Senado: projeto de FBC prevê diminuição no prazo para retirada do nome de clientes da lista de inadimplentes

(Foto: ASCOM)

O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) apresentou um projeto de lei no Senado Federal que prevê a diminuição do prazo para as empresas retirarem o nome de clientes em cadastros de inadimplência após o pagamento total do débito. O novo prazo seria de dois dias.

O texto também determina o prazo de dois dias úteis para modificações em erros de dados cadastrais, quando solicitado pelo consumidor.

FBC afirmou que a intenção do projeto de lei é adequar a atualização dos dados de cadastros de consumidores à realidade digital. Para o senador, o prazo que consta na legislação, cinco dias úteis, era necessário na época em que os cadastros não eram automatizados nem online.

“O prazo merece ser ajustado para acompanhar a velocidade das relações comerciais. A redução para dois dias úteis é uma medida necessária e urgente para reamoldar a legislação protetiva dos direitos do consumidor”, disse o parlamentar.

Destroços do avião que caiu em Paraty são resgatados e seguem para Angra

(Foto: Internet)

A parte principal da aeronave PR-SOM, que caiu no mar de Paraty na semana passada e matou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, foi retirada da água na noite de ontem (22) e segue ainda hoje para o município de Angra dos Reis, no sul fluminense.

A carcaça da aeronave foi içada pela empresa AGS, contratada pela proprietária do avião, o grupo hoteleiro Emiliano, com o uso de um guindaste em uma balsa.

Segundo a assessoria de imprensa do Emiliano, a empresa continua buscando partes menores da aeronave que se espalharam pelo mar. Todo o material está sendo entregue à Aeronáutica, para que seja feita a investigação sobre o acidente.

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Petrolina: estudos técnicos são iniciados para retirada de baronesas do rio São Francisco

(Foto: ASCOM)

A Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) de Petrolina (PE), em parceria com o  Instituto Federal do Sertão Pernambucano (IF Sertão-PE), iniciou nesta terça-feira (17) à primeira fase do projeto que vai resultar na retirada das plantas aquáticas conhecidas como “baronesas”, que tomam de conta das margens do rio São Francisco.

A primeira etapa contará com a ajuda de um barco para realizar o zoneamento das áreas com infestação de baronesas, além do georreferenciamento de uma área com 4km de extensão, entre o Iate Clube e o Porto da cidade. Dentro desse perímetro será realizada a coleta da vegetação e da água que serão analisadas nos laboratórios do IF Sertão-PE.

Todo o material recolhido nesta etapa servirá de base para o trabalho de retirada das plantas do rio. O processo de remoção deve ser iniciado em fevereiro. O estudo visa amenizar o impacto ambiental da retirada das baronesas. Para isso, estão projetando a contenção física e o controle biológico das plantas para que elas não voltem a se proliferar nas margens do Rio São Francisco.

Esgotos

Além do estudo ambiental, outra ação que busca a diminuição da poluição e da proliferação das baronesas será a eliminação do esgoto que é despejado no rio São Francisco. O diretor-presidente interino da AMMA, Manoel Rafael de Oliveira Neto, explica que um trabalho de fiscalização paralelo a uma parceria com a Compesa também será realizado para acabar com os pontos de despejo de esgoto no Velho Chico. 

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Invasões são retiradas por fiscalização em bairros de Juazeiro

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A SEMAOP informa novamente que é proibida a invasão e comercialização dos espaços públicos. (Foto: ASCOM)

A Secretaria de Meio Ambiente e Ordem Pública (SEMAOP) realizou durante este fim de semana mais uma retirada de invasões nos Bairro Antônio Conselheiro e Malhada da Areia onde estavam construídos alicerces, demarcações com cercas e arames e casas de taipa.

No Bairro Antônio Conselheiro foi realizada a retirada das casas de taipas e alicerces. Na Malhada da Areia foram removidas as cercas com arames que dividiam em lotes os terrenos localizados em uma rua que ligava à Companhia de Policia local. Os fiscais não conseguiram identificar os autores das demarcações.

A SEMAOP informa novamente que é proibida a invasão e comercialização dos espaços públicos. A fiscalização acontece diariamente, onde equipes realizam visitas pelos bairros e, quando detectada alguma irregularidade, é realizada uma verificação no cadastro de imóveis.

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Justiça determina multa por propaganda eleitoral irregular da chapa de Paulo Bonfim

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A chapa de Paulo Bonfim tem 48h para recorrer da decisão e apresentar defesa. (Foto: Reprodução/Internet)

O candidato a prefeito da cidade de Juazeiro (BA), Joseph Bandeira, da coligação “A Cara de Juazeiro”, representou na justiça eleitoral, em desfavor da coligação “Pra Juazeiro Mudar Mais”, contra a aparição de Isaac Carvalho, atual prefeito da cidade, com inserções que têm o tempo superior aos 25% previsto em lei.

José Carlos Rodrigues do Nascimento, juiz eleitoral, reconheceu o fato e acatou o pedido do grupo de Joseph. A notificação ao grupo de Paulo Bonfim foi realizada e determina que a propaganda eleitoral da chapa volte a ser regular, sob pena de multa no valor de R$ 5 mil por cada propaganda irregular.

A chapa de Paulo Bonfim tem 48h para recorrer da decisão e apresentar defesa.

 

Prazo para a retirada do abono salarial de 2015 é ampliado pelo Governo

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Estima-se que o valor que não foi retirado gire em torno de R$ 880 milhões. (Foto: Internet)

O governo federal divulgou, nesta sexta-feira (1º), a extensão do prazo para retirada do abono salarial do PIS/Pasep de 2015. A ação demonstra mais uma tentativa do governo em impor uma agenda positiva. O prazo tinha se encerrado na quinta-feira (30).

A retirada poderá ser feita entre os dias 28 de julho e 31 de agosto em uma agência da Caixa Econômica Federal (CEF). Segundo o Ministério do Trabalho, 1,2 milhão de pessoas não sacaram o benefício, que equivale a um salário mínimo. Isso representa cerca de 5% de 23,6 milhões que têm o direito de receber o abono.

Estima-se que o valor que não foi retirado gire em torno de R$ 880 milhões. Aqueles valores que não forem sacados retornaram para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

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Polícia rodoviária e prefeitura traçam estratégias para reduzir animais soltos nas estradas de Juazeiro (BA)

Reunião busca de animais Juá

De acordo com o executivo juazeirense no mês de janeiro desse ano 67 apreensões de animais soltos em vias urbanas foram registradas em Juazeiro, no norte da Bahia e para reduzir esse quadro nesta segunda-feira (22) uma reunião entre o secretário Agenor Souza, o Diretor de Fiscalização, Péricles de Jesus e a Assessora Técnica Jurídica, Elaine Borges e o Inspetor Chefe da Polícia Rodoviária Federal, Magnum Guanaes debateu o assunto.

Na reunião ficou encaminhado a importância da parceria entre os órgãos públicos para o recolhimento de animais em vias urbanas e também de rodovias estaduais e federais.  Em um levantamento realizado pela PRF, entre 2010 e 2015 foram registrados 235 acidentes envolvendo animais nas pistas. Destes, 87 pessoas ficaram levemente feridas, 22 ficaram em estado grave e oito pessoas perderam a vida.

A Policia Rodoviária Estadual da 4ª Companhia de Juazeiro registrou entre janeiro de 2013 a 22 de fevereiro deste ano um total de 85 acidentes envolvendo animais na pista, com 93 veículos envolvidos onde 9 pessoas ficaram gravemente feridas e outras perderam a vida.

Segundo o Inspetor Guanaes, esses dados são das pessoas que registram o ocorrido. Esse número ainda é bem maior quando os danos são apenas materiais. “Vamos trabalhar na apreensão e destinação desses animais”, informou Guanaes.

O custo de um acidente por pessoa é destinado da seguinte maneira: sem vitima o custo é de R$ 16.840 reais; quando tem vítima (feridos) o valor é de R$ 86.032, mas quando tem fatalidade (morte) o valor é de R$ 418.341 por indivíduo.  Esses valores foram levantados com base em cuidados com a saúde (pré e pós hospitalares), remoção, translado e também com a perda de produção.

Os animais aprendidos são retirados da área urbana e direcionados para a área rural. “Os proprietários que deixarem seus animais soltos nas vias sofrerão multa. Pedimos a colaboração da população para quando identificarem animais como jumentos, cavalos e mulas soltos, informarem a SEMAOP pelo telefone 3612-3574 para que eles não venham ocasionar mais acidentes na cidade”, informou Agenor Souza.

Em Juazeiro, barraca é retirada na beira do rio

Uma barraca construída às margens do Rio São Francisco, perto ao Bar do M e a ponte Presidente Dutra, foi retirada na manhã desta terça-feira (29), em determinação da Prefeitura de Juazeiro.

A barraca de madeira e lona, construída de forma ilegal, em Área de Preservação Permanente (APP), causou transtornos a população. Segundo o gerente de fiscalização ambiental da Secretaria de Meio Ambiente e Ordem Pública (SEMAOP), Hudson Duarte Moreira Júnior, poderia ocasionar, futuramente, danos irreparáveis a natureza.

“É proibida a intervenção ou supressão de vegetação em APPs para implantação de quaisquer obras, o cidadão que construiu a barraca por conta própria, fez de forma irresponsável e hoje realizamos uma ação conjunta para a remoção da mesma”, explicou.

As Áreas de Preservação Permanente foram instituídas pelo Código Florestal (Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012) e consistem em espaços territoriais legalmente protegidos, cobertos ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o solo e assegurar o bem-estar das populações.

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