Deputados tiram Coaf de Moro e aprovam redução de ministérios

(Foto: André Dusek/Estadão)

Por 228 votos a 210 os deputados federais determinaram que o Controle de Atividades Financeiras (Coaf) deixe o Ministério da Justiça e Segurança Pública e volte ao Ministério da Economia. Dessa forma o governo sofre uma derrota, enfraquecendo Sergio Moro.

Na pauta de ontem (22) estava a medida provisória 870, a chamada reforma administrativa. Os deputados rejeitaram recriar o ministério do Trabalho e aprovaram um destaque, apresentado pelo Cidadania, para manter o ministério do Desenvolvimento Regional.

Relator da MP, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) havia acatado o pedido para desmembrar o Ministério do Desenvolvimento Regional com a recriação dos ministérios das Cidades e da Integração Nacional. Deputados de partidos de centro, no entanto, recuaram da proposta e decidiram aceitar a manutenção do ministério.

Recriação de ministérios foi retirada de MP da reforma administrativa, afirma Fernando Bezerra

Líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB) afirmou que a recriação dos ministérios da Integração Nacional e das Cidades será retirada da Medida Provisória 870, responsável por reorganizar a estrutura administrativa do Governo Federal.

De acordo com o senador, a decisão já foi comunicada aos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM) e Davi Alcolumbre (DEM), além do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni na noite de terça-feira (21). “Após aprovação do relatório, se criou todo um ambiente, através de declarações no Parlamento e fora do Parlamento, de que se estaria pressionando por espaços políticos na Esplanada dos Ministérios. E o presidente Rodrigo Maia e o presidente Davi Alcolumbre decidiram zerar o jogo para que a estrutura proposta pelo presidente Bolsonaro originalmente pudesse ser preservada”, disse FBC.

A recriação dos ministérios havia sido avalizada pelo presidente Jair Bolsonaro durante as negociações para a aprovação da MP 870 na Comissão Mista do Congresso. Contudo, a MP que será votada nessa quarta-feira (22) não contará com o item. (Com informações da Folha de Pernambuco).

Rodrigo Galvão é oficialmente nomeado chefe de Gabinete de Miguel Coelho

Rodrigo Galvão será o novo chefe de gabinete do Prefeito Miguel Coelho. (Foto: Reprodução/WhatsApp)

Anunciada em meados de janeiro, a nomeação de Rodrigo Galvão para o cargo de chefe de Gabinete na Prefeitura de Petrolina foi publicada no Diário Oficial de quinta-feira (31), através da Portaria nº 1.920/2019. Galvão deixa suas responsabilidades a frente da secretaria executiva de Esportes para atuar diretamente com o prefeito Miguel Coelho.

A chefia de Gabinete até então era ocupada por Fernanda Iara Carvalho que deixa o cargo e vai acompanhar o deputado estadual Antônio Coelho na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Além de Rodrigo, outros secretários tiveram suas funções modificadas pelo prefeito.

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Miguel Coelho divulga nova estrutura do secretariado de Petrolina

Manoel Rafael de Oliveira Neto deixou a secretaria executiva de Habitação e foi nomeado para Coordenação de Convênios. Em seu lugar assume Thulio Teobaldo que anteriormente exercia o cargo de Diretor de Eventos. Henrique Guerra deixa a secretaria de Planejamento e Gestão para exercer a função de Assessor Especial.

Uma das novidades anunciadas por Miguel na reforma administrativa, Plínio Amorim foi oficialmente nomeado secretário de Planejamento e Gestão, retornando ao Poder Executivo Municipal na gestão dos Coelho.

Reunião discute integração de Cultura e Esportes à secretaria de Educação de Petrolina

(Foto: Ascom/PMP)

A reforma administrativa proposta pelo prefeito de Petrolina, Miguel Coelho provocou mudanças em algumas secretarias e agora, Cultura e Esportes fazem parte da pasta de Educação. A integração dos setores foi motivo de uma reunião de transição na quarta-feira (9) com membros da administração municipal.

Estiveram presentes na reunião a secretária de Educação, Margareth Zaponi, o ex-secretário de Cultura, Turismo e Esportes (SECULTE), Emício Júnior que agora ocupa a pasta de Desenvolvimento Econômico e Turismo; além de representantes dos três setores.

O encontro tinha como propósito apresentar os principais equipamentos da nova pasta, desafios, ações, planejamentos e atividades para melhor atender a população em 2019.

Miguel Coelho divulga nova estrutura do secretariado de Petrolina

(Foto: ASCOM)

A estrutura da administração da Prefeitura de Petrolina a partir de 2019 sofrerá alterações. O prefeito Miguel Coelho sancionou nessa segunda-feira (7) a lei da reforma administrativa e agora o Executivo tem uma redução de 11 para nove secretarias.

