Parecer da reforma da Previdência será apresentado no começo de abril, afirma relator

(Foto: Arquivo/Agência Brasil)

O parecer da reforma da Previdência deve ser apresentado na Câmara Federal no dia 9 de abril. A informação foi dada pelo relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o deputado Marcelo Freitas (PSL-MG). No entanto, segundo o parlamentar, mudanças no cenário político podem antecipar o relatório.

“Tem condição de apresentar [o relatório] inclusive antes, a depender do cenário político. Nesse momento, está mantida a data do dia 9 de abril para apresentar”, disse. De acordo com Freitas, a intenção é apresentar um relatório global, sem fatiamento da proposta.

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“O que se observa nesse momento, em uma análise prévia sem antecipar juízo de valor, é perfeitamente possível que a Comissão de Justiça aprecie essa questão e entenda pela constitucionalidade. Mas só vamos enfrentar essa questão quando do relatório”, disse.

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Relatório sobre viagem a Brumadinho será apresentado por vereadores na sessão de hoje, em Petrolina

Comissão passou uma semana em cidades mineiras (Foto: Blog Waldiney Passos)

A sessão de logo mais na Câmara de Vereadores de Petrolina dessa terça-feira (2) não tem projetos de lei em pauta, deixando o espaço aos edis que compõem a Comissão Especial criada para visitar Brumadinho (MG) na semana retrasada. Às 9h30 eles apresentarão o relatório das informações obtidas nas cidades mineiras afetadas pelo rompimento da barragem da Vale.

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O relatório será apresentado pelos vereadores Cristina Costa (PT) e Ronaldo Souza (PTB) que participaram da viagem, fizeram coletas de água em diversos pontos e também conversaram com moradores afetados.

“Nós vamos apresentar os dados obtidos, uma viagem importante. Nessa apresentação também vão estar instituições que nós convidamos: Comitê da Bacia, IBAMA, a Câmara de Vereadores de Juazeiro, as instituições de ensino, a Codevasf. Esse é o interesse de Petrolina”, disse Costa.

Futuro ministro de Desenvolvimento Regional recebe relatório sobre transposição do Rio São Francisco 

(Foto: ASCOM)

O futuro ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, que assumirá competências atualmente de responsabilidade das pastas de Cidades e Integração Nacional, recebeu o relatório com 12 propostas que visam garantir a efetividade da transposição do rio São Francisco e a sustentabilidade econômico-financeira da obra, que se arrasta desde 2007 e atualmente tem 97% dos serviços executados. O texto é o resumo de um relatório final com mais de 200 páginas e foi elaborado pela comissão externa da Câmara Federal que acompanha a obra desde 2015 e encerrará os trabalhos neste ano.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE), relator do parecer, disse que é preciso cuidar do rio. Segundo ele, é preciso ter revitalizar, fiscalizar e cobrar pelo uso da água. “Porque senão o camarada tira água e joga à vontade. E o outro que não pode tirar? A gente vê às margens do São Francisco gente que está ali morando a 200, 300 metros e não tem água”, afirmou.

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Relatório de Fernando Bezerra que amplia oferta de energia e torna conta mais barata é aprovado pela CCJ do Senado

(Foto: ASCOM)

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou na manhã de hoje (21), por unanimidade, relatório do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) a projeto de lei (PLS 232/2016) que amplia o chamado “mercado livre de energia”, aumentando a concorrência no setor, reduzindo os custos para o consumidor e expandindo a geração por fontes renováveis. O PLS ainda permite a portabilidade da conta como também a venda de energia elétrica por consumidores e a prorrogação das concessões de geração destinadas à produção independente de energia.

“O projeto tem a finalidade de estabelecer normas legais consistentes e seguras para uma prestação pública mais eficiente de energia elétrica”, afirmou Fernando Bezerra. “Ele reduz desigualdades regionais ao aperfeiçoar ou eliminar subsídios tarifários que oneram os cidadãos de menor poder aquisitivo e as regiões menos desenvolvidas. Ao mesmo tempo, promove a livre concorrência, a defesa do consumidor e a proteção ao meio ambiente”, acrescentou o relator.

Acatado hoje pela CCJ com emendas ao texto que foram apresentadas e aprovadas na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado nesta terça-feira (20), o PLS 232/2016 – de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) – tem como um dos principais objetivos reduzir gradualmente os limites de carga para que os consumidores regulados.  A ideia é que eles passem a ter o direito de escolher o fornecedor do qual contratarão a compra de energia elétrica.

Atualmente, só têm esta liberdade os consumidores com carga igual ou superior a 3 mil KW e aqueles com carga igual ou superior a 500 KW e inferior a 3 mil KW que compram energia das chamadas “fontes incentivadas” (empreendimentos hidrelétricos com potência de até 50 mil KW e também com base em fontes solar, eólica e de biomassa, cuja potência injetada nos sistemas de transmissão ou distribuição seja, menor ou igual a 50 mil KW). “A liberdade de escolha por parte do consumidor aumenta a concorrência entre as empresas, o que reduz o preço e melhora a qualidade do serviço prestado”, pontuou o senador Fernando Bezerra.

“Fica claro, portanto, que este projeto de lei promove a defesa do consumidor quando ele dá direito de escolha ao usuário. A livre concorrência também é incentivada quando se eliminam reservas de mercado, quando se estimula a concorrência entre fontes de geração e quando se permite que o consumidor tenha um papel efetivo no setor elétrico”, destacou o relator. O PLS 232/2016 segue à análise da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado.

Produção independente

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Senado aprova relatório de Fernando Bezerra que prevê multa a empresa por interrupção no abastecimento de energia

(Foto: Ascom)

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado Federal aprovou na quarta-feira (31) um substitutivo apresentado por Fernando Bezerra Coelho (MDB) favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 209/2015, cuja ementa propõe ampliar os direitos e benefícios aos consumidores de energia elétrica.

Entre as medidas aprovadas está a aplicação de multa à empresa que interromper o abastecimento de energia em um prazo não superior a três meses, após o período de apuração da fatura. Durante a votação três emendas foram acatadas.

No seu relatório, Fernando Bezerra determina que as empresas ficam sujeitas a punições quando a interrupção for causada por falha nas instalações da unidade consumidora e também pela suspensão por falta de pagamento da conta por parte do usuário.

“Os objetivos deste projeto de lei transcendem a mera aplicação de multa. O que mais se pretende é dar segurança regulatória ao consumidor, de modo a prevenir que disposições regulamentares venham a ser alteradas abruptamente em desfavor do usuário”, disse FBC.

As emendas tratam da questão dos “Riscos Não Hidrológicos”, da concessão da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e a destinação de recursos gerados pela venda do excedente de petróleo por meio da chamada “cessão onerosa” a Brasduto.

Relatório da PF conclui que Adelio Bispo agiu sozinho

(Foto: TV Globo/Reprodução)

Adelio Bispo de Oliveira agiu sozinho no ataque a Jair Bolsonaro, no último dia 6 em Juiz de Fora (MG). Foi essa a conclusão da Polícia Federal (PF) a ser apresentado em um relatório no inquérito que investiga o atentado ao presidenciável.

Segundo a PF, foram ouvidas 30 pessoas e os sigilos financeiro, telefônico e telemático do acusado foram quebrados, mas não houve indícios da participação de terceiros. A PF também não encontrou nenhuma movimentação suspeita ao analisar as contas bancárias de Adelio.

Um depósito em espécie que seria anormal para o agressor, descobriu-se, era referente a um acerto trabalhista. O cartão de crédito internacional, encontrado na pensão onde ele se hospedou, nunca foi utilizado por ele. Entretanto, as investigações sobre a vida de Adelio continuam.

Ele está preso no presídio federal de Campo Grande (MS) desde o dia 8 de setembro. Adelio desferiu uma facada em Bolsonaro, que segue internado se recuperando no Hospital Albert Einstein, em São Paulo.

2017 é o ano mais quente já registrado sem o fenômeno El Niño

El Niño afeta a cada três a sete anos as temperaturas, as correntes e as precipitações. (Foto: Ilustração)

Nesta segunda-feira (6) um relatório da Organização Meteorológica Mundial (OMM) divulgado durante a abertura da 23ª Conferência da ONU sobre o Clima, revelou que 2017 será o ano mais quente já registrado sem a ocorrência do fenômeno meteorológico El Niño desde o início dos registros desse tipo,

“Os últimos três anos são os mais quentes jamais registrados e fazem parte da tendência de aquecimento em longo prazo do planeta”, enfatizou o secretário-geral da OMM, Petteri Taalas, em um comunicado difundido em Bonn.

Sob os efeitos do El Niño, 2016 deve conservar seu recorde de ao mais enquanto, enquanto que os anos de 2015, que também registrou esse fenômeno meteorológico, e o de 2017 disputam o segundo e terceiro lugares.

El Niño afeta a cada três a sete anos as temperaturas, as correntes e as precipitações. O período de 2013 a 2017 poderá ser considerado o mais quente jamais registrado, segundo a agência da ONU em um balanço provisório.

Fonte JC

“A gente não trabalha olhando para o retrovisor, a gente trabalha com consequências do retrovisor”, diz Magnilde Albuquerque sobre trabalho na secretaria de Saúde

(Foto: Blog Waldiney Passos)

A secretária de Saúde de Petrolina (PE), Magnilde Albuquerque, esteve na sessão ordinária da Câmara Municipal, nesta terça-feira (17), para apresentar o Relatório Detalhado Quadrimestral (RDQ) referente ao 2º quadrimestre do ano de 2017.

Em entrevista à imprensa, Magnilde rebateu as críticas feitas à secretária a respeito de citar constantemente as ações da gestão passada e previu melhora na pasta a partir do ano de 2018.

“A gente não trabalha olhando para o retrovisor, a gente trabalha com consequências do retrovisor. Elas precisão ser colocadas para as pessoas saberem por que certas coisas não foram feitas. Depois que a gente conseguir eliminar as dívidas, recuperar a secretaria, voltar para o prédio da secretária, que está dividida, trabalhando sem se comunicar com os funcionários, é claro que vamos fazer muito mais”, disse.

Reforma e construção de unidades de saúde

A secretária aproveitou a oportunidade para falar sobre as ações realizadas nas unidades de saúde da cidade. Dentre as realizações está a implantação do Sistema Nacional de Regulação (Sisreg), que regula consultas e exames, além do investimento de R$ 2 milhões.

(Foto: Blog Waldiney Passos)

“Em todas as unidades da Zona Rural e Urbana, a gente está investindo em organização da condição de trabalho do profissional, manutenções nas unidades, investimos em compra de material médico hospitalar, medicamentos, com mais de R$ 2 milhões, compramos equipamentos básicos que estavam faltando. Além disso, implantamos o Sisreg (Sistema Nacional de Regulação), que é um sistema de regulação de consultas e exames em todas as unidades. Enfim, conseguimos deixar 21 unidades prontas, organizadas, com condições de trabalho e de atendimento à população. Nossa previsão é terminar todas até o fim do próximo ano”, complementou.

Distribuição de medicações

Magnilde afirmou que o problema com as medicações já está resolvido. “Medicação era o grande caos quando a gente chegou aqui e conseguimos fazer uma compra emergencial, que não supria toda a medicação, e depois que fechamos a licitação começamos a solicitar as medicações para as unidades de saúde”, finalizou.

Presidente do Sintraf/Petrolina discute programas de alimentos em reunião com o prefeito e vereadores

Com a presença de vereadores da base e de oposição, o prefeito de Petrolina Miguel Coelho se reuniu na tarde desta quarta-feira (28) com a presidente do Sindicato dos Agricultores Familiares (Sintraf), Isália Damacena, para discutir o relatório da audiência pública sobre o funcionamento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no município.

