Mutirão contabiliza mais de R$ 400 mil em negociação de dívidas em Juazeiro

O mutirão foi realizado em parceria com a Procuradoria Geral do Município.

A Prefeitura Municipal de Juazeiro contabilizou mais de R$ 400 mil em negociações durante o Mutirão Acordo Legal, realizado entre os dias 26 e 28 de novembro. A ação, realizada pela Secretaria da Fazenda SEFAZ, teve como objetivo facilitar o acesso da população ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), uma iniciativa que prevê incentivos para o contribuinte regularizar seus débitos com a receita municipal.

Os contribuintes que perderam o mutirão ainda podem aproveitar as vantagens do PPI até o dia 31 de dezembro. O mutirão foi realizado em parceria com a Procuradoria Geral do Município.

“Nós fizemos um balanço muito positivo do Mutirão. Mesmo em um momento de grave crise econômica, conseguimos negociar um valor significativo, dando ao contribuinte a oportunidade de quitar os seus débitos tributários com descontos expressivos”, avaliou o secretário da Fazenda, Edvan Gonçalves.

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Mais de R$ 1 milhão em dívidas é renegociado em feirão da prefeitura de Petrolina

Feirão aconteceu até a última sexta.

Levantamento feito pela Prefeitura de Petrolina mostrou que durante o 1º Feirão de Renegociação de Dívidas, realizado de 20 a 22 de novembro, quase 700 petrolinenses recuperaram o crédito neste fim de ano. De acordo com as instituições participantes, o valor de dívidas renegociadas foi equivalente a R$ 1.050.739,92. Com os acordos feitos, o valor pago será de R$ 380.000,00.

O secretário executivo de Desenvolvimento Econômico, Thiago Brito, destacou a grande adesão dos consumidores. “Durante os três dias de Feirão, o Centro de Convenções ficou cheio de consumidores que vieram para tentar renegociar suas dívidas. As instituições financeiras proporcionaram excelentes descontos, que possibilitaram a recuperação de crédito de muitos deles”, comenta.

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Prefeitura de Juazeiro realiza mutirão para regularização de dívidas

Mutirão segue até esta quinta.

A Prefeitura de Juazeiro deu início ao mutirão “Acordo Legal”. O objetivo do serviço é ajudar contribuintes com débitos tributários com o município a regularizarem suas dívidas. A ação acontece até esta quinta-feira (28), na Praça Barão do Rio Branco, das 8h às 17h.

O mutirão busca, ainda, facilitar o acesso da população ao Programa de Parcelamento Incentivado/PPI, iniciativa que prevê descontos de até 100% em juros, multas e honorários advocatícios para quem tem débitos com a receita municipal.

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Renegociação de dívidas segue até sexta em Petrolina

Feirão segue até esta sexta.

O feirão de renegociação de dívidas promovido pela prefeitura de Petrolina tem recebido vários consumidores em recuperar crédito no mercado. A ação começou nessa quarta-feira (20) e segue até esta sexta (22), das 9h às 18h, no Centro de Convenções Senador Nilo Coelho.

As instituições parceiras estão oferecendo grandes descontos para todo tipo de dívida, como cartão de crédito e empréstimo consignado. Estão participando: Caixa Econômica, Banco do Brasil, Santander, Bradesco, Sicoob, Celpe e a Agência Municipal do Empreendedor (AGE). A CDL e o Sindilojas estão participando fazendo consultas ao SPC e Serasa.

O Feirão está sendo realizado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sedetur) e o Programa Municipal de Defesa do Consumidor (Prodecon).

Caminhoneiros poderão renegociar dívidas com a Caixa Econômica a partir da próxima semana

(Foto: Internet)

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) e o presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Pedro Guimarães, anunciaram a possibilidade dos caminhoneiros renegociarem suas dívidas com o banco. Dívidas de cartão de crédito e outras despesas, como financiamento imobiliário, vão poder ser renegociadas. As negociações começam na próxima segunda-feira (19).

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Clientes podem renegociar débitos com Agência Municipal do Empreendedor a partir desta quinta

A iniciativa pretende auxiliar os empreendedores a recuperar seu nome junto aos órgãos como SPC/ SERASA. (Foto: Divulgação)

Os clientes que, por algum motivo, estão com alguma inadimplência junto à Agência Municipal do Empreendedor (AGE) em Petrolina têm uma boa oportunidade para regularizar seus débitos e reabilitar os créditos na praça. A AGE inicia, nesta quinta-feira (01), a ‘Campanha de Renegociação de Débitos’.

