MPPE afasta promotor para investigar indícios de irregularidades apontados pela Operação Ponto Cego

Promotor teria sido favorecido em razão do cargo que ocupa. (Foto: Internet)

Após ser comunicada pela Polícia Civil sobre indícios de favorecimento a um promotor do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) levantados no âmbito da investigação que culminou com a Operação Ponto Cego, na última sexta-feira (3), a Procuradoria Geral de Justiça afastou o membro do exercício de suas funções, de forma cautelar, no sábado (4), determinou a continuidade das investigações no âmbito criminal e encaminhou expediente à Corregedoria Geral para instauração de procedimento administrativo.

Em razão dos ditames legais que regem a investigação de supostos atos ilícitos praticados por membros do Ministério Público, o prosseguimento das investigações será feito de forma sigilosa tanto no âmbito da Corregedoria, que avalia a conduta funcional do promotor de Justiça, quanto no procedimento criminal, que está sendo conduzido pela Subprocuradoria Geral em Assuntos Institucionais, por delegação da Procuradoria Geral de Justiça, através do Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento às Organizações Criminosas (Gaeco), em conjunto com a Polícia Civil.

“Recebemos com tristeza a notícia e os graves indícios trazidos pela Polícia, mas isso não impede a Instituição de atuar com firmeza e seriedade para apurar a conduta de seu integrante, assegurando-lhe o direito à ampla defesa de que dispõe cada cidadão brasileiro. O Ministério Público de Pernambuco fez e continuará fazendo o máximo para cumprir a sua função, que é servir à população pernambucana”, ressaltou a subprocuradora-geral de Justiça em Assuntos Institucionais, Laís Teixeira.

AMPEB divulga Nota de Apoio a Promotor de Justiça de Remanso, Rafael Santos Rocha

Na última quinta-feira (5), o promotor de justiça de Remanso(BA), Rafael Santos Rocha, foi acusado de ter agredido uma enfermeira no hospital Pró-Matre em Juazeiro (BA). A suposta agressão teria acontecido logo após a enfermeira ter  negado entregar ao promotor o prontuário médico de um paciente que estava internado no hospital.

Diante das acusações a Associação do Ministério Público do Estado da Bahia divulgou Nota de Apoio ao Promotor que, naquela ocasião, se encontrava  em atuação no plantão regional de Juazeiro.

Confira a nota de esclarecimento e apoio

“A Associação do Ministério Público do Estado da Bahia (AMPEB), entidade privada que congrega e legitimamente representa Promotores e Procuradores de Justiça da Bahia, ativos e aposentados, vem a público, a propósito de recentes notícias veiculadas pela imprensa, externar seu apoio ao Promotor de Justiça Rafael Santos Rocha, lotado na Promotoria de Remanso e em exercício no Plantão do Ministério Público da Regional de Juazeiro, ao tempo em que esclarece o seguinte:

O Ministério Público defende a ordem jurídica e os interesses coletivos e individuais indisponíveis, entre os quais o direito dos cidadãos à saúde, compreendido neste o pronto atendimento respeitoso pelos estabelecimentos hospitalares, com a devida prestação de informações aos familiares quanto ao estado do paciente.

Compete ao Promotor de Justiça, ao ser instado pelos pacientes ou familiares diante da notícia de inadequado atendimento ao direito à saúde por falta de vagas, adotar medidas administrativas ou judiciais para que a situação seja regularizada e, para tanto, o Ministério Público necessita das informações contidas no prontuário do enfermo.
De acordo com o Parecer CREMEB n° 45/2008, “as requisições do Ministério Público devem ser atendidas (…) pelos profissionais de medicina, conforme art. 26, § 2º, da Lei n° 8.625 e, havendo autorização de paciente ou representante legal, (…) o médico poderá encaminhar a ficha ou prontuário médico diretamente à autoridade requisitante”.

O Promotor de Justiça nega as infundadas imputações de agressão física e moral a qualquer profissional de saúde, e todas as providências pertinentes serão adotadas ao esclarecimento dos fatos e apuração da responsabilidade pelas acusações insubsistentes perpetradas.

O indevido desrespeito ao direito do cidadão de acesso ao prontuário do paciente para subsidiar providências judiciais à transferência hospitalar que se fazia necessária demanda a atuação do Ministério Público e o Promotor de Justiça não se eximiu, como não poderia, do seu mister, afirmando que se dirigiu ao Hospital com urbanidade, acionando a atuação policial somente quando da insistência injustificada de negativa de acesso aos documentos em questão.

A AMPEB reafirma seu apoio ao Promotor de Justiça supracitado, empenhado em cumprir seu dever constitucional de zelar pelo devido atendimento ao direito dos cidadãos e repudia ataques pessoais a quaisquer Membros Ministeriais, cabendo aos que discordem dos entendimentos destes recorrerem aos meios legais, ao invés de adotarem posturas desrespeitosas e infundadas aos integrantes desta Instituição.

