Projeto de regularização fundiária é enviado à Câmara de Salgueiro

Depois de encaminhar um projeto de lei à Câmara de Vereadores, a Prefeitura de Salgueiro (PE) também apresentou uma proposta para tratar da Regularização Fundiária (Reurb). No PL n° 026/2019 ficam determinados pontos a serem seguidos nessa atividade.

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Enviado ao Poder Legislativo em caráter de urgência, a matéria aponta a população prioritária a ser beneficiada com a Reurb. Ainda não há informações sobre quando o PL será analisado pelos edis. Confira a íntegra do projeto.

Audiência pública discute projeto de regularização fundiária em Dormentes

Audiência em Dormentes acontece nesta segunda.

A Prefeitura de Dormentes realiza, nesta segunda-feira (2), a primeira audiência pública para discussão do projeto inédito que estabelecerá normas e procedimentos para Regularização Fundiária Urbana do município. A audiência é destinada exclusivamente aos moradores do Bairro Josias Elpídio e acontece às 19h30, na Creche Albuíno Bezerra Soares.

O Programa “Dormentes Cidade Legal”, instituído através da Lei Municipal n°667/2019 em consonância com a Lei Federal nº13.465/2017, trará uma série de medidas associadas a condições dignas de moradia e acesso a infraestrutura adequada.

“É uma luta antiga dos moradores e agora, temos a oportunidade por meio de um trabalho árduo, de discutir sobre a regulamentação juntos. É uma iniciativa inédita, que vai abranger a sede e também os distritos de Dormentes”, explica a prefeita, Josimara Cavalcanti.

Diocese de Juazeiro emite novo Decreto sobre de Regularização Fundiária

(Foto: Pascom)

O Bispo da Diocese de Juazeiro (BA), Dom Beto Breis, regulamentou novos aspectos sobre a Regularização Fundiária dos terrenos do Patrimônio de N. Sra. das Grotas. O novo documento publicado nesta quinta-feira (10) e assinado no último dia 07 de outubro.

No documento, Dom Beto nomeia a empresa S. Medeiros e Leite – Regulariza, contratada pela Diocese, como responsável por todo o processo de Regularização dos terrenos de seu Patrimônio em Juazeiro. O escritório, localizado no andar térreo da Avenida Conselheiro Luiz Viana, n° 117, centro, Juazeiro/BA, ficará a cargo de resolver todas as pendências relativas aos terrenos da Diocese em Juazeiro, podendo as pessoas procurá-lo para dirimir dúvidas ou questionamentos.

Em novo decreto, a Diocese manifesta “oposição ampla, geral e irrestrita aos processos de usucapião” e ainda “contra qualquer assinatura ou reconhecimento de Ata Notarial expedida com interesses possessórios e dominiais em face do Patrimônio de Nossa Senhora das Grotas”.

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Gilmar Santos afirma que comportamento da Situação foi “vergonhoso” ao rejeitar audiência pública sobre regularização fundiária

(Foto: Blog Waldiney Passos)

A bancada de Situação derrubou por 16 votos a 4 o Requerimento nº 295/2019, apresentado pelo vereador Gilmar Santos (PT), causando estranheza petista e colegas de Oposição. Gilmar solicitava a realização de uma audiência pública para debater a regularização fundiária de Petrolina, mas a base governista refutou a solicitação com o argumento de que a Prefeitura de Petrolina já está entregando Títulos de Posse aos petrolinenses.

“O comportamento dos vereadores da Situação em relação aos dois Requerimentos é vexatório, é vergonhoso e contraria o interesse da população. Petrolina tem um histórico de ocupações, diversos bairros se iniciaram com ocupações. Diversos deles não têm regularização fundiária. Outras áreas são alvo de especulação imobiliária e isso contribui para fraudes. Isso só acontece porque não tem uma regularização fundiária efetiva”, afirmou Gilmar após ter seu pedido rejeitado.

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Para o edil é contraditório os colegas de Casa Plínio Amorim terem realizado uma audiência pública há poucas semanas tendo o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida e agora rejeitar o debate sobre a regularização fundiária.

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Diocese de Juazeiro inaugura novo escritório de regularização fundiária

A Diocese de Juazeiro inaugurou, nesta terça-feira (24), o novo Escritório que ficará responsável pela Regularização Fundiária dos terrenos pertencentes ao Patrimônio de Nossa Senhora das Grotas. A inauguração aconteceu na sede do novo Escritório, situado na Rua Conselheiro Luiz Viana, n° 117-A, Centro de Juazeiro.

