Receita Federal abre nesta quarta-feira consulta ao 5º lote do IRPF

A Receita Federal abre nesta quarta-feira (23), a partir das 9h, a consulta ao 5º  lote de restituições do Imposto de Renda 2020. O crédito bancário para 3.199.567 contribuintes será realizado no dia 30 de setembro, totalizando o valor de R$ 4,3 bilhões.

Desse total, R$ 226.353.008,42 referem-se aos contribuintes que têm prioridade legal, sendo 7.761 idosos acima de 80 anos, 44.982 entre 60 e 79 anos, 4.685 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 21.303 pessoas cuja maior fonte de renda seja o magistério.

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Receita abre consulta ao 4º lote de restituição do Imposto de Renda nesta segunda-feira (24)

A Receita Federal abre nesta segunda-feira (24), às 9 horas, a consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2020. O crédito bancário para 4.479.172 contribuintes será realizado no dia 31 de agosto, totalizando o valor de R$ 5,7 bilhões.

Desse total, R$ 248.630.681,67 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal: 6.633 contribuintes idosos acima de 80 anos, 36.155 contribuintes entre 60 e 79 anos, 4.308 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 17.787 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

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Começa nesta segunda (17) prazo para entrega da declaração de propriedade rural

A partir das 8h desta segunda-feira (17), os proprietários rurais de todo o país começam a enviar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) de 2020. O prazo de entrega vai até as 23h59min59s de 30 de setembro.

A Receita Federal espera receber 5,9 milhões de declarações este ano, cerca de 104,5 mil a mais que as 5.795.480 enviadas em 2019. A declaração só pode ser preenchida por meio do programa gerador da declaração, que pode ser baixado na página do órgão na internet a partir desta segunda-feira.

Devem apresentar a declaração pessoas físicas e jurídicas proprietárias, titulares do domínio útil ou que detenham qualquer título do imóvel rural. Apenas os contribuintes imunes ou isentos estão dispensados de entregar o documento. O produtor que perdeu ou transferiu a posse ou o direito de propriedade da terra desde 1º de janeiro também está obrigado a apresentar a declaração.

A DITR deve ser preenchida no computador, por meio do programa gerador. O documento pode ser transmitido pela internet ou entregue em pendrive (mídia removível acessível por porta USB) em qualquer unidade da Receita Federal. Quem perder o prazo pagará multa de 1% ao mês sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 50. O contribuinte que identificar erros nas informações pode enviar uma declaração retificadora, antes de o Fisco iniciar o lançamento de ofício, sem interromper o pagamento do imposto apurado na declaração original.

O Imposto sobre Propriedade Territorial Rural pode ser pago em até quatro parcelas mensais, mas nenhuma quota pode ser inferior a R$ 50. O imposto inferior a R$ 100 deve ser pago à vista até 30 de setembro, último dia de entrega da declaração. O pagamento pode ser feito por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) em qualquer banco ou por transferência eletrônica de instituições financeiras autorizadas pela Receita.

Receita Federal realiza operação em combate à venda de mercadorias falsas em Petrolina

Ação aconteceu nessa terça e quarta-feira. (Foto: Arquivo)

Nos últimos dois dias, a Receita Federal realizou uma operação de fiscalização em transportadoras e lojas da cidade de Petrolina (PE). Com o apoio da Polícia Militar, os estabelecimentos já vinham sendo monitorados por suspeita de venda de mercadorias importadas sem o pagamento dos tributos devidos.

De acordo com a Receita Federal, nessa primeira fase da operação as mercadorias suspeitas serão retidas para perícia e posteriormente feito o levantamento quantitativo. A estimativa inicial é de que foram apreendidos R$ 300 mil em mercadorias. Dentro do prazo previsto em lei, os proprietários das mercadorias terão a oportunidade de apresentarem documentação que possa comprovar a regular importação dos bens.

Caso contrário, será aplicada pena de perdimento a todas as mercadorias, e os proprietários sofrerão representação fiscal para fins penais, tendo que responder junto à Justiça Federal pelo crime de descaminho, com pena que pode ir de um a quatro anos de reclusão. As mercadorias serão, posteriormente, leiloadas, e o valor arrecadado irá para os cofres da União.

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Receita abre consulta a segundo lote de restituição de IR nesta terça

A Receita Federal abre nesta terça-feira, 23, às 9h, consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2020. Mais de 3,3 mil contribuintes receberão R$ 5,7 bilhões no lote de maior valor já registrado. O pagamento será dia 30 de junho.

Desse valor total, R$ 3,977 bilhões são para contribuintes com direito a prioridade no recebimento: 54.047 contribuintes acima de 80 anos; 1.186.406 contribuintes entre 60 e 79 anos; 89.068 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave; e 937.234 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Foram contemplados ainda mais de 1 milhão de contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 4 de março.

O pagamento será realizado no dia 30 de junho, data de encerramento do período de entrega das Declarações do Imposto de Renda das Pessoas Físicas/2020. Neste ano, os lotes foram reduzidos de sete para cinco com pagamento iniciando antes mesmo do fim do prazo de entrega. O primeiro lote foi pago em 29 de maio.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita Federal na Internet. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

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Dono da Havan é alvo da Receita Federal por sonegação de quase R$ 2,5 milhões

(foto: Reprodução/Instagram)

O empresário Luciano Hang, dono da Havan, foi alvo da Receita Federal. O órgão identificou sonegação de contribuição previdenciária por parte do apoiador do presidente Jair Bolsonaro. As informações foram apuradas pelo jornal Estadão.

Segundo a reportagem, Hang já foi condenado  em segunda instância em 2003 por um crime semelhante. Na ocasião, ele fez um acordo para pagar o que devia e a execução da pena acabou suspensa.

Entre contribuições e multas, a Receita cobra da Havan R$ 1.052.000,00. O processo é de 2013. Em valores corrigidos, o crédito tributário cobrado da empresa alcança R$ 2.486.973,20, conforme reportagem do Estadão.

Ainda de acordo com a matéria, a sonegação foi detectada em auditoria sobre atos de 2009 e 2010 realizada na empresa. O Estadão teve acesso aos relatórios, que revelam que a Havan deixou de declarar e de recolher devidamente a “contribuição previdenciária patronal”, a “contribuição destinada a terceiros” (Sesc, Senac, Sebrae, Incra e FNDE), os “incidentes sobre a rubrica de folha de pagamento aviso prévio indenizado” dos funcionários e até a contribuição empresarial que deveria recolher por patrocínio a time de futebol da cidade.

Receita Federal libera consulta ao 1º lote de restituição do Imposto de Renda

A Receita Federal disponibilizou nessa sexta-feira (22) a consulta ao primeiro lote da restituição do Imposto de Renda para Pessoas Físicas. A novidade é que em 2020 os lotes foram reduzidos de sete para cinco. O crédito deverá cair na conta dos contemplados no dia 29/05.

Para saber se teve a declaração liberada, basta acessar a página da Receita na internet ou por meio dos aplicativos para celulares e tablets. Nesse primeiro lote mais de 900 mil pessoas receberão o valor estimado de R$ 2 bilhões no total.

Têm prioridade idosos acima de 80 anos, em seguida os de 60 e 79 e pessoas com deficiência física, mental ou doença grave. Essa é a primeira vez que a restituição será paga antes da entrega das declarações. É importante frisar que devido à pandemia do coronavírus, o prazo para enviar a declaração do IR em 2020 termina em 30 de junho.

Governo prorroga prazo de entrega da declaração do IR por dois meses

Cerca de 32 milhões de pessoas físicas ganharam mais dois meses para entregarem a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. O prazo, que acabaria em 30 de abril, foi estendido para 30 de junho, anunciou ontem o secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto.

Segundo o secretário, apesar de a entrega das declarações neste ano estar em ritmo superior ao do mesmo período do ano passado, a Receita concordou em prorrogar o prazo depois de ouvir relatos de contribuintes confinados em casa com dificuldades em obter documentos na empresa ou de conseguir recibos com clínicas médicas para deduzirem gastos.

“O ritmo de entrega continua bom. Até ontem, tínhamos recebido 8,8 milhões de declarações, 400 mil a mais que no mesmo período do ano passado. Isso representa 27% do esperado. Porém decidimos pela prorrogação por demanda de contribuintes confinados em casa, mas que relatam a falta de documentos ou documentos que estão na empresa, no escritório ou na clínica. Eles estão com dificuldade momentânea de obter todos os documentos necessários”, explicou.

Tostes também anunciou a total desoneração, por 90 dias, de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações de crédito. A medida terá como objetivo baratear as linhas emergenciais de crédito já anunciadas pelo governo. Segundo ele, o governo deixará de arrecadar R$ 7 bilhões com a desoneração.

A última medida anunciada pelo secretário foi o adiamento das contribuições de abril e de maio para o Programa de Integração Social (PIS), o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da contribuição patronal para a Previdência Social, paga pelos empregadores. As parcelas só serão pagas de agosto a outubro, permitindo a injeção de R$ 80 bilhões na economia.

Receita Federal realiza pagamento de restituições residuais do IRPF do período 2008/2019

(Foto: Reprodução/Internet)

O crédito bancário para 72.546 contribuintes do lote multiexercício de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), contemplando restituições residuais referentes aos exercícios de 2008 a 2019, está sendo feito nesta segunda-feira (16) pela Receita Federal.

Ele totaliza R$ 240 milhões. Desse valor, R$ 104,186 milhões são para contribuintes com prioridade no recebimento: 1.848 idosos acima de 80 anos, 11.528 entre 60 e 79 anos, 1.621 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 5.667 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

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Consulta a lote de restituição do Imposto de Renda será liberada na próxima segunda-feira

(Foto: Reprodução/Internet)

A partir das 9h da próxima segunda-feira (9), estará disponível para consulta o lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), contemplando as restituições residuais referentes aos exercícios de 2008 a 2019.

O crédito bancário para 72.546 contribuintes será realizado no dia 16 próximo, somando R$ 240 milhões. Desse total, R$ 104,186 milhões são para contribuintes com prioridade no recebimento: 1.848 idosos acima de 80 anos, 11.528 entre 60 e 79 anos, 1.621 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 5.667 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone 146.

Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, pode-se avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

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Receita Federal registra mais de 34 mil apreensões na alfândega em 2019

(Foto: Internet)

A Receita Federal registrou, em 2019, mais de 34 mil ocorrências de viajantes que passaram pela fiscalização aduaneira portando mercadoria estrangeira em valores ou quantidades que superaram os limites de isenção. Em relação ao ano anterior, houve aumento de 19,5%.

Segundo a Receita, os viajantes não apresentaram a declaração eletrônica de bens de viajantes, ou seja, fizeram a opção indevida pelo canal Nada a declarar, ou fez a declaração com valores ou quantidades inferiores ao que efetivamente portavam.

O imposto pago após a fiscalização chegou a R$ 39,438 milhões, referente a R$ 1,067 bilhão em valor dos bens. Já as multas chegaram a R$ 39,438 milhões.

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Receita Federal antecipará pagamento de lotes de restituição do Imposto de Renda

(Foto: Reprodução/Internet)

A partir deste ano a Receita Federal antecipará o pagamento dos lotes de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Tradicionalmente paga em sete lotes, de junho a dezembro, a restituição será paga em cinco lotes, do fim de maio ao fim de setembro.

Pelo cronograma anunciado hoje (19) pela Receita Federal, o primeiro lote será pago em 29 de maio. Os lotes seguintes serão pagos em 30 de junho, 31 de julho, 31 de agosto e 30 de setembro.

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Receita começa pagar restituições residuais do Imposto de Renda

Acesse o site da Receita para saber mais

Já está disponível o pagamento do lote residual de restituição multiexercício do Imposto sobre a Renda Pessoa Física (IRPF). A Receita Federal começou a pagar os contribuintes nessa segunda-feira (17), mas apenas aos exercícios de 2008 a 2019. O crédito bancário será feito para 116.188 contribuintes, somando mais de R$ 297 milhões.

Têm prioridade no pagamento idosos acima de 80 anos, idosos entre 60 e 79 anos, pessoas com deficiência física, mental ou doença grave e aquele contribuinte cuja maior renda for o magistério. Para saber se teve o crédito liberado basta acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano e caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contactar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil.

Receita Federal libera consulta a lote do Imposto de Renda

(Foto: Reprodução/Internet)

A Receita Federal liberou às 9h dessa segunda-feira (10) a consulta ao lote residual de restituição multiexercício do Imposto de Renda sobre a Pessoa Física (IRPF), referentes ao período de 2008 a 2019. O crédito bancário será depositado na próxima segunda-feira (17), a 116.188 contribuintes.

Serão pagos mais de R$ 297 milhões. Terão prioridade no recebimento idosos acima de 80 anos, pessoas com deficiência ou doentes. A consulta ao lote pode ser feita na internet, no site da Receita, via Receita Fone (146) ou aplicativo para smartphones.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Quem não receber o valor deve ir a agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento, por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Receita começa a pagar restituições de lote residual do Imposto de Renda

(Foto: Reprodução/Internet)

A Receita Federal começou a pagar nessa quarta-feira (15) as restituições do lote residual do Imposto de renda Pessoa Física janeiro. O dinheiro está sendo depositada na conta informadas na declaração passada.

A estimativa do órgão é que serão desembolsados R$ 725 milhões às declarações entre 2008 a 2019. Esse valor será pago a 185.891 contribuintes que estavam na malha fina, mas conseguira regularizar as pendências com o Fisco e têm direito ao dinheiro.

Para o lote de 2019, a correção da restituição é de 4,77%. Já aos lotes de 2008, 113,05%. A lista dos beneficiados está disponível no site da Receita Federal, mas também pode ser consultada no Receita Fone (146) ou via aplicativo para smartphones.

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