Ministério recua e descarta congelamento do salário mínimo

(Foto: Internet)

O Ministério da Economia informou nesta quinta-feira (19) que vai manter o poder de compra do salário mínimo no país. Com isso, fica descartada a ideia de congelar o valor do piso salarial em situações de aperto fiscal.

A declaração representa um recuo em relação a uma medida avaliada pela pasta. O ministério estudava retirar da Constituição a obrigatoriedade de que o valor seja corrigido pela variação da inflação.

A medida seria incluída em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera regras fiscais e está em tramitação no Congresso.

De autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), o texto traz gatilhos que seriam acionados em situações de risco de descumprimento de regras fiscais. A versão original da matéria não prevê o congelamento do salário mínimo, mas o governo articulava a inclusão desse novo gatilho no texto.

A regra que viabilizava reajuste do salário mínimo acima da inflação deixou de valer neste ano. A nova mudança iria além, permitindo o congelamento do valor, sem reposição da inflação.

A Constituição define que o salário mínimo deve ter reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo.

Com a medida que era estudada pelo governo, o congelamento seria permitido para ajudar no ajuste fiscal por um período. Uma das hipóteses era que o valor ficasse travado por dois anos.

Como o governo tem gastos atrelados ao salário mínimo, como as aposentadorias, a medida traria alívio ao Orçamento. Hoje, para cada real de reajuste do piso salarial do país, a União amplia suas despesas em R$ 300 milhões.

Para o ano que vem, o governo prevê que o reajuste levará o mínimo de R$ 998 para R$ 1.039. O aumento leva em conta apenas a inflação.

Câmara de Juazeiro aprova projetos que concedem reajustes aos servidores

Durante a sessão realizada nesta terça-feira (26), a Câmara de Vereadores de Juazeiro aprovou Projetos de Lei do executivo que concedem reajustes aos servidores municipais. Com isto, garantiu-se a reposição do índice inflacionário do ano passado, com efeito retroativo a janeiro.

O percentual de 3,75% será aplicado no pagamento deste mês. Merendeiras e auxiliares de serviço gerais tiveram reajuste de 4,61%.

“Mantivemos nosso compromisso de valorizar o servidor mesmo com a crise que assola o país. Nós aqui asseguramos a manutenção do poder de compra dos nossos trabalhadores”, disse o prefeito Paulo Bomfim.

Salário base dos Assalariados Rurais do Vale do São Francisco será de R$ 1.041,16

Trabalhadores participaram de várias convenções até alcançar o salário base desejado. (Foto: ASCOM)

Após dez dias de intenso debate com a com a classe patronal, os Assalariados Rurais do Vale do São Francisco conseguiram avançar nas negociações, que se encerraram na última sexta-feira (15), e alcançar suas metas.

A negociação coletiva da hortifruticultura irrigada teve início no final do mês de janeiro, sendo discutidas a manutenção de cláusulas da Convenção Coletiva do Trabalho (CCT) 2019 e as novas reivindicações dos trabalhadores.

A partir deste ano, o salário base passa a ser R$ 1.041,16, com 4,43%, ou seja, 1% de ganho real. Além disso, foram conquistadas a proibição do trabalho das mulheres gestantes e lactantes em atividades insalubres e o direito ao mínimo de cinco consultas para a realização do pré-natal.

Algumas cláusulas da CCT, que estavam ameaçadas de serem retiradas, foram mantidas, a exemplo da homologação das rescisões de contrato de trabalho no Sindicato, a garantia de direitos da CCT para os trabalhadores terceirizados, a jornada de apenas seis horas, em dias de pagamento do salário, dentre outras.

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Prefeitura de Ouricuri deve efetuar pagamento de servidores até a próxima sexta-feira (28)

“Com muito empenho vamos iniciar 2019 sem nada a dever”, disse Ricardo Ramos, prefeito de Ouricuri. (Foto: ASCOM)

Com repasses limitados do governo e em meio a uma crise que assola todo o Brasil, a Prefeitura de Ouricuri (PE), que já quitou o décimo terceiro de 679 funcionários e 393 pensionistas, planeja pagar o salario do servidores até a próxima sexta-feira (28). São 299 auxiliares da educação e 407 da saúde que terão as contas em dia antes da virada do ano.