O Escritório contratado pela Diocese para cuidar da Regularização Fundiária dos terrenos do Patrimônio diocesano é o S. Medeiros & Leite – Regulariza, sob a responsabilidade dos advogados Dr. Sebastião José Leite dos Santos Filho e Dra. Anna Karoline Santana de Medeiros. O escritório, fundado em Petrolina (PE), já conta com mais de dez anos de presença e atuação na região, com experiência na área do direito fundiário, empresarial, entre outros ramos.

Patrimônio de Nossa Senhora das Grotas

O Patrimônio de N. Sra. das Grotas refere-se a uma área de 36 km², doada à Igreja católica no século XVIII, quando da criação da primeira Missão Franciscana para o aldeamento e evangelização dos índios que moravam na então Passagem do Juazeiro. Em 1962, com a criação da Diocese, este Patrimônio passou a ser de responsabilidade da administração diocesana.

Acontece que a zona urbana de Juazeiro cresceu e se desenvolveu, em grande parte, dentro desse território. Ampla parcela dessa área já foi desapropriada pelos poderes públicos, doada ou regularizada. Mas ainda muitas áreas da cidade fazem parte desse patrimônio, entretanto encontram-se irregulares. O serviço de Regularização Fundiária da Diocese visa facilitar o acesso da população a documentos como Escrituras e Registros de seus imóveis, de modo que sejam devidamente regularizados.

Gaturiano Cigano pede regularização fundiária no Residencial Cacheado

(Foto: ASCOM)

Depois da audiência pública sobre habitação, realizada na Câmara de Vereadores de Petrolina, a regularização fundiária voltou a ser destaque na Casa Plínio Amorim. O vereador Gaturiano Cigano solicitou à Prefeitura que faça volte sua atenção para o Residencial Cacheado.

“A gente acompanha desde o início quando era casa de taipa, hoje as pessoas já têm sua moradias e vários residenciais foram contemplados na nossa cidade. É um pedido que eu faço ao prefeito Miguel Coelho para que as pessoas possam ganhar título de posse de suas casas”, disse ao Blog.

De acordo com o vereador, isso dará “mais segurança” aos moradores do Cacheado. “Peço ao prefeito que contemple o Cacheado na regularização fundiária”, finalizou.

Moradores do bairro Terras do Sul recebem orientações sobre processo de regularização fundiária

(Foto: Jonas Santos)

Centenas de pessoas se reuniram na Rua 6, do loteamento Terras do Sul, em Petrolina (PE), para tirar as dúvidas sobre a documentação necessária para dar entrada no processo de emissão de escritura dos seus imóveis. O encontro com representantes da Prefeitura de Petrolina, na última quarta-feira (28), renovou o sonho de muita gente que espera há anos para ter a casa própria de papel passado. A ação é parte do programa ‘Petrolina Legal’, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação.

Foi com muito esforço que dona Angelina da Silva comprou o terreno em que construiu a casa que mora, desde de 2005. Ela até já tentou regularizar a situação do imóvel, mas não conseguiu. “Na gestão passada fizeram essa promessa e eu reuni toda a documentação, mas não deu certo. Agora minha esperança está renovada, porque já vi muita gente recebendo e eu também vou ter a escritura da minha casa, para dar segurança aos meus dois filhos”, disse.

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‘Petrolina Legal’ chega ao Terras do Sul nesta quarta-feira

(Foto: Ascom/PMP)

Na noite desta quarta-feira (28) será a vez dos moradores do loteamento Terras do Sul tirarem suas dúvidas sobre a documentação necessária para emitir a escritura dos seus imóveis. A ação faz parte do programa Petrolina Legal, que acontece às 19h, na Rua 6, próximo à Igreja Católica da comunidade.

De acordo com a secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDURBH), no bairro há potencial para regularização de 1200 moradias. “O programa está sendo bem aceito, a procura da população está satisfatória e nossa expectativa é que a meta seja superada”, afirmou o o secretário Giovanni Costa.

Antes do Terras do Sul, o Petrolina Legal passou por Cosme e Damião, João de Deus e Pedra Linda. Confira a seguir a lista dos documentos exigidos pela Prefeitura:

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Casa Nova: Prefeitura e TJBA reúnem comunidade para discutir regularização fundiária

Wilker Torres, prefeito de Casa Nova (BA).

