Analistas-Tributários entram em greve na próxima quarta-feira

Brasil Greve Nacional

20 de outubro de 2017 às 20:00

A paralisação terá duração de 24h (Foto: Arquivo)

Através de nota, o Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (SINDIRECEITA) anunciou nesta sexta-feira (20) que aproximadamente sete mil Analistas-Tributários da Receita Federal de todo país entrarão em greve na próxima quarta-feira (25) por 24h.

A movimento seria para reivindicar a definição do acordo salarial. “As medidas desrespeitam os servidores do cargo e, principalmente, contra a falta de definição em relação ao acordo salarial assinado em 23 de março de 2016 que, até o momento, não foi cumprido pelo governo”, informa a nota.

Durante a paralisação, não serão realizados serviços como: atendimento aos contribuintes; emissão de certidões negativas e de regularidade; restituição e compensação; inscrições e alterações cadastrais; regularização de débitos e pendências; orientação aos contribuintes; parcelamento de débitos; revisões de declarações; análise de processos de cobrança; atendimentos a demandas e respostas a ofícios de outros órgãos, entre outras atividades.

Nas unidades aduaneiras, os Analistas-Tributários também não atuarão na Zona Primária (portos, aeroportos e postos de fronteira), nos serviços das alfândegas e inspetorias, como despachos de exportação, verificação de mercadorias, trânsito aduaneiro, embarque de suprimentos, operações especiais de vigilância e repressão, verificação física de bagagens, entre outros.

No 5º lote de restituição, Imposto de Renda dá R$ 2,8 bi a 2,3 milhões de contribuintes

Brasil Nacional

16 de outubro de 2017 às 16:30

Caso o contribuinte não consiga utilizar os serviços virtuais, ele deve procurar um Centro de Atendimento ao Contribuinte nas Unidades da Receita Federal. (Foto: Arquivo)

Começou hoje (16) as consultas ao quinto lote do Imposto de Renda de Pessoas Físicas de 2017 da Receita Federal. Mais de 2,3 milhões de contribuintes serão contemplados com R$ 2,8 bilhões. Os depósitos serão feitos em 16 de outubro.

Segundo a Receita, R$ 99,28 milhões serão liberados para 2.849 contribuintes idosos ou com deficiência física ou mental, que têm prioridade por lei em receber os valores. A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda – Pessoa Física – DIRPF.

Com informações do G1

Quinto lote de restituição do Imposto de Renda abre para consulta

Brasil Nacional

5 de outubro de 2017 às 21:00

Caso o contribuinte não consiga utilizar os serviços virtuais, ele deve procurar um Centro de Atendimento ao Contribuinte nas Unidades da Receita Federal. (Foto: Arquivo)

Na próxima segunda-feira (9) a Receita Federal abre as consultas ao quinto lote de Restituição de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2017. O lote contempla mais de 2,3 milhões de contribuintes, com liberação de R$ 2,8 bilhões. O crédito será realizado no próximo dia 16. Também será liberada restituição residual dos exercícios de 2008 a 2016, totalizando mais de 2,4 milhões de contribuintes, no valor de R$ 3 bilhões.

Desse total, R$ 99,289 milhões referem-se aos contribuintes com prioridade no recebimento: 22.351 idosos e 2.849 contribuintes com alguma deficiência física, mental ou doença grave. A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphone que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF.

Com informações do FolhaPE

Receita Federal faz alerta contra novo golpe

Brasil Nacional

25 de setembro de 2017 às 20:00

Caso o contribuinte não consiga utilizar os serviços virtuais, ele deve procurar um Centro de Atendimento ao Contribuinte nas Unidades da Receita Federal. (Foto: Arquivo)

A Receita Federal alerta para golpe que está sendo realizado por via postal, e não por e-mail, como é comum. O contribuinte recebe, por correspondência, em sua casa, uma intimação para regularização de dados cadastrais. Nesta correspondência, há um endereço eletrônico para acesso e atualização de dados bancários. O endereço informado não tem nenhuma relação com o site da Receita, alertou o órgão.

