Governo prorroga prazo de entrega da declaração do IR por dois meses

Cerca de 32 milhões de pessoas físicas ganharam mais dois meses para entregarem a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. O prazo, que acabaria em 30 de abril, foi estendido para 30 de junho, anunciou ontem o secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto.

Segundo o secretário, apesar de a entrega das declarações neste ano estar em ritmo superior ao do mesmo período do ano passado, a Receita concordou em prorrogar o prazo depois de ouvir relatos de contribuintes confinados em casa com dificuldades em obter documentos na empresa ou de conseguir recibos com clínicas médicas para deduzirem gastos.

“O ritmo de entrega continua bom. Até ontem, tínhamos recebido 8,8 milhões de declarações, 400 mil a mais que no mesmo período do ano passado. Isso representa 27% do esperado. Porém decidimos pela prorrogação por demanda de contribuintes confinados em casa, mas que relatam a falta de documentos ou documentos que estão na empresa, no escritório ou na clínica. Eles estão com dificuldade momentânea de obter todos os documentos necessários”, explicou.

Tostes também anunciou a total desoneração, por 90 dias, de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações de crédito. A medida terá como objetivo baratear as linhas emergenciais de crédito já anunciadas pelo governo. Segundo ele, o governo deixará de arrecadar R$ 7 bilhões com a desoneração.

A última medida anunciada pelo secretário foi o adiamento das contribuições de abril e de maio para o Programa de Integração Social (PIS), o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da contribuição patronal para a Previdência Social, paga pelos empregadores. As parcelas só serão pagas de agosto a outubro, permitindo a injeção de R$ 80 bilhões na economia.

Coronavírus: Publicada prorrogação do pagamento do Simples Nacional no CGSN

Conforme anunciado pelo Governo Federal, o CGSN publicou a prorrogação do vencimento do DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional, competências março, abril e maio

Conforme anunciado pelo Governo Federal, as medidas para setores econômicos atingidos pela pandemia do Coronavírus (COVID-19), o Comitê Gestor do Simples Nacional publicou no DOE de ontem (18) a prorrogação do vencimento do DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional, competências março, abril e maio.

Leia na Íntegra:

RESOLUÇÃO Nº 152, DE 18 DE MARÇO DE 2020 D.O.U em 18/03/2020 edição extra

Prorroga o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional.

O Comitê Gestor do Simples Nacional, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, o Decreto nº 6.038, de 7 de fevereiro de 2007, e o Regimento Interno, aprovado pela Resolução CGSN nº 1, de 19 de março de 2007, resolve:

Art. 1º Em função dos impactos da pandemia do Covid-19, as datas de vencimento dos tributos federais previstos nos incisos I a VI do caput do art. 13 e na alínea “a” do inciso V do §3º do art. 18-A, ambos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, apurados no âmbito do Simples Nacional e devidos pelos sujeitos passivos ficam prorrogadas da seguinte forma:

I – o Período de Apuração Março de 2020, com vencimento original em 20 de abril de 2020, fica com vencimento para 20 de outubro de 2020;
II – o Período de Apuração Abril de 2020, com vencimento original em 20 de maio de 2020, fica com vencimento para 20 de novembro de 2020;
e III- o Período de Apuração Maio de 2020, com vencimento original em 22 de junho de 2020, fica com vencimento para 21 de dezembro de 2020.
Parágrafo único. A prorrogação do prazo a que se refere o caput não implica direito à restituição de quantias eventualmente já recolhidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ BARROSO TOSTES NETO
Presidente do Comitê

Clientes do cinco maiores bancos podem pedir prorrogação de dívidas

(Foto: Ilustração)

Clientes pessoas físicas ou micro e pequenas empresas dos cinco maiores bancos do país podem pedir prorrogação, por até 60 dias, dos vencimentos de dívidas. A medida não vale para cheque especial e cartão de crédito. A renegociação de dívidas foi autorizada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), no último dia 16.

