Para Lira, Congresso deve definir roteiro claro e preciso sobre a proteção dos mandatos

Lira: inviolabilidade do mandato parlamentar preserva a democracia

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse por meio de suas redes sociais que não é “a favor nem contra qualquer solução legislativa específica sobre a proteção do mandato”, que, afirmou, não protege o parlamentar, mas a democracia.  “Sou a favor, sim, que o Congresso faça sua autocrítica e defina um roteiro claro e preciso para o atual vácuo legal para lidar com situações desse tipo”, disse

Uma proposta de emenda à Constituição que limita as possibilidades de prisão preventiva de deputados federais e senadores está em discussão no Plenário da Câmara.

“Quando se contrapõe à democracia, a ‘inviolabilidade’ do mandato parlamentar não é absoluta, como bem demarcou o Supremo Tribunal Federal (STF) e, com 364 votos, a Câmara. Mas a inviolabilidade não foi revogada e sua autoria é dos mesmos que inscreveram as atribuições da Suprema Corte na mesma Constituição. Exatamente para preservar a democracia e a altíssima relação de respeito, independência e harmonia entre os Poderes”, disse.

“A proteção ao mandato não pode ser absoluta, mas não pode ser nenhuma. Qual deve ser? O Poder Legislativo, democraticamente, é quem deve definir. Proteger o mandato é garantir que os parlamentares possam enfrentar interesses econômicos poderosos ou votar leis contra organizações criminosas perigosas, tendo a garantia de poder defender a sociedade e o povo sem sofrer retaliações”, concluiu o presidente.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Dermatologista do IMIP alerta para cuidados com a pele durante o verão

(Foto: Internet)

No verão, os cuidados com a pele devem ser redobrados devido às altas temperaturas, sobretudo no Nordeste. Nesta estação do ano, vários fatores deixam a pele sensibilizada: o sol, a praia, a piscina. E embora seja considerada, por muitos, a temporada mais divertida do ano, esta época representa várias agressões para a barreira protetora da pele.

De acordo com o dermatologista do IMIP, Valter Kozmhinsky, é muito importante o uso de protetor solar para se proteger do sol. O médico dá algumas dicas de como utilizá-lo de forma eficaz e segura, chamando a atenção para o cuidado redobrado que os pais devem ter com as crianças.

Confira as dicas

– O protetor solar deve ser aplicado de duas em duas horas, mas se houver exposição excessiva ao sol, atividades na água, ou muita perda de suor, a reposição deve ser reforçada de hora em hora. Essa recomendação vale, inclusive, para aqueles que preferem a sombra, pois a luz solar é refletida na água e na areia, por exemplo.

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Novo serviço de proteção à mulheres vítima de violência está funcionando em Petrolina

Serviço fica disponível toda segunda-feira (Foto: Blog Waldiney Passos)

Petrolina ganhou mais um serviço de proteção à mulheres vítimas de violência. O Plantão Mulher começou a funcionar na segunda-feira (16), de forma gratuita e com uma equipe especializada para atender as solicitações.

A secretária-executiva da Mulher e Acessibilidade, Bruna Ruana conversou com Waldiney Passos no programa Super Manhã sobre essa iniciativa. “A gente lançou [o serviço] na última semana. Esse serviço é para demandas emergenciais, a gente conta com uma equipe feminina para atender mulheres em situação de violência”, destacou a secretária.

No Plantão Mulher, há profissionais de várias áreas, entre elas psicólogas, advogada e assistente social. Os atendimentos não precisam ser previamente agendados e são de caráter emergencial.

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Evento em defesa do Rio São Francisco une organizações, movimentos e sociedade civil nesta sexta, em Petrolina e Juazeiro

Chamar a atenção da sociedade e dos dirigentes públicos para a necessidade de preservação do Rio São Francisco. Este é o objetivo do Ato Cultural “Todos pelo Velho Chico”, que será realizado nesta sexta, 06, em Petrolina e Juazeiro.

Durante o evento, serão realizados shows musicais, manifestações culturais diversas, prestação de serviços públicos, além de depoimentos e manifestos de apoio ao Rio São Francisco.

O ato está sendo organizado em parceria com Movimentos Populares, Entidades de Classe, Frente Parlamentar em defesa do Rio São Francisco (Nacional e Regional), Igrejas, ONG’s, Representantes e Dirigentes Públicos, Setor Agrícola, Pecuário, Turístico, Comercial, Governos estaduais da Bahia e de Pernambuco, entre outros.

