Paulo Câmara sanciona lei que amplia capacidade de investimento em saneamento básico

Com o objetivo de adequar Pernambuco ao Marco Legal do Saneamento Básico, o governador Paulo Câmara sancionou, nessa terça-feira (13), uma lei complementar que institui as Microrregiões de Água e Esgoto do Sertão e da RMR-Pajeú. A lei permitirá a ampliação da capacidade de investimento e a atração de parceiros da iniciativa privada para área.

Na presença da presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Manuela Marinho, e da secretária estadual de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, Paulo Câmara ressaltou a importância da nova lei complementar.

“Este foi um importante passo para a universalização do esgotamento sanitário e do abastecimento de água em Pernambuco. O objetivo é que, instituindo essas duas microrregiões de saneamento, o Estado possa ampliar a capacidade de investimento, atrair parceiros privados e fazer com que seja cumprida a meta de universalização desses serviços essenciais”, afirmou.

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Prefeitura de Petrolina dá manutenção na rede de esgoto do Dom Avelar, mesmo sem cobrar taxa de saneamento

(Foto: Ascom/PMP)

Para quem mora no bairro Dom Avelar sempre enfrentou problemas com a rede coletora de esgoto. Isso porque, o serviço ficou inacabado por mais de 10 anos. Depois de atender aos apelos dos moradores e recuperar o saneamento, a prefeitura vem dando manutenção à rede coletora do bairro, mas tem enfrentado problemas.

Durante as últimas chuvas, pessoas que moram em locais por onde passa a Bacia do Dom Avelar, acabaram tirando as tampas de acesso à rede de esgoto para escoar a água e aí vem o problema. Além da água da chuva, vai terra, lixo, entulhos e acaba entupindo o canal de saneamento.

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População do Dom Avelar deve pedir manutenção da rede de esgoto através da ouvidoria, diz prefeitura de Petrolina

(Foto: Ascom/PMP)

Com os problemas surgidos após as últimas chuva, nos bairros que fazem parte da Bacia do Dom Avelar, em Petrolina, a prefeitura começou um trabalho de manutenção na referida rede que foi recentemente recupera pelo município. O problema maior é que, a população tem aberto as tampas de acesso à rede de esgoto para escoamento da água.

Com isso, além de escoar, a ação tem levado para a rede materiais como terra e lixo, entupindo a rede de saneamento. A prefeitura de Petrolina está dando continuidade à obra e iniciou a manutenção, enquanto não entrega a rede definitivamente  para a Compesa.

A manutenção foi iniciada pelo bairro Dom Avelar e deve se estender aos demais bairros na rede coletora que a prefeitura fez a manutenção.

Por isso, a prefeitura alerta aos moradores do Dom Avelar que quiserem solicitar o serviço, que eles devem entrar em contato via ouvidoria, através do site https://petrolina.pe.gov.br/, anexando foto do local, informando o endereço e ponto de referência. Outro canal é o Informa Petrolina, número exclusivo de Whats App, pelo (87) 9 8100-1883.

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Dormentes dá início a elaboração do plano de saneamento básico municipal

A Prefeitura de Dormentes deu início a elaboração do Plano de Saneamento Básico Municipal que será realizado em parceria com o Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco (CBHSF), Agência Peixe Vivo e Companhia Brasileira de Projetos e Empreendimentos (Cobrape). A primeira reunião sobre o Plano contou com a presença de representantes da prefeitura e das instituições.

Durante a reunião, realizada nessa segunda-feira (8), o secretário da Câmara Consultiva Regional do Submédio São Francisco, Almacks Luiz, reforçou que os planos servem como instrumento de planejamento para a manutenção da qualidade e quantidade das águas da Bacia, promovendo o acesso universal ao saneamento básico com qualidade, além de buscar a melhoria nas áreas de abastecimento de água potável, manejo de água pluvial e resíduos sólidos, coleta e tratamento de esgoto e limpeza urbana.

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Paulo Câmara inaugura obras de laboratórios de água e de esgoto da Compesa na capital Pernambucana

(Foto: Ashlley Melo/SEI)

A inauguração aconteceu na manhã desta sexta-feira (9). Foram requalificados 11 laboratórios de água e as obras de três novos laboratórios de esgoto no bairro de Dois Irmãos, no Recife, que agora passa a ser chamado de Laboratório Central de Análises de Água e Esgoto e conta, agora, com um total de 14 laboratórios.

De acordo com a assessoria de Paulo Câmara, o Estado investiu R$ 7 milhões no serviço, que passa a ser um dos melhores do País. Também foram adquiridos equipamentos de alta tecnologia e o sistema UniLims, usado em companhias de saneamento consideradas referência no País.

“A requalificação é um passo importante para a consolidação das boas práticas no abastecimento e tratamento de água e de esgoto em Pernambuco. O laboratório dá o controle de qualidade e mostra os caminhos a serem corrigidos ou reforçados. É composto pelo que há de mais moderno em termos de boas práticas no mundo. Ele foi totalmente requalificado na questão do tratamento de água e é um laboratório novo na questão do esgoto”, destacou o governador Paulo Câmara.

A Compesa também adquiriu equipamentos de última geração para ampliar o monitoramento da qualidade da água. A análise de agrotóxicos, por exemplo, antes totalmente terceirizada, passa a ser feita em parte no central. A empresa também passa a adotar o sistema UniLims, usado nas melhores companhias de saneamento de do País. Ele permite uma integração dos resultados dos laboratórios do Estado, assim como rastreia a cadeia analítica. Isso tudo serve de suporte para a certificação na ISO 17025.