Para o prefeito Ricardo Ramos, “apesar da grave crise e da falta de caixa em todos os municípios, a Prefeitura de Ouricuri está se esforçando para que a realidade dos atrasos que os funcionários viveram em gestões anteriores não volte a acontecer. Estamos em dificuldade, mas com muito empenho vamos iniciar 2019 sem nada a dever e realizando as obras que o nosso povo tanto precisa”, garante.

A atual gestão é conhecida por entregar uma obra por semana. Em 2018, abriu junto ao Governo do Estado a UPA Especialidades, bancou a estrutura para a instalação do Complexo da Polícia Científica, entregou o Centro de Artes e Esportes Unificados – CEUs, oito escolas reformadas e está realizando o maior plano de pavimentação da história da cidade.

Momento para reajuste salarial do STF é inoportuno, diz Marco Aurélio

Para ministro da Corte, no entanto, trata-se de correção inflacionária

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello comentou ontem  (8) o reajuste de 16,38% no salário dos ministros da Corte, aprovado pelo Senado, e reconheceu não se tratar de melhor momento para a medida, embora se trate de uma “revisão” de inflação e não aumento, conforme frisou.

O projeto aprovado na última quarta-feira (6) tramitava no Congresso desde 2016, quando foi aprovado na Câmara. Ao assumir a presidência do Supremo, em setembro daquele ano, a ministra Cármen Lúcia decidiu que não era momento oportuno para o aumento, o que adiou a votação no Senado.

“Se já não era oportuno em 2016, hoje, com a situação econômica, financeira da União e dos Estados, muito menos”, afirmou Marco Aurélio, antes da sessão plenária do Supremo. Ele, no entanto, defendeu que se trata de uma reposição de perdas inflacionárias referentes ao período entre 2009 e 2014.

Questionado sobre se aprovar o aumento em período de alto desemprego não seria inadequado, Marco Aurélio respondeu: “Não vamos parar o Brasil porque ele está numa situação difícil econômica e financeira. Mas as instituições precisam continuar funcionando”.

Auxílio-moradia

Marco Aurélio argumentou que não há previsão em lei para o pagamento de auxílio-moradia a magistrados, hoje no valor de R$ 4,3 mil, indicando que o benefício deve ser retirado.

Nesta quarta, Toffoli declarou que uma vez aprovado o aumento nos salários dos magistrados, o tema do auxílio-moradia deve ser “enfrentado” pelo Supremo. O relator das ações que tratam do assunto, ministro Luiz Fux, não quis responder sobre o tema. Um assessor dele manteve a imprensa à distância.

Por força de uma liminar [decisão liminar] concedida por Fux em 2014, todos os magistrados brasileiros recebem hoje o auxílio-moradia, mesmo que possuam residência própria na localidade em que trabalham.

“Querem jogar uma bomba no próximo governo”, afirma senador sobre aumento de salário de ministros do STF e procurador-geral da República

Senado aprova aumento para ministros do Supremo, com impacto de R$ 4 bilhões Foto: Agência Senado

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (7) o reajuste salarial de 16,38% dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e do procurador-geral da República. O salário dos magistrados hoje é de R$ 33,7 mil e passará a ser de R$ 39,2 mil. A votação terminou com o seguinte placar: 41 senadores a favor do reajuste, 16 contrários e uma abstenção. Agora, a proposta vai para sanção do presidente Michel Temer, a quem cabeça aprovar ou rejeitar o projeto.

O projeto entrou na pauta após o presidente da Casa, Eunício Oliveira (MDB), que não se reelegeu e perderá o cargo em 2019, colocar em votação e aprovar um requerimento pedindo a inclusão do reajuste do judiciário em caráter de urgência, na noite anterior. A proposta fora aprovada na Câmara dos Deputados e estava parada na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado havia dois anos.

