Câmara adia novamente leitura da denúncia contra Temer

Havia apenas 22 deputados na Casa, quando são necessários pelo menos 51 presentes. (Foto: Arquivo)

Sem o quorum mínimo de 51 parlamentares, a leitura da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer pelos crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa não pôde ser lida em plenário nesta segunda-feira (25). Nova sessão foi convocada para esta terça-feira (26), às 11h30.

Na última sexta-feira (22), o plenário também não atingiu quorum para abrir sessão e a leitura não foi feita. A partir do protocolo na Casa, a denúncia deve ser lida em plenário. Em seguida, o presidente Temer será notificado para que apresente sua defesa perante os deputados no prazo de até dez sessões plenárias.

A primeira etapa de análise pelos parlamentares ocorrerá na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), responsável por aprovar no prazo de até cinco sessões um parecer favorável ou não ao prosseguimento da denúncia no Supremo Tribunal Federal (STF). O parecer será elaborado por relator ainda a ser designado pelo presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG).

Depois de passar pela CCJ, a denúncia deverá ser analisada em plenário, onde precisa receber pelo menos 342 votos, o que corresponde a dois terços dos 513 deputados, quorum exigido pela Constituição para que uma denúncia contra um presidente da República seja investigada pelo Supremo. A previsão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é de que a votação da denúncia se encerre até o fim de outubro.

Com informações do EBC

Câmara de Vereadores suspende sessão que apreciaria projeto sobre dupla função dos motoristas de ônibus em Petrolina por falta de quórum e revolta presentes

O presidente da Casa explicou que não havia quórum suficiente e que todos os presentes presenciaram o fato. (Foto: blog Waldiney Passos)

A sessão desta terça-feira (13), que tinha na pauta a votação do projeto sobre a dupla função do motorista dos ônibus de Petrolina (PE), foi encerrada por falta de quórum. Somente cinco vereadores compareceram à sessão. É necessário o mínimo de sete vereadores para dar início aos trabalhos na Casa.

O fato que mais chamou a atenção foi um documento, que pode ser visto ao final da matéria, recebido pelo presidente da Câmara, Osório Siqueira (PSB), do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo do Vale do São Francisco (Setranvasf) que pedia o adiamento da sessão para melhor apreciação da matéria. Coincidência ou não, o fato é que não houve sessão.

A decisão revoltou os presentes que estavam na Casa. Eles disseram que se o projeto não fosse votado, as homenagens e entregas de títulos marcadas para depois da sessão também não iriam acontecer. Os populares fecharam o local por onde os homenageados entrariam.

O líder comunitário do bairro São Gonçalo, Cícero Romão de Souza, afirmou que havia o total de oito vereadores na Casa e que o presidente da Câmara adiou a votação por causa da carta enviada pela Setranvasf. Romão disse ainda que a atitude presenciada na sessão era um desrespeito com o povo. O presidente da Casa explicou que não havia quórum suficiente e que todos os presentes presenciaram o fato.

“Eu acho que é uma falta de respeito com o povo, pois já houve o parecer do jurídico e o presidente da Casa afirmou que colocaria o projeto na pauta de hoje. Infelizmente, ele disse que não havia quórum, mas havia sim. Tinham oito vereadores esperando para começar a sessão. A verdade é que Osório recebeu uma carta agora de manhã da Setranvasf para não votar o projeto hoje e ganhar tempo, e de repente ele encerrou a sessão. Quinta-feira eu tenho certeza que o projeto não vai entrar na pauta e quem vai ficar no prejuízo é o povo. Osório está aqui é para defender o povo e não as empresas de ônibus, ou não é? Isso foi uma manobra dele para que o projeto não fosse votado hoje”, afirmou.

Cícero Romão lembrou ainda da suspensão do benefício da gratuidade nas passagens de ônibus para os idosos e para os portadores de necessidades especiais em Petrolina.