Diretoria da ANA esclarece detalhes da consulta pública sobre Agenda Regulatória para saneamento

Na próxima terça-feira, 15 de setembro, às 10h, a Diretoria Colegiada e membros do Grupo de Trabalho em Saneamento Básico da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) apresentarão detalhes da consulta pública em andamento sobre a proposta para o Eixo 5 da Agenda Regulatória da instituição – que trata de normas de referência da Agência para o saneamento entre 2020 e 2022.

Os servidores da ANA esclarecerão dúvidas da sociedade sobre a proposta de planejamento da Agência para elaboração de normas de referência, contendo diretrizes para o saneamento. O evento será transmitido ao vivo por meio do YouTube da ANA, onde serão recebidas as dúvidas enviadas pela audiência.

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Governo do Estado deve assegurar autonomia de municípios sobre saneamento em projeto que cria microrregiões; Miguel se manifesta

Petrolina poderia ser prejudicada sem alterações, já que decidiu municipalizar os serviços de saneamento.

Após ser aprovado pelas Comissões de Administração Pública, Finanças e Negócios Municipais da Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), nessa quarta (9), o Projeto de Lei Complementar que divide Pernambuco em 11 microrregiões de saneamento, deve sofrer alterações.

De acordo com o líder do Governo, deputado Isaltino Nascimento (PSB), o Poder Executivo, autor da proposição, enviará emendas para promover modificações a fim de assegurar a autonomia dos municípios no processo – preocupação levantada por alguns parlamentares.

A iniciativa visa cumprir a diretriz de prestação regionalizada do abastecimento de água e esgotamento sanitário do novo Marco Legal do Saneamento Básico. A meta é universalizar esses serviços até 2033 em todo o País.

Miguel Coelho se posiciona

Já prevendo prejuízo com o projeto de lei, antes de serem anunciadas as emendas que asseguram a autonomia dos municípios para tratar do saneamento, o prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, foi às redes sociais nessa quarta-feira (09) para se manifestar sobre a proposta.

Temos máximo respeito ao nosso estado de Pernambuco e a todas as suas cidades, e é justamente por defender que cada município busque o melhor para si que a autonomia de todos precisa ser respeitada, como assegura a Constituição”, disse.

Miguel não descartou ir à justiça caso a autonomia dos municípios não seja respeitada. “Estamos seguindo as diretrizes do Marco Regulatório do Saneamento, estamos protegidos pela autonomia que aos municípios foi dada, e se preciso for, estamos prontos para ir à Justiça garantir o direito de Petrolina ser uma cidade saneada e com abastecimento de água para todos”.

Morador reclama de esgoto estourado no Pedro Raimundo em Petrolina

Um leitor, morador da rua 11 do bairro Pedro Raimundo, na zona norte de Petrolina, enviou mensagem ao Blog Waldiney Passos, reclamando que o esgoto daquela localidade estoura com frequência.

Segundo ele, a Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA) já fez reparos várias vezes no local, mas poucos dias depois o problema retorna e volta a tirar a paciência dos moradores. De acordo com os reclamantes o mal cheiro é insuportável.

Nossa equipe procurou a Compesa que, se limitou a dizer, que a obstrução de esgoto da Rua 11 do bairro Pedro Raimundo foi reparada no último domingo (06).

Governo de Pernambuco apresenta projeto que cria microrregiões de saneamento básico

A proposta foi apresentada na sessão remota pela secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Estado, Fernandha Batista.

O Governo de Pernambuco enviou à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), no dia 25 de agosto, o Projeto de Lei Complementar nº 1445/2020, que cria as microrregiões de saneamento básico do Estado. A matéria, que tramita em regime de urgência, foi pauta da Reunião Ordinária realizada na manhã dessa segunda-feira (31), por videoconferência, pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.

O estudo foi elaborado por meio de análises técnicas realizadas pelo órgão estadual com base nas operações de abastecimento de água e esgotamento sanitário entre os municípios limítrofes, onde há compartilhamento de instalações operacionais de interesse comum.

“O principal objetivo é garantir que a universalização da prestação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário contemple toda a população do Estado, de forma planejada, permitindo que investimentos continuem sendo realizados independentemente da condição financeira do município. Essa iniciativa também dispensará a necessidade da elaboração e publicação de planos municipais de saneamento básico, sendo suficientes os respectivos planos regionais de saneamento”, explicou a gestora da pasta, Fernandha Batista.

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Miguel inaugura saneamento da bacia do Dom Avelar; obra atenderá 30 mil famílias

O bairro Dom Avelar deixou para trás o tempo de esgoto acumulado nas ruas e, após uma grande obra estruturante, a comunidade passou a ter saneamento básico. A intervenção, que levou 11 meses e recebeu R$ 5,5 milhões em investimento, foi entregue de forma simbólica pelo prefeito Miguel Coelho nesta quarta (12).

O plano de saneamento do Dom Avelar tem mais de uma década. Tubulações foram construídas em 2006 para acabar com o problema crítico de esgoto acumulado nas ruas. Porém, a obra foi abandonada faltando menos de 20% para a conclusão e os moradores ficaram frustrados sem saber até quando viveriam em condições precárias de saneamento.

No ano passado, o prefeito remodelou o projeto inicial e ordenou a retomada da obra. Parte da estrutura enterrada foi recuperada e novas tubulações foram implantadas no Dom Avelar. Ao todo, foram estruturados 108 km de rede coletora de esgoto, beneficiando também a população do São Joaquim, Terras do Sul, Santa Luzia, Mandacaru, São Jorge e Vila Débora, equivalente a quase de 30 mil habitantes. O trabalho ainda alcançará o bairro Padre Cícero nos próximos meses, concluindo todo o esgotamento da bacia do Dom Avelar.

Para o prefeito Miguel Coelho, a obra é um marco que sinaliza para um conjunto de investimentos a serem feitos após a conclusão do processo de implantação da parceria público-privada em Petrