Receita libera amanhã consulta a restituição do Imposto de Renda

A partir das 10h desta quarta-feira (24), o contribuinte que entregou a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física até o fim de maio poderá consultar o quarto dos cinco lotes de restituição de 2022. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, 4.462.564 contribuintes receberão R$ 6 bilhões.  Desse total, R$ 265.909.045,61 serão pagos aos contribuintes com prioridade legal, sendo 7.855 idosos acima de 80 anos de idade; 60.575 entre 60 e 79 anos; 5.514 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 25.854 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

O restante do lote será destinado a 4.362.766 contribuintes não prioritários que entregaram declarações de exercícios anteriores até 30 de maio deste ano.

O dinheiro será pago em 31 de agosto. A consulta pode ser feita na página da Receita Federal da internet. Basta o contribuinte clicar no campo “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, “Consultar Restituição”. A consulta também pode ser feita no aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para os smartphones dos sistemas Android e iOS.

A consulta no site permite a verificação de eventuais pendências que impeçam o pagamento da restituição – como inclusão na malha fina. Caso uma ou mais inconsistências sejam encontradas na declaração, basta enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes.

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Receita Federal bate recorde de arrecadação em abril: R$ 195 bilhões

O crescimento das arrecadações obtidas por meio de Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) levou a Receita Federal a registrar o melhor desempenho arrecadatório desde o início da série histórica, em 1995, tanto para o mês de abril quanto para os primeiros quatro meses do ano.

De acordo com a análise de arrecadação divulgada hoje (26) pelo Ministério da Economia, a arrecadação total do órgão em abril de 2022 ficou ligeiramente acima de R$ 195 bilhões, “registrando acréscimo real (IPCA) de 10,94% em relação a abril de 2021”.

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Prazo para declarar Imposto de Renda é prorrogado até maio

O prazo para declarar o Imposto de Renda de 2022 foi prorrogado para 31 de maio. A novidade foi anunciada no Diário Oficial desta terça-feira (5). Inicialmente a Receita Federal determinou o limite para 29 de abril, contudo, até ontem somente pouco mais de 10 milhões de declarações foram entregues.

A declaração é obrigatória para quem teve rendimento tributável superior a  R$ 28.559,70. A etapa começou em 7 de março e são esperadas 34 milhões de declarações. Ela pode ser feita na internet e pelo aplicativo da Receita para smartphones.

Quem não cumprir o prazo deverá pagar multa, no valor de 1% ao mês sobre o valor do imposto de renda devido. As restituições do Imposto de Renda deste ano serão em cinco lotes, começando em maio.

Declaração do Imposto: contribuintes relatam problemas para acessar sistema da Receita Federal

A Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2022 começou na segunda-feira (7), mas o primeiro foi marcado por transtornos e instabilidade no sistema da Receita Federal. A primeira dor de cabeça veio com a disponibilização do programa apenas ontem.

O sistema da Receita ficou sobrecarregado e os usuários não conseguiram efetuar o download. Quem tentou o acesso pelo site, viu o servidor ter problemas e não abrir. A situação se repetiu no aplicativo.

“O incentivo é realizar a Declaração Antecipada, mas você perde horas tentando acesso e não consegue, realmente é uma situação desorganizada”, conta um leitor do Blog. Até o momento a Receita Federal não respondeu ao Blog o que provocou a instabilidade no sistema online da Declaração.

Entretanto, nas redes sociais, o órgão informou que “mais de 130 mil declarações do imposto de renda 2022 já foram enviadas” até às 17h de ontem. E que mais de 700 mil contribuintes conseguiram efetuar o download do programa da Declaração. A informação foi rebatida por usuários do Twitter.

Receita abre consulta a lote residual de restituição do IR

Cerca de 175 mil contribuintes que haviam caído na malha fina e acertaram as contas com o Fisco receberão R$ 285 milhões na próxima semana. A Receita Federal abre amanhã (23) consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física de dezembro.

A consulta pode ser feita a partir das 10h desta quinta-feira, na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

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Receita prorroga prazo para MEIs quitarem débitos

A Receita Federal prorrogou o prazo para regularização das dívidas dos Microempreendedores Individuais (MEI). Desta forma, os devedores com valores referentes a 2016 e a anos anteriores  têm até 30 de setembro para organizar as pendências.

