Reforma da Previdência pode manter trabalhador no mercado por mais tempo

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A reforma da Previdência anunciada pelo governo propõe mudanças nas regras de aposentadoria para muita gente. Se passar, com a alteração da idade e do tempo de contribuição, vai manter muito trabalhador ativo no mercado de trabalho por mais tempo. A boa notícia é que ela não deve atingir quem está prestes a se aposentar.

É o caso do Luis Vieira da Silva, de 70 anos. Ele deu entrada no processo de aposentadoria após contribuir por 23 anos e, por isso, vai se aposentar por idade. Caso contrário, ainda teria que contribuir por pelo menos 25 anos a mais. “Agora que estou com 70 anos, passou cinco anos. Em janeiro vai mudar tudo agora e também é a hora”, disse.

Outra boa notícia é para quem já atingiu o tempo para se aposentar, mas optou por continuar trabalhando, como explica o secretário de Políticas da Previdência, Benedito Brunca.

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Presidente do INSS diz que não é necessário pressa em procurar agências

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O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Leonardo de Melo Gadelha, defendeu hoje (22) a reforma na Previdência Social, mas pediu que a população não tenha “açodamento” em procurar as agências do instituto. Segundo ele, as discussões no Congresso Nacional em torno da reforma serão feitas “com tempo”, com possibilidade de manifestação das partes interessadas.

“Se o cidadão já tem as condições objetivas para se aposentar hoje, ele continuará tendo daqui a três, a seis, nove, daqui a doze meses. Para esse cidadão, não há razão para açodamento, não há porque ele se antecipar em procurar uma agência nesse instante. Para ou outros, que vão esperar ainda o resultado do que vai ser votado pelo Congresso Nacional, a orientação é exatamente a mesma”, disse.

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Governo anuncia reforma trabalhista; acordo deve prevalecer sobre legislação

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A poucos dias de encerrar o ano, o governo anuncia hoje (22)  mudanças na legislação trabalhista. Entre as possíveis medidas, está a ampliação da terceirização – restrita hoje a atividades de suporte, como segurança e serviços de limpeza -, que deverá incluir novas áreas além das permitidas atualmente. Outra medida deve ser a prevalência do acordo entre empresas e sindicatos dos trabalhadores sobre a legislação.

Outros temas que estão sendo discutidos são a ampliação do contrato de trabalho temporário de 90 para 120 dias. Há também a formalização da jornada diária de até 12 horas. Atualmente, contratos de trabalho com jornadas superiores a oito horas diárias são frequentemente questionados na Justiça do Trabalho, que ainda não reconhece formalmente a jornada mais longa.

Uma das possibilidades é a criação de dois novos modelos de contrato. O governo avalia o tipo de contrato que inclui horas trabalhadas e produtividade, além do modelo que já vigora atualmente, baseado na jornada de trabalho.

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Mudanças na Previdência Social passam a ser prioridade do governo em 2017

Com a aprovação do teto para os gastos públicos, as mudanças na Previdência Social passam a ser prioridade do governo em 2017. É o que afirmou hoje (21), o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

“A priorização é fundamental em qualquer atividade, inclusive na atividade legislativa, não há dúvida. A prioridade número um, certamente, é a reforma da Previdência”, disse Meirelles. Ele também destacou as medidas microeconômicas que pretendem aumentar a produtividade do país, as mudanças tecnológicas que facilitam a vida dos cidadãos e das empresas, como a simplificação do pagamento de impostos e de obrigações trabalhistas.

Meirelles combateu a ideia de que as mudanças de ajuste fiscal possam ser mais tarde alteradas pelos próximos governantes. “É uma mudança que vai além de tendências de cada governante”, afirmou. Segundo ele, as medidas são mudanças constitucionais e dificilmente serão reversíveis.

Com informações do Terra

PGR defende inconstitucionalidade da MP do Ensino Médio

Segundo Janot, medida provisória, por seu próprio rito abreviado, não é instrumento adequado para reformas estruturais em políticas públicas. (Foto: Internet)

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, posicionou-se contra a Medida Provisória do Ensino Médio (MP 746/2016). Em parecer enviado nesta segunda-feira (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF), Janot defende que a MP não apresenta os requisitos de relevância e urgência para edição de medidas provisórias, além de ferir diversos princípios constitucionais.

“O desfazimento dos efeitos da concretização da reforma do ensino médio desenhada pela MP 746/2016 conduziria a grave situação de insegurança jurídica e a severos prejuízos pedagógicos e pessoais para toda a comunidade”, diz Janot.

Segundo Janot, medida provisória, por seu próprio rito abreviado, não é instrumento adequado para reformas estruturais em políticas públicas, “menos ainda em esfera crucial para o desenvolvimento do país, como é a educação”. “Demonstração concreta de faltar urgência para edição precipitada da norma está no fato de que, se aprovada pelo Congresso Nacional ainda em 2016, a reforma só será adotada nas escolas em 2018”, argumenta.

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70% dos trabalhadores que estão na ativa serão afetados pela reforma da previdência

Segundo economista, pelo 46 países aumentaram ou estão em processo de elevação da idade mínima. (Foto: Ilustração)

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 7 em cada 10 brasileiros serão afetados pelas novas mudanças, propostas pelo governo, nas normas para concessão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os números levam em conta as 141,3 milhões de pessoas em idade ativa no país, conforme dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios de 2015.

Desse total, os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que 101,4 milhões de cidadãos não se enquadram nas regras de transição propostas pelo Executivo e que serão analisadas pelo Congresso Nacional a partir do próximo ano.

Esse contingente de pessoas corresponde aos 53,3 milhões de homens com menos de 50 anos e às 48,1 milhões mulheres com idade inferior a 45 anos que, pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287, não terão direito às regras de transição definidas no texto. Para se aposentar, terão de contribuir, obrigatoriamente, por pelo menos 25 anos e terão de atingir 65 anos de idade. Além disso, não poderão acumular o benefício com uma pensão, algo hoje comum no país.

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Advogados protestam no Centro do Recife contra Reforma da Previdência

Manifesto contou com apoio da OAB. (Foto: Rafael Furtado/Folha de Pernambuco)

Um grupo de pessoas participaram de um protesto na tarde deste domingo (18), no Cais da Alfândega, Centro do Recife, contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287, que trata da reforma da Previdência.

A manifestação, que aconteceu também em outras 18 cidades brasileiras, foi encabeçada pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdencialista (IBDP) junto com o Instituto dos Advogados Previdencialistas (IAP) e contou com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

“Nós acreditamos que o Brasil precisa fazer uma reforma na Previdência, mas essa proposta colocada aí está suprimindo direitos constitucionais e não permitirá que os trabalhadores se aposentem”, afirmou o advogado coordenador do (IBDP), Elizeu Leite, que apontou três itens da reforma como inaceitáveis: a fixação da idade mínima de 65 anos; aposentadoria integral apenas com 49 anos de contribuição; e aposentadoria rural após 65 anos.

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Senador Humberto Costa acredita na rejeição da reforma da Previdência

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O líder do PT, senador Humberto Costa (PE), disse, em entrevista à Rádio Senado, que a oposição continuará defendendo a saída de Michel Temer da Presidência da República e a convocação de eleições. Humberto Costa disse ainda que aposta na rejeição da reforma da Previdência após a perda de aliados já no ano que vem. Segundo o senador, o Supremo Tribunal Federal derrubará o teto de gastos públicos.

“A votação dos destaques da proposta da PEC 55 [que limita o teto dos gastos públicos] já foi difícil e no caso da Previdência Social, onde cada um sabe como vai ser atingido por esse processo, vai ser muito mais difícil para o Governo. Dificilmente a proposta que chegou aqui vai ser aprovada nas discussões que estão sendo feitas”, afirmou Humberto.

O senador afirmou ainda que a grande luta da oposição do Governo vai ser, além da bandeira da Previdência Social, a renúncia do Presidente do Brasil, Michel Temer, e a convocação de eleições diretas.

“A luta pela renúncia do Presidente, ou o seu impeachment, e a convocação de eleições diretas será nossa luta nesse próximo ano. Sem legitimidade do voto, sem legitimidade social, é impossível conseguir governar o país”, afirmou o senador.

Com informações da Agência Senado

“Mulheres são as principais vítimas da Reforma da Previdência”, diz Humberto Costa

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O líder do PT no Senado, Humberto Costa, disse nesta segunda-feira (12) que as mulheres serão as principais “vítimas” pela Reforma da Previdência proposta pelo governo de Michel Temer (PMDB). Pela nova regra, as mulheres vão perder o direito de se aposentar mais cedo e terão que trabalhar 49 anos para garantir a aposentadoria integral.

Atualmente, as mulheres podem se aposentar com 30 anos de contribuição ou ao completar a idade mínima de 60 anos, enquanto que os homens precisam contribuir 35 anos ou ter 65 anos.

“Este é um governo que tem como sua marca o machismo. É uma gestão que tem regredido em todo o tipo de política pública que assegure o direito das mulheres e a justiça social. Basta dizer que estamos falando de um presidente que não nomeou uma mulher sequer para o seu ministério, que extinguiu a Secretaria Especial da Mulher”, afirmou.

O senador ainda lembrou dados do IBGE que, em pesquisa divulgada esse ano, revela que as mulheres trabalham, em média, cinco horas a mais por dia, quando se soma a ocupação remunerada e o que é feito dentro de casa.

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Câmara aprova texto-base de MP da reforma do ensino médio

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Plenário aprovou aumento da carga horária e a divisão de temas a serem estudados no ensino médio

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7), por 263 votos a favor, 106 contra e três abstenções o texto-base da medida provisória (MP 746/16) que reestrutura o ensino médio.

A medida, entre outras coisas, ampliou de 50% para 60% a composição do currículo da etapa de ensino preenchido pela Base Nacional Comum.

Os 40% restantes serão destinados aos chamados itinerários formativos, em que o estudante poderá escolher entre cinco áreas de estudo: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional.

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Temer diz que reforma da Previdência será enviada ao Congresso na próxima semana

michel-temerO presidente Michel Temer disse hoje (1°), em evento na capital paulista, que a proposta de emenda constitucional que propõe o teto de gastos das contas públicas federais (PEC 55/2016) não é suficiente para gerar a credibilidade nem reduzir a recessão. Segundo Temer, “é preciso caminhar mais”. Ele informou que a reforma da Previdência será enviada ao Congresso Nacional já na próxima semana. O depoimento foi dado durante o Brazil Opportunities Conference, evento do banco J. P. Morgan.

“Devo registrar que a proposta de emenda constitucional do teto não é suficiente para gerar a credibilidade integral e, no particular, capaz de reduzir ou impedir a recessão. É preciso que caminhemos mais. E o caminhar mais significa que faremos na próxima semana, quando remeteremos ao Congresso Nacional, uma proposta de emenda à Constituição que visa a readequar a Previdência Social no nosso país”, disse. Segundo ele, o déficit da Previdência Social é de quase R$ 100 bilhões neste ano e a projeção é de que seja de R$ 140 bilhões para o ano que vem.

Crise política

O presidente afirmou que, ao longo dos últimos meses, a confiança na economia começou a crescer no agronegócio, na indústria e também no comércio. No entanto, reconheceu que a crise política prejudicou essa credibilidade. “Reconheço, não posso ignorar, o fato de que neste último mês, de novembro, a confiança caiu um pouco, em face de vários incidentes de natureza política. Estes dados nós temos que enfrentar, temos que colocar as coisas sobre a mesa”, disse o presidente.

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MP torna ensino médio mais atraente, diz Mendonça um dia antes de relatório

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O ministro explicou ainda que haverá um prazo para que cada sistema estadual de educação possa se adaptar, com implementação gradual e liberdade para organizar sua grade curricular/ Foto: Jefferson Rudy

Um dia antes da apresentação do relatório do senador Pedro Chaves (PSC-MS) sobre a Medida Provisória (MP) 746/2016, que estabelece a reforma do ensino médio, o ministro da Educação, Mendonça Filho, defendeu as mudanças contidas na proposta em audiência pública promovida pela comissão mista encarregada de analisar a MP. O ministro disse que a reforma vai tornar a escola mais atraente para os jovens, melhorar resultados e combater a evasão escolar.

A proposta enviada pelo Executivo ao Congresso amplia de 800 para 1.400 horas a carga horária mínima anual do ensino médio; torna optativas algumas disciplinas e implementa a política de tempo integral nas escolas. A MP também torna obrigatório o ensino da língua inglesa a partir do sexto ano do ensino fundamental.

Para o ministro, o atual modelo do ensino médio “está de costas para o jovem brasileiro”, que se sente “excluído da educação”. Isso, segundo ele, justificaria a urgência e relevância da medida.

“O Ideb [Índice de Desenvolvimento da Educação Básica] do Ensino Médio está estagnado desde 2011. O desempenho atual em Português e Matemática é menor que em 1997. É preciso começar a mudar hoje”, disse.

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PF investiga reforma na piscina do Palácio da Alvorada na gestão Lula

(Foto: internet)

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A Polícia Federal investiga suspeitas de que a Odebrecht fez uma reforma na piscina do Palácio da Alvorada durante o segundo mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sem ter contrato com o governo e sem que a obra tivesse registro público.
Indícios de que isso ocorreu foram encontrados após análise de mensagens trocadas em 2008 pelo então presidente da empresa, Marcelo Odebrecht, com outros executivos investigados por causa de seu envolvimento com o esquema de corrupção revelado pela Lava Jato.
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Por causa de reforma, serviços oferecidos pela Secretaria de Saúde ganham endereço temporário

(Foto: ASCOM)

Por causa da reforma, os serviços foram descentralizados (Foto: ASCOM)

Por causa da reforma realizada na Secretaria de Saúde de Petrolina (PE), quem necessitar de atendimentos lá ofertados, devem ficar atentos as mudanças, pois os serviços ganharam novos locais.

A diretoria de Regulação, Ouvidoria e Central de Marcação de Consultas e Exames, passa a funcionar no térreo do Centro de Convenções, Zona Central da cidade.

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Reforma pode obrigar aposentado a contribuir com Previdência também

bandeira_inssA equipe responsável pela proposta de reforma da Previdência em estudos no governo, subordinada ao presidente Michel Temer, estuda mudar a Constituição para abrir caminho para a cobrança de contribuição previdenciária de todos os aposentados.

A ideia é que o governo federal, os Estados e os municípios tenham autonomia para estabelecer a cobrança. Isso pode impactar tanto segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) quanto servidores públicos.

Atualmente, a Constituição prevê que a contribuição deve ser paga apenas por inativos que recebem acima do teto do INSS (R$ 5.189,82). Ou seja, na prática só funcionários públicos são cobrados.

A cobrança, hoje, incide somente sobre o valor que excede o teto do INSS, e a alíquota deve ser igual à da ativa.

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