Outra mudança é a extinção da Vale Digital. Com as mudanças a secretaria de Governo e Agricultura será comandada por Simão Durando. A Educação continuará gerida por Margareth Zapponi, mas vinculada a Cultura e Esportes. A pasta de Planejamento vai tratar da Gestão Administrativa, com Henrique Guerra neste mês e posteriormente Plínio Amorim assume os trabalhos.

Desenvolvimento Econômico e Turismo foram unidas, agora sob o comando de Emício Junior. A reforma administrativa tratou ainda da extinção de cargos de assessoria, para a criação de vagas técnicas, como explica o prefeito.

“Reduzimos as pastas, mas vamos aumentar a eficiência da gestão. Ano que vem teremos uma grande volume de pavimentação e muitas ações na saúde, tornando necessário investir em um corpo técnico nesses dois setores”, destaca Miguel.

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Osório reconhece dificuldades, mas espera concretizar obras na Câmara no biênio 2019/2020

(Foto: Wesley Lopes/Ascom CMP)

Osório Siqueira (PSB) fez história na Câmara de Vereadores de Petrolina ao tomar posse na terça-feira (1º) como presidente da Casa Plínio Amorim no biênio 2019/2020. Esse será seu quinto mandato no cargo mais importante do Poder Legislativo e ele disse esperar atender todas as demandas acumuladas nos últimos anos.

Último a discursar na cerimônia de posse da Mesa Diretora, o vereador reconheceu as dificuldades em comandar a Casa e agradeceu pela confiança dos colegas. “A gente procurou fazer com que as coisas dessem certo, é verdade que muitas coisas deixamos de fazer porque nos precipitamos. Encontramos barreiras e tivemos que fazer ajustes”, afirmou.

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Destacando a reforma administrativa e o enxugamento da folha da Câmara em 2018, Osório espera que nesse biênio consiga implementar as tão cobradas demandas dos vereadores, funcionários e imprensa.

“Tivemos essa reforma administrativa, tivemos planejamento e enxugamento de cargos e isso deixou a Câmara com uma estrutura para os gabinetes, um organograma bem distribuído e a gente vai, a partir de fevereiro, ter os setores organizados”, destacou Osório.

De volta à Câmara, Zé Batista manda recado a colegas e pede respeito

(Foto: Wesley Lopes/Ascom CMP)

O vereador licenciado e atual secretário de Desenvolvimento Agrário, José Batista da Gama (PSB) voltou à Câmara de Vereadores na terça-feira (1º) para a cerimônia de posse da nova Mesa Diretora da Casa Plínio Amorim. E Zé Batista não poupou elogios a Osório Siqueira (PSB) reeleito presidente.

“Você é um gigante, vossa Excelência é um herói porque comandar uma Casa Legislativa como a de Petrolina por 10 anos é preciso ter muita liderança, é preciso ter muito prestígio, é preciso ter muito jogo de cintura”, destacou o edil.

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Em discurso na Tribuna Livre Zé Batista confirmou que voltará à Casa Plínio Amorim, já que a reforma administrativa de Miguel Coelho deve afetar seu posto de secretário. “Deverei estar voltando a essa Casa em fevereiro. Tive uma conversa muito sincera com o prefeito e o prefeito está fazendo uma arrumação na equipe para dar uma energia nova e realmente encontrar os destinos que ele norteou no seu plano de governo”, afirmou.

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Petrolina: às vésperas da posse da nova Mesa Diretora da Câmara, projeto da reforma administrativa é sancionado 

(Foto: Blog Waldiney Passos)

A tarde do dia 1º de janeiro será marcada não apenas pela cerimônia de posse do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). Na Casa Plínio Amorim a nova Mesa Diretora assume o comando da Câmara de Vereadores e a reforma administrativa aprovada nesse ano passará a valer.

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Reforma administrativa da Câmara de Petrolina é aprovada pelos vereadores

O projeto aprovado no começo de dezembro foi sancionado no Diário Oficial de sexta-feira (28). A Lei Municipal nº 3.131/2018 prevê que a estrutura da Câmara será composta pela Presidência, Secretaria, Consultoria Jurídica, Coordenadoria de Controle Interno, além dos gabinetes dos vereadores.

Foram extintos 34 cargos e criados mais de 100 cargos. A reforma foi aprovada com a justificativa de readequar a estrutura da Câmara e modernizar o serviço prestado pelo poder Legislativo municipal.

