Após críticas, Governo desiste de mudanças para renovação da CNH

(Foto: Reprodução/JC Online)

Nem bem foi implantada, a obrigatoriedade de realizar um curso e exame teórico para renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foi cancelada pelo Governo Federal. A medida foi anunciada pelo ministro das Cidades, Alexandre Baldy na noite do sábado (17).

Segundo Baldy, a revogação será feita amanhã (19) e cancela a Resolução 726/2018. O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) já foram notificados sobre o assunto.

Por meio de nota, o Ministério das Cidades informou que “a diretriz da atual gestão da pasta tem por objetivo implementar ações e legislações que atendam às expectativas da população”, mas com o propósito de “reduzir custos e facilitar a vida do brasileiro”.

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Governo ignora prazo e não responde à Procuradoria sobre o trabalho escravo

Foi Raquel Dodge quem repassou a peça ao ministro do Trabalho. (Foto: Internet)

Em visita à procuradora-geral da República Raquel Dodge, o ministro Ronaldo Nogueira (Trabalho) informara que o governo responderia em dez dias à recomendação do Ministério Público Federal para que seja revogada a portaria que dificultou o combate ao trabalho escravo.

Decorridos 17 dias — ou 13, se forem contados apenas os dias úteis — a prometida resposta não chegou à Procuradoria, que já analisa as providências legais cabíveis. Suspensa por ordem da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, a portaria do governo ainda não foi revogada.

Chama-se Ana Carolina Alves Araújo Roman a procuradora da República que se ocupa da encrenca. Ela é uma das signatárias da “recomendação número 38/2017” . Nesse documento, a Procuradoria sustenta que a portaria sobre trabalho escravo, escrita com a caligrafia da bancada ruralista, contém o “vício da ilegalidade”. Sugere a revogação.

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Prefeito revoga resolução de pontos de táxis, mototáxis e vans em Petrolina

(Foto: Ilustração)

Após manifestação dos taxistas de Petrolina (PE), a resolução da Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA) – que dificultaria o repasse, a venda ou transferência de ponto e de permissões no serviço de transporte complementar e individual de passageiros de táxis, mototáxis e vans – foi revogada pelo Poder Executivo Municipal.

Segundo a resolução nº 010/2017, os proprietários das concessões desses pontos ficariam proibidos de passarem a terceiros, já que a concessão do serviço pertence à administração municipal.

Temer revoga decreto sobre reserva na Amazônia

(Foto: Internet)

O governo federal revogou o decreto que extinguia a Reserva Nacional do Cobre e associados (Renca), na região da Amazônia, editado na semana passada e publicado nesta segunda-feira (28), em edição extra do Diário Oficial, um novo texto explicitando a proibição da exploração mineral nas áreas de unidades de conservação, reservas ambientais estaduais e indígenas dentro da antiga Renca.

Segundo o ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho (PV), o governo sentiu a necessidade de “clarificar” o decreto anterior para garantir que a proibição não havia sido revogada.

O titular de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho (PSB), admitiu que a mudança é “fruto do desdobramento que teve a repercussão” do decreto anterior. Ele também disse querer esclarecer as informações de que investidores internacionais tiveram conhecimento prévio do tema, afirmando que essa intenção do governo era pública desde novembro do ano passado.

Juazeiro: Prefeitura revoga cobrança de taxa de inscrição para Processo Seletivo

(Foto: Internet)

A prefeitura de Juazeiro (BA) publicou uma errata no Diário Oficial do Município, nessa quarta-feira (26), para revogar a cobrança de taxa de inscrição para o Processo Seletivo Simplificado, que visa atender à necessidade excepcional de manutenção dos serviços essenciais da Autarquia Municipal de Abastecimento (AMA).

De acordo com a publicação, após a inscrição online, o candidato deverá levar o formulário de inscrição impresso e preenchido,
juntamente com os documentos comprobatórios, em envelope lacrado, na Superintendência de Gestão de Pessoas, de 26 de julho a 04 de agosto, das 8h às 12h e das 14h às 18h. Mais informações no telefone (74) 3612-5674.

Os candidatos que já efetuaram o pagamento da taxa serão ressarcidos.