OAB Petrolina promove evento sobre métodos alternativos de resolução de conflitos

(Foto: Divulgação)

Nesta terça-feira (12), a Ordem dos Advogados do Brasil, Subseccional Petrolina (OAB), vai sediar, a partir das 14h em seu auditório, o evento Fórum Multiportas: Advocacia e Cejusc, realizado pela Escola Superior de Advocacia da Pernambuco (ESA-PE).

De acordo com o juiz de Direito do TJPE, Vallerie Maia Esmeraldo de Oliveira, um dos palestrantes, o encontro tem como finalidades: apresentar aos operadores do direito o ‘novo’ modelo de Justiça Multiportas, aberto aos diversos métodos de solução de conflitos, em especial os consensuais, extrajudiciais ou judiciais; expor os princípios e técnicas da mediação e conciliação, para atualização de sua ‘caixa de ferramentas’; dentre outros debates a respeito da atividade advocatícia.

Além do juiz Vallerie Maia, o Fórum vai contar com as palestras do juiz federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc)/Petrolina, Arthur Napoleão Teixeira Filho; do advogado, mestre em Direito e professor da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), Reginaldo da Silva Gomes; e pela analista judiciária, assessora e conciliadora da Justiça Federal, Danielly Barros.

As inscrições são gratuitas e limitadas, mas ainda podem ser feitas através do telefone (87) 3861-3494 ou pelo site da Escola Superior de Advocacia da Pernambuco (ESA-PE) . O público-alvo são advogados e estudantes de Direito. Para participar, basta fazer a doação de um biscoito ou um brinquedo infantil no dia do evento.

Adalberto Cavalcanti reforça pedido ao Ministro de Defesa sobre resolução do caso Beatriz

Deputado Federal Adalberto Cavalcanti e o Ministro de Defesa Raul Jungmann. (Foto: ASCOM)

O deputado federal Adalberto Cavalcanti (PTB) esteve com o Ministro de Defesa, Raul Jungmann, na última quinta-feira (2) e solicitou ao ministro para que reforce o pedido feito ao Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, em dezembro de 2016, sobre a resolução do caso Beatriz, que aconteceu em Petrolina (PE). Jungmann se dispôs ajudar e afirmou que vai reforçar o pedido feito pelo deputado.

Caso Beatriz

A garota Beatriz Angélica foi brutalmente assassinada em dezembro de 2015 durante uma festa de formatura no Colégio Maria Auxiliadora, em Petrolina (PE). O corpo da menina foi encontrado em um depósito, próximo ao local onde era realizada a cerimônia, com vários golpes de faca.

Segundo Odacy Amorim, Riacho Vitória pode deixar água salgada de novo em Petrolina

(Foto: Internet)

(Foto: Internet)

O deputado estadual Odacy Amorim (PT-PE) fez um alerta sobre a situação do Riacho Vitória, onde fica a principal estação de tratamento da cidade. De acordo com Odacy, a água salobra que incomodou a população petrolinense por um certo período pode voltar a incomodar os moradores de Petrolina após as previsões das chuvas para a região.

O parlamentar informa que a solução já é conhecida e deveria ter sido colocada em prática pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). No começo do ano, o deputado conta que já houve um alerta com as poucas chuvas caídas no município.

“Busquei ajuda na Codevasf que me acompanhou na solicitação que fiz no começo do ano. Também alertei a Compesa, provoquei o Ministério Público que determinou a resolução do problema. Enviei ainda ofício à Prefeitura, solicitando alguma medida. Mas não vi nada ainda ser feito, por isso que fui à Compesa no final da última semana conversar sobre a questão da água tratada para o povoado do Capim, na zona rural, e provoquei a gerência sobre essa situação do Riacho Vitória. Estou realmente preocupado com a falta de uma solução já orientada pelo Ministério Público”, reclamou Odacy.

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Caso Beatriz: grupo ‘Beatriz clama por justiça’ confirma nova data para manifestação de fé

manifestacaoA manifestação de fé, que aconteceria na sexta-feira (14) deste mês, em prol da resolução do crime que ceifou a vida da garota Beatriz Angélica, já tem nova data para acontecer. Na próxima sexta-feira (21), às 18h30,  o grupo ‘Beatriz clama por justiça’ vai se reunir na praça da Catedral de Petrolina (PE). Será um momento de fé e clamor a Deus para a resolução do caso.

Durante a coletiva de imprensa no dia 8 de setembro, o delegado Marceone Ferreira apresentou o vídeo de um suspeito. Ele aparece nas redondezas do Colégio Maria Auxiliadora e entrando na instituição pouco antes da ocorrência do crime.

O número para denúncias, caso alguém identifique algum suspeito, é (87) 98137-3902 / (81)3719-4545. Sua identidade será preservada.

ANS obriga cobertura de testes do vírus da zika por planos de saúde

A cobertura do teste-rápido para as demais doenças transmitidas pelo mosquitoAedes aegypti, dengue e chikungunya já é obrigatória/Foto:reprodução da internet

A cobertura do teste-rápido para as demais doenças transmitidas pelo mosquitoAedes aegypti, dengue e chikungunya já é obrigatória/Foto:reprodução da internet

Resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicada nesta segunda-feira (6) no Diário Oficial da União regulamenta a utilização e obrigada a cobertura por parte de operadoras de planos de saúde de testes para diagnóstico de infecção pelo vírus da zika.

