Senado aprova projeto que prorroga vencimento de operações de crédito rural

Em sessão remota nesta terça-feira (26), o Plenário do Senado aprovou o projeto (PL 1.543/2020) que autoriza a prorrogação de dívidas rurais pelo período mínimo de 12 meses. O objetivo é amenizar a crise decorrente do estado de calamidade relacionado ao coronavírus. A proposta, do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator, senador Zequinha Marinho (PSC-PA). A matéria segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.

Para o autor, a prorrogação é “medida fundamental para socorrer os pequenos produtores rurais neste crítico momento social, econômico e político”. Na avaliação de Mecias, as consequências econômicas da pandemia têm “pressionado sobretudo os pequenos agricultores familiares e seus empreendimentos, que estão passando por forte apreensão e incerteza, por um lado, e por dificuldades financeiras, por outro, em decorrência da perda de renda e da manutenção das despesas assumidas, como de energia e dos financiamentos ao sistema produtivo”.

Zequinha Marinho elogiou a matéria e apontou que a pandemia do novo coronovírus e os problemas decorrentes de seu combate representam uma ameaça à economia global e têm reflexos muito fortes nos pequenos empreendimentos, sobretudo, da agricultura familiar.

“A iniciativa é oportuna, precisa e fundamental para apoiar a agricultura familiar e os empreendimentos rurais de todo o país”, registrou o relator.

Substitutivo

Zequinha Marinho informou que foram apresentadas 27 emendas, das quais, ele acatou seis, de forma total ou parcial. Por sugestão de vários líderes, o substitutivo deixa claro que a prorrogação vai atender “exclusivamente a agricultura familiar”. Com base em uma emenda do senador Jean Paul Prates (PT-RN), o texto deixa claro quais sãos os tipos de operações que serão contemplados pela prorrogação. Segundo o senador, é uma forma de garantir o benefício para o pequeno produtor, independentemente do tipo de contrato firmado.

O texto original tratava das operações de crédito rural com vencimentos exigíveis entre os dias 1º de março e 31 de dezembro de 2020. O substitutivo, porém, prevê o prazo entre 1º de janeiro e 31 de dezembro deste ano. Por sugestão do senador Wellington Fagundes (PR-MT), não incidirá Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros (IOF) sobre as parcelas da prorrogação.

Outra emenda acatada, do senador Jayme Campos (DEM-MT), determina que os saldos devedores serão apurados sem cômputo de multa, mora, encargos por inadimplemento ou honorários advocatícios. Zequinha Marinho ainda acatou uma emenda de Jaques Wagner (PT-BA) para prever que a prorrogação dessas operações de crédito rural, nas modalidades comercialização, custeio e investimento, não implicará restrição bancária para concessão de novos financiamentos do Plano Safra 2020/2021.

Aposentadoria rural não será contemplada na reforma da previdência

A proposta da reforma da Previdência tem previsão de ser votada até o dia 28 de fevereiro no Congresso Nacional.

Para quem estava preocupado com mudanças na aposentadoria rural, a notícia é boa. Por se tratar de um tema polêmico, o governo Federal resolveu deixar a aposentadoria rural de fora do texto da reforma da Previdência. Na última semana, foram apresentadas mudanças no texto, mas as regras para os mais de sete milhões e meio de agricultores familiares se aposentarem continuam as mesmas.

De acordo com a proposta inicial, tanto homens como mulheres do campo deveriam se aposentar aos 65 anos de idade e com 25 anos de contribuição obrigatória. No entanto, ficaram mantidas as idades de 55 anos para mulheres e 60 para homens. A contribuição, nesse caso, fica por conta do percentual da produção.

“De moro geral, precisa ser feito um ajuste na Previdência. Mas não necessariamente vai-se conseguir passar todos os pontos. Então, do ponto de vista político, é interessante que você deixe de lado alguns aspectos para que outros aspectos mais importantes possam ser ajustados”, avalia o especialista em finanças Marcos Melo.