“Sobre o cancelamento do cartão dos idosos e dos deficientes, o prefeito Júlio Lossio passou oito anos na prefeitura e não levantou uma baia para proteger o idoso e os deficientes. Agora esses estão abandonados sem cartão para usar o transporte. Nós estivemos com o prefeito e ele afirmou que o assunto estava resolvido, resolveram? Não! Quem sofre não é ele, é o povo. Eu já vi cadeirante chorando em ponto de ônibus, que se quer tem cobertura. O pessoal da APAE ganha meio salário mínimo e não tem dinheiro para bancar passagens de ônibus todo dia. E agora, como a gente fica?”.

(Foto: blog Waldiney Passos)

O vereador Geraldo Acerola (PT), autor do projeto que estava em pauta, também comentou a atuação do presidente ao encerrar a sessão. Segundo ele, deveria haver uma maior tolerância, já que, além da importância do projeto, em outras ocasiões as sessões chegaram a atrasar até dez minutos.

“Eu reconheço que eu me atrasei, mesmo sendo dois minutos. É claro que algumas sessões as vezes começa com cinco ou seis vereadores e vai chegando os demais. E, pela importância do projeto, poderia ter existido um pouco mais de tolerância por parte do presidente. Ele prometeu que na próxima quinta-feira o projeto voltará para pauta e será votado”.

Governo não reúne quorum e votação da PEC do teto pode ser adiada

(Foto: Internet)

A proposta de emenda à Constituição que congela os gastos federais por 20 anos pode não ser votada na próxima segunda. (Foto: Internet)

Apesar de ser a pauta prioritária do governo de Michel Temer em 2016, a proposta de emenda à Constituição que congela os gastos federais por 20 anos pode não ser votada no dia anunciado pelo Palácio do Planalto, na próxima segunda-feira (10).

Isso por um motivo singelo: a base governista não conseguiu reunir na manhã desta sexta-feira (7) o quorum mínimo de 10% dos 513 deputados para abrir a sessão de debates.

Às 9h30, horário limite para a abertura da sessão, estavam na Câmara apenas 39 deputados, 12 a menos do que o mínimo necessário para o início dos trabalhos.

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Pérsio Antunes afirma que por conta da profissão pode continuar chegando atrasado em algumas sessões

Sem esconder em nenhum momento ser contra o horário das sessões pela manhã, principalmente a partir das 9h da manhã, o vereador Pérsio Antunes (PV), ratificou que essa decisão é em perseguição a sua pessoal e que por conta do exercício de sua profissão (médico), em alguns momentos vai ter sim que chegar atrasado na Casa.

Ele afirma ser um dos vereadores de maior assiduidade nas sessões e ainda criticou alguns líderes comunitários. “A gente chega na entrada da Câmara já ficam uns falsos líderes comunitários que são pagos pelo prefeito jogando indireta para os vereadores e para uma pessoa como eu que exijo respeito, sou um profissional e não estou aqui para ouvir conversa fiada de nenhum líder comunitário que não tem responsabilidade nenhuma com nada”, alfinetou Pérsio Antunes.

Confira o vídeo:

Vereador Paraíba justifica por que chegou atrasado na sessão desta quinta-feira (28)

Logo após Osório Siqueira (PSB) ter encerrado a sessão por falta de quórum, alguns vereadores chegaram ao plenário demonstrando surpresa com a atitude do presidente da Câmara Municipal de Petrolina.

Apesar de terem aprovado na última sessão, terça-feira (26), o Projeto de Resolução mudando o horário de início das sessões das 8h para às 9h da manhã, muitos deles tentaram justificar o atraso.

O vereador Paraíba disse que estava fazendo a fiscalização de uma obra de saneamento no bairro Santa Luzia.

Vereadores criticam colegas por falta de quórum na Câmara Municipal de Petrolina

Bastante chateados, assim ficaram os vereadores Ronaldo Cancão (PTB) e Ailton Guimarães (PMDB) com a não realização da sessão desta quinta-feira (28), na Câmara Municipal de Petrolina, por falta de quórum.

Eles cobram mais seriedade dos demais pares no que diz respeito ao cumprimento do horário de início das sessões, a partir das 9h da manhã, conforme projeto de Resolução aprovada na última terça-feira (26) na Casa Plínio Amorim.