Alepe aprova reforma administrativa de Paulo Câmara

Os deputados estaduais de Pernambuco aprovaram na tarde de ontem (26) o projeto de lei do Poder Executivo que trata da reforma administrativa. A matéria foi enviada pelo governador reeleito Paulo Câmara (PSB) e não encontrou resistência na Assembleia Legislativa.

Nesta quinta-feira (27), o projeto vai para a redação final antes de ser sancionado pelo governador, que precisará publicar a decisão no Diário Oficial antes de anunciar oficialmente os nomes que ocuparão o primeiro escalão de seu governo.

“Foram cortados 46 cargos comissionados e 700 funções gratificadas, que são exclusivas para os servidores. Teremos redução desses cargos, criação de novas secretarias e otimização de outras, fundindo aquelas que têm atividades semelhantes para melhorar a qualidade do trabalho para a sociedade pernambucana”, destacou o líder do governo na Alepe, Isaltino Nascimento.

Além dessa matéria foram analisados pelos deputados outros quatro PLs encaminhados pelo Executivo, um deles tratava do reajuste a cargos efetivos e comissionados, afetando diretamente as contas do Estado.

Com informações do Diário de Pernambuco

Miguel evita especulações sobre reforma administrativa, mas elogia Aero e Zé Batista

Miguel Coelho durante confraternização nesse final de semana.

Em janeiro a administração de Petrolina sofrerá mudanças já que, segundo o prefeito Miguel Coelho, a reforma administrativa aprovada pela Câmara de Vereadores passará a valer e a dança das cadeiras deve movimentar os bastidores da política nesse final de ano.

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Bancada da oposição cita “pegadinhas” na reforma administrativa; fala de Cristina gera incômodo em colegas da situação

O então secretário de Desenvolvimento Econômico e Agrário, José Batista da Gama (PSB) deve retornar à Câmara de Vereadores e o líder do governo na Casa Plínio Amorim, Aero Cruz (PSB) pode assumir uma pasta, mas o prefeito evitou especular as mudanças. “As pessoas que vão ocupar, a lei só vai ser sancionada no dia 2 de janeiro, então é ai que nós vamos preencher os nomes”, afirmou.

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Reforma administrativa será analisada nesta quarta (26) na Alepe

Lei foi aprovada na Alepe.

A quarta-feira (26) pós-Natal na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) será marcada pela votação da reforma administrativa encaminhada pelo governador Paulo Câmara (PSB). A matéria foi encaminhada aos deputados na última sexta-feira (21) e deve ter prioridade na sessão.

Os parlamentares também irão analisar duas propostas encaminhadas pelo Poder Judiciário e uma emenda à Constituição, de autoria do deputado Rodrigos Novaes (PSD). Depois dos trabalhos de quarta, a Alepe entrará em recesso na quinta-feira (27) com a leitura da redação final dos projetos.

Em comum acordo, oposição e situação acertaram a votação das matérias para dois dias, na justificativa de agilizar o debate e análise dos textos. Os projetos e os pareceres serão analisados nas comissões de Justiça, Administração e de Finanças e Tributação pela manhã.

Às 14h30, os deputados irão analisar e discutir as propostas em plenário e encaminhar a primeira votação. Às 16h30 haverá a segunda votação. A quinta-feira será destinada à redação final. O projeto da reforma administrativa deverá ser sancionado pelo governador no mesmo dia.

Com informações do Diário de Pernambuco

Paulo Câmara envia reforma administrativa à Alepe

Prestes a assumir o novo mandato como governador de Pernambuco Paulo Câmara (PSB) enviou na sexta-feira (21) a reforma administrativa do Governo à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O projeto de lei reestrutura a administração do Poder Executivo em 2019, criando algumas pastas e extinguindo outras.

“O objetivo da reforma é promover ajustes na máquina administrativa, de modo que se permita dar continuidade às ações exitosas e fortalecer políticas e programas estratégicos do Governo do Estado”, justificou Câmara.

Entre as pastas a serem criadas está a secretaria de Políticas de Prevenção às Drogas e secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, que terá como desafio, além de assumir as competências da Secretaria de Transportes, formular e executar as políticas estaduais de recursos hídricos e de saneamento.

Já a pasta da Educação incorporá Esportes; Agricultura e Reforma Agrária passará a se chamar secretaria de Desenvolvimento Agrário. “A nova Secretaria de Desenvolvimento Agrário dará uma atenção ainda maior à agricultura familiar, que desejo que seja um dos nossos pontos fortes nessa gestão à frente dos destinos de Pernambuco”, afirmou o governador.

