Prefeitura de Curaçá tem contas rejeitadas pelo TCM-BA; Carlinhos Brandão é multado em mais de R$ 70 mil

48224-3Nesta quarta-feira (30), o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) rejeitou as contas da Prefeitura de Curaçá (BA) referentes ao ano de 2015 devido a extrapolação do limite de 54% para despesas com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os gastos chegaram a 66,65%.

O conselheiro Raimundo Moreira, relator do parecer, apontou a abertura de créditos suplementares por excesso de arrecadação sem recursos suficientes para atendimento da demanda e transferência de recursos, no total de R$ 31.500,00, para o Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território do São Francisco (Constesf) sem a devida autorização legislativa.

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TCM-BA rejeita contas do prefeito de Uauá

(Foto: Internet)

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O prefeito de Uauá, Olímpio Cardoso Filho, teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). As contas são referentes ao exercício do ano de 2015. De acordo com a decisão, a rejeição se deu por conta da extrapolação do índice para despesa toral com pessoal e não apresentação de processo licitatórios  no montante de R$1.938.617,67.

Além disso, foi imputado uma multa no valor de R$ 20 mil por falhas apuradas no relatório técnico e uma outra no valor de R$36.720,00, equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, pela não recondução da despesa total com pessoal ao limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Ainda ficou determinado o ressarcimento  aos cofres municipais da quantia de R$2.040,00, com recurso pessoais, referente ao recebimento de subsídio em valor superior ao devido.

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Deputados rejeitam requerimento para adiar votação da PEC do Teto dos Gastos

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O Plenário rejeitou há pouco, por 246 votos a 13, requerimento do líder do governo, deputado Andre Moura (SE), e manteve na pauta a PEC do Teto dos Gastos Públicos (Proposta de Emenda à Constituição 241/16), que estabelece um limite para os gastos federais para os próximos 20 anos.

Com isso, ficam prejudicados diversos requerimentos de adiamento de discussão que poderiam ser apresentados pela oposição.

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Contas de Isaac Carvalho são rejeitadas pelo TCM-BA

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Isaac foi multado no valor de R$ 5 mil pelas irregularidades encontradas no relatório técnico. (Foto: Internet)

Nesta quinta-feira (6), o Tribunal de Contas dos Municípios votou pela rejeição das contas da Prefeitura de Juazeiro, de responsabilidade do prefeito Isaac Cavalcante de Carvalho, relativas ao exercício de 2015. De acordo com o relator do parecer, conselheiro José Alfredo Dias, foi constatado uma grande inconsistência contábil nos documentos apresentados pelo gestor, inclusive com divergências entre os valores relativos a ingressos e dispêndios extraorçamentários.

Isaac foi multado no valor de R$ 5 mil pelas irregularidades encontradas no relatório técnico e em R$43.718,40, equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, por não ter promovido a redução da despesa total com pessoal na forma e nos prazos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

O prefeito terá que ressarcir aos cofres municipais o valor de R$ 1.328,54, com recursos pessoais, por gastos com publicidade sem apresentação da matéria veiculada e pagamento indevido de multa de trânsito. O relatório registrou ainda a contratação de servidores sem a realização de concurso público, a sonegação de contratos e a ausência de processo de inexigibilidade no valor de R$669.730,00. O prefeito pode recorrer da decisão.

A prefeitura emitiu nota afirma que acredita na aprovação das contas do prefeito Isaac. Confira a íntegra da nota:

Assim como ocorreu na aprovação de contas do SAAE referente também ao exercício de 2015, a gestão tem a certeza de que terá a aprovação pelo Tribunal, visto que os recursos públicos nesta administração têm sido aplicados de forma transparente. Tão logo seja notificada, a Prefeitura vai apresentar as informações necessárias sobre as questões apontadas pelo TCM-BA“.

Desaprovação do governo Temer sobe para 50% no Nordeste e se mantém maior do País, diz pesquisa CNI-Ibope

Se nas urnas o PT teve dificuldades mesmo no Nordeste, seu reduto eleitoral histórico, por outro lado o governo Michel Temer (PMDB) segue em dificuldades na região. A nova rodada da pesquisa CNI-Ibope, divulgada nesta terça (4), mostra que a desaprovação de Temer no Nordeste subiu de 44% para 50%, desde a última edição, em 1º de julho. A média nacional se manteve exatamente no mesmo indicador, 39%.

