck, círculos com ilhas educativas; mesa com jogos; postes de praça; decks contemplativos; dois novos mirantes; recuperação de escadarias com pinturas temáticas; quadras de areia e poliesportiva, entre outros.

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Projeto cria incentivo fiscal para empresas que vacinarem empregados

O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) apresentou projeto (PL 507/2021) que cria uma política de incentivo fiscal às empresas que vacinarem seus funcionários. A adesão se daria por meio do Programa de Vacinação dos Trabalhadores (PVT), instituído pela matéria, em que as empresas que participarem poderão deduzir do lucro tributável, para fins do imposto de renda, 30% das despesas comprovadamente realizadas no período base para o programa de vacinação.

A dedução no âmbito do PVT não poderá exceder em cada exercício financeiro, isoladamente, a 5% e, cumulativamente com a dedução de despesas de formação profissional (Lei 6.297, de 1975), a 10% do lucro tributável. As despesas não deduzidas no exercício financeiro correspondente poderão ser transferidas para dedução nos dois exercícios financeiros seguintes.

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Projeto na Economia Digital pretende modernizar transações comerciais em Petrolina

Com o objetivo de incentivar o uso de recursos inovadores no âmbito das transações comerciais, ao promover a ampliação da capacidade digital das micro e pequenas empresas do comércio varejista local, a prefeitura de Petrolina lançou esta semana o Projeto na Economia Digital.

É uma iniciativa desenvolvida pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SEDETUR) do município juntamente com o IF Sertão-PE, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Petrolina (CDL), o Sindicato do Comércio Varejista de Petrolina (Sindlojas), o Sebrae/PE e a Fundação de Apoio ao Instituto Federal do Espírito Santo (Facto).

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Prefeita Suzana Ramos quer construir sede própria para o Centro Pop de Juazeiro

(Foto: Ascom/PMJ)

Atualmente, o Centro Pop funciona em um prédio alugado no bairro Country Club, mas a nova gestora da cidade que mudar o endereço da instituição. Previsto em seu Plano de Governo, a prefeita Suzana Ramos quer tirar do papel o projeto de construção de uma sede própria para o Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua, o Centro Pop de Juazeiro (BA).

A ideia é erguer o novo prédio em um lugar mais centralizado para facilitar o atendimento e a oferta de serviços a pessoas em situação de rua, que geralmente rondam mais pelo centro da cidade. A unidade realizará atendimentos individuais e coletivos para essas pessoas.

O responsável para fazer esse projeto acontecer é o Pastor Teobaldo Pedro de Jesus, secretário de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (Sedes). É ele quem vai coordenar as unidades assistenciais do município. Para o gestor da pasta, uma boa infraestrutura permitirá um trabalho de acolhimento mais completo. “A nossa intenção é melhorar a qualidade do serviço oferecido às pessoas em situação de rua, com atendimento mais humanizado e ações para reinserir essas pessoas de volta na sociedade e dando condições de entrarem no mercado de trabalho”, explicou.

Petrolina: crianças acompanhadas pelos  CRAS recebem atendimento odontológico

(Foto: Ascom/PMP)

Crianças com até 8 anos de idade e que são acompanhadas pelos Centros de Referência de Assistência Social, os CRAS, estão recebendo atendimento odontológico gratuito neste mês de novembro. A ação faz parte de uma parceria entre Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (Sedesdh) e Secretaria Municipal de Saúde.

Inicialmente a programação começou em outubro, com as crianças referenciadas no equipamento do José e Maria. Mas a garotada assistida nos demais Centros de Referência de Assistência Social, também será atendida pelo Projeto Sorrisinho da prefeitura de Petrolina. Os atendimentos estão ocorrendo de forma agendada e obedecem a todos os protocolos de prevenção ao novo coronavírus.

“Como estamos com esse trabalho voltado para o público infantil, além de levar os atendimentos preventivos, também esperamos atuar de forma integrada, para promover a educação em saúde bucal para as crianças em situação de vulnerabilidade social”, explica Doriane Secchi, secretária executiva de Desenvolvimento Social.

Projeto “Abraça Alunos Enem” está com inscrições abertas

(Foto: Internet)

Estão abertas, até a sexta-feira (27), as inscrições para a 4ª edição do projeto “Abraça Alunos Enem” que tem como objetivo avaliar a habilidade escrita e de conteúdo dos alunos do 3º ano do Ensino Médio na redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

A aplicação da prova de redação será realizada entre os dias 28 de novembro a 5 de dezembro e o resultado final será divulgado no dia 20 de janeiro. A melhor nota receberá premiação.

Os interessados podem se inscrever gratuitamente através do site. Outras informações podem ser obtidas pelos contatos: (87) 9 9662-2826/ (87) 9 8819-7713 / (87) 9 9961-7910.

Após denúncia, polícia apreende drogas no projeto Maria Tereza, em Petrolina

Neste domingo (30), a Polícia Militar foi acionada para verificar uma denúncia de um possível roubo e tráfico de drogas no Projeto Maria Tereza, zona rural de Petrolina (PE).