A reforma, afirma o Governo de Pernambuco, vai reduzir o impacto financeiro no estado. “Renovo, assim, o compromisso do nosso Governo em assegurar serviços públicos de qualidade, com responsabilidade fiscal e equilíbrio das contas públicas, priorizando o atendimento dos anseios e necessidades dos que mais precisam”, finalizou.

Com informações do Diário de Pernambuco

Bancada da oposição cita “pegadinhas” na reforma administrativa; fala de Cristina gera incômodo em colegas da situação

(Foto: Ascom/CMP)

Todos os nove projetos de lei colocados em votação na sessão de quinta-feira (13) na Câmara de Vereadores de Petrolina foram aprovados. A maior parte do debate foi voltado às matérias do Executivo, em especial o PL nº 076/2018, cuja proposta é a reformulação da estrutura administração da Prefeitura de Petrolina.

Conforme o Blog publicou ontem, a matéria foi aprovada por 14 votos a 5 na segunda votação, tendo votos contrários da bancada da oposição na primeira discussão. As principais críticas foram de Cristina Costa (PT). Ela questionou diversos pontos do PL e foi dura com seus pares da bancada governista.

“Eu faço papel de legisladora, estou oposição. Observem como o Legislativo está comprometido. Estou chamando atenção para a autonomia do Legislativo, como pode o Legislativo [sentar] pianinho [a reforma]? Eu amo esse Poder, eu visto a camisa desse Poder, mas eu não visto a camisa da subserviência, eu não visto da camisa da imoralidade”, afirmou.

A fala de Cristina gerou uma reação em cadeia. Gaturiano Cigano (PRP) afirmou que a acusação da colega de que os edis são comprados pelo Executivo é “muito séria e que vai ter que provar que a gente recebeu dinheiro, aqui tem homem de verdade“. Zenildo Nunes (PSB) disse que não se pode “jogar essa Casa na lama”. Foi então que Cristina esclareceu sua fala. “Vossas excelências têm todo direito de tomar as medidas cabíveis que acham que tenham direito, aos que se sentiram ofendidos eu peço desculpas pela vergonha alheia”.

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Reforma administrativa da Prefeitura de Petrolina é aprovada com questionamentos da oposição

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Os cinco projetos de lei apresentados pelo Poder Executivo nessa quinta-feira (13) foram aprovados pelos vereadores de Petrolina. Votado em separado das demais matérias, a reforma administrativa da Prefeitura dividiu situação e oposição.

Cristina Costa (PT) foi uma das mais críticas ao projeto de lei nº 076/2018. Para a vereadora, faltam informações da gestão administrativa a respeito da gratificação aos procuradores, cuja remuneração é determinada via decreto, o que não é permitido.

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No início da sessão ela havia pedido a retirada da matéria, mas não foi atendida. A petista também apresentou emendas as quais foram rejeitadas pela bancada governista. Além de Cristina, Gilmar Santos (PT), Paulo Valgueiro (MDB), Domingos de Cristália (PSL) e Gabriel Menezes (PSL) foram contrários ao projeto na primeira votação. Na segunda e última, a reforma foi aprovada por 14×5 votos e segue para sanção do prefeito Miguel Coelho.

A reforma administrativa prevê a extinção de secretarias, a exemplo da pasta de Desenvolvimento Econômico e Agrário, cujo secretário é o vereador licenciado José Batista da Gama (PSB) e a junção de Cultura, Turismo e Esportes à Educação.

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(Foto: Blog Waldiney Passos)

O projeto de lei nº 076/2018 que trata da reforma administrativa da Prefeitura de Petrolina é um dos itens em pauta na sessão dessa quinta-feira (13) na Câmara de Vereadores. A matéria foi enviada pelo Poder Executivo e prevê a extinção de algumas secretarias, a exemplo da pasta de Desenvolvimento Agrário, cujo secretário é o vereador licenciado José Batista da Gama (PSB).

Além desse projeto o Executivo tem outros três PLs em pauta: projeto de lei complementar nº 004/2018 que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder isenção de ISSQN; PL nº 074/2018 criando cargo na administração pública e está ligado à reforma proposta por Miguel Coelho; o PL nº 077/2018 onde fica criada gratificação por desempenho de função para servidores efetivos que desempenham serviço de retirada e manejo de enxames de abelhas; e o PL nº 075/2018 instituindo o Programa de Crédito Estudantil da FACAPE (PROCEF).

O Legislativo também tem matérias em pauta, as quais propõe denominação de prédio público, praça ou vias públicas. Há ainda o projeto de lei nº 105/2018 de Elias Jardim (PHS) onde fica autorizado a criação do Programa de Doação Leite Materno.

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