Segundo estudos técnicos do Senado e das consultorias de orçamento do Congresso, o impacto nas contas públicas causado pelos reajustes pode variar de R$ 4 bilhões a R$ 6 bilhões por ano graças ao chamado “efeito-cascata”.

Isso porque as funções de ministro do STF servem de parâmetro para os salários de todo o Judiciário, como juízes, desembargadores e membros do Ministério Público em todas as instâncias. O aumento também pode servir de base para reajustes do funcionalismo público, já que há casos específicos que atrelam salários de servidores aos dos membros do Supremo.

O senador Romero Jucá (MDB-RR) defendeu o reajuste do judiciário, afirmando que ele não terá impactos sobre o governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), por causa do teto de gastos aprovado em 2016. “Independente de esse projeto ser aumentado ou não, o teto do gasto do Judiciário no próximo ano será cumprido”, disse Jucá, que também deixará o Senado no ano que vem.

O senador Cristovam Buarque (PPS-DF), por sua vez, condenou a medida, a qual classificou como uma “profunda irresponsabilidade com as contas públicas”. “Não dá para calcular, estamos cometendo uma profunda irresponsabilidade com as contas públicas”, disse Cristovam, que assim como Jucá e Eunicio, também não se reelegeu.

Durante a defesa do seu voto, Cristovam chegou a alfinetar o presidente do Senado por ter posto o projeto de lei na pauta. Enquanto o senador discursava, outro membro da Casa pediu que o microfone tivesse o volume aumentado. Em tom de brincadeira, Cristovam disse a Eunicio: “Presidente, por favor, não é possível que se tenha aumento de salário e não se tenha aumento de volume”. Eunício Oliveira não gostou da colocação e respondeu ao senador: “primeiro que não sou eu que estou votando, eu não voto, eu só pauto. O senhor pode falar o que quiser, mas não me acuse de algo que eu não estou fazendo”.

O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), afirmou que o projeto é preocupante. “Estamos em uma fase em que ou todo mundo tem ou ninguém tem. Nós sabemos que o Judiciário é o mais bem aquinhoado entre os poderes. A gente vê com preocupação”, declarou.

O último reajuste dos ministros e do Judiciário foi em 2014, quando o teto passou de R$ 29,4 para os atuais R$ 33,7 mil mensais.

De acordo com Dieese, salário mínimo deveria ser de R$ 3.674,77

O valor é 3,85 vezes o salário mínimo atual. (Foto: Ilustração)

Segundo estimativa do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), divulgada nessa segunda-feira (06), o salário mínimo necessário para sustentar uma família de quatro pessoas deveria ser de R$ 3.674,77. O valor é 3,85 vezes o salário mínimo em vigor, que é de R$ 954.

Mensalmente, o departamento divulga uma estimativa de quanto deveria ser o salário mínimo para atender as necessidades básicas do trabalhador e de sua família, de acordo com o que estabelece a Constituição Federal, que garante moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e Previdência Social.

Desde janeiro, está em vigor no país o salário mínimo de R$ 954 O valor é 1,81% (ou R$ 17) maior que o mínimo de 2017, de R$ 937 Esse reajuste ficou abaixo da inflação acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no ano passado, de 2,07%, o que significa que o salário perdeu poder de compra de 2017 para 2018.

O decreto do salário mínimo estabelece, ainda, o valor diário de R$ 31,80, e o valor por hora de R$ 4,34.

Novas regras da portabilidade do salário passam a valer a partir de hoje (1º)

A partir desse domingo (1º) passam a valer as novas regras da portabilidade de salário. Com as mudanças o trabalhador poderá receber seu pagamento nas chamadas contas pré-pagas (como Nubank) e nos bancos tradicionais.