Uma série de dados da pesquisa mostra como o Nordeste tem uma postura mais crítica a Temer do que o restante do Brasil, avalia o diretor regional do Ibope, Maurício Garcia. Mas ele esclarece, a região também foi a mais afetada em indicadores sociais, como desemprego e cortes de benefícios sociais do governo federal. Por isso não é possível reduzir os indicadores a rejeição, apenas. “Os dados refletem o clima do País e a região é muito atingida pela crise”, afirma.

A pesquisa perguntou, por exemplo, se os entrevistados confiam ou não confiam em Temer. No Brasil, 26%, em média, disseram confiar nele. No Nordeste, esse percentual foi de apenas 19%. Por outro lado, 68% no Brasil disseram não confiar em Temer e 75% disseram não confiar nele, no Nordeste.

Governo Temer é desaprovado por 39% e aprovado por 14%, diz Ibope

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Na última pesquisa, divulgada em julho, os mesmos 39% dos brasileiros avaliavam o governo do presidente como ruim. (Foto: Internet)

Pesquisa Ibope encomendada pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) mostra que 14% dos brasileiros consideram o governo do presidente Michel Temer (PMDB) como ótimo ou bom, ante 13% em junho. O percentual de brasileiros que consideram o governo ruim ou péssimo é de 39%.

Na última pesquisa, divulgada em julho, os mesmos 39% dos brasileiros avaliavam o governo do presidente como ruim ou péssimo. À época, Temer ainda ocupava o cargo interinamente — o processo de impeachment só foi concluído em 31 de agosto.

O percentual de brasileiros que considera o governo regular é de 34%, contra 36% em junho, e o percentual dos que não sabem ou não responderam ficou em 12% (era 13% em junho).

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Bancários rejeitam proposta salarial e mantêm greve nesta quinta-feira

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Os bancários rejeitaram nova proposta salarial dos bancos e seguem em greve, que nesta quinta-feira (29) entrará no seu 24º dia.

A Fenaban (braço sindical da Febraban, que representa os bancos) manteve a proposta de reajuste de 7%, mas aumentou o abono para R$ 3.500 ante os R$ 3.300 oferecidos anteriormente.

A oferta era por acordo para 2016 e também para 2017. No ano que vem, bancários receberiam a inflação mais um aumento real de 0,5%, pela proposta dos bancos.

Os bancários consideraram a proposta insuficiente. Desde o começo da campanha salarial, pedem reajuste salarial de inflação (9,62%) mais aumento real de 5%.

No ano passado, a greve durou 21 dias e garantiu aumento real de 0,11 aos bancários.

 

 

PT rejeita plebiscito sobre novas eleições, proposto por Dilma

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Na reunião, prevaleceu a avaliação do presidente do PT, Rui Falcão. (Foto: Internet)

A cúpula do PT rejeitou, por 14 votos a 2, a proposta apresentada pela presidente afastada, Dilma Rousseff, pela convocação de plebiscito sobre antecipação de eleições no Brasil. Reunida nesta terça-feira (23), a Executiva Nacional do partido votou contra a publicação de um documento que endossaria a sugestão de Dilma.

Foi a primeira vez que o comando do PT se manifestou formalmente sobre a proposta. A emenda –apresentada pelo secretário de Formação do PT, Carlos Henrique Árabe– reproduzia um trecho da carta de compromissos divulgada por Dilma na tentativa de reverter a tendência pelo impeachment no Senado.

“O PT apoia a afirmação da presidenta Dilma na sua carta histórica ao povo: ‘Estou convencida da necessidade e darei meu apoio irrestrito à convocação de um plebiscito, com o objetivo de consultar a população sobre a realização antecipada de eleições, bem como sobre a reforma política e eleitoral'”, dizia o texto que foi rejeitado.