O conselho facilitou a renegociação de operações de créditos de empresas e de famílias que possuem boa capacidade financeira e mantêm operações regulares e adimplentes ativas, permitindo ajustes de seus fluxos de caixa. A medida dispensa os bancos de aumentarem o provisionamento (reserva de valor) no caso de repactuação de operações de crédito que sejam realizadas nos próximos seis meses.

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Federação Brasileira de Bancos prorroga prazo para quitar dívidas de clientes

(Foto: Ascom)

Para amenizar os efeitos negativos da pandemia do coronavírus no emprego e na renda, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) anunciou que seus cinco maiores bancos associados decidiram atender pedidos de prorrogação, por 60 dias, dos vencimentos de dívidas de clientes pessoas físicas e jurídicas, estas envolvendo micro e pequenas empresas, para contratos vigentes em dia e limitados aos valores já utilizados.

A medida vale para as instituições Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú Unibanco e Santander. A medida foi divulgada nesta segunda-feira (16) em nota, pela Febraban.

A entidade afirmou que a rede bancária e seus canais de atendimento “ficarão à disposição do público e prontos para apoiar todos os que estejam enfrentando dificuldades momentâneas em função do atual contexto”. A Febraban entende que a pandemia do coronavírus constitui “um choque profundo, mas de natureza essencialmente transitória”.

Inscrições para concurso do Rei e Rainha do Carnaval de Petrolina são prorrogadas 

(Foto: Arquivo/ Ascom PMP)

Quem pretende participar do concurso que vai eleger o Rei e Rainha do Carnaval de Petrolina 2020 terá mais um dia para realizar a inscrição, que foi estendida até amanhã (30). Para se candidatar, os interessados devem procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de casa, das 7h às 17h.

Os candidatos devem ter idade superior ou igual a 18 anos, apresentar um documento com foto e um comprovante de residência. A escolha final será na terça-feira (4), com a participação de jurados selecionados pela prefeitura, que vão analisar critérios como beleza, simpatia, desenvoltura e conhecimentos gerais.

O casal real da festa de momo será apresentado durante o Baile Municipal, que será animado por Alceu Valença no próximo dia 7 de fevereiro, onde irá receber a chave da cidade. A dupla também participar de diversos compromissos reais durante a programação do carnaval da cidade.

Concurso da Polícia Civil de Pernambuco é prorrogado por mais dois anos

(Foto: Divulgação)

O Governo de Pernambuco publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (23) uma portaria prorrogando a validade do concurso público da Polícia Civil para o cargo de Agente de Polícia Civil. Os últimos certames realizados ocorreram em 2016 e foram homologados em 2018.

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Prefeitura de Dormentes alerta sobre prorrogação do prazo para pagamento de boleto do Garantia-Safra

(Foto: Ilustração)

O Ministério da Agricultura prorrogou o prazo para o pagamento do boleto de adesão do Programa Garantia-Safra 2019/2020. Por isso, a prefeitura de Dormentes alerta os agricultores que agora, têm até a próxima sexta-feira (17) para realizar o pagamento.

O prazo anterior era até 10 de janeiro. O secretário de agricultura, João Batista de Brito, informa que não é necessário gerar um novo boleto. “Os boletos continuam válidos e disponíveis na secretaria, para os agricultores que ainda não foram pega-los. Lembramos que os boletos dos associados rurais, foram entregues aos presidentes das associações para facilitar a entrega”, explicou.

Mais informações podem ser obtidas na sede da Secretaria de Agricultura de Dormentes, que está localizada na Rua José Domingos de Macedo, número 60, Bairro Barra do Noronha, e funciona das 7h às 13h.

Faculdade Senac prorroga prazo de inscrições para seleção de professores em Petrolina

A Faculdade Senac prorrogou o prazo de inscrições para o processo seletivo de professores para o curso superior de Tecnologia em Gastronomia da Unidade Petrolina. As inscrições podem ser feitas por e-mail até sexta-feira (8). Os interessados devem estar aptos a exercer a função de professor, para ministrar aulas no período noturno e ou diurno nos horários estabelecidos pela Gerência Acadêmica/Direção da Faculdade.