Entre outras reivindicações, o relatório, fruto da audiência realizada em 9 de junho, cobra do Poder Executivo a retomada dos programas, um maior alinhamento entre governo municipal e estadual para a execução de políticas públicas destinadas à agricultura familiar e a reativação da central de distribuição do PAA.

Na reunião, Miguel lembrou que o Programa de Aquisição de Alimento já começou a agendar as compras dos produtos e explicou que o atraso se deve a “problemas da gestão anterior em relação aos contratos e cadastros junto ao Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA)”. De acordo com o gestor, vários pontos apresentados na reunião foram encaminhados aos órgãos competentes e adiantou que em até 60 dias estará pronta a central de distribuição do PAA, reivindicada pelo Sintraf.

Isália avaliou como positivas as iniciativas do prefeito, mas ressaltou que muitos dos questionamentos poderiam ter sido respondidos em reuniões com as secretarias municipais ou no último 9 de junho, na audiência da Câmara de Vereadores, solicitada por sua categoria. “Buscamos trabalhar em conjunto; agora tentamos ter acesso a essas informações e as secretarias não cedem. Tentamos marcar reuniões para discutir essas questões e elas não abrem espaço”, criticou a sindicalista a Miguel Coelho, que afirmou que vai orientar as pastas no sentido do diálogo.

Venda e agendamento

Os agendamentos para a venda ao PAA dos alimentos produzidos pelos agricultores familiares  começaram nesta quarta-feira (28). Já a entrega deve ocorrer na próxima segunda (3), na Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDESDH), na Rua Santa Cecília nº 35, Vila Mocó. Para realizar a venda, o agricultor deve estar cadastrado no programa e comparecer à secretaria das 7h30 às 13h30, de posse do CPF e identidade. Este ano, 302 agricultores estão aptos a participar do PAA em Petrolina.

Resultado da Audiência

O relatório entregue a Miguel Coelho é resultado da audiência pública protocolada pelo vereador Gilmar Santos. Além dele, participaram do encontro os vereadores, Gabriel Menezes, Ronaldo Silva, Rui Wanderley, Rodrigo Araújo, Aero Cruz, Ibamar Fernandes, Alex de Jesus, o assessor especial do governo, Orlando Tolentino, e Cleiton Medeiros, do Conselho de Desenvolvimento Rural (CMDRS). “Existe um potencial muito grande [em Petrolina] para a Agricultura Familiar, mas as políticas públicas ainda não estão consolidadas”, disse Gilmar Santos no Gabinete do prefeito, ao iterar que muitos pontos apresentados no documento precisam de atenção.

Durante apresentação do relatório do 1º semestre de 2017 da Câmara de Vereadores, o presidente da Casa fala sobre concurso, infraestrutura e regimento

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Os vereadores de Petrolina (PE) estiveram reunidos na Câmara Municipal da cidade na manhã desta quarta-feira (28) para apresentar o relatório da Casa no 1º semestre deste ano. O presidente Osório Siqueira (PSB) foi quem conduziu a apresentação dos números.

Nos primeiros seis meses do ano, a Casa Legislativa contou a apresentação de 45 projetos de lei, sendo 39 aprovados. Outros 16 projetos enviados pelo Poder Executivo Municipal foram aprovados, de um total de 16.

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Além disso foram realizadas 36 sessões ordinárias, 7 Audiências Públicas – uma delas acontecerá nesta sexta-feira (30) – e apresentadas 980 indicações e 295 requerimentos.

“Os números podem ser comemorados porque a casa, apesar das discussões que por muitas vezes nos tiram do foco dos projetos, aprovou requerimentos e projetos importantes para a cidade. Os vereadores ouviram as necessidades das comunidades do município e, através dessas reclamações, os parlamentares fizeram o seu papel de cobrança”.

