Com votos contrários da Oposição, Câmara aprova mudanças no regime previdenciário de Petrolina

(Foto: Arquivo)

A Câmara de Vereadores de Petrolina aprovou, por 17 votos a favor e quatro contrários, o Projeto de Lei Complementar n° 004/2021. A matéria foi debatida nesta quinta-feira (18), é de autoria do Poder Executivo Municipal e propõe uma alteração na Lei Municipal n.º 1.990/2007, instituindo a “Reforma da Previdência no Município de Petrolina e dá outras providências”.

Como votaram os vereadores?

Mesmo com um debate quente e marcado por ameaças de remoção dos servidores do Plenário da Casa Plínio Amorim, o projeto passou com folga, já que a bancada governista é maioria na Câmara.

Apenas os integrantes da Oposição votaram contra. São eles: Elismar Gonçalves (Podemos), Gilmar Santos (PT), Marquinhos do N4 (Podemos) e Samara da Visão (PSD). Foram duas votações: na primeira o texto passou por 16×4 e na segunda e última, 17×4.

Os 17 votos que aprovaram o projeto foram os seguintes: César Durando (DEM), Osório Siqueira (MDB), Alex de Jesus (Republicanos), Edilsão do Trânsito (MDB), Wenderson Batista (DEM), Maria Elena de Alencar (MDB), Zenildo do Alto do Cocar (MDB), Josivaldo Barros (PSC), Ruy Wanderley (PSC), Ronaldo Silva (PSDB), Gaturiano Cigano (Republicanos), Rodrigo Araújo (Republicanos), Manoel da Acosap (DEM), Diogo Hoffmann (PSC), Capitão Alencar (Patriota), Júnior Gás (Avante)
Major Enfermeiro (MDB – votou apenas na 2ª votação).

LEIA MAIS

Votação da Previdência Municipal começa acalorada na Câmara de Petrolina

Servidores acompanham votação (Foto: Thiago Santos/Rádio Jornal Petrolina)

Com uma hora de atraso, a Câmara de Vereadores de Petrolina iniciou a sessão desta quinta-feira (18), com um clima de tensão e Plenário repleto de servidores, que aguardavam a votação de uma mudança na Reforma da Previdência do município. A matéria foi enviada pelo Poder Executivo e mesmo com pedido de Gilmar Santos (PT) para retirada, o texto foi mantido em pauta.

LEIA TAMBÉM

Câmara de Vereadores debaterá Reforma da Previdência do Município de Petrolina nesta quinta-feira

Oposição critica projeto e falta de diálogo

De pronto, os membros da Oposição entoaram críticas ao texto pela falta de transparência nas informações. Samara da Visão (PSD) foi a primeira a falar. Para ela, o projeto “é uma coisa muito obscura” e que não cabe “a gente tirar direitos de vocês [servidores]”.

Líder da Bancada de Oposição, Marquinhos do N4 (Podemos). “Toda essa Casa deveria seguir o exemplo e estar unido com vocês. Se a Previdência está quebrada, a gente solicita que mandem para essa Casa, onde está esse débito“, afirmou.

LEIA MAIS

Câmara de Vereadores debaterá Reforma da Previdência do Município de Petrolina nesta quinta-feira

(Foto: Ascom PMP)

Após sessões com debates de menor relevância, a Câmara de Vereadores de Petrolina se reúne às 9h desta quinta-feira (18), para votar um único projeto em pauta. Trata-se da criação de uma Lei Complementar que institui a “Reforma da Previdência no Município de Petrolina”.

A matéria é de autoria do Poder Executivo Municipal e precisa ser aprovada em dois turnos, por maioria absoluta. A proposta enviada à Casa busca, além de criar um novo regime previdenciário, fixar o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões.

Confira a seguir a íntegra do projeto:

LEIA MAIS