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Uma decisão do juiz Honório Gomes do Rego Filho, da Vara dos Crimes Contra a Administrativa Pública, publicada no site do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) no último dia 23 de dezembro condenou o ex-prefeito João Paulo (PT) e o vice-prefeito Luciano Siqueira (PCdoB) a uma pena de três anos e seis meses de reclusão e estipulou uma multa para o petista e o comunista devido a um contrato firmado entre a prefeitura do Recife e a Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec).

Ainda de acordo com o juiz Honório Gomes, “a pena privativa de liberdade será cumprida em regime aberto”. Em sua decisão, ele estipula que, com fundamento no artigo 15, III, da Constituição Federal de 1988, suspende os direitos políticos dos réus “pelo tempo que perduraram os efeitos da condenação penal”.

João Paulo e Luciano Siqueira, que foi reeleito vice-prefeito na chapa de Geraldo Julio (PSB), disputaram a eleição passada em palanques opostos, mas faziam parte da mesma gestão de 2002 a 2005 quando a prefeitura firmou três contratos com a Finatec. Em 2008, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) julgou o contrato irregular e abriu uma auditoria especial. O processo teve prosseguimento porque a Justiça entendeu que houve improbidade administração em virtude do então prefeito ter contratado a Finatec sem licitação pública.

À reportagem do JC, João Paulo e Luciano Siqueira afirmaram que não poderiam comentar a decisão porque ainda não tinham conhecimento dela. Eles estão sendo representados pelo advogado José Henrique Wanderley.

Com informações do NE10.