Apesar de conter o logotipo e o nome da Receita Federal, a carta é uma tentativa de golpe e não é enviada pelo órgão nem tem sua aprovação. A orientação ao contribuinte é que, caso receba esse tipo de correspondência, destrua a carta e jamais acesse o endereço eletrônico indicado.

A Receita Federal adverte que, para fins de consulta, download de programas ou alterações de informações junto ao Fisco federal, não devem ser acessados endereços eletrônicos que não o oficial do Órgão.  Caso o faça, o contribuinte estará sujeito a vírus e malwares, que podem roubar seus dados pessoais, bancários e fiscais.

No que se refere a dados bancários de pessoas físicas, o contribuinte só os informa à Receita Federal, a seu critério, para fins de débito automático ou depósito de restituição do Imposto de Renda. Em ambos os casos, a informação é fornecida na Declaração do Imposto de Renda e pode ser alterada por meio do Extrato da Dirpf no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC).

Caso o contribuinte não consiga utilizar os serviços virtuais, ele deve procurar um Centro de Atendimento ao Contribuinte nas Unidades da Receita Federal. Nenhum outro site ou endereço na Internet está habilitado a fazer procedimentos em nome da Receita Federal, ressaltou o órgão.

Fonte EBC

Em Recife, Receita Federal apreende carga com 33 iPhones 6 no Aeroporto dos Guararapes

Brasil Pernambuco Policial

15 de setembro de 2017 às 19:30

Os investigadores acreditam que os aparelhos seriam vendidos na Região Metropolitana do Recife. (Foto: Reprodução)

Uma carga avaliada em $ 70 mil, foi apreendida pela Receita Federal nesta quinta-feira (14) no Aeroporto Internacional dos Guararapes, no Recife. A carga com 33 telefones celulares modelo iPhone 6 de 64 Gigas será leiloada.

Segundo a Receita, os produtos não possuíam comprovante de legal importação. O nome do comprador não foi divulgado pelo órgão. Os investigadores acreditam que os aparelhos seriam vendidos na Região Metropolitana do Recife.

O comprador, que é uma pessoa física, pode responder por crime de descaminho, que é importar mercadoria permitida em lei, mas com fraude no pagamento de impostos e taxas devidos. A pena prevista é de até quatro anos de prisão. Ele também sofrerá representação fiscal para fins penais.

Com informações do G1

Receita libera consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda nesta sexta-feira

Brasil consumidor Imposto de Renda Nacional

7 de setembro de 2017 às 13:00

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. (Foto: Ilustração)

A partir das 9h de amanhã (8) a Receita Federal libera a consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2017.  Também serão liberadas para consulta restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2016.

O lote contempla 2,257 milhões de contribuintes, totalizando a liberação de mais de R$ 2,7 bilhões. Ao todo, será liberado crédito bancário para 2,357 milhões de contribuintes, no dia 15 de setembro. Do total de R$ 3 bilhões, R$179,180 milhões referem-se a recursos para os contribuintes com preferência para receber: 40.429 idosos e 5.026 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Com informações do EBC

Receita libera hoje consulta ao 2º lote do Imposto de Renda 2017

Brasil Imposto de Renda

10 de julho de 2017 às 08:30

A consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda 2017 estará liberada a partir das 9h desta segunda-feira (10). Ele contempla 1.347.761 contribuintes, totalizando mais de R$2,5 bilhões. O lote multiexercício de restituição contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2016. O dinheiro da restituição estará disponível a partir no dia 17 de julho.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na Internet, ou ligar para o Receitafone 146. A Receita disponibiliza, também, aplicativo para tablets e smartphones.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o formulário eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF).

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Criminosos estão enviando falsas intimações em nome do Fisco para a regularização de dados cadastrais

Brasil Nacional

25 de junho de 2017 às 17:00

(Imagem ilustrativa)

Os contribuintes que receberem uma correspondência pelos Correios em nome da Receita Federal devem ficar atentos. Tradicionalmente aplicado por e-mail, esse tipo de golpe mescla correspondência tradicional e internet.

