Faltam dois meses para o prazo final de regularização do título de eleitor

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Para escolher novos prefeitos e vereadores nas Eleições 2020, o eleitor precisa estar em dia com a Justiça Eleitoral. Aqueles que deixaram de votar e não justificaram a ausência às urnas por três eleições consecutivas devem procurar o cartório eleitoral mais próximo de sua residência para regularizar a situação e votar tranquilamente no dia da eleição. O prazo final para regularizar o documento é o dia 6 de maio, portanto, daqui a dois meses.

Se há dúvida sobre a regularidade do documento, basta uma consulta simples e rápida no Portal do TSE na opção serviços ao eleitor. É importante que o eleitor não deixe para a última hora a fim de evitar filas nos cartórios, uma vez que tal procedimento só pode ser realizado pessoalmente.

As eleições municipais deste ano estão marcadas para o dia 4 de outubro e vão eleger novos prefeitos e vereadores de 5.568 cidades brasileiras. De acordo com dados estatísticos atualizados nesta sexta-feira (6), 148.176.223 eleitores estão aptos a votar.

Para os jovens que vão votar pela primeira vez, dia 6 de maio também é a data-limite para tirar a primeira via do título de eleitor.

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Eleitores têm até 6 de maio para procurar cartório e regularizar situação eleitoral

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Para votar nas Eleições Municipais de 2020, os eleitores devem estar atentos ao prazo de 6 de maio, que é o último dia para regularizar a situação na Justiça Eleitoral. A partir do dia 7 de maio até o final da eleição, o Cadastro Eleitoral ficará fechado – período em que nenhuma alteração poderá ser efetuada no registro do eleitor –, sendo permitida somente a emissão da segunda via do título.

Diversos serviços podem ser solicitados diretamente nos cartórios eleitorais, sem a necessidade de intermediação de terceiros. São eles: emissão do título de eleitor, transferência de domicílio eleitoral, revisão dos dados e cadastramento biométrico, entre outros. Todos esses serviços são gratuitos. Dia 6 de maio também é a data-limite para o cidadão procurar o cartório para pedir a mudança de domicílio eleitoral e regularizar sua situação, estando apto a exercer o direito de voto.

É possível verificar a regularidade do título acessando o Portal do TSE. Basta clicar em Serviços ao Eleitor e, depois, em Situação Eleitoral. As informações necessárias são nome completo e data de nascimento.

Prazo para eleitor regularizar título termina em maio

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Faltam apenas nove meses para as Eleições Municipais de 2020. Este ano, mais de 146 milhões de eleitores devem ir às urnas para eleger vereadores, prefeitos e os vice-prefeitos nos 5.568 municípios brasileiros. Contudo, para votar no próximo mês de outubro, o eleitor precisa estar com a situação regular na Justiça Eleitoral (JE).

Em maio do ano passado, a Justiça Eleitoral cancelou mais de 2,4 milhões de títulos de eleitores em situação irregular. O título é cancelado quando o eleitor deixa de votar e de justificar a ausência às urnas por três eleições consecutivas. É importante lembrar que cada turno de um pleito é considerado, para tanto, uma eleição diferente.

A regularidade do título de eleitor é uma exigência para obter diversos outros documentos. Por isso, o ideal é evitar o cancelamento do título, normalizando o quanto antes a situação no cartório eleitoral. Assim, o eleitor que tenha deixado de votar em alguma eleição ou tenha dúvidas se está em dia com suas obrigações eleitorais pode consultar a sua situação no Portal do Tribunal Superior Eleitoral na internet.

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Afrânio fechou 2019 com 300 títulos de posse entregues à população

A escritura pode ser adquirida gratuitamente, desde que atendam aos requisitos legais de acordo com a Lei nº 566-2019.

A prefeitura de Afrânio, através do programa de regularização fundiária do município, realizou em 2019 a entrega de 300 títulos de posse de imóveis. As ações fazem parte do Programa Municipal “Minha Escritura”.

“Nossa meta é atingir 100% dos imóveis sem registro em todo município, incluindo os distritos. É um programa nunca visto em Afrânio que traz segurança a todas as famílias contempladas, de forma gratuita, com a escritura do seu imóvel”, disse o prefeito Rafael Cavalcanti.

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Mais 700 títulos de posse de imóveis serão entregues em Petrolina nesta quarta

Na próxima quarta-feira (27), a prefeitura de Petrolina, através do programa “Petrolina Legal”, vai entregar cerca de 700 títulos de posse de imóveis. O evento começa às 19h, na Avenida Antônio Tavares de Melo, no bairro Terras do Sul.

Além dessa comunidade, o documento também será entregue aos moradores do Pedra linda, Cosme e Damião, João de Deus, São Gonçalo, Pedro Raimundo, Fernando Idalino, Henrique leite e complementação do Alto do Cocar.