Segundo a organização, que tem a frente a Federação Regional dos Urbanitários do Nordeste (FRUNE), a atividade tem início, às 15h, com uma concentração na Concha Acústica, ao lado da Catedral, em Petrolina.

Após saudação da Frente Parlamentar em defesa da Chesf e do Rio São Francisco, os participantes irão em romaria, com barcos enfeitados, atravessar o Rio para se juntar aos demais participantes em Juazeiro, onde acontecem as atividades culturais e as prestações de serviços e os shows das diversas atrações musicais.

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Deputado Guilherme Coelho apoia Lei que concede porte de arma a proprietários rurais

O texto aprovado estabelece que a concessão do porte de arma seja feita de maneira controlada pelas autoridades competentes. (Foto: ASCOM)

Na manhã dessa quarta-feira (4), durante aprovação do Projeto de Lei n. 6.717/16,  que disciplina sobre o porte rural de arma de fogo, o deputado federal Guilherme Coelho se mostrou favorável à lei. “O homem do campo precisa proteger a sua família, a sua propriedade, os seus insumos”, afirmou.

Para o deputado, a medida visa garantir proteção em zonas rurais às famílias vulneráveis a assaltos e outros perigos, que estão longe da assistência policial, comum às áreas urbanas. “É uma questão de segurança”, reformou o parlamentar.

O texto aprovado estabelece que a concessão do porte de arma seja feita de maneira controlada pelas autoridades competentes. O proprietário precisa ter mais de 21 anos, morar na área rural e ter bons antecedentes. O Projeto de Lei ainda deve passar por outras duas comissões antes de ser encaminhado para votação em Plenário.

1° Caminhada Animal será realizada no dia 21 deste mês em Petrolina

(Foto: Divulgação)

No próximo dia 21 de setembro, acontecerá em Petrolina (PE), a 1ª Caminhada Animal em prol de todos os animais. O ato acontecerá durante o desfile comemorativo do aniversário da cidade. A concentração será às 17h, na Praça das Algarobas, Av. Guararapes, Centro.

O evento acontece após a repercussão de casos de maus tratos em Petrolina e Juazeiro. Segundo a organização do evento, a Caminhada Animal será uma demonstração da força da população a favor dos animais. Além disso, será proibida a participação de políticos, candidatos a cargos políticos e grupos partidários políticos, direta ou indiretamente.

A organização do evento sugeriu os participantes usem camisetas na cor branca. Os participantes poderão criar cartazes ou faixas com o tema da defesa animal, abrangendo todos os tipos de maus-tratos a toda espécie animal. Além disso, as pessoas devem evitar de levar animais para a caminhada, já que o ato levará um tempo e haverá grande movimentação de pessoas. Para evitar estresse nos animais, os organizadores pedem que não os levem. Mais informações (87) 9 9958-7380.

Ambientalistas comemoram decisão do governo sobre Reserva Nacional do Cobre

(Foto: Internet)

A ONG ambientalista WWF comemorou nesta sexta-feira, a decisão do governo de paralisar todos os procedimentos sobre atividades de mineração na Reserva Nacional do Cobre e Associados, Renca. O anúncio foi feito na noite de ontem pelo Ministério de Minas e Energia.

Jaime Gesisky, especialista em Políticas Públicas do WWF-Brasil, afirmou que a Amazônia é um patrimônio nacional e cabe ao Estado protegê-la e não simplesmente entregá-la à iniciativa privada. E alerta que a nova decisão não significa será revogado o decreto que extinguiu a Renca.

O senador Randolfe Rodrigues, da Rede Sustentabilidade, comentou que a decisão é uma tática do governo para reduzir a mobilização e a reação negativa que a medida provocou.

Na nota publicada nesta quinta, o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, afirma que em respeito às legítimas manifestações da sociedade o Ministério dará início a um amplo debate público sobre as alternativas para a proteção da região. Uma conclusão será apresentada depois de 120 dias.

Desde o último dia 23, quando foi publicado o decreto extinguindo a reserva mineral, que fica entre os estados de Pará e Amapá, a decisão tem causado desgaste para o governo. Uma portaria ministerial com os detalhes sobre a consulta pública deve ser publicada até a próxima segunda-feira.