Resultado da audiência pública realizada no mês de maio na localidade de Rancho Alegre, interior de Casa Nova (BA), o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), juntamente com a Vara de Registros Públicos e a Prefeitura, realizou, na tarde dessa terça-feira (11), uma reunião para discutir regularização fundiária urbana e rural.

O evento serviu para que fossem discutidas as vantagens da regularização e os meios de obter e a questão da grilagem e das matriculas irregulares no município. Para o prefeito Wilker Torres, a reunião é resultado do “evento que houve no Rancho Alegre, que despertou na Bahia toda esse sentimento de resolver o problema de Casa Nova”.

“Já fomos no CDA, no INCRA, no INEMA, juntamente com o Deputado Tum, já fizemos denúncia no Ministério Público. Está aqui a Corregedoria. Fui informado que passaram o dia nos cartórios, analisando as matrículas. Temos um pedido de cancelamento de matrículas, pois, a gente sabe que tem muitas irregulares. Então só o fato da Corregedoria do Tribunal de Justiça da Bahia estar em Casa Nova já mostra que repercutiu e que a Justiça vai tomar providências”, disse Wilker.

Mil famílias do bairro Cosme e Damião recebem títulos de posse de moradias em Petrolina

(Foto: Jonas Santos)

Uma noite sonhada durante décadas pelos moradores do bairro Cosme e Damião tornou-se realidade na última quinta-feira (30). Representantes de cerca de mil famílias reuniram-se na quadra da comunidade para receber das mãos do prefeito Miguel Coelho o documento que atesta a posse de suas moradias. A ação é uma das diversas entregas do Petrolina Legal, maior programa de regularização fundiária da história do município.Até o momento, a Prefeitura de Petrolina regularizou a moradia de 3 mil famílias da cidade. A meta é entregar até o final de 2020 mais de 10 mil títulos de posse em diversas comunidades da área urbana e zona rural petrolinense.

O título de posse, que teve a maior parte dos custos de cartório e burocracia pagos pela Prefeitura, representa mais do que a certeza do imóvel no nome dessas famílias. Com o documento na mão, os moradores agora estão livres para fazer o que quiserem com suas habitações, desde comercialização, aluguel, até transferência para seus filhos por herança de forma legal, tendo, dessa maneira, uma valorização imediata para as casas e segurança jurídica.

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Parceria entre prefeitura e Banco do Brasil assegura entrega de escrituras no Nova Petrolina

(Foto: Ascom)

A casa própria de papel passado é ainda o sonho de muita gente. Pensando nisso, a gestão do prefeito Miguel Coelho está com as atenções voltadas para o programa Petrolina Legal, que trata da regularização fundiária no município. Na última quarta-feira (8), a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Sedurbh) ajustou com o Banco do Brasil a emissão de 174 escrituras do Residencial Nova Petrolina.

Participaram da reunião o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Giovanni Costa, Thulio Teobaldo, secretário executivo de habitação, e Yonara Cavalcanti, representando o Banco do Brasil. Durante o encontro, foi identificado que muitos moradores do residencial precisam regularizar, junto a instituição financeira, os pagamentos das parcelas em atraso para que recebam o título.

O secretário Giovanni Costa informou que ainda neste mês será realizada a entrega das escrituras. “Além desses documentos do Nova Petrolina, também vamos conceder os títulos que já estão prontos dos moradores do Cosme Damião. Assumimos com a população o compromisso de construir o maior programa de regularização de moradias da história de Petrolina e seguimos firmes no propósito”, finaliza o titular da Sedurbh.

Encontro sobre regularização fundiária esclarece dúvidas de mais de 500 moradores do bairro João de Deus 

(Foto: Alexandre Justino)

O Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) do João de Deus ficou lotado na noite de ontem (25). Mais de 500 moradores do bairro receberam orientações e tiraram dúvidas sobre o processo de regularização fundiária da localidade, aberto pela Prefeitura de Petrolina, através do programa ‘Petrolina Legal’. O encontro contou com a participação da equipes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDURBH).

Além de saber mais sobre o ‘Petrolina Legal’, a fim de regularizar seus terrenos e imóveis, os moradores do João de Deus que já estavam com a documentação necessária para dar entrada no processo, efetuaram seus cadastros no programa. Um novo encontro será realizado dentro de 10 ou 15 dias para que os demais interessados possam também entregar os documentos que vão servir de base para o trabalho de regularização pelas equipes da SEDURBH.