Os empreendedores que tenham alguma pendência de contratos terão a possibilidade de renegociar os débitos e realizar o pagamento de forma parcelada. Uma equipe da AGE está preparada para receber os clientes e orientá-los sobre seus financiamentos até o final do mês de agosto.

“Nós consideramos nossos clientes, parceiros, e entendemos que nesse período de crise financeira, muitas vezes não conseguem honrar seus pagamentos. A AGE está aqui justamente para orientar, auxiliá-los a regularizem sua situação de acordo com sua capacidade de pagamento, portanto, é importante que venha até a agência”, explica o diretor-presidente da AGE, Sebastião Amorim.

A AGE está situada na Rua Castro Alves, 55, Centro (atrás do Banco do Brasil) e funciona das 8h às 13h. Caso não seja possível ir até o órgão, pode ligar para (87) 3861-8270 e agendar uma visita de um representante da AGE em casa.

Empresários de Juazeiro vão poder renegociar dívidas de IPTU e ISS

Secretário Tiano Félix e representantes do setor empresarial. (Foto: ASCOM)

A prefeitura de Juazeiro elaborou um projeto de Lei que garante aos empresários do município renegociar suas dívidas relativas às taxas do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e do ISS (Imposto Sobre Serviço).

O anúncio foi feito ontem (1/12) na sede da Agência de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Pecuária (ADEAP) pelo o secretário Tiano Félix, durante uma reunião com o gerente regional do Sebrae de Juazeiro, Carlos Cointeiro, o assessor de governo e vice-presidente da Associação de Empresários do Distrito Industrial do São Francisco (AEDISF), Carlos Neiva, o presidente da AEDISF, Nilton Sampaio dos Santos e o representante da Associação dos Contadores do Vale do São Francisco (ACONVASF), Gilvan Ribeiro de Assis.

De acordo com Tiano Félix, essa proposta municipal de renegociação de dívidas do setor empresarial de Juazeiro, está dentro do Programa de Refinanciamento de Dívidas Tributárias (Refis) do governo federal. O projeto será encaminhado à Câmara de Vereadores para apreciação e votação, em seguida ele será sancionado no Paço Municipal (às 9h do dia 7 de dezembro).

“O projeto será encaminhado ao poder legislativo para garantir a renegociação das dívidas dos empresários. Isso é importante, pois há uma série de setores que possuem algum tipo de inadimplência com o município e esses seguimentos estão discutindo a sua regularidade para que possam usufruir desse benefício e tenham suas dívidas sanadas e regularizadas”, explicou Tiano.

Segundo o presidente da AEDISF, Nilton Sampaio dos Santos, toda representação presente está contribuindo para a melhoria do projeto. “Nós, enquanto empresários e atores desse setor, fomos convidados pela prefeitura para contribuir. O nosso papel é ajudar com as nossas experiências e competências para que o projeto abranja e beneficie a todos sem distinção”, observou Nilton.

Codevasf convoca produtores para repactuar dívidas de lotes e K1

Para a renegociação de débitos do K1, os agricultores devem comparecer ao setor de cobranças da Superintendência Regional da Codevasf. (Foto: CODEVASF)

Termina no dia 29 de novembro o prazo para a renegociação de dívidas do crédito rural de agricultores de lotes e K1 em Petrolina. O valor da dívida chegou a chega a marca de R$ 57 milhões.

Segundo informações da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), apenas 14% do valor da dívida foi quitado. “Hoje nós temos em torno de 2 mil irrigantes que estão neste processo de repactuação da dívida. O volume total dos recursos que eles deviam chega a R$ 49 milhões. Somando com os juros o valor fica em R$ 57 milhões”, explica o Superintendente da 3ª SR Codevasf, Aurivalter Cordeiro.

Para a renegociação de débitos do K1, os agricultores devem comparecer ao setor de cobranças da Superintendência Regional da Codevasf de segunda a sexta-feira, em horário comercial.

Prefeito de Juazeiro se reúne com representantes do BNB para tratar de Renegociação de Dívidas dos Produtores Rurais

(Foto: ASCOM)

O prefeito Paulo Bomfim esteve reunido na manhã desta quarta-feira, 13, com representantes do Banco do Nordeste (BNB), onde lhe foi apresentada a Lei de Renegociação das dívidas dos produtores. O secretário de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Pecuária, Tiano Felix, e o Assessor de Planejamento e Parcerias Estratégicas, Isaac Carvalho, acompanharam a reunião.