Concurso Público

Osório aproveitou para falar sobre o andamento do tão esperado Concurso Público. De acordo com o presidente, o certame seria realizado ainda em 2016, mas uma decisão do Tribunal de Contas determinou a suspensão do concurso. Ainda segundo Osório, a prova deve acontecer ainda nesse segundo semestre de 2017.

(Foto: Blog Waldiney Passos)

“A gente vem trabalhando para isso desde 2016, assinamos um compromisso com o Ministério Público para realizar o concurso até o mês de julho. Era para ter acontecido no ano passado, porém o Tribunal de Contas suspendeu todos os concursos do estado e a gente atendeu essa determinação. Já houve a licitação, dia 26, que está sendo analisada pela Comissão de Licitação, que analisa a documentação das empresas. Até o dia 6 de julho sairá o resultado da empresa que vencer a licitação para realização do concurso. A prova acontecerá no máximo em 90 dias após o dia 10 de julho”.

Infraestrutura da Câmara Municipal

O presidente da Casa falou também sobre a infraestrutura do local. Com uma sala de imprensa apertada, estacionamento bagunçado e a chegada de novos vereadores, algumas mudanças deverão ser feitas.

“Fizemos gabinetes para os novos vereadores, trocamos as cadeiras da sala de imprensa e temos projetos prontos para mudança da portaria, por exemplo, para ficar somente na frente do Fórum, além disso, ampliação da sala de imprensa, novos banheiros para os vereadores, toda a estrutura de calçamento”.

Regimento

Muito questionado por grande parte dos vereadores de Petrolina, o regimento foi outro ponto debatido por Osório. De acordo com ele, o regimento e a lei orgânica precisam ser atualizadas.

“O regimento já tem 16 anos, assim como a lei orgânica. A gente precisa se adequar às novas leis. E estamos procurando sempre cumprir o regimento. Alguns vereadores que criticam, mas também não cumprem o regimento”.

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Vereador Osório Siqueira (PSB), presidente da Câmara Municipal de Petrolina

O Presidente da Câmara Municipal de Petrolina, vereador Osório Siqueira, apresenta logo mais às 10:30 horas, em seu gabinete, o relatório contendo todas as informações sobre o trabalho realizado pelos vereadores neste primeiro semestre do ano.

O documento detalha a quantidade de indicações, requerimentos e projetos aprovados neste período, bem como, o número de sessões e audiências públicas realizadas.

Além do relatório, Osório vai distribuir entre os vereadores cópias da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara,  que serão revisados e  atualizados.

SEDUC apresenta Relatório Preliminar do Plano Municipal de Educação de Juazeiro

(Foto: Divulgação)

Durante audiência pública na Câmara de Vereadores, nesta terça-feira (13) a Secretaria de Educação e Juventude (SEDUC) de Juazeiro apresentou o Relatório Preliminar de Acompanhamento e Monitoramento do Plano Municipal de Educação.

A apresentação aconteceu de acordo com a Lei municipal nº 2.541/15, prevê as avaliações a cada dois anos, e esta foi a primeira a ser realizada. A secretária da SEDUC, Lucinete Alves apresentou as 20 metas estabelecidas pelo PME, e falou também sobre os desafios e avanços da Educação no município.

“A Rede Municipal de Ensino conseguiu muitos avanços dentro das Metas do PME, com destaque para a Educação Infantil, onde triplicamos a oferta de vagas para as crianças de 0 a 5 anos; a Educação Especial com o atendimento especializado para alunos com deficiência; a melhoria da infraestrutura das escolas, com reformas, ampliação e climatização, atendendo quase 80% das unidades da Rede; a formação continuada dos professores, entre outros”, pontuou Lucinete. A secretária também solicitou o apoio dos educadores, autoridades e das pessoas presentes para juntos conseguirem alternativas e enfrentar os desafios, que ainda são muitos, destacando os Investimentos Públicos em Educação a nível Federal, que deixam a desejar. 