Ao todo, serão cerca de 5.700 títulos entregues à população, tornando-se, assim, o maior programa de regularização fundiária da história do município. A meta da gestão do prefeito Miguel Coelho é de alcançar 10 mil até o fim de 2020.

Prefeitura de Juazeiro realiza mutirão para regularização de dívidas tributárias

Entre os tributos incluídos no Programa estão o IPTU e o ISS, por exemplo.

Entre os dias 26 e 28 de novembro, das 8h às 17h, a Prefeitura de Juazeiro promove o Mutirão Acordo Legal. A iniciativa acontece na Praça Barão do Rio Branco, ao lado do Paço Municipal, e visa facilitar o acesso da população ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), que prevê descontos de até 100% em juros, multas e honorários advocatícios para o contribuinte regularizar suas dívidas tributárias com a receita municipal.

“Vamos contar com a participação de servidores da SEFAZ e da Procuradoria Geral do Município, que estarão prontos para atender pessoas físicas e jurídicas, com débitos relacionados a diversos tributos, inclusive aqueles já inscritos em dívida ativa ou ajuizados” explica o secretário da Fazenda municipal, Edvan Gonçalves.

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Permissionários de boxes da Orla de Juazeiro, Lagoa de Calu e Arco da Ponte têm até sexta-feira para regularizar o uso dos espaços

(Foto: Ascom)

A Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAURB) convoca todos os permissionários de boxes da Orla de Juazeiro, Lagoa de Calu e Arco da Ponte para comparecerem à sede da secretaria , localizada na Rua Oscar Ribeiro, S/Nº, Centro, para regularização de pendências. O prazo é até o dia 28 de junho.

De acordo com o secretário da SEMAURB, Jadson Barros, o objetivo é a regularização do uso dos espaços e equipamentos municipais. “Estamos realizando essa convocação em conformidade com o decreto Nº 338/2018. É importante destacar que o não comparecimento pode implicar em penalidades e até mesmo a retomada do equipamento por parte do município”, ressaltou Jadson.

Mais de mil imóveis sem escritura devem ser regularizados no bairro São Gonçalo

Outros quatro bairros do município já foram beneficiados pelo programa Petrolina Legal.

Na última sexta-feira (03), uma equipe da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Petrolina esteve no São Gonçalo para tirar dúvidas dos moradores sobre como regularizar os imóveis sem escritura.

Em até 20 dias, a equipe da prefeitura voltará ao bairro para começar os processos de regularização. “Esse é o tempo necessário para que eles reúnam a documentação e completem o preenchimento da ficha”, explicou o diretor de regularização fundiária, Mário Taveira.

Ainda de acordo com o diretor, no bairro são mais de mil imóveis sem escrituras, que podem ser emitidas com esta ação. “Com o documento em mãos as casas são mais valorizadas para compra e venda”, disse Mário.

Outros quatro bairros do município já foram beneficiados pelo programa Petrolina Legal. A próxima ação do programa será na próxima terça-feira (7), no Fernando Idalino.

Prazo para regularizar título de eleitor termina na próxima segunda-feira

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De acordo com informações do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), 78.621 eleitores pernambucanos foram classificados como faltosos por não compareceram ao local de votação durante os últimos três turnos, caso não justifiquem a ausência, esses eleitores podem ter seus títulos cancelados. Para regularizar a situação e evitar o cancelamento, o eleitor deve comparecer ao Cartório Eleitoral até a próxima segunda-feira (6).

Enquanto não regularizar sua situação junto à Justiça Eleitoral, o eleitor estará sujeito a uma série de impedimentos. Segundo o cronograma previsto na Resolução nº 23.594/2018 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no período de 17 a 20 de maio serão canceladas as inscrições dos eleitores que não tiverem regularizado sua situação até a data limite estabelecida. Enquanto os cancelamentos estiverem sendo efetuados, não serão feitas atualizações no cadastro eleitoral.

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TSE diz que 2,6 milhões de títulos de eleitores estão irregulares; prazo para regularização do documento vai até 6 de maio

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Os eleitores que não votaram nem justificaram a ausência às urnas nas últimas três eleições têm até o próximo dia 6 de maio para regularizar a situação. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em todo o país, mais de 2,6 milhões de pessoas estão em situação irregular.

De acordo com o Tribunal, quem não acertar contas com a Justiça Eleitoral pode ter o título cancelado. O TSE informa que são incluídas eleições regulares e suplementares e que cada turno é considerado uma eleição.

O título de eleitor, conforme o TSE, é necessário para obter passaporte ou carteira de identidade e para receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como de fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição.

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SEMAURB convoca donos de estabelecimentos e organizadores de festas para regularizar atividades sonoras em Juazeiro

(Foto: Ascom)

Por meio de um informativo, a Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAURB), convocou donos de bares e casas de shows/eventos de Juazeiro (BA), bem como utilizadores de atividades sonoras, como voz e violão e shows musicais com bandas, para comparecer à SEMAURB, para regularização das atividades sonoras, conforme diretrizes estabelecidas para o funcionamento das mesmas.

A produção de sonorização de forma desordenada é poluição sonora, portanto crime ambiental. “Conforme declaração e estudos da Organização Mundial de Saúde (OMS), alguns índices de pressão sonora por determinado período, são prejudiciais à saúde”, observou o titular da SEMAURB, Jadson Barros, destacando que realizar eventos em locais públicos sem a autorização prévia do órgão gestor responsável pode acarretar punições, conforme a Lei nº 018/2016 art. de 87 ao 115.

Ainda acordo com a SEMAURB, é proibido o uso de paredões de som (aparelhos automotivos estridentes e caixas amplificadas) nos limites municipais. A Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano está localizada na Rua Oscar Ribeiro, s/n, Centro, próximo ao Camelódromo de Juazeiro.

Ministério da Saúde pretende regularizar situação de médicos cubanos no Brasil

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, disse hoje (27) que a pasta pretende regularizar a situação de cerca de 2 mil médicos cubanos que permaneceram no Brasil após o rompimento do governo de Cuba com o Programa Mais Médicos. “Estão numa condição de exilados”, destacou.

Em audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, Mandetta explicou que a ação integra uma proposta, ainda em elaboração, de reformulação do Mais Médicos. A previsão, segundo ele, é que o pacote seja enviado ao Congresso Nacional no próximo mês.

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Eleitor faltoso já pode regularizar situação para evitar cancelamento do título

(Foto: Internet)

Começou nesta quinta-feira (7) o prazo para quem não votou nem justificou a falta em pelo menos três votações seguidas regularizar sua situação. Para isso, é preciso pagar as multas referentes às ausências, bem como comparecer a um Cartório Eleitoral para apresentar, além do título, um documento com foto e um comprovante de residência.

Para somar as três faltas, são contados também os turnos de votação. Também são contadas as eleições suplementares, convocadas quando o pleito oficial é anulado devido a irregularidades. Segundo informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mais de 2,6 milhões de pessoas podem ter o título cancelado caso não resolvam a situação.

Os nomes dos faltosos começaram a ser divulgados em 20 de fevereiro e podem ser consultados nos cartórios eleitorais de todo o país. O prazo para a regularização vai até 6 de maio.

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Eleitores com pendência eleitoral poderão regularizar situação somente em novembro

(Foto: Arquivo)

O prazo para acertar as contas com a Justiça Eleitoral em todo país foi encerrado na quarta-feira (9) e agora quem estivar com alguma pendência, somente poderá regularizar a documentação a partir de 5 de novembro. O prazo é uma determinação da própria Justiça Eleitoral, a qual prevê que “nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência será recebido dentro dos 150 dias anteriores à data da eleição”.

Eleitores que não votaram em três turnos tiveram seus títulos cancelados automaticamente. O mesmo vale para quem não realizou o recadastramento biométrico nas cidades onde o procedimento era obrigatório. Quem perdeu o título não poderá emitir CPF, passaporte, participar de concursos públicos e receber benefícios federais.

Nesses casos, o eleitor poderá solicitar no cartório uma certidão circunstanciada, com valor de certidão de quitação e prazo de validade até 4 de novembro. No documento serve para comprovar que o eleitor está impedido de regularizar sua situação imediatamente e que poderá fazê-lo após a reabertura do cadastro.

Prazo para regularização eleitoral termina na próxima semana

(Foto: Ilustração)

Os eleitores que ainda não procuraram o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) têm até a próxima quarta-feira (9) para regularizar a situação eleitoral. Devem procurar o órgão quem ainda não emitiu o primeiro título, alterou seus dados, regularizou o título cancelado, transferiu o domicílio ou realizou o recadastramento biométrico na eleição passada.

É necessário apresentar a seguinte documentação ao TRE: título de eleitor, caso o possua; um comprovante de residência (sempre que possível, em nome do eleitor e, para os casos de transferência, com antecedência mínima de três meses); um documento oficial de identificação pessoal contendo, no mínimo, nome, filiação, data de nascimento e nacionalidade; e o comprovante de quitação militar, quando do sexo masculino.

No entanto, o eleitor não poderá mais agendar seu horário no TRE, devendo aguardar na fila para ser atendido. O voto é obrigatório para maiores de 18 anos e facultativo aos jovens de 16 e 17 anos, maiores de 70 anos e aos analfabetos. O TRE em Petrolina está localizado na Rua Justina Freire, Vila Mocó. O atendimento pode ser feito das 8h às 16h.

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