(Foto: Reprodução/ Campo Formoso Notícias)

Micro Empreendedores Individuais (MEIs), profissionais autônomos e empresas (prestadores de serviços, comércio ou indústria) de Campo Formoso (BA), devem ficar atentos para o prazo de renovação do Alvará de Licença e Localização e/ou Funcionamento, procedimento realizado pela prefeitura da cidade. O documento para 2019 deve ser renovado até dia 31 de janeiro.

De acordo com informações da prefeitura, independentemente do mês em que foi emitido o alvará em 2018, o documento só tem vigência para o ano corrente, por isso é imprescindível renová-lo no início de cada ano, assim o contribuinte mantém seu negócio regularizado.

A renovação do alvará deve ser feita no Departamento de Tributos, que fica no prédio da prefeitura, localizado na praça da bandeira, nº 55. Para emitir o documento, é necessário comparecer com o número do CPF ou CNPJ. Em casos específicos, é necessário apresentar também Atestado do corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária.
Vale ressaltar que, por lei, o alvará atualizado deve ficar exposto no estabelecimento, em local visível. Caso a fiscalização compareça e o mesmo não esteja exposto, o MEI, profissional autônomo ou empresa pode ser multado.