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Secretária de Saúde presta contas na Câmara de Vereadores de Petrolina

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Durante a sessão desta quinta-feira (1) na Câmara de Vereadores de Petrolina, a secretária de saúde de Petrolina, Magnildes Albuquerque, prestou contas de sua gestão através de um relatório do 1º quadrimestre de 2017.

As despesas com pagamentos, apresentadas pela secretária chegam, a R$ 19.657.734,35 no 1º quadrimestre/2017. Com o acréscimo do INSS e IGPREV o valor sobe para R$ 22.148.318,60. Em comparação a 2016, a redução é de R$ 678.148,39. Os números  revelam um déficit com o total de 3.015.156,99. Outro ponto levado em consideração, foi o sucateamento encontrado pela nova gestão. Segundo o relatório, dos 66 veículos apenas 7 estão em bom funcionamento e todos com manutenção e multas em atraso.

(Foto: Divulgação)

As farmácias nas unidades básicas de saúde estão, segundo o relatório, com o estoque comprometido devido ao armazenamento problemático, sem proteção solar e ar condicionado. Além disso, o espaço é dividido com arquivos das unidades.

A maioria das unidades de saúde apresentadas estavam com a estrutura comprometida e a mobília destruída. Faltando vidro nas janelas, equipamentos com ferrugem, mofo, telhado comprometido, mato e problemas com a higiene.

O setor de endemias também apresentou problemas estruturais e de armazenamento, além dos veículos que estão sem manutenção. No Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), o centro cirúrgico  está parado devido à falta de energia elétrica no local.

Muitos medicamentos foram encontrados com o prazo de validade vencido, entre eles anticoncepcional, 234 caixas de esparadrapos e medicamentos de uso controlado.

(Foto: Divulgação)

Foram apresentados também, alguns serviços que foram retomados, como as atividades da Unidade Móvel de Atendimento Médico do Bairro Vivendas e Monsenhor Bernardino que estava sem funcionamento desde novembro de 2016 e das atividades da Unidade Móvel de Saúde Bucal para atender a área rural sem cobertura, segundo o relatório.

Magnilde afirmou ainda, que a sede da Secretaria municipal da Saúde deve retornar ao prédio, que deveria funcionar a maternidade municipal, mas que está sem uso devido à problemas estruturais.

Notificação Oficial de Justiça

Antes de iniciar a apresentação do relatório, a secretária de saúde, Magnildes Albuquerque foi notificada, por um oficial de justiça na Câmara. Segundo informações, a notificação seria devido a um enterro feito no município, sem o atestado de óbito do cadáver. O caso será apurado pela secretaria.

Audiência pública com secretária de saúde é adiada para próxima quinta

(Foto: Blog Waldiney Passos)

A audiência pública que aconteceria nessa terça-feira (29) na Câmara de Vereadores de Petrolina com a secretária de Saúde, Magnilde Albuquerque, para apresentação e apreciação do relatório detalhado quadrimestral (RDQ) referente ao 1º quadrimestre do ano 2017, foi adiada para a próxima quinta-feira (01)

De acordo com a secretaria, a ausência da secretária se deu devido à falta de comunicação por parte da Casa Legislativa.

A apresentação do relatório quadrimestral ao legislativo é em cumprimento a lei de responsabilidade fiscal e a lei complementar nº 141/2012.

Secretária de Saúde de Petrolina vai à Câmara Municipal apresentar relatório do primeiro quadrimestre do ano

 

(Foto: Arquivo)

Está marcada para às 10:00 da manhã desta terça-feira (30), na Câmara Municipal de Petrolina, uma audiência pública com presença da secretária de Saúde, Magnilde Alves Cavalcanti de Albuquerque, conforme ofício nº 531/2017, para apresentação e apreciação do relatório detalhado quadrimestral (RDQ) referente ao 1º quadrimestre do ano 2017, do município de Petrolina.

A apresentação do relatório quadrimestral ao legislativo é em cumprimento a lei de responsabilidade fiscal e a lei complementar nº 141/2012.

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