Ainda de acordo com Melo, um fator que pode contribuir para o déficit da Previdência são as fraudes em torno do sistema das aposentadorias rurais. Dados da Secretaria de Previdência apontam que, nos últimos quatro anos, foram cancelados mais de 37 mil benefícios irregulares.

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Prazo para aderir o Programa de Regularização Rural irá até o dia 30

(Foto: Arquivo)

Os produtores rurais têm até o dia 30 de novembro para fazer a adesão ao Programa de Regularização Rural (PRR). Com isto, os agricultores vão ter condições especiais para renegociarem as dívidas em relação às contribuições de empregadores rurais e de segurados especiais. O prazo vale para pagamentos atrasados até abril de 2017.

Os produtores que quiserem participar devem pagar, no mínimo, 4% dos débitos até dezembro. O restante pode ter abatimento de 25% sobre o total de multas e 100% dos juros.

Se a dívida for menor do que R$ 15 milhões, 96% do débito vai ser dividido em 176 parcelas de pelo menos R$ 100. Agora, se o valor for maior que R$ 15 milhões, também poderá ser parcelado em 176 vezes, só que as parcelas mínimas serão de R$ 1 mil.

Prefeitura realiza levantamento em assentamentos de Petrolina

(Foto: Divulgação)

Durante a última semana equipes da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Agrário de Petrolina, percorreram alguns assentamentos da região para um levantamento das principais demandas dos moradores.

A primeira visita aconteceu no Assentamento Federação, onde o secretário da pasta, José Batista da Gama apresentou ações que serão desenvolvidas pela prefeitura na localidade. Durante a visita, representantes de outros assentamentos estiveram no local.

As equipes ainda estiveram nas barragens do Cristalino e Baixa Alegre. Na comunidade de Volta da Carolina, as obras da barragem serão iniciadas ainda neste mês de abril.

Termo de liquidação de dívidas de produtores rurais deve ser assinado na próxima segunda-feira em Petrolina

(Foto: Arquivo)

Na próxima segunda-feira (17) o prefeito de Petrolina, Miguel Coelho (PSB) assina, o termo de liquidação de dívidas de 380 produtores rurais que estavam com pendências no Banco do Nordeste. O benefício concedido pela prefeitura será destinado aos produtores enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Com a quitação dos débitos, os agricultores poderão obter novos financiamentos no Banco do Nordeste, movimentando a economia dos pequenos produtores. “Essa é uma luta antiga do povo do campo. Porém, desde que foi aprovada a lei federal para renegociação das dívidas, notamos uma baixa procura por vários fatores. Sabemos que a crise aperta principalmente para os pequenos produtores, então, decidimos liberar esses recursos e deixar os agricultores livres dessas dívidas que se arrastavam há tanto tempo”, explica o prefeito Miguel Coelho.

O ato ocorre em uma reunião no Sindicato dos Trabalhadores Rurais, a partir das 8h, com presença do chefe do executivo municipal e o senador Fernando Bezerra.

Trabalhadores rurais assinaram concessão de crédito rural em Juazeiro nesta sexta

Cerca de 170 trabalhadores de Juazeiro foram beneficiados com o programa este ano. (Foto: ASCOM)

A assinatura do financiamento rural foi realizada nesta sexta-feira (7), no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Juazeiro (STRJ). O Agroamigo é um programa de microcrédito Rural do Banco do Nordeste que tem como objetivo a concessão de crédito para investimentos na agricultura familiar.

As irmãs Valdira Souza Amorim e Maria Célia Souza Amorim são moradoras do povoado do Salitre, em Juazeiro, e aguardavam, nessa manhã, ansiosas a liberação do micro crédito Agroamigo. Segundo as irmãs, o dinheiro conquistado é usado para investimentos na compra de ovelhas para a fazenda em que residem. “É uma boa forma para o agricultor começar a investir”, afirmou Valdira.

Segundo informações do STRJ, cerca de 170 trabalhadores de Juazeiro foram beneficiados, este ano, com a concessão do Agroamigo. O programa de microcrédito beneficiou em 2016, 2 mil Agricultores. A cada um foi concedido crédito de até 4 mil reais, com ônus de adimplência de 40%.

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