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Governo sofre segunda derrota na sessão desta terça-feria na Câmara Municipal de Petrolina

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Por 10 a 6 os vereadores da oposição derrubaram o Veto Parcial do Executivo ao projeto da regularização fundiária. Essa foi a segunda derrota consecutiva do prefeito na sessão desta terça-feira (10) na Câmara Municipal de Petrolina.

Com a derrubada do Veto os proprietários de lotes com atividades como: comércio, serviços e etc, deverão pegar pelo mesmo preço do valor de mercado praticado.

Apenas 10% aprovam o governo Dilma Rousseff, aponta Ibope

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O governo da presidente Dilma Rousseff (PT) tem a aprovação de 10% dos entrevistados em pesquisa do Ibope, divulgada nesta quarta-feira, e desaprovação de 69%. De acordo com o levantamento, 2.002 pessoas ouvidas entreos dias 17 e 20 de março passado, em 142 muncípios, avaliaram o governo como ótimo/bom (10%); regular (19%); ruim/péssimo (69%); e não sabe (1%). Segundo a CNI, a soma dos percentuais não iguala 100% em decorrência do arredondamento.

Na última pesquisa do Ibope encomendada pela CNI, divulgada em dezembro do ano passado, 9% dos entrevistados aprovavam o governo (consideravam “ótimo” ou “bom”); 70% consideravam a gestão Dilma “ruim” ou “péssima”; e 20%, “regular”.

O nível de confiança da pesquisa, segundo a CNI, é de 95%, o que quer dizer que, se levarmos em conta a margem de erro de dois pontos, a probabilidade de o resultado retratar a realidade é de 95%.
eram “nem favoráveis nem desfavoráveis”; 76%, “mais desfavoráveis”; e 5% não souberam ou não responderam.

Nível de rejeição a Lula atinge recorde, diz pesquisa

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A taxa de rejeição ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva atinge nível recorde, de 57%, segundo pesquisa do Datafolha, publicada hoje. Em novembro do ano passado, 47% dos entrevistados disseram que não votariam em Lula caso se candidatasse. O dado também é recorde entre candidatos à presidência, superando inclusive a rejeição ao peemedebista Ulysses Guimarães na campanha de 1989, até então o maior índice de rejeição, que era de 52%. Por outro lado, quando perguntados sobre qual foi o melhor presidente que o Brasil já teve, Lula lidera com 35% das respostas, à frente de FHC, com 16%, entre outros.

A pesquisa também apurou que para 68% dos entrevistados, Lula aceitou o cargo de ministro-chefe da Casa Civil no governo de Dilma Rousseff com o objetivo de obter foro privilegiado, de modo a escapar de ser julgado em primeira instância nas investigações da Operação Lava Jato. O juiz Sergio Moro “agiu bem” ao obrigar o ex-presidente a depor na Polícia Federal dia 4 de março, ante 13% das respostas com “agiu mal”, segundo o Datafolha.

Em relação ao desempenho do governo com Lula no ministério, 36% responderam que a gestão Dilma deve piorar e 38% acreditam que nada mudará. A pesquisa foi realizada nos dias 17 e 18 de março, com 2.794 entrevistados em 171 municípios.

Com informações do Estadão.

Vereadores rejeitam moção de repúdio a reitor da Univasf e sugerem nova audiência sobre HU  

CAMARA-PETROLINA

Acaba de ser rejeitada na sessão da Câmara Municipal, desta terça-feira, a moção de repúdio ao reitor da Universidade do Vale do São Francisco (Univasf), Julianeli Tolentino, proposto pelo vereador Ronaldo Souza (sem partido). O parlamentar acusa negligência do Hospital Universitário (HU) no último sábado (12) no episódio que resultou na morte de um jovem de 17 anos na porta da unidade federal de saúde em Petrolina (PE).

Na justificava os parlamentares reprovaram o requerimento de Cancão alegando que a moção deve ser direcionada a gestão do HU e não a reitoria da Univasf, além disso uma moção não irá evitar perda de vidas no hospital. Em consenso, os vereadores sugeriram uma nova audiência pública com a presença de representes da Univasf como da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) que administra o Hospital Universitário.