Salvador, 06 de janeiro de 2017.

JANINA SCHUENCK BRANTES SACRAMENTO
Presidente da AMPEB”

Debates entre acusação e defesa abrem o último dia do Júri dos acusados pela morte do promotor Thiago Faria

O promotor de Justiça foi morto no dia 14 de outubro de 2013, na PE300, na altura do KM 19, sentido município de Itaíba (Agreste)./ Foto: internet

O promotor de Justiça foi morto no dia 14 de outubro de 2013, na PE300, na altura do KM 19, sentido município de Itaíba (Agreste)./ Foto: internet

O último dia do julgamento dos acusados pela morte do promotor de Justiça Thiago Faria Soares começa na manhã desta quinta-feira (27), com os debates entre acusação e defesa. A previsão é de que o Conselho de Sentença se reúna ainda na noite de hoje para deliberar sobre o veredito dos três réus que estão sendo julgados pela prática de um homicídio doloso duplamente qualificado contra Thiago Faria e duas tentativas de homicídio contra a então noiva dele, Mysheva Martins, e o tio dela, Adautivo Martins.

Ao longo dessa quarta-feira (26), os réus José Maria Pedro Rosendo Barbosa, Adeildo Ferreira dos Santos e José Marisvaldo Vítor da Silva foram interrogados. Todos negaram participação no crime.

LEIA MAIS

Após ouvida de testemunhas e de perito, julgamento entra no terceiro dia com ouvida dos réus

O promotor de Justiça foi morto no dia 14 de outubro de 2013, na PE300, na altura do KM 19, sentido município de Itaíba (Agreste)./ Foto: internet

O promotor de Justiça foi morto no dia 14 de outubro de 2013, na PE300, na altura do KM 19, sentido município de Itaíba (Agreste)./ Foto: internet

No terceiro dia do julgamento dos acusados pela morte do promotor de Justiça Thiago Faria Soares, a Justiça dá início à ouvida dos réus José Maria Pedro Rosendo Barbosa, Adeildo Ferreira dos Santos e José Marisvaldo Vítor da Silva. A previsão é de que os debates entre acusação e defesa ocorram somente nesta quinta-feira (27), no Fórum Ministro Artur Marinho, sede da Justiça Federal em Pernambuco, no Recife.

Na terça-feira (25) foram concluídos os depoimentos das testemunhas arroladas pelas partes. A primeira a ser ouvida foi a tia de Mysheva Martins, Cláudia Tenório, que afirmou ter administrado por um ano e quatro meses a Fazenda Nova, que foi objeto de disputa entre as famílias de Mysheva e do réu José Maria Rosendo.

LEIA MAIS

Começa o julgamento do homicídio do promotor de Jutsiça Thiago Faria Soares

O promotor de Justiça foi morto no dia 14 de outubro de 2013, na PE300, na altura do KM 19, sentido município de Itaíba (Agreste)./ Foto: internet

O promotor de Justiça foi morto no dia 14 de outubro de 2013, na PE300, na altura do KM 19, sentido município de Itaíba (Agreste)./ Foto: internet

Começou nesta segunda-feira (24), o julgamento do homicídio do promotor de Justiça Thiago Faria Soares, na sede da Justiça Federal, Fórum Ministro Artur Marinho. Dos quatro réus ― José Maria Pedro Rosendo Barbosa, José Maria Domingos Cavalcante, Adeildo Ferreira dos Santos e José Marisvaldo Vitor da Silva ―, apenas o José Maria Domingos Cavalcante teve o julgamento adiado para o dia 12 de dezembro, pelo não comparecimento do advogado de defesa.

O Júri será presidido pela juíza federal Amanda Torres de Lucena Diniz Araújo, titular da 4ª Vara, apesar de o caso tramitar na 36ª Vara. A acusação será feita pelos procuradores da República Alfredo Falcão Júnior, Luiz Vicente Queiroz, Bruno Costa Magalhães e Ubiratan Cazetta.

LEIA MAIS

Júri do promotor de Justiça Thiago Faria Soares será na próxima segunda-feira (24)

O promotor de Justiça foi morto no dia 14 de outubro de 2013, na PE300, na altura do KM 19, sentido município de Itaíba (Agreste)./ Foto: internet

O promotor de Justiça foi morto no dia 14 de outubro de 2013, na PE300, na altura do KM 19, sentido município de Itaíba (Agreste)./ Foto: internet

O julgamento do homicídio do promotor de Justiça Thiago Faria Soares será realizado na próxima segunda-feira, dia 24 de outubro, às 9h, no auditório do 10° andar da sede da Justiça Federal, Fórum Ministro Artur Marinho, na avenida Recife, n°6250, Jiquiá. O Júri será presidido pela juíza federal Amanda Torres de Lucena Diniz Araújo, titular da 4ª Vara, apesar de o caso tramitar na 36ª Vara.

