Lei foi aprovada na Alepe.

O pacote enviado pelo Governo de Pernambuco à Assembleia Legislativa do Estado (Alepe) propondo mudanças nos impostos estaduais foi aprovado em primeira votação na noite de ontem (26) por 30 dos 49 deputados estaduais presentes na sessão.

Entre as medidas encaminhadas pelo governador Paulo Câmara (PSB) estão a redução no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do diesel e o aumento na tributação de outros produtos, como refrigerantes, bebidas alcoólicas, carros e motos. A matéria deu entrada na Casa em caráter de urgência urgentíssima na última quinta-feira (22).

Apesar disso, alguns receberam emendas e todos os projetos são submetidos a uma segunda votação, prevista para ocorrer hoje (27). Caso sejam aprovados novamente, eles passam por redação final antes de seguir para sanção do governador.

Medidas

Entre os projetos, está o de número 2093, que institui a Nota Fiscal Solidária que, durante a campanha pela reeleição de Paulo Câmara, era chamado de de 13º do Bolsa Família. O projeto prevê o pagamento de até R$ 150 para famílias que fazem parte do programa do governo federal e que gastam R$ 250, por mês, com alimentos e produtos de limpeza.

Mas a compra precisa ser feita em locais que emitem nota fiscal. A medida foi veementemente criticada pela oposição, cuja opinião é de que as família sairão prejudicadas.

Com informações do G1/PE