Na falsa intimação, há um endereço eletrônico, sem relação com a Receita Federal, para acesso e atualização de dados bancários. Ao clicar no link, o contribuinte cai numa página falsa que instala vírus e programas maliciosos que roubam dados pessoais, bancários e fiscais armazenados no computador.

O Fisco orienta o contribuinte a ignorar e destruir a correspondência – que tem o logotipo e o nome da Receita Federal – e jamais entrar no endereço eletrônico indicado. “A carta é uma tentativa de golpe e não é enviada pelo órgão nem tem sua aprovação”, informou a Receita por meio da assessoria de imprensa.

A Receita esclarece ainda que consultas, downloads de programas ou alterações de dados pessoais só podem ser feitos por meio do site oficial do órgão, no endereço www.receita.fazenda.gov.br. Dados bancários de pessoas físicas, como o número da conta bancária para a restituição do Imposto de Renda, somente podem ser alterados no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC).

Nenhum outro site ou endereço na internet está habilitado a fazer procedimentos em nome da Receita Federal. Caso o contribuinte não consiga utilizar os serviços virtuais, ele deve ir a um centro de atendimento físico da Receita. A relação dos endereços das unidades está disponível na página http://idg.receita.fazenda.gov.br/contato.

Fonte EBC

Receita libera crédito do primeiro lote de restituição do Imposto de Renda

Brasil Nacional

16 de junho de 2017 às 15:00

(Foto: Ilustração)

O crédito bancário do primeiro lote de restituição de Imposto de Renda (IR) deste ano será liberado nesta sexta-feira (16). Segundo a Receita Federal, a restituição será para 1.636.218 contribuintes, totalizando mais de R$ 3 bilhões. O lote contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2016.

Neste primeiro lote estão contribuintes com prioridade: mais de 1,527 milhão de idosos e 108.513 pessoas com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone, no número 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento, pela internet, utilizando o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contactar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (exclusivo para pessoas com deficiência auditiva), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Com informações do FolhaPE

Receita abre na quinta consulta ao 1º lote de restituição do IR 2017

Brasil Nacional

6 de junho de 2017 às 21:00

(Foto: Ilustração)

Receita Federal liberará às 9h desta quinta-feira (8) a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda de Pessoas Físicas 2017. O primeiro lote também incluirá restituições residuais de 2008 a 2016, informou a Receita.

No total, R$ 3 bilhão serão transferidos a 1.636.218 contribuintes. O crédito será feito em 16 de junho. Por lei, idosos e contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou com alguma doença grave têm prioridade na restituição neste primeiro lote.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet  ou ligar para o telefone 146. As restituições começam a ser pagas em 16 de junho e seguem até dezembro, para os contribuintes cujas declarações não caíram em malha fina.

Fonte G1

Prefeitura de Salgueiro tem que pagar mais de R$ 2 milhões de multa da gestão passada

Economia Salgueiro

16 de maio de 2017 às 08:00

(Foto: Internet)

Uma notificação da Receita Federal surpreendeu o atual prefeito da cidade de Salgueiro (PE), Clebel Cordeiro. De acordo com a decisão, o município realizou compensações tributárias no período de 2012 que não deveriam ter sido feitas, ou, ao menos, justificadas.

A Receita Federal tem documentos que apontam diversas notificações realizadas em 2016, na gestão anterior, para que o município prestasse esclarecimentos sobre as compensações realizadas em 2012. Contudo, a gestão passada não respondeu os requerimentos da Receita.

O descaso fez com que o auditor realizasse um auto de infração obrigando o município de Salgueiro pagar uma multa equivalente à R$ 2.200.000,00.

A atual gestão da prefeitura de Salgueiro, que assumiu em Janeiro deste ano, recorreu e espera a decisão da Receita Federal. A situação tem dificultado a prefeitura receber as emendas que foram conseguidas pelo prefeito Clebel Cordeiro junto a Deputados e Senadores.

Receita Federal libera hoje a restituição residual do Imposto de Renda

Brasil Nacional

15 de maio de 2017 às 15:30

(Foto: Ilustração)

A Receita Federal do Brasil realiza nesta segunda-feira (15) o pagamento da restituição residual do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) abrangente aos exercícios de 2008 a 2016. O valor liberado chega a totaliza R$ 213,4 milhões e abrange mais de 128 mil contribuintes.

Para saber se a declaração do Imposto de Renda foi liberada, o contribuinte deve acessar o site da Receita ou ligar para o Receitafone, no número 146. As restituições, corrigidas pela taxa básica de juros (Selic), ficarão disponíveis no banco durante um ano. Caso o contribuinte não faça o resgate dentro do prazo estipulado, poderá efetuar o requerimento via internet, por meio do Formulário eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição ou pode acessar diretamente o e-CAC, no serviço Extrato de Processamento da DIRPF.

Receita libera consulta a lotes residuais do IR nesta segunda

Brasil Imposto de Renda Nacional

7 de maio de 2017 às 19:00

(Foto: Ilustração)

A Receita Federal vai liberar, a partir das 9 h de segunda-feira (8), a consulta a lotes residuais de restituição do Imposto de Renda, abrangendo os exercícios de 2008 a 2016.

As consultas, poderão ser feitas através do site da Receita Federal  ou do aplicativo da instituição, que pode ser utilizado através de tablets e smartphones. No fim do ano passado, a Receita Federal informou que 771 mil declarações estavam retidas na malha fina do IR de 2016 devido a inconsistências nas informações prestadas.

Com informações do G1

Prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda começa nesta quinta

Brasil

2 de março de 2017 às 08:00

O prazo de entrega para o Imposto de Renda Pessoa Física 2017 começa nesta quinta-feira (2) e vai até o dia 28 de abril. O programa gerador da Declaração do Imposto de Renda de 2017 está disponível, desde o dia 23 de fevereiro, no site da Receita Federal.

Este ano, o processo conta com algumas inovações. Entra elas, está a atualização automática do programa gerador de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física – PGD IRPF. Agora é possível atualizar a versão do aplicativo, sem a necessidade de baixar o programa. A atualização poderá ser feita automaticamente ao abrir o PGD IRPF 2017 ou pelo declarante, por meio do menu – ferramentas – verificar atualizações.

Além disso, em relação à inclusão de CPF para dependentes na DIRPF, a obrigatoriedade passa a ser a partir dos 12 anos ou mais, completados até a data de 31/12/2016, conforme Instrução Normativa RFB nº 1688, de 31/1/2017.

A entrega da declaração também poderá ser feita sem a necessidade de instalação do Receitanet. O programa Receitanet foi incorporado ao – PGD IRPF, não sendo mais necessário sua instalação em separado. Esse ano o sistema também irá recuperar os nomes ao digitar o número do CPF ou CNPJ.

Celular e tablet

É possível, também, fazer a declaração por meio de celular ou tablet, usando um aplicativo gratuito que funciona nos sistemas Android e iOS. Baixe por meio do Google Play ou Apple Store como “IRPF”, da Receita Federal.

Receita libera hoje programa do IR; entrega começa em 2 de março

Brasil Imposto de Renda

23 de fevereiro de 2017 às 06:20

Prazo para envio da declaração do Imposto de Renda de 2017, relativo ao ano-base 2016, vai até 28 de abril; multa mínima por atraso é de R$ 165,74

A Receita Federal libera nesta quinta-feira (23) para os contribuintes o download do programa gerador do Imposto de Renda 2017, referente ao ano-base 2016. A temporada de entrega das declarações começa somente depois do carnaval, em 2 de março, e se estende até 28 de abril.

A instrução normativa com as regras do IR foi publicada ontem (22) no “Diário Oficial da União”.

Os contribuintes que enviarem a declaração no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências, também receberão mais cedo as restituições do Imposto de Renda. Idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais têm prioridade.

As restituições começarão a ser pagas em 16 de junho, e seguem até dezembro, para os contribuintes cujas declarações não caíram em malha fina.

A multa para o contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo será de, no mínimo, R$ 165,74. O valor máximo correspondente a 20% do imposto devido.

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