De posse das informações, os policiais realizaram deslocamento à residência do suspeito e ao chegar entraram em contato com a genitora do acusado. Ela relatou que o filho não se encontrava em casa.

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Projeto do deputado Gonzaga Patriota cria auxílio para estudantes de baixa renda durante a pandemia

(Foto: Internet)

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) apresentou o Projeto de Lei 4323/20 que cria o auxílio emergencial para estudantes de baixa renda, das instituições públicas de ensino superior e de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, durante a pandemia de COVID-19. A proposta tem a finalidade de dar condições de permanência dos estudantes na educação superior pública.

De acordo com a proposta do PL, farão jus ao auxílio, os alunos que estejam matriculados regularmente nas instituições de ensino, e que possuam renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio. Para ter direito, o aluno deve requerer o benefício diretamente na instituição de ensino, apresentando prova da condição prevista. A instituição de ensino decidirá sobre a viabilidade do pedido do aluno de auxílio emergencial, encaminhando o processo para o Ministério da Educação efetivar o pagamento do benefício. A previsão do Projeto é que o pagamento do auxílio ocorra até dezembro de 2020, podendo ser prorrogado, caso perdure o estado de calamidade pública. Para execução desta lei, serão utilizados recursos das dotações orçamentárias da União, e de outras fontes, podendo também serem utilizados recursos do crédito extraordinário previsto na Medida Provisória nº 941 e 942, de 2020.

Gonzaga Patriota justifica em seu Projeto de Lei que a crise econômica em decorrência do novo coronavírus afetou muitas famílias, que perderam seus empregos ou tiveram suas rendas mensais drasticamente reduzidas, impossibilitando que muitos universitários continuassem suas respectivas graduações. O parlamentar ainda destaca que com esse “novo normal”, os estudantes precisam investir em equipamentos e internet, para acompanhar as aulas virtuais.

A situação dos estudantes de baixa renda matriculados em instituições de Educação Superior e da Educação Profissional, Científica e Tecnológica atinge níveis críticos. Apesar das aulas estarem acontecendo em ambiente virtual, os estudantes seguem arcando com despesas de moradia, alimentação, assistência à saúde, principalmente, com inclusão digital. Devemos considerar que o ensino à distância demanda a aquisição ou locação de computadores, aquisição de serviço de internet, aumento da despesa com energia elétrica, etc. Outro fator a ser considerado é a diminuição da renda familiar, em razão da perda de emprego ou suspensão de contrato de trabalho, decorrentes da pandemia. Portanto, entendemos que o presente projeto é fundamental, porque o auxílio emergencial proposto poderá assegurar a milhões de estudantes universitários e de ensino profissional, científico e tecnológico de instituições públicas, mais vulneráveis economicamente, prosseguirem com os estudos“, esclareceu o autor do Projeto de Lei, Gonzaga Patriota.

Outra vez: Projeto de Lei que estabelece o Estatuto Municipal da Igualdade Racial em Petrolina deve ser votado nesta terça-feira (25)

Retirado de pauta em duas outras oportunidades, o Projeto de Lei nº 152/2020, que institui o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa no âmbito do Município de Petrolina, está de volta a pauta da sessão desta terça-feira (25) na Câmara Municipal e Petrolina.

De autoria do vereador Gilmar Santos (PT), o PL tem como objetivo promover políticas públicas de combate à discriminação racial e à intolerância religiosa

Construído de forma coletiva, a partir de debates e encontros entre representantes da sociedade civil, movimentos sociais, instituições e organizações ligadas à luta antirracista na região, o PL visa garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, além da defesa dos direitos individuais, coletivos e difusos.

“Defender a regulamentação do Estatuto da Igualdade Racial em Petrolina é dizer à população negra do município que o nosso mandato e tantos movimentos e pessoas que construíram esse PL conosco não aceitam as desigualdades e violências que tanta afetam o povo preto e periférico da nossa cidade. É dizer sim e exigir políticas públicas que garantam igualdade de oportunidades e protejam a dignidade do nosso povo. Esperamos que a Câmara Municipal assuma esse compromisso e vote pela aprovação do projeto”, pontuou Gilmar Santos, propositor do projeto.

Aumento do limite de pontos na CNH pode ser votado nesta terça-feira pelo Senado

(Foto: Divulgação)

O Senado Federal irá votar nesta terça-feira (18) o projeto de lei 3267/2020, que aumenta a quantidade de pontos para perda da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), passando dos atuais 20 para 40 pontos.

A matéria, de autoria do Executivo, foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 23 de junho. O relatório aprovado prevê também validade de 10 anos para condutores com até 50 anos de idade – o prazo atual de cinco anos continua para aqueles com idade igual ou superior a 50 anos.

Já a renovação a cada três anos, exigida atualmente para aqueles com 65 anos ou mais, passa a valer apenas para os motoristas com 70 anos ou mais. Contudo, os motoristas que exercem atividade remunerada em veículo devem renovar a cada cinco anos.