Caso não haja regularização, os débitos em aberto no mês de outubro serão enviados à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para inscrição em Dívida Ativa da União. Segundo a Receita Federal, existem 4,3 milhões de microempreendedores inadimplentes, que devem, ao todo, R$ 5,5 bilhões ao governo.

Aqui na região, vários municípios têm atuado em parceria com o Sebrae, para orientar os MEIs, a exemplo de Petrolina e Bodocó, que realizaram mutirões de atendimentos.

MEIs podem contar com atendimento gratuito para regularizar dívidas

Superintendência da Receita Federal, em Brasília.

Os microempreendedores individuais (MEI) que estão em dívida no pagamento dos tributos podem contar com os Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) para ajudar na regularização, de forma gratuita.

O prazo para que as contas sejam regularizadas é terça-feira (31). Caso não quitem os impostos e as obrigações em atraso, serão incluídos na Dívida Ativa da União e estarão sujeitos a cobrança judicial.

O NAF é um programa de cidadania fiscal da Receita Federal que estabelece uma parceria com instituições de ensino superior, unindo conhecimentos técnicos à prática contábil. Esses núcleos oferecem serviços contábeis e fiscais a pessoas físicas de baixa renda, MEI e organizações da sociedade civil.

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Receita paga hoje restituições do terceiro lote do Imposto de Renda

A Receita Federal paga nesta sexta-feira (30) as restituições do terceiro lote do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2021. Esse será o maior lote de restituição da história em número de contribuintes.

Ao todo, 5.068.200 pessoas físicas receberão R$ 5,8 bilhões.  Desse total, 4.913.343 contribuintes entregaram a declaração até 18 de maio.

O restante tem prioridade legal, sendo 13.985 contribuintes idosos acima de 80 anos, 95.298 contribuintes entre 60 e 79 anos, 8.987 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 36.616 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

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Quase metade dos contribuintes não declarou IRPF

Falta menos de um mês e quase metade dos contribuintes brasileiros não acertou as contas com o Leão. De acordo com a Receita Federal, até segunda-feira (3), 17.217.336 contribuintes enviaram a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), 52,8% do previsto para este ano.

A Receita espera receber até 32.619.749 declarações. Vale lembrar que o prazo para declaração começou em 1º de março e vai até 23h59 do dia 31 de maio, já contando com o adiamento por conta das dificuldades no recolhimento de documentos impostas pela pandemia de covid-19.

Como declarar

O programa para computador está disponível na página da Receita Federal na internet. Quem perder o prazo de envio da declaração terá de pagar multa de R$ 165,74, ou 1% do imposto devido, prevalecendo o maior valor. A entrega é obrigatória para quem recebeu acima de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis em 2020. Isso equivale a um salário acima de R$ 1.903,98, incluído o décimo terceiro.

Receita prorroga até maio prazo para declaração do IRPF

A Receita Federal prorrogou o prazo para declaração do Imposto de Renda das Pessoas Físicas até 31 de maio deste anos. A nova data foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (12). Até então, o prazo para prestar contas ao Leão terminava no dia 30 deste mês.

De acordo com a Receita, a prorrogação foi estabelecida como forma de suavizar as dificuldades impostas pela pandemia de Covid-19. Mas há uma mudança. Quem deseja pagar o imposto via débito automático desde a primeira cota deverá fazer a solicitação até o dia 10/05.

“Quem enviar a declaração após esta data deverá pagar a 1ª cota por meio de DARF, gerado pelo próprio programa, sem prejuízo do débito automático das demais cotas”, explicou a Receita.

Receita Federal abre nesta quarta-feira consulta ao 5º lote do IRPF

A Receita Federal abre nesta quarta-feira (23), a partir das 9h, a consulta ao 5º  lote de restituições do Imposto de Renda 2020. O crédito bancário para 3.199.567 contribuintes será realizado no dia 30 de setembro, totalizando o valor de R$ 4,3 bilhões.

Desse total, R$ 226.353.008,42 referem-se aos contribuintes que têm prioridade legal, sendo 7.761 idosos acima de 80 anos, 44.982 entre 60 e 79 anos, 4.685 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 21.303 pessoas cuja maior fonte de renda seja o magistério.

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Receita abre consulta ao 4º lote de restituição do Imposto de Renda nesta segunda-feira (24)

A Receita Federal abre nesta segunda-feira (24), às 9 horas, a consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2020. O crédito bancário para 4.479.172 contribuintes será realizado no dia 31 de agosto, totalizando o valor de R$ 5,7 bilhões.

Desse total, R$ 248.630.681,67 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal: 6.633 contribuintes idosos acima de 80 anos, 36.155 contribuintes entre 60 e 79 anos, 4.308 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 17.787 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

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Começa nesta segunda (17) prazo para entrega da declaração de propriedade rural

A partir das 8h desta segunda-feira (17), os proprietários rurais de todo o país começam a enviar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) de 2020. O prazo de entrega vai até as 23h59min59s de 30 de setembro.

A Receita Federal espera receber 5,9 milhões de declarações este ano, cerca de 104,5 mil a mais que as 5.795.480 enviadas em 2019. A declaração só pode ser preenchida por meio do programa gerador da declaração, que pode ser baixado na página do órgão na internet a partir desta segunda-feira.

Devem apresentar a declaração pessoas físicas e jurídicas proprietárias, titulares do domínio útil ou que detenham qualquer título do imóvel rural. Apenas os contribuintes imunes ou isentos estão dispensados de entregar o documento. O produtor que perdeu ou transferiu a posse ou o direito de propriedade da terra desde 1º de janeiro também está obrigado a apresentar a declaração.

A DITR deve ser preenchida no computador, por meio do programa gerador. O documento pode ser transmitido pela internet ou entregue em pendrive (mídia removível acessível por porta USB) em qualquer unidade da Receita Federal. Quem perder o prazo pagará multa de 1% ao mês sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 50. O contribuinte que identificar erros nas informações pode enviar uma declaração retificadora, antes de o Fisco iniciar o lançamento de ofício, sem interromper o pagamento do imposto apurado na declaração original.

O Imposto sobre Propriedade Territorial Rural pode ser pago em até quatro parcelas mensais, mas nenhuma quota pode ser inferior a R$ 50. O imposto inferior a R$ 100 deve ser pago à vista até 30 de setembro, último dia de entrega da declaração. O pagamento pode ser feito por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) em qualquer banco ou por transferência eletrônica de instituições financeiras autorizadas pela Receita.

Receita Federal realiza operação em combate à venda de mercadorias falsas em Petrolina

Ação aconteceu nessa terça e quarta-feira. (Foto: Arquivo)

Nos últimos dois dias, a Receita Federal realizou uma operação de fiscalização em transportadoras e lojas da cidade de Petrolina (PE). Com o apoio da Polícia Militar, os estabelecimentos já vinham sendo monitorados por suspeita de venda de mercadorias importadas sem o pagamento dos tributos devidos.

De acordo com a Receita Federal, nessa primeira fase da operação as mercadorias suspeitas serão retidas para perícia e posteriormente feito o levantamento quantitativo. A estimativa inicial é de que foram apreendidos R$ 300 mil em mercadorias. Dentro do prazo previsto em lei, os proprietários das mercadorias terão a oportunidade de apresentarem documentação que possa comprovar a regular importação dos bens.

Caso contrário, será aplicada pena de perdimento a todas as mercadorias, e os proprietários sofrerão representação fiscal para fins penais, tendo que responder junto à Justiça Federal pelo crime de descaminho, com pena que pode ir de um a quatro anos de reclusão. As mercadorias serão, posteriormente, leiloadas, e o valor arrecadado irá para os cofres da União.

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Receita abre consulta a segundo lote de restituição de IR nesta terça

A Receita Federal abre nesta terça-feira, 23, às 9h, consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2020. Mais de 3,3 mil contribuintes receberão R$ 5,7 bilhões no lote de maior valor já registrado. O pagamento será dia 30 de junho.

Desse valor total, R$ 3,977 bilhões são para contribuintes com direito a prioridade no recebimento: 54.047 contribuintes acima de 80 anos; 1.186.406 contribuintes entre 60 e 79 anos; 89.068 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave; e 937.234 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Foram contemplados ainda mais de 1 milhão de contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 4 de março.

O pagamento será realizado no dia 30 de junho, data de encerramento do período de entrega das Declarações do Imposto de Renda das Pessoas Físicas/2020. Neste ano, os lotes foram reduzidos de sete para cinco com pagamento iniciando antes mesmo do fim do prazo de entrega. O primeiro lote foi pago em 29 de maio.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita Federal na Internet. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

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