Fonte Agência Brasil

Policiais encontram carro utilizado na explosão do carro-forte em Santa Maria da Boa Vista

Proteção de ferro é usada por bandidos em assaltos a carros-forte. (Foto: WhatsApp)

Policiais da 7ª Companhia Independente da Polícia Militar encontraram um veículo que teria sido utilizado durante a explosão do carro-forte na zona rural de Santa Maria da Boa Vista (PE).

O veículo, uma Hilux SW4, de cor branca, foi abandonado em uma estrada carroçal, que fica próximo ao assentamento Catalunha da Serra.

Os criminosos chegaram a colocar uma estrutura de ferro na traseira do veículo para proteger contra tiros e apoiar armas de fogo durante a ação.

Confira outras imagens do veículo

(Foto: WhatsApp)

(Foto: WhatsApp)

(Foto: WhatsApp)

Plano reforça proteção de 19 aves da caatinga em Pernambuco

(Foto: Internet)

O Plano de Ação Nacional (PAN) para Conservação das Aves da Caatinga, documento atualizado a cada cinco anos pelo Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Aves Silvestres (Cemave), definiu estratégias de conservação para 19 espécies de pássaros que ocorrem em Pernambuco das 38 distribuídas na Caatinga nordestina contempladas no documento. Zabelê, beija-flor-de-costas-violetas, chupa-dente-do-nordeste, bico-virado-miúdo e maria-do-nordeste estão entre as aves que terão sua proteção reforçada até 2022.

Em fase de elaboração, as ações a serem feitas pelo Cemave, órgão gerido pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), terão foco na redução da perda de alteração dos ambientes naturais da Caatinga, recuperação dos habitats das espécies de acordo as vulnerabilidades de cada uma, redução das pressões de caça e tráfico ilegal de aves silvestres.

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Ação da Prefeitura impede invasão e construção de muro em área de proteção permanente de Juazeiro

(Foto: ASCOM)

Na manhã desta quinta-feira (06) a Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano realizou a retirada de demarcações de uma área pública que se encontrava separada em lotes e com material de construção no local, e a demolição de um muro que se encontrava em área de risco. As ações aconteceram no Distrito Industrial e no Bairro Novo Encontro.

Com um trabalho diário de fiscalização, a SEMAURB já conseguiu mapear e impedir construções em áreas públicas, ao todo 27 invasões foram desarticuladas. A partir do momento em que uma área pública é invadida o local torna-se inseguro porque não apresenta as condições necessárias de habitabilidade e não segue as normas de construção colocando em risco a vida da população.

O secretário da SEMAURB Agenor Souza lembra que “uma vez invadida uma área municipal toda população perde”, isso porque esses espaços são destinados para ferramentas de uso coletivo a exemplo de construção de praças, escolas, postos de saúde, parques. Para o trabalho efetivo que a SEMAURB vem desenvolvendo na cidade a participação da população tem sido de fundamental importância, os mesmos estão realizando diariamente denúncias, reclamações e sugestões para o ordenamento da cidade.

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Rede de Proteção vai coibir a venda de bebidas alcoólicas para menores no São João de Petrolina

As fiscalizações devem ser realizadas em bares, restaurantes e outros espaços e eventos onde possa haver a venda ilegal. (Foto: ASCOM)

Criada recentemente, a Rede de Proteção à Infância e Juventude já está planejando ações em defesa das crianças e adolescentes de Petrolina. E em pleno período junino, uma das primeiras medidas visa, justamente, coibir a venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos durante o São João da cidade.

Para discutir as ações a serem executadas neste período, representantes de diversos órgãos do poder público municipal, estadual e federal, além da sociedade civil, se reuniram nesta terça-feira (30) na sede da Secretaria Executiva de Direitos Humanos onde foram definidas as metas da Rede.

A secretária executiva de direitos humanos, Bruna Ruana, explica que a fiscalização é um ponto importante, mas segundo ela, a população também pode ajudar através de denúncias.

“A prefeitura de Petrolina está empenhada para assegurar às crianças e adolescentes a proteção de sua saúde e qualidade de vida, prevenindo danos relacionados ao consumo de álcool, mas precisamos também da colaboração de toda a comunidade”, destaca.

Ações da Rede de Proteção

Entre as ações estabelecidas pela Rede de Proteção estão blitz educativas nos estabelecimentos comerciais com distribuição de material e orientação dos responsáveis quanto às restrições; distribuição de panfletos; exibição de vídeos educativos, além da sensibilização nas escolas da cidade.

