Presidente da Câmara promulga leis referentes a AMMPLA a jornada de servidores da saúde

assinatura

Foi promulgada nesse momento  na Câmara Municipal de Petrolina, em Pernambuco, a lei 2.797/2016 de autoria do Poder Legislativo, que regulamenta a jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem para 30h semanais. Com a casa cheia e faixas os servidores comemoraram a assinatura da Lei.

Também foi assinada pelo presidente da Casa Plínio Amorim, Osório Siqueira (PSB), a lei de número 2.787/2016 de autoria do Poder Executivo que permite, entre outras questões, que a Empresa Petrolinense de Trânsito e Transporte Coletivo (EPTTC), passe a se tornar a Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA) e tenha autonomia de escolha, por exemplo, do representante maior, o presidente.

De acordo com a Lei Orgânica do município, após dez dias sem a sanção do prefeito compete a Câmara promulgar as leis aprovadas em plenário.