Passam a fazer parte do “Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde”, de cobertura obrigatória pelos planos, os seguintes testes:

PCR (técnica que pesquisa no sangue do paciente a presença de material genético do vírus);

IGM (técnica que detecta anticorpos produzidos na fase aguda da doença);

 IGG (técnica que indica se houve uma infecção mais antiga pelo vírus).

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Anvisa nega pedido de indústria e mantém prazo para mudar rótulos de alergênicos

O alerta deve ser feito tanto quando o produto contiver o ingrediente quanto quando tiver derivados do alergênico ou apenas traços dele/Imagem ilustrativa

O alerta deve ser feito tanto quando o produto contiver o ingrediente quanto quando tiver derivados do alergênico ou apenas traços dele/Imagem ilustrativa

A indústria de alimentos tem até o dia 3 de julho para destacar nos rótulos dos produtos a presença de substâncias alergênicas, como crustáceos, amendoim e leite. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) negou hoje (1º) o pedido dos empresários de adiar em um ano a data final para adequação.

A resolução de 26 de julho do ano passado determina que os fabricantes de alimentos e bebidas evidenciem nos rótulos informações sobre a presença dos 17 principais alimentos que causam reações alérgicas: trigo (centeio, cevada, aveia e suas estirpes hibridizadas); crustáceos; ovos; peixes; amendoim; soja; leite de todos os mamíferos; amêndoa; avelã; castanha de caju; castanha do Pará; macadâmia; nozes; pecã; pistaches; pinoli; castanhas, além de látex natural.

O alerta deve ser feito tanto quando o produto contiver o ingrediente quanto quando tiver derivados do alergênico ou apenas traços dele. Nos casos em que não for possível garantir a ausência das substâncias, o rótulo deve fazer o alerta, como, por exemplo, “pode conter amendoim”.

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Procon Juazeiro completa três anos de atuação com 85% de resoluções dos atendimentos

A Coordenadoria de Defesa e Proteção do Consumidor está sediada à Rua José Petitinga, Nº 253, no bairro Santo Antônio/Foto: ASCOM

A Coordenadoria de Defesa e Proteção do Consumidor está sediada à Rua José Petitinga, Nº 253, no bairro Santo Antônio/Foto: ASCOM

O Procon Juazeiro/Coordenadoria de Defesa e Proteção do Consumidor completa três anos com relevantes serviços prestados à população. De acordo com o coordenador do órgão, Carlos Túlio Cruz, o setor de telecomunicações ainda é o mais acionado. “São inúmeras as reclamações, especialmente com relação às empresas de telefonia. Mas há também a procura por resoluções de problemas nos setores do comércio e também de serviços”.

Além de Juazeiro, o Procon atende a toda a região norte da Bahia e tem realizado um trabalho de conscientização não apenas dos consumidores como também das empresas, que têm buscado cada vez mais cumprir o que determina o Estatuto do Consumidor.

“Até por recebermos demandas de outros municípios da região temos ainda uma grande procura, mas é inegável que o número de atendimentos vem gradativamente diminuindo devido à nossa função de também orientar e conscientizar os donos e gerentes de empresas e prestadores de serviços. Quando se cumpre o que determina a Lei não são geradas reclamações e nem ações reparatórias”, explica Carlos Túlio.

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Deputados se mobilizam contra resolução da Anatel sobre limite de internet

deputado JHC (PSB-AL)

JHC: além de não terem cumprido as metas de qualidade, as teles estão querendo fixar limite de consumo para o uso da internet

O presidente da Frente Parlamentar pela Internet Livre e Sem Limites, deputado JHC, do PSB de Alagoas, entrou com representação na Anatel, a Agência Nacional de Telecomunicações, pedindo a apuração de infrações das operadoras de telefonia. JHC e a deputada Mariana Carvalho, do PSDB de Rondônia, também recorreram ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica pela suspeita de cartelização das empresas que oferecem acesso à internet.

Na representação à Anatel, JHC acusa as teles de infração à ordem econômica pelo aumento arbitrário de seus lucros e exercício abusivo da posição dominante, na má prestação de serviços de telefonia e internet. JHC critica ainda a suspensão do fornecimento do serviço de internet, quando esgotado o uso do pacote fornecido pela empresa.

Uma resolução da Anatel publicada nos últimos dias determinou que as prestadoras de serviço ofereçam ferramentas para que os consumidores acompanhem seu consumo de internet. Após três meses de avaliação da Agência, as teles iniciariam a redução da velocidade ou o corte da internet depois que o consumidor excedesse o limite de dados contratado. Com a representação, JHC pretende rever a nova regra.

“O que temos em mente neste momento é fazer um trabalho junto à Anatel para que essa regulamentação não seja uma regulamentação que venha a prejudicar o consumidor. Hoje, nós estamos vivendo na era da internet das coisas, onde usamos streaming para ter aulas, usamos internet banking, usamos serviços para desburocratizar nosso dia a dia, então, mudou nosso comportamento como cidadão, houve inovação quanto a isso. Queremos que conceitos universais de internet não sejam agredidos pela legislação ou regulamentação do nosso país.”

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