Quatro pessoas vão a julgamento: José Maria Pedro Rosendo Barbosa, José Maria Domingos Cavalcante, Adeildo Ferreira dos Santos e José Marisvaldo Vitor da Silva.

LEIA MAIS

Júri do promotor de Justiça Thiago Faria Soares marcado para o dia 24 de outubro

O promotor de Justiça foi morto no dia 14 de outubro de 2013, na PE300, na altura do KM 19, sentido município de Itaíba (Agreste)./ Foto: internet

O promotor de Justiça foi morto no dia 14 de outubro de 2013, na PE300, na altura do KM 19, sentido município de Itaíba (Agreste)./ Foto: internet

O julgamento do homicídio do promotor de Justiça Thiago Faria Soares será realizado no dia 24 de outubro, às 9h, no auditório do 10° andar, da sede da Justiça Federal, Fórum Ministro Artur Marinho, na avenida Recife, n°6250, Jiquiá. O Júri será presidido pela juíza federal Amanda Torres de Lucena Diniz Araújo, titular da 4ª Vara, apesar de o caso tramitar na 36ª Vara.

Quatro pessoas vão a julgamento: José Maria Pedro Rosendo Barbosa, José Maria Domingos Cavalcante, Adeildo Ferreira dos Santos e José Marisvaldo Vitor da Silva.

LEIA MAIS

Promotor de justiça constrange convenção partidária no Piauí

oie_281225dZPHEW9e

Convenção homologou nome de Avelar Ferreira (PSD) como pré-candidato à reeleição em São Raimundo Nonato-PI

Um fato inusitado aconteceu no início da tarde de ontem (27), na cidade de São Raimundo Nonato – Piauí. Durante a convenção partidária do pré-candidato a prefeito Avelar Ferreira (PSD), o Promotor Eleitoral Dr. Vando da Silva Marques, representante da 13ª Zona Eleitoral, foi até o local e orientou os integrantes da coligação para retirarem todas as pessoas não filiadas aos partidos da convenção, o representante do Ministério Público também proibiu a veiculação de jingles dos pré-candidatos.

A atitude do promotor foi questionada pelo ex-governador Wilson Martins (PSB).”Ele deveria ter convocado todos os partidos previamente e estabelecido as regras para as convenções e não causar constrangimento aos que desejavam participar da convenção”, comentou.

Exclusivo: 2ª parte da entrevista com o promotor de justiça Carlan Carlo sobre o caso Beatriz

Carlan Carlo 2

Na segunda parte da entrevista sobre o caso Beatriz, o promotor de justiça Dr. Carlan Carlo da Silva comenta o fato do Colégio Maria Auxiliadora ter permitido a circulação de pessoas no local do crime logo após a ocorrência do fato, explica o porquê do silencio do Ministério Público até agora e se este pode ser considerado um crime perfeito.

Advogados de Lula estudam medidas contra promotor que o investiga por tríplex

lula2

Três dias depois de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva dizer em entrevista a blogueiros que “daqui para a frente” iria “processar todo mundo”, seus advogados examinam medidas judiciais contra o promotor Cassio Conserino.

o-apartamento-em-guaruja-que-seria-adquirido-por-marisa-mulher-do-ex-presidente-lula-1446997126845_300x300

O apartamento no Guarujá reservado ao ex-presidente Lula

O promotor, que alega estar apenas dando transparência a um caso de interesse público, investiga o apartamento tríplex reservado ao ex-presidente na praia de Astúrias, no Guarujá, cidade do litoral de São Paulo. Ele afirma que já tem indícios suficientes para apresentar denúncia por lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio contra Lula.

Em nota intitulada “violência contra Lula: promotor anuncia denúncia sem ouvir defesa”, o Instituto Lula nega que o ex-presidente e sua família tenham cometido os crimes e acusa Conserino de violar a lei e o estado democrático de direito ao anunciar, via imprensa, que pretende denunciar o petista antes mesmo de ouvir a defesa. A intenção do promotor foi divulgada em entrevista à revista Veja.

Conserino, também por meio de nota, negou ter antecipado a decisão. Segundo ele, as evidências abrem a “possibilidade” da denúncia.

Ao jornal “O Estado de S. Paulo”, o promotor defendeu o direito dos promotores de darem transparência a inquéritos de alto interesse público.

“Informar a sociedade sobre uma investigação de evidente interesse público, por meio de uma imprensa livre não me parece violar a lei, especialmente porque o sigilo da investigação foi baixado. Além disso somos promotores de Justiça e trabalhamos em prol e para a sociedade, que merece tomar ciência de investigações dessa envergadura”, disse ele.

A nota do Instituto Lula também faz menção à revista Veja, que, na sua avaliação, “utilizou a entrevista do promotor para mais uma vez ofender e difamar o ex-presidente Lula e será objeto de nova ação judicial por seus repetidos crimes”.