Reforma tributária não trará aumento de imposto, diz Guedes

A proposta de reformulação do Imposto de Renda, em tramitação na Câmara dos Deputados, não vai aumentar a carga tributária, disse nesta sexta-feira (9) o ministro da Economia, Paulo Guedes. O ministro admitiu a possibilidade de ajustes no texto, mas disse que o texto está “na direção correta” e reiterou a defesa da tributação de dividendos (parcela do lucro das empresas distribuída aos sócios e acionistas).

“[A reforma tributária] vai sair bem feita ou não vai sair. Não vai ter esse negócio de aumentar imposto”, declarou Guedes em videoconferência promovida pela Fundação Getulio Vargas (FGV). O evento homenageou o economista e ex-presidente do Banco Central Carlos Langoni, que morreu de covid-19 em junho.

Durante o evento, o ministro voltou a defender a reintrodução do Imposto de Renda sobre dividendos. A proposta prevê alíquota de 20% sobre a distribuição desses recursos, com lucros de até R$ 20 mil mensais isentos. Sem entrar em detalhes, o ministro citou pressões contrárias para evitar a tributação dos mais ricos, possibilitada pela medida.

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Presidente do Sindicombustíveis-PE volta a cobrar reforma tributária

(Foto: Ilustração)

Nesta semana a Petrobras anunciou mais um reajuste no preço do combustível (gasolina e diesel) e também no gás de cozinha. O presidente do Sindicombustíveis concedeu entrevista ao programa Super Manhã com Waldiney Passos e comentou mais um reajuste autorizado pela Petrobras. Para Alfredo Pinheiro, essa nova elevação é ruim para todos, inclusive os donos de postos.

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Petrobrás anuncia reajuste no combustível e gás de cozinha

“O governo anunciou na segunda-feira [o reajuste], a partir das 0h da terça-feira. O mercado internacional do barril de petróleo muito alto, o dólar muito alto e o etanol também tem subido bastante. Esses três fatores, com os impostos, faz com que a gasolina se torne muito alto ao dono do posto e, principalmente ao consumidor“, afirmou a Rádio Jornal Petrolina.

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Presidentes da Câmara e Senado discutem cronograma da reforma tributária

(Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)

Os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) tiveram uma reunião na quinta-feira (20), para alinhar o cronograma da reforma tributária. A ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda (PL-DF), também participou da reunião.

Via Twitter, Pacheco afirmou que “essa reforma é a mais complexa de todas e, para que ela seja aprovada, temos que buscar a convergência”. No último dia 4 de maio, o presidente da Câmara dissolveu a comissão especial que analisava a reforma tributária.

Segundo ele, os trabalhos da comissão haviam expirado há um ano e meio e o encerramento evitaria contestações judiciais no futuro. O reflexo foi um impasse no andamento do debate. Naquela época, Lira afirmou que buscaria um entendimento entre os pares e também no Senado.

Reforma tributária pode elevar valor da cesta básica brasileira

Especialistas ouvidos jornal pelo Estado de São Paulo afirmam que a proposta do Ministério da Economia para a chamada reforma tributária deve elevar o custo final dos itens da cesta básica. Eles seguem isentos, porém uma nova regra deve aumentar os preços.

Pelo projeto, as empresas isentas da nova Contribuição Social sobre Operação com Bens e Serviços (CBS) não poderão mais aproveitar créditos gerados ao longo da cadeia de produção para abater outros impostos. Ou seja, quantia deixada de fora nos componentes da cesta básica poderá incidir em outros tributos.

O texto como está não permite que a isenção do CBS seja usada para abater outras taxas, como acontece pela regra atual. Custos como embalagem e maquinário, por exemplo, podem ser taxados em 12% – alíquota proposta para o CBS. Sem a alternativa de abater esses valores, os produtores podem optar por repassar o custo para o consumidor final.