Questionado sobre a retirada da votação do requerimento sobre a moção de repúdio, o vereador Ronaldo Souza ressaltou que, “respeita o sentimento de cada vereador, eu tenho meu sentimento, imagine aí se tivesse lá um parente meu e fosse a óbito na porta do HU com o cadeado algo inédito em Petrolina! Como é que você fecha um hospital que tem uma pactuação de 52 municípios com receita de R$ 4,5 milhões que atende mais de um milhão de pessoas? O hospital é universitário a responsabilidade é do reitor da Univasf.” Conclui o parlamentar.

Secretário é salvo por bancada de situação de Juazeiro e não dará explicações na Câmara sobre atraso de pagamento de garis

Vereadores de Juazeiro Ba

A presença do secretário de Serviços Públicos de Juazeiro (BA), Fernando Dantas, na Câmara Municipal para explicar os motivos da paralização do serviço de coleta de lixo no município baiano por causa de atraso de salários de funcionários públicos, foi cancelada na noite desta terça-feira (23) com apoio da bancada da situação na Casa Aprígio Duarte.

A bancada de situação, representada por doze vereadores presentes, votou desfavorável aos requerimentos  nº 01/2016 e nº02/2016, ambos de autoria do vereador José Carlos Medeiros (PV), os quais solicitavam as informações sobre os pagamentos efetuados às empresas ART e Vale Norte (concernente aos serviços de coleta de lixo).

 De acordo com Medeiros, a blindagem dos colegas de parlamento ao referido secretário demonstra algo de errado tanto na prestação de serviços aos munícipes, como também com a prestação de contas. “Mais uma vez os vereadores aliados do prefeito dão uma demonstração de que não pensam no bem-estar da população. A coleta de lixo ficou paralisada e a população sacrificada e nem sequer podemos convocar o secretário a dar explicações porque a maioria não permite. Lamentável”. Disse o vereador.

Para completar os fatos inusitados na sessão desta terça em Juazeiro, os vereadores oposicionistas se retiraram do plenário na votação dos projetos de lei, de autoria do Executivo por não concordarem com o texto que, segundo os edis, não estava claro a respeito dos beneficiários citados no texto original.

Pesquisa feita pela CUT aponta rejeição dos brasileiros as mudanças na Previdência Social   

Dep. Federal Silvio Costa

O vice-líder do governo Dilma Rousseff (PT) na Câmara dos Deputados, Silvio Costa, afirmou ser “preocupante” a pesquisa encomendada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), que aponta a rejeição de mudanças na Previdência Social por 90% dos brasileiros. Na avaliação do parlamentar, o levantamento “pode dar munição à oposição irresponsável”.

“A CUT tem o direito de fazer a pesquisa que quiser, mas acho que deveria ter discutido com o governo os termos. Trata-se de uma questão muito séria”, disse. “Na discussão das pautas bombas, o que se viu? A oposição votou pela derrubada do fator previdenciário, mas Dilma vetou porque ela é uma estadista, não pensa na próxima eleição, pensa na próxima geração”, acrescentou.

O congressista disse ter “muita curiosidade de conhecer o tipo de pergunta que foi feita nesta pesquisa”. “Se você perguntar a qualquer cidadão se ele quer perder direitos adquiridos, a resposta será não. Outra questão é contextualizar. Se você disser que a previdência tem um rombo de R$ 120 bilhões, a pergunta poderia ser diferente. Se não se fizer a reforma, amanhã você corre o risco de não receber salário, como aconteceu na Grécia e na Espanha, você é a favor ou contra a reforma?”, sugeriu o deputado.

Para Sílvio Costa, “a pesquisa traduz um sentimento geral de qualquer ser humano em não querer perder direitos”. “A diferença é o que é preciso fazer para garantir os direitos adquiridos. É muito sério o tema”, disse, ele, conforme relato do Blog do Jamildo.

Sílvio Costa criticou a oposição. “Não dá para aplaudir os Arnaldo Faria de Sá ganhando voto fazendo demagogia com os aposentados. É a oposição brasileira, irresponsável. O FHC criou o fator previdenciário e se não fosse ele o rombo não estaria em R$ 125 bilhões, mas em R$ 200 bilhões por ano.

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