responsabilidade – Blog do Waldiney Passos

Supremo retira da responsabilidade de Moro delações da JBS sobre Lula e Mantega

16 de agosto de 2017 às 10:00

Gilmar Mendes foi um dos ministros que votou a favor da retirada da responsabilidade de Moro na condução do processo. (Foto: Internet)

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (15) retirar do juiz Sérgio Moro parte das delações da JBS que citam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega.

Atendendo a um pedido dos advogados de defesa, por 3 votos a 1, o colegiado entendeu que o caso deve ser remetido para a Justiça Federal em Brasília.

As investigações tratam dos depoimentos nos quais Lula e Mantega são acusados pelo suposto recebimento de recursos ilícitos em contas no exterior, conforme relatado por delatores do grupo empresarial J&F.

Os supostos repasses foram narrados nos depoimentos ao Ministério Público Federal (MPF) de Joesley Batista, um dos donos da JBS, e Ricardo Saud, ex-diretor do grupo.

STF decide que governo não é responsável por dívida trabalhista de terceirizada

Justiça Nacional Política

31 de março de 2017 às 07:00

(Foto: Internet)

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nessa quinta-feira (30) que a administração pública não pode ser responsabilizada por dívidas trabalhistas de terceirizadas contratada por ela, como empresas que fazem a limpeza e a segurança de órgãos públicos.

Por 6 votos a 5, a maioria dos ministros entendeu que os órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário dos estados e da União somente podem ser responsabilizados se ficar comprovado falhas na fiscalização. A decisão terá impacto em mais de 50 mil processos que estavam parados na Justiça e aguardavam decisão da Corte.

O julgamento começou em fevereiro e foi retomado nessa quinta com o voto do ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo desempate da votação. Para o ministro, administração pública terceiriza os serviços e não pode ser ficar com o ônus de um empregador.

Oposição quer impeachment de Temer após depoimento de Calero

Brasil Política

25 de novembro de 2016 às 07:00

Congressistas veem crime de responsabilidade de Temer, que teria pressionado Calero para encontrar uma saída em obra de interesse de Geddel

Deputados e senadores da oposição começaram a defender, após depoimento do ex-ministro Marcelo Calero, um pedido de impeachment do presidente Michel Temer. Eles argumentam que o relato de que Temer teria feito pressão para encontrar uma “saída” para a obra de interesse do ministro Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) indica crime de responsabilidade.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que Temer usou a Presidência para defender interesses privados. “Absurdo. No nosso entendimento, Temer vai ter que responder processo por crime de responsabilidade para ser julgado pelo Congresso”, disse.

Logo após a revelação, o petista se reuniu com a assessoria jurídica do PT e disse que a intenção é protocolar um pedido de impeachment nos próximos dias. “Ele pareceu agir em sociedade com Geddel, usando peso da presidência para interferir num negócio privado, beneficiando empresas.”

Pegos de surpresa, integrantes da oposição ao governo na Câmara evitaram comentar a denúncia de Calero contra Temer. “Preciso de mais informação porque o tema é muito delicado”, disse Orlando Silva (PC do B-SP), vice-líder da Minoria.

Com informações da Folhape

Em último ato antes de julgamento, Dilma reitera que não cometeu crime

impeachment Nacional

25 de agosto de 2016 às 10:00

A sessão destinada ao julgamento final da petista começa na manhã desta quinta (25). (Foto: Internet)

No último ato com público antes de o Senado iniciar o julgamento final do processo de impeachment, a presidente afastada Dilma Rousseff reiterou nesta quarta-feira (24) que não cometeu crime, disse que seus adversários estão “rasgando a Constituição” e voltou a dizer que não renunciará ao mandato.

Dilma ainda acrescentou que podem virá-la “de todos lados” que não encontrarão seu envolvimento em atos de corrupção.

A sessão destinada ao julgamento final da petista começará na manhã desta quinta (25), e só será concluída somente na próxima semana. O depoimento de Dilma aos senadores está previsto para segunda-feira (29).