Para o titular da SEDURBH, Giovanni Costa, os eventos de regularização fundiária tem sido um sucesso. “Já passamos por vários locais como o Pedra Linda, Cosme e Damião e Rajada, onde o trabalho de topografia está avançado, e sempre a comunidade participou abraçando a ideia do prefeito Miguel Coelho de levar dignidade para as famílias que não têm documentos que atestem a propriedade do seus imóveis. É nessa pegada que vamos estar nesta sexta-feira (26), a partir das 19h, na Escola Municipal Zélia Matias, na Avenida dos Tropeiros no bairro Pedro Raimundo para, mais uma vez deixar essas pessoas um passo mais perto da regularização”, destaca Costa.

Bairros João de Deus e Pedro Raimundo recebem equipes do programa de regularização fundiária de Petrolina

(Cartaz/Divulgação/Ascom)

Na sequência das ações do programa de regularização fundiária de Petrolina, equipes da Prefeitura Municipal chegam aos bairros João de Deus e Pedro Raimundo nos próximos dias 25 e 26. A ideia é orientar os moradores sobre o procedimento para a regularização das moradias, além de recolher documentos de quem já tiver reunido material que ajude a comprovar a titularidade do imóvel.

No João de Deus, o encontro está marcado para às 19h desta quinta-feira (25) na sede do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), localizado na Rua x. Já no Pedro Raimundo, a comunidade será recebida pelas equipes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDURBH), às 19h de sexta-feira (26), na Escola Municipal Zélia Matias que fica na Avenida dos Tropeiros.

O titular da SEDURBH, Giovanni Costa, lembra que qualquer morador pode participar da reunião. “Nós aguardamos aqueles que já tiverem todos os documentos necessários para dar entrada na regularização do imóvel, que pode ser um terreno, uma casa ou um prédio. Além disso, quem quiser tirar dúvidas sobre o processo de regularização também será muito bem vindo, uma vez que esta é uma grande oportunidade que a gestão do prefeito Miguel Coelho está dando para os cidadãos que ainda este ano vão ter a dignidade de ter um documento que garanta a titularidade dos seus imóveis”, destaca Costa.

Vereadores de Juazeiro discutem regularização fundiária durante sessão ordinária

(Comissão de moradores do bairro Sol Levante (Foto: Ascom)

Durante a Sessão Ordinária de segunda-feira (8), a Câmara de Juazeiro, através do presidente, Alex Tanuri (PSL), decidiu que a Comissão de Infraestrutura Urbanismo e Habitação e o Setor Jurídico da Casa será responsável pela mediação em situações de regularização fundiária do município. Em seus discursos, os parlamentares demonstraram apoio às famílias que sofrem com problema de documentação e escritura de suas casas.

Comissão de Infraestrutura Urbanismo e Habitação é formada pelo presidente, o vereador Jean Gomes (PT); vice-presidente, o vereador Fabinho de Pinhões (PRB); e o vereadores, Bené Marques (PSDB), Amadeus (PSD) e Aníbal Araújo (PTC).

De acordo com o presidente da Comissão de Infraestrutura Urbanismo e Habitação, Jean Gomes, algumas comunidades de Juazeiro estão passando por problemas de regularização fundiária. “Há conflitos instalados na cidade de Juazeiro como, por exemplo, no Rodeadouro, Alagadiço, na Serra da Batateira e no Sol Nascente”, complementou.

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Regularização fundiária de Rajada entra em nova fase

(Foto: ASCOM)

O processo de regularização fundiária no distrito de Rajada, em Petrolina está próximo de se concretizar. Hoje (22) uma reunião entre representantes da Prefeitura e moradores marca o início da coleta de documentos para dar sequência ao processo.

A comunidade deve comparecer na quadra da Escola Municipal José Cícero de Amorim a partir das 19h. Os documentos entregues hoje serão analisados pela secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDURBH) e após a avaliação, quem conseguir comprovar que é dono, poderá ter acesso à escritura, documento que atesta legalmente a propriedade do imóvel.

“O prefeito Miguel Coelho nos deu essa missão porque uma das prioridades dele é levar dignidade à população. Por isso estamos intensificando nossos esforços nesse trabalho de regularização fundiária para que um número cada vez maior de pessoas possa ter o documento que diz que elas são, de fato e de direito, donas de suas casas”, destaca o secretário Giovanni Costa.

Confira a seguir a lista de documentos necessários:

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