Ministro Lewandowski suspende uso do censo para definir repasse a municípios

(Foto: Divulgação)

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que utilizava os dados preliminares do Censo Demográfico de 2022, para a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2023.

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A decisão foi publicada na segunda-feira (23) e mantém os coeficientes de 2018 para o repasse às prefeituras. Nos dados preliminares do IBGE, municípios pernambucanos, como Bodocó e Lagoa Grande, perderiam recursos pois houve queda de habitantes.

Para Lewandowski, a medida do TCU prejudica os municípios pois cria “uma indesejável descontinuidade das políticas públicas mais básicas, sobretudo de saúde e educação dos referidos entes federados, prejudicando diretamente as populações locais menos favorecidas”.

Decisão final sobre disputa interna do MDB será de Ricardo Lewandowski

Henry e Jarbas devem ser beneficiados com decisão (Foto: Divulgação)

A disputa interna pelo controle do MDB em Pernambuco ganhou mais um episódio, quando a presidente do Superior Tribunal Federal (STF), a ministra Cármen Lúcia deixou a decisão final para o ministro relator do caso, Ricardo Lewandowski, que retorna aos trabalhos hoje (31).

Anteriormente Lewandowski já tinha decidido favoravelmente ao grupo de Raul Henry, que é vice-governador, e Jarbas Vasconcelos, deixando o senador Fernando Bezerra Coelho (FBC) sem o controle da legenda no estado.

Henry e Jarbas são da base do governo Paulo Câmara (PSB), enquanto FBC é da oposição, por isso a disputa é crucial em Pernambuco.

Os partidos aguardam uma decisão, já que o prazo das convenções partidárias termina neste final de semana e as siglas precisam definir seus candidatos e apoios políticos.

Paulo Valgueiro afirma que vereadores foram revanchistas ao desaprovarem Moção de Aplauso a ministro do STF

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Na sessão de terça-feira (3) a Moção de Aplauso ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski através do Requerimento nº 040/2018 pelo vereador Paulo Valgueiro (MDB) gerou muito bate boca na Casa Plínio Amorim.

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Valgueiro viu seus colegas votaram contra e o Requerimento não foi aprovado. Ao defender seu pedido, o oposicionista afirmou que os edis da Situação estavam sendo revanchistas. “Nada mais é do que revanche. Ano passado teve uma Moção de Aplauso ao ministro Fernando Filho e eu votei a favor porque meu voto é com consciência, ninguém vai me dizer como votar ou não”, afirmou o vereador.

A Moção de Aplauso foi apresentada destacando a ação de Lewandowski de retirar o poder do MDB em Pernambuco das mãos do senador Fernando Bezerra Coelho, no último dia 20 de março. O resultado da votação do Requerimento nº 040/2018 foi de 14 votos contra, 4 a favor e 2 abstenções.

Moção de aplauso a Ricardo Lewandowski gera polêmica na Câmara de Vereadores

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Um simples Requerimento proposto pelo vereador Paulo Valgueiro (MDB), solicitando uma moção de aplauso ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que foi favorável a dissolução do Diretório Estadual do MDB em Pernambuco, gerou polêmica na sessão dessa terça-feira (3).

Com a decisão de Lewandowski, o senador Fernando Bezerra Coelho foi removido do comando do partido em Pernambuco. Primeiro a se manifestar contra a moção, o vereador Ronaldo Souza justificou sua posição contrária alegando que a atitude do ministro “é obrigação dele como ministro do STF”.

Ronaldo Silva também fez coro a Cancão e disse que o vereador Paulo Valgueiro deveria sair do partidarismo para evitar esses problemas. “Me desculpe Paulinho, porque isso não trará nada ao povo petrolinense”, justificou em seu voto.

Outro voto contrário foi o de Rodrigo Araújo, destacando que se fosse uma moção de repúdio também seria contrário. A vereadora Maria Elena relembrou um acordo entre os edis para aprovar os requerimentos dos colegas, porém também votou pelo ‘não’.

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