A Lei 13.340/2016, que dá descontos e facilita a renegociação de dívidas de produtores rurais do Norte e Nordeste prejudicados pela seca, está em vigor até dezembro próximo. Diante deste prazo final, o Gerente Geral da agência do BNB em Juazeiro, Vanielson Neves e o agente de Desenvolvimento, Jorge Murilo, solicitaram apoio do município na publicidade e mobilização para que os produtores procurem o Banco para que tenha acesso aos benefícios da lei.

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Deputado Guilherme Coelho reforça pedido para ampliar benefícios da renegociação das dívidas rurais

(Foto: ASCOM)

Uma audiência na manhã dessa quarta-feira (14) proposta pelo Senador Fernando Bezerra com o presidente do Senado, Eunício Oliveira, reuniu diversos deputados da Bancada do Nordeste e senadores para discutir pautas de interesse nacional.

O Deputado Federal Guilherme Coelho (PSDB-PE) participou do encontro, para pleitear especialmente a ampliação dos benefícios da Lei 13.340 (de renegociação de dívidas rurais), estendendo o período de abrangência das dívidas que podem ser repactuadas. A pauta é defendida também pelo  Deputado Julio César (PSD-PI)

“A 13.340 só atende produtores com débitos até 2011. Infelizmente, o período de 2012 a 2017 castigou muito os agricultores do semiárido nordestino, com uma seca inclemente. Por isso estamos estudando uma nova Medida Provisória, que amplie o período de abrangência da lei, e permita mais agricultores pagarem suas dívidas com os bancos”, explicou o parlamentar.

O presidente do Senado se comprometeu em avaliar a solicitação.

Deputado Guilherme Coelho participa de grande encontro com agricultores em Exu

Com o intuito de acompanhar a aplicação da Lei de Renegociação das Dívidas Rurais pelo Sertão de Pernambuco, o Deputado Federal Guilherme Coelho (PSDB) participou neste final de semana de uma grande reunião realizada no município de Exu, com centenas de agriculturas da cidade e regiões vizinhas, como Ouricuri e Bodocó.

O convite foi feito pelo vereador de Exu, Rigoberto Amaro, e contou com a presença dos gerentes do Banco do Nordeste, Marizângela Dias (de Ouricuri) e Sérgio Linhares (do Crato), do representante do Incra , Cesar Teixeira, bem como do presidente da Câmara de Vereadores de Exu e representante do Banco do Brasil, Davi Moreira. Políticos e líderes da região também prestigiaram o evento.

O vereador Rigoberto sentiu a necessidade de promover este encontro depois que foi procurado por muitos agricultores notificados por oficiais de justiça, com risco de perderem suas terras. “Vendo a atuação do Deputado Guilherme Coelho sobre esta Lei, a gente procurou reunir o máximo de pessoas para tirar dívidas e dar orientações”, destacou.

“O vereador Rigoberto está de parabéns pela iniciativa. Vamos reproduzir este encontro em outras cidades do Sertão, porque precisamos reforçar a mensagem aos agricultores para que venham aos bancos negociar seus débitos. Esta é uma oportunidade única, que todos precisam aproveitar”, destacou o parlamentar Guilherme Coelho.

A lei 13.340 dá grandes descontos na liquidação ou parcelamento de dívidas rurais, e podem ser negociadas junto aos Bancos do Brasil e Banco do Nordeste até 31 de dezembro de 2017.

Agricultores já estão renegociando dívidas do K1 na Codevasf

(Foto: CODEVASF)

Alguns agricultores dos projetos públicos de irrigação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), já estão procurando a instituição para renegociar dívidas do K1.

O atendimento está sendo realizado das 8 às 11 horas e das 13:30, às 17 horas no setor financeiro. Segundo a Codevasf, cerca de 20 produtores estão sendo atendidos por dia.

No período do feriado de carnaval, dia 28, e a paralisação do sistema no início de cada mês, o atendimento aos produtores não será realizado durante a próxima semana, entre o dia 27 de fevereiro e 3 de março. As renegociações continuarão, normalmente, a partir do dia 6 de março.

Sem contrapartidas, renegociação com estados é “mais ou menos inútil”, diz Temer

Segundo Temer, sem contrapartidas, renegociação com estados é “mais ou menos inútil”. (Foto: Internet)

O presidente Michel Temer disse hoje (29) que os vetos à lei complementar que trata da renegociação das dívidas dos estados com a União foram feitos porque, sem as contrapartidas dos estados, retiradas durante a tramitação no Congresso, a medida acabou por tornar a recuperação fiscal “mais ou menos inútil”. A lei foi publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União.

Segundo Temer, a partir de agora serão feitas negociações com cada estado para identificar quais contrapartidas cada um poderá oferecer. “[O veto] não significa que abandonaremos os estados. Vamos negociar com cada estado que estejam em dificuldade para identificar quais contrapartidas podem ser oferecidas”, disse o presidente durante entrevista coletiva para apresentar um balanço das ações do governo.

“Da forma como veio ao Executivo, tornou-se mais ou menos inútil. Sem contrapartidas, quando você entrega o dinheiro para um estado, aquilo serve para uma emergência, mas não serve para preparar o futuro”, disse o presidente.

A lei complementar estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal das unidades federativas. As contrapartidas que estavam previstas antes das alterações no Legislativo eram pré-condições a serem dadas pelos estados em troca do alongamento de suas dívidas, bem como da suspensão e posterior retomada gradual do pagamento das parcelas.

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Temer decide vetar projeto de renegociação de dívidas dos Estados

(Foto: Internet)

Em reunião nesta quarta-feira (28) com a equipe econômica, o presidente Michel Temer decidiu vetar na íntegra o projeto aprovado pelo Congresso que renegocia a dívida dos Estados e cria um regime de recuperação fiscal para os que estão em maiores dificuldades financeiras.

O presidente já pediu ao ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) para providenciar os pareceres jurídicos que vão embasar o veto. Segundo assessores presidenciais, Temer vai assinar o veto ainda nesta quarta e já negocia com governadores e Congresso um novo projeto sobre o tema.

Na avaliação final feita na manhã desta terça (27), no Palácio do Jaburu, o governo considerou que, sem as contrapartidas de ajuste fiscal que seriam exigidas dos Estados e foram retiradas pelo Legislativo, não faria sentido renegociar as dívidas estaduais e conceder uma moratória de 36 meses para os que estão em situação de calamidade financeira.

Agora, o governo vai negociar com governadores e base aliada, durante o recesso de janeiro, uma nova proposta com a reinclusão das contrapartidas. Apesar do receio do Palácio do Planalto de que o veto presidencial caia no Congresso, o presidente avaliou que não era possível conceder a ajuda aos Estados sem que eles também fizessem um programa de ajuste fiscal como a União está promovendo.

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Segundo Maia, limitação para aumento de gastos públicos garante que estados vão cumprir acordo

Pelo texto aprovado, os estados poderão ter o pagamento de débitos alongados por mais 20 anos. (Foto: Internet)

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, comemorou nesta terça-feira (20) a aprovação da renegociação das dívidas dos estados com a União (PLC 257/16). Para ele, a limitação para o aumento de gastos públicos nos estados por dois anos é importante porque garante que os estados cumpram o acordo proposto pelo governo.

“Nossa prerrogativa é votar e tenho certeza que hoje tivemos uma grande vitória porque a linha que o governo federal vem atuando, e eu concordo, é na limitação dos gastos no estado brasileiro como um todo. Conseguimos aprovar o teto de gastos nos estados por dois anos. Então, vai ser muito bom para aqueles estados que cumpram esse acordo e estejam limitados pela inflação. Isso é uma grande vitória, porque os estados estão em uma situação falimentar ou pré-falimentar”, afirmou Rodrigo Maia.

Pelo texto aprovado, os estados poderão ter o pagamento de débitos alongados por mais 20 anos, com descontos nas parcelas até julho de 2018 e novos indexadores, desde que adotem o teto de gastos, semelhante à Emenda Constitucional promulgada em dezembro (EC 95/16).

Segundo Rodrigo Maia, as contrapartidas exigidas aos estados com base no texto que veio do Senado não tinham condições de serem ratificadas pela Câmara, mesmo sendo de interesse do governo. “O Ministério da Fazenda tinha exigências maiores e legítimas. A Câmara manteve 80% daquilo que interessava ao Ministério da Fazenda, agora, aquelas contrapartidas incluídas de última hora no Senado, não tinham viabilidade para aprová-las”, disse Maia.

Fonte Agência Câmara Notícias

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