Ainda de acordo com a secretária, logo após as campanhas educativas será realizado um tralho intenso de fiscalização sobre a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos. As fiscalizações devem ser realizadas em bares, restaurantes, casas noturnas, casas de espetáculos, lanchonetes, padarias, lojas de conveniências, adegas, feiras e outros espaços e eventos onde possa haver a venda ilegal.

A Rede de Proteção à Criança e Adolescente é formada por representantes da Prefeitura de Petrolina, Polícia Militar, Guarda Municipal, Vara da Infância e Juventude, Conselho Tutelar e representantes da comunidade, entre outros.

Petrolina cria Rede de Proteção à Infância e Juventude

(Foto: ASCOM)

O município de Petrolina agora conta com ações permanentes de proteção às crianças e adolescentes. Diversas instituições da cidade participaram na última semana da primeira reunião da Rede de Proteção à Infância e Juventude que acaba de ser criada com o intuito de somar esforços para gerar propostas e discussões de proteção a este público.

O encontro contou com a participação da Vara da Infância e Juventude, Conselho Tutelar, Polícia Militar, Guarda Municipal, entre outros órgãos que discutiram parcerias e mecanismos que possam ampliar as ações na cidade.

A secretária executiva de Direitos Humanos, Bruna Ruana, fala do avanço do município na articulação de iniciativas conjuntas e lembra que uma das primeiras ações diz respeito ao combate ao uso de álcool por menores em Petrolina.

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Temer sanciona lei que amplia proteção às crianças vítimas de violência

(Foto: Internet)

O presidente Michel Temer sancionou hoje (4) o Projeto de Lei (PL) 3.792/15 que cria um sistema de garantias para crianças e adolescentes que sejam testemunhas ou vítimas de violência. Temer participou nesta manhã da abertura do 9º Global Child Forum on South America, com a presença do casal real da Suécia, Carlos Gustavo e Sílvia.

O evento está sendo realizado na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na capital paulista. “Em cada sociedade, as crianças devem ocupar um lugar especialíssimo, elas representam o futuro e a esperança. Ao mesmo tempo, são vulneráveis e precisam de proteção”, disse Temer.

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Vereador Gilmar Santos faz avaliação positiva da campanha contra abuso sexual de crianças e adolescente

Famílias brincam carnaval com crianças. (Foto: ASCOM)

O vereador Gilmar Santos (PT) avaliou como positiva a campanha “Denunciar para Proteger: Petrolina contra o abuso sexual de crianças e adolescentes”, que visava sensibilizar toda a comunidade para a existência de crimes dessa natureza, ainda mais no período de carnaval, no qual os números desses crimes tendem a aumentar.

Além disso, a campanha buscou, através da distribuição de panfletos com os números de telefones das instituições de proteção de crianças e adolescente, como os conselhos tutelares da cidade, mobilizar os cidadãos e as cidadãs a denunciarem tais atos criminosos.

No total, foram distribuídos mais de 3.000 panfletos nos circuitos do carnaval, além dos mais de 3.000 acessos pelas redes sociais. Além disso, a campanha ganhou as ruas e os vários veículos de comunicação da cidade.

(Foto: Blog Waldiney Passos)

O grupo de Gilmar agradeceu a participação da população na campanha. “Agradecemos todas e todos que ajudaram nesse momento de mobilização e sensibilização. Estaremos aguerridos/as, ao longo de todo nosso mandato, na defesa e proteção de nossas crianças e adolescentes”.

 

Petrolina: Vara da Infância e Juventude realiza mutirão de audiência para combater violência em escolas

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Com essa ação, a unidade atinge a marca de 650 medidas protetivas promovidas nas escolas públicas de Petrolina em 2016 (Foto: arquivo)

Nesta Sexta-feira (25), a Vara da Infância e Juventude de Petrolina promove audiência com 250 jovens para serem advertidos por atos de indisciplina e violência. Foram convocados alunos de 22 escolas públicas da rede estadual e municipal da cidade. A audiência ocorre a partir das 09:00h, no auditório do Júri no Fórum Manoel Francisco de Souza Filho.

O evento é uma etapa do programa Prevenção de Violência nas Escolas (PREVINE), desenvolvidos pela unidade Judiciária da Infância e Juventude de Petrolina. A ação tem o objetivo de minimizar os índices de violência no ambiente escolar e alertar os pais sobre a necessidade de acompanhamento das atividades escolares dos filhos.

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