Com a nova regra, quem quiser transferir os valores não precisará fazer o pedido na instituição financeira no qual a empresa onde trabalha tem convênio. Basta comunicar sua vontade ao banco ou empresa de pagamento para a qual deseja transferir o dinheiro. O serviço de portabilidade deverá ser concluído em até cinco dias.

A portabilidade é gratuita e dessa forma o funcionário não tem obrigação de abrir uma conta no banco para receber seu pagamento. Mesmo com a mudança na regra, a folha de pagamento da empresa continua sendo processada pelo banco de escolha do empregador.

Reajuste no salários dos professores agrada trabalhadores da educação em Pernambuco

A implantação do novo percentual será realizada em maio

Após assembleia nessa terça-feira (27), os trabalhadores em educação aceitaram a proposta financeira do Governo do Estado em sua Campanha Salarial Educacional 2018. A negociação ocorreu entre uma comissão formada por diretores e filiados ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Pernambuco (Sintepe) e com as secretarias de Administração e de Educação do estado.

A proposta apresentada pelo Governo e aprovada pela categoria estabelece percentual de 6,81% no salário dos professores que estão abaixo do Piso Nacional do Magistério, que em 2018 vale R$ 2.455,35. A implantação será realizada em maio e o pagamento dos meses retroativos, de janeiro até abril, serão pagos em duas parcelas em julho e agosto.

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Paulo Bonfim recebe menos do que outros prefeitos de cidades menores na Bahia

Prefeito de Juazeiro tem salário menor do que prefeitos de municípios menores. (Foto: Internet)

Um levantamento realizado pelo Observatório Social do Brasil, em Santo Antônio de Jesus, com base em dados do Tribunal de Contas dos Municípios, e publicada pela coluna Satélite, no Correio da Bahia, mostrou os nove maiores salários dos prefeitos da Bahia. Entre eles, apareceu Paulo Bonfim, prefeito de Juazeiro (BA).

Juazeiro é a quarta cidade do estado e o salário do prefeito é o sétimo da lista – com o valor de R$ 25.502,00 – ficando abaixo do salário de prefeitos de cidades bem menores, garante a assessoria de Comunicação da Prefeitura de Juazeiro. Ainda segundo a assessoria, a forma com que a nota sobre os salários foram apresentados dá a entender que Paulo Bonfim é o que recebe mais no estado, o que não é verdade.

Confira os nove maiores salários dos prefeitos da Bahia

  • Luiz de Deus, Paulo Afonso – R$ 33.763
  • Manoel Nilo, Antas – R$ 30 mil
  • Fernando Gomes, Itabuna – R$ 30 mil
  • Dinha Tolentino, Simões Filho – R$ 26.880
  • Moema Gramacho, Lauro de Freitas – R$ 26 mil
  • Beto Axé Moi, Porto Seguro – R$ 26 mil
  • Paulo Bonfim, Juazeiro – R$ 25.502
  • Timóteo Brito, Teixeira de Freitas – R$ 25 mil
  • Alan Vieira, Riacho de Santana – R$ 25 mil

Projeto de reajuste salarial dos servidores municipais de Petrolina será votado na próxima terça

Projeto de Lei deve entrar na pauta da sessão da próxima terça-feira. (Foto: ASCOM)

O Projeto de reajuste do servidor municipal de Petrolina, que seria votado na sessão dessa quinta-feira (22), foi retirado da pauta a pedido do Vereador Ronaldo Silva, sob a alegação de não estar previsto para a data, e de ter tido tempo de estudar todo o projeto. A previsão é que o projeto seja votado na próxima terça-feira (27), quando deverá ser aprovado.

O novo líder do Governo na Câmara, vereador Aero Cruz, garantiu que a decisão não interfere na decisão final do acordo com o sindicato, de que o servidor receberá o pagamento de março com o reajuste retroativo a 1º de janeiro. “A gente votando o Projeto na terça-feira, nenhum servidor vai ter prejuízo, até porque é do interesse do poder Executivo. Semana passada o prefeito Miguel Coelho falou com a gente e ontem ele reiterou a mim, como líder que tem interesse de colocar esse Projeto, por ser um acordo entre o Executivo e o SINDSEMP”, explicou.