O projeto aponta, ainda, uma graduação de 20, 30 ou 40 pontos em 12 meses, com níveis de infrações. Hoje em dia, a suspensão ocorre com 20 pontos, independentemente de haver esse tipo de infração.

Filho de taxista de Petrolina morre em acidente no N3

Nossa redação recebeu a notícia que no final da tarde desta segunda-feira (10), o filho do taxista Everaldo, Gilderlânio Manoel de Souza, teria falecido vítima de um acidente no N3, Projeto Senador Nilo Coelho, envolvendo a motocicleta que estava conduzindo. No entanto, ninguém soube nos informar qual teria sido o motivo do acidente.

Estamos averiguando o ocorrido, em breve mais detalhes.

Projeto prevê aposentadoria especial para trabalhadores de aplicativos

O Projeto de Lei Complementar 180/20 garante a motoristas e entregadores de aplicativos o direito à aposentadoria especial após 20 anos de atividade. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto prevê que o benefício será custeado pelos empregadores por meio de contribuição previdenciária de 10% sobre o total das remunerações pagas no mês.

Poderão requerer o benefício, aos 60 anos, os homens e, aos 55 anos, as mulheres, desde que comprovem o tempo mínimo (20 anos) de atividade sujeita a condições especiais. O tempo de trabalho permanente, segundo o texto, é o que for exercido de forma não ocasional nem intermitente. O benefício se estende ao trabalhador contratado na condição de Microempreendedor Individual (MEI).

O valor do benefício corresponderá à média de todos os salários de contribuição, atualizados monetariamente, sendo limitado ao valor máximo pago pelo Regime Geral de Previdência Social.

Autores do projeto, os deputados Reginaldo Lopes (PT-MG),Marília Arraes (PT-PE), Bira do Pindaré (PSB-MA) e Zeca Dirceu (PT-PR) afirmam na justificativa que acompanha a proposta que a recente paralisação de entregadores de aplicativos nas grandes cidades brasileiras emocionou e revelou “um perfil de trabalhador chamado de empreendedor, mas tratado como semiescravo”.

Proteção social
Segundo os autores, esses prestadores de serviço operam sem direito a qualquer nível de proteção social, sendo explorados por empresas estrangeiras que mal pagam impostos. “Esses jovens têm reivindicações objetivas. Pedem aumento do valor pago por quilômetro rodado, aumento do valor mínimo a ser recebido e o fim do sistema de pontuação, além de seguro de vida, acidente e roubo e do auxílio pandemia”, dizem os autores.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Projeto da UNEB em Senhor do Bonfim aborda sobre festejos de São João, cuidado e afeto

(Foto: Ilustração)

O xote pé de serra é um dos ritmos marcantes do São João no Nordeste, ele aquece o coração, a alma e faz as pessoas dançarem juntinhas. Mas este ano, está tudo diferente, é preciso se reinventar. Assim, o audiovisual “São João do #FiqueEmCasa” produzido pelo projeto “Videoartes contra o coronavírus” do Departamento de Educação (DEDC), Campus VII da UNEB conscientiza sobre a importância das pessoas não viajarem para o interior, pois este ano o tema junino é cuidado e afeto, sem aglomeração.

A produção mistura xote pé de serra, cordel e conta com a participação da comunidade Lagoa da Roça em Brejões-BA para lembrar que, este ano, o São João é em casa. Reunir amigos só se for por videochamada e dançar forró pode ser na sala. É preciso cuidar uns dos outros, “se der saudade ligue, mande um xero no WhatsApp … depois a gente se abraça e dança forró no meio da praça”.

O Projeto “Videoartes contra o coronavírus” é coordenado pelos professores de Teatro do DEDC VII da UNEB, Filipe Dias e Michel Guimarães; e conta com a monitora bolsista, Tatá Barbosa. Além dos monitores voluntários Celo Cardoso, Lucas Souza, Melissa Bonfim, Murillo Aguiar e Uriel Caruano.

O cordel “São João do #FiqueEmCasa” de Filipe Dias, conta com narração de Celo Cardoso e animação de Edson Damasceno. A música “A natureza das coisas” é interpretada por Melissa Bonfim. A produção está disponível no canal “Videoartes contra o coronavírus- UNEB Campus VII” no YouTube. Confira a produção através do link: https://youtu.be/WBJ5RPjtJxQ.

Vereadores de Petrolina aprovam projeto de lei para reformar e ampliar o Centro de Convenções

Como antecipamos ontem, os vereadores de Petrolina aprovaram com 17 votos a favor, duas abstenções e dois contra, em sessão ordinária remota, realizada na tarde desta terça-feira (9), o Projeto de Lei 010/2020 que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).

Assim, Miguel Coelho fica autorizado a abrir crédito especial junto ao orçamento público municipal de 2020 com a finalidade de reformar e ampliar o Centro de Convenções de Petrolina (PE).

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