“É um tiro no pé”, diz Vinicius Jucá Alves, sócio da área tributária da Tozzini Freire Advogados. A consequência, segundo o especialista, será um aumento da carga tributária sobre esses produtos, que pode ser repassado para o consumidor final. Alves dá como exemplo um fabricante de massa que compra farinha de trigo, produto isento, mas também precisa de outros insumos e equipamentos que não têm isenção. Sem poder usar o crédito para abater os impostos, o fabricante tende a incluir no preço final os 12% que pagou do novo imposto sobre esses itens.

Congresso recebe proposta de reforma tributária elaborada pelo governo federal

(Foto: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO CONTEÚDO)

Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, receberam nesta tarde (21) das mãos do ministro da Economia, Paulo Guedes,  a proposta do governo federal para a reforma tributária. O texto será analisado por uma comissão mista, com membros das duas Casas legislativas.

Para Alcolumbre, comissão mista buscar uma alternativa para construir um texto que demonstre o desejo das duas casas, mas a participação do governo é fundamental. “É um passo significativo. Hoje temos um emaranhando de legislações e portarias que complicam a vida dos investidores, atrapalham o contribuinte brasileiro. Com ela [a reforma tributária] teremos oportunidade de construir um novo ambiente propício ao investimento”, disse.

O presidente do Senador acrescentou ainda que a proposta de reforma tributária é um anseio histórico dos brasileiros.

Já o presidente da Câmara, defendeu que, antes de fazer juízo de valor, as pessoas leiam a proposta redigida. “Antes de ouvir os críticos, ouça quem elaborou as propostas para que entenda o seu real objetivo. É muito importante que possamos discutir a reforma baseado no que está redigido. É importante avançar nesse debate”, observou Maia.

O texto proposto pelo governo Bolsonaro propõe a unificação de dois impostos federais. No entanto, de acordo com Maia, é possível que o texto seja ampliado.

Fernando Bezerra acredita na aprovação da reforma tributária em 2020

Senador falou sobre agendas políticas de 2020

Líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB) afirmou que as metas para 2020 são aprovar as reformas econômicas defendidas pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. Entre elas estão a tributária, administrativa e dos fundos.

O Governo quer a aprovação ainda no primeiro semestre. “Essa é a prioridade para alavancar o crescimento. Não tenho nenhuma dúvida de que vamos conseguir a aprovação da agenda econômica, como conseguimos com a reforma da Previdência, a nova lei das telecomunicações e o marco regulatório do saneamento”, disse o senador em entrevista ao Correio Braziliense.

Conhecido por sua articulação – já foi ministro nos governos do PT e líder de Michel Temer (MDB) no Senado – FBC avaliou que o ministro da Economia, Paulo Guedes aprendeu a negociar com os políticos e isso pode contribuir para um rápido avanço.

Por fim, ele crê na aprovação sem problemas das reformas, em especial a tributária. “Até o final do ano, a reforma deve ser aprovada no Senado”, destacou o senador petrolinense.

Reforma tributária será votada após aprovação da nova Previdência, afirma Bolsonaro

Câmara volta a discutir nessa semana a Previdência (Foto: Arquivo/Agência Brasil)

Através de sua conta no Twitter o presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou hoje (20) que a reforma tributária somente será debatida no Congresso Nacional após a aprovação da reforma da Previdência, sua principal bandeira no começo da gestão.

“A Nova Previdência é a porta de entrada para o progresso do Brasil. É com sua aprovação que se viabilizam diversas outras ações econômicas benéficas para o país, como a Reforma Tributária, que pretendemos apresentar logo após, compreendendo ser um desejo urgente dos brasileiros”, escreveu.

A Câmara dos Deputados retoma nessa semana as audiências da comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição da Reforma da Previdência (PEC 6/19). Na pauta estão temas como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a aposentadoria do trabalhador rural e de categorias diferenciadas como professores, policiais e magistrados. (Com informações da Agência Brasil).