O presidente do SINDSEMP, Walber Lins, reforça a tese do sindicato, de garantir o direito dos servidores, principalmente no que ficou acordado em todas as negociações. Ainda segundo Walber, o SINDSEMP continua fazendo o seu papel, de resguardar o que foi garantido, sem deixar margem para que o servidor seja prejudicado.

“O intuito do sindicato é esse, de ratificar e honrar o compromisso que foi confirmado tanto pelo ofício que foi encaminhado para a Assembleia no dia 21 de fevereiro, como também o Projeto de Lei que foi encaminhado pra pauta hoje, sim. Inclusive a mesa diretora foi colocado em pauta e foi retirado posteriormente pelo Vereador Ronaldo Silva, com  a garantia de que precisaria analisar e na terça-feira da próxima semana seria votado e aprovado”, afirmou.

Piso salarial dos professores terá aumento de 6,81%

(Foto: ASCOM)

A portaria do reajuste foi assinada nesta quinta-feira (28), pelo o ministro da Educação, Mendonça Filho. O índice, anunciado pelo Ministério da Educação, é 4,01% acima da inflação prevista para este ano, que é de 2,8%, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), divulgado na última semana pelo Banco Central (BC).

Com isso, o piso nacional do magistério tem um ganho real de 3,90% e um salário de R$ 2.455,35, para jornada de 40 horas semanais.

Nos últimos dois anos, os professores tiveram um ganho real de 5,22%, o que corresponde a R$ 124,96.

“Esse é o segundo ano consecutivo que o piso é reajustado com valor real acima da inflação. O que é muito bom para os professores”, afirmou Mendonça Filho.

O reajuste anunciado segue os termos do art. 5º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que estabelece a atualização anual do piso nacional do magistério, sempre a partir de janeiro.

Em nota, SEDUC justifica atraso no pagamento dos salários dos professores em Juazeiro

(Foto: Arquivo)

Nesta sexta-feira (1) a Secretaria Municipal de Educação e Juventude (SEDUC) de Juazeiro, emitiu uma nota justificando o atraso no pagamento dos salários dos professores do município.

Segundo a secretaria, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ainda não fez o repasse da Complementação da União que acontece sistematicamente até o último dia útil de cada mês.

Em conjunto com a SEDUC, a APLB Sindicato também está acompanhando a situação junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação no sentido de agilizar o repasse devido e o consequente pagamento dos salários.

Salário dos professores de Casa Nova deve ser pago na próxima semana

(Foto: Internet)

O salário dos professores do município de Casa Nova, que deveria ter sido pago ontem, dia 30 de novembro, só deverá ser depositado na próxima quinta-feira (7), limite do quinto dia útil do mês de dezembro.

A informação é da assessoria de comunicação da Prefeitura da cidade. O motivo, segundo a ASCOM, foi uma mudança nos critérios do repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial de hoje a portaria Interministerial 08 de 29 de novembro de 2017 alterando parâmetros dos repasses para o financiamento do ensino básico. Isso implica no atraso dos repasses às prefeituras, segundo nota da assessoria de comunicação da prefeitura de Casa Nova (BA).

Câmara de Juazeiro aprova redução de 20% no salário do prefeito

Projeto foi aprovado nessa segunda. (Foto: ASCOM)

Durante a sessão ordinária na Câmara Municipal de Juazeiro, nessa segunda-feira (27), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 3.374, de autoria do Executivo Municipal, que prevê a contenção de despesas e controle dos gastos com o objetivo de adequar às condições financeiras do município.

De acordo com o projeto, deve ser reduzido 20% do subsídio do prefeito, do vice e dos todos os cargos ou funções comissionadas da Prefeitura Municipal. Ainda segundo a lei, a redução é referente apenas aos meses de novembro e dezembro de 2017 e não pode resultar em remuneração inferior a valor do salário mínimo em vigor.

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