Para concorrer, os candidatos deverão ter título de especialista, mestre ou doutor. Serão considerados fatores de preferência curso superior tecnológico na área ou em área afim. A primeira fase da seleção será composta por uma avaliação curricular de caráter eliminatório. Para participar, os interessados deverão enviar Curriculum lattes atualizado e comprovado, contendo a relação dos títulos acadêmicos, relação de experiência profissional, atividades de magistério superior e realizações científicas, técnicas, culturais, humanísticas ou artísticas, para o e-mail [email protected], até às 23h59 de sexta-feira (8).

Aqueles que preencherem os requisitos mínimos exigidos na avaliação do curriculum lattes, após entrevista, participarão de seleção que será composta de avaliação escrita elaborada sobre tema relevante pertinente ao curso com duração de 10 minutos; e uma avaliação didático-pedagógica que constará de aula expositiva com duração de 20 minutos. Para avaliação, o candidato terá prévio conhecimento dos temas específicos da disciplina, sorteados dentre os elencados no ementário para realização da avaliação. A prova didático-pedagógica, bem como a entrevista, serão classificatórias. O edital completo da seleção para professores está disponível no site do Senac-PE.

Prazo para pagamento de boleto de inscrição do concurso público do SAAE é prorrogado

(Foto: Ilustração)

Por meio de comunicado, o Serviço de Água e Saneamento Ambiental – SAAE/Juazeiro comunicou que está prorrogado até o dia 31  de outubro de 2019 a emissão e pagamento do boleto bancário para os candidatos inscritos no Concurso Público da autarquia, que ainda não conseguiram efetuar o pagamento. A prorrogação foi feita através de alteração no Edital nº 003/2019.

De acordo com comissão do concurso, a medida foi tomada por que no dia 22/10/2019, última data para reimpressão e pagamento do documento, candidatos inscritos relataram dificuldades na emissão dos boletos. Portanto o SAAE e a ASCONPREV decidiram ampliar o prazo até o dia 31/10/2019.

Qualquer problema ou dificuldade deverá ser comunicado à ASCONPREV, ficando a empresa disponível para enviar e-mail com o boleto aos inscritos que não consigam efetuar a emissão ou visualização da fatura.

MEC prorroga inscrições do Sisu para dia 27

(Foto: Reprodução)

O Ministério da Educação (MEC) prorrogou as inscrições do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) até as 23h59, no horário de Brasília, de domingo (27). As inscrições se encerrariam amanhã (25). O resultado da seleção está mantido para segunda-feira (28), conforme calendário divulgado anteriormente.

Desde o primeiro dia de inscrição, estudantes relatam dificuldade de acessar o site e problemas na hora de fazer a inscrição. “O sistema está funcionando de forma estável nesta quinta-feira (24) e a lentidão eventualmente registrada resulta do volume massivo de acessos simultâneos. O MEC continua realizando todos os procedimentos técnicos para que o sistema continue estável”, diz a pasta em nota. 

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UNEB prorroga período de inscrição para Vestibular 2019

(Imagem: Divulgação/UNEB)

A Universidade do Estado da Bahia (UNEB) prorrogou o período de inscrições, até o dia 21 de outubro, para o Vestibular 2019. Os interessados devem se inscrever, exclusivamente, pela internet.

Estão sendo disponibilizadas 4.074 vagas, distribuídas em cursos de graduação presencial oferecidos nos campi de Salvador e outras 24 cidades baianas. A taxa é de R$ 90.

Haverá reserva de 40% das vagas para negros e 5% de sobrevagas para indígenas, quilombolas, ciganos, transexuais, travestis, transgêneros, pessoas com deficiência, com transtorno do espectro autista e com altas habilidades. Cada grupo contará com essa porcentagem em todos os cursos.

Os optantes pelo sistema de reserva de vagas precisarão, no ato da matrícula, apresentar os comprovantes de escolaridade dos Ensinos Fundamental II e Médio em instituição das redes públicas de Educação, conforme prevê o edital de seleção.

As provas estão previstas para serem aplicadas nos dias 2 e 3 de dezembro. A relação de cursos, quadro de vagas, provas, normas e cronograma da seleção pode ser conferida no edital do Vestibular UNEB 2019.

Processo Seletivo Simplificado da SEDUC tem inscrições prorrogadas

As inscrições para o Processo Seletivo Simplificado da Secretaria de Educação e Juventude (SEDUC), que seriam encerradas neste domingo (26), foram prorrogadas até o dia 29 de agosto. O edital com a alteração foi publicada no Diário Oficial do Município nesta sexta-feira (24).

As inscrições podem ser feitas através no site da prefeitura de Juazeiro. A seleção será feita por meio de avaliação curricular de títulos e experiência profissional. Serão disponibilizadas 238 vagas, além de cadastro de reserva, para cargos de nível fundamental, médio e superior.

Após a inscrição online, o candidato deverá levar o formulário de inscrição impresso e já preenchido, com todos os documentos comprobatórios, em envelope devidamente lacrado, até a Superintendência de Valorização do Servidor, para validar a sua participação no processo seletivo.

A Superintendência fica situada na Orla II de Juazeiro, S/Nº (antigo prédio do IFBA), e a entrega dos documentos pode ser feita até o dia 30 de agosto, de segunda a quinta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h. Mais informações no telefone (74) 3612-5674.

Confira abaixo o cronograma de execução do Processo Seletivo da SEDUC

Prazo para inscrição no Fies é prorrogado para esta terça-feira

(Foto: Internet/Ilustração)

O prazo para inscrição no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para vagas no segundo semestre deste ano ano foi prorrogado até as 23h59 desta terça-feira (24). As inscrições devem ser feitas na página do Fies na internet.

Com a extensão do prazo, o resultado da seleção do Fies será divulgado no dia 30 deste mês, em chamada única, e não mais no dia 27. Os candidatos pré-selecionados deverão complementar as informações da inscrição do dia 30 deste mês até 3 de agosto e, em seguida, fechar a contratação do financiamento.

Nesta edição do Fies, estão sendo ofertadas pelo menos 155 mil vagas, das quais 50 mil com juro zero.

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São João: inscrições para o ‘Lounge da Acessibilidade’ são prorrogadas em Petrolina

O ‘Lounge da Acessibilidade é promovido pela Prefeitura de Petrolina, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. (Foto: Jonas Santos/Ascom)

As pessoas com deficiência que desejam curtir o São João de Petrolina com o devido conforto ganharam mais tempo para garantir uma vaga no ‘Lounge da Acessibilidade’. É que a prefeitura prorrogou o prazo de inscrições até a próxima quarta-feira (13) na Secretaria Executiva da Mulher e Acessibilidade.

As inscrições podem ser feitas das 8h às 13h, na sede da Secretaria, localizada na Avenida Gilberto Freire, na Vila Mocó. Para fazer o cadastro é necessário: xerox do RG e CPF, documento que comprove a deficiência (emitido há no máximo 1 ano),  e xerox do documento oficial com foto do acompanhante, comprovante de residência, número de telefone para contato.

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Campanha de vacinação contra febre aftosa continua até dia 15/06

(Foto: Divulgação/Adagro)

Em consequência da paralisação dos caminhoneiros nas rodovias federais, a Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro) prorrogou a campanha de vacinação contra a febre aftosa até o próximo dia 15 de junho.

A comprovação da vacina deve ser feita até o dia 30. De acordo com a Adagro foi necessário estender o prazo, em consequência do deslocamento dos produtores até as sedes da agência e não seria justo penalizar o criador e seu rebanho.

No estado até o momento 54% do rebanho já foi declarado como imune, porém, 54 mil produtores ainda precisam comparecer à Adagro e comprovar a vacinação. Petrolina registrou a menor cobertura, com apenas 34% e Sertânia teve a maior, com 72%.

Segundo a regional de Petrolina, nos próximos dias será fortalecida a campanha juntamente aos criadores, para proteger o gado contra a doença.

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