A Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb) informou que a confecção de documentos de identidade será interrompida nos Postos SAC da capital e do interior nesta segunda-feira (6).
A medida acontece em função de intervenção técnica no Sistema Informatizado de Identificação por Impressões Digitais (SIIDA). A confecção do documento de RG continuará sendo realizada no SAC Móvel e nos Pontos SAC do interior do estado.
Fonte Agência Sertão
(Foto: Arquivo)
Já é possível aos cartórios brasileiros dar início ao processo para que emitam carteira de identidade e passaportes para cidadãos brasileiros. A prestação desse serviço requer, no caso da emissão de registro de identidade (RG), que a associação local dos cartórios formalize convênio com a Secretaria de Segurança Pública do estado. Já o convênio para a emissão de passaportes terá de ser firmado entre a Polícia Federal e a associação nacional dos cartórios de registro natural.
A medida administrativa que possibilita os cartórios a prestarem também este serviço foi anunciada no dia 26 de janeiro pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nas duas situações os acordos deverão passar por análise e homologação do Poder Judiciário.
No caso dos convênios locais caberá às corregedorias dos tribunais estaduais. Quanto aos convênios para a emissão de passaporte, eles terão de passar pela Corregedoria Nacional de Justiça, a quem caberá avaliar as viabilidades jurídica, técnica e financeira.
(Foto: Internet)
As mulheres em Afrânio terão a oportunidade, nesta terça-feira (10), de regularizar os documentos pessoais. A campanha “Nenhuma Pernambucana sem Documento” acontecerá das 9h às 13h, no Memorial Jose Teodomiro. A ordem de atendimento das mulheres será pela chegada ao local.
A preocupação maior da prefeitura de Afrânio em realizar a campanha em parceria com o governo de Pernambuco é garantir os direitos humanos e à cidadania das mulheres.
O Público-alvo são Mulheres. A prioridade será para emissão da Carteira de Identidade, a partir da da 2ª Via em diante, visto que a primeira via é retirada gratuitamente no município. Dependendo do atendimento, se a demanda não for grande, será liberada também a emissão para filhos (as) e cônjuges, com prioridade na segunda via.
(Foto: Divulgação)
O presidente Michel Temer sancionou na tarde desta quinta-feira (11) a lei que institui a Identificação Civil Nacional (ICN), criada com o objetivo de unificar os cerca de 22 documentos de identificação usados no Brasil e dificultar a falsificação que, anualmente, gera prejuízos de R$ 60 bilhões. De acordo com o relator do projeto, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), apenas passaporte e Carteira Nacional de Habilitação não serão substituídos pelo novo documento.
Além de foto, esse documento terá também um cadastro biométrico que está sendo organizado pela Justiça Eleitoral por meio dos registros feitos para o título de eleitor. “Está sendo estudada também a possibilidade de instalarmos algum aparato tecnológico como chip [para dar mais segurança ao documento]”, disse o deputado.
Segundo o deputado, não será necessária a troca do documento que ainda estiver válido. Entre os vetos ao projeto, está o que garantia a gratuidade da nova identificação. “Foi vetada a gratuidade deste documento, por causa das dificuldades do Brasil de hoje. Mas a lei foi construída sem a necessidade de troca do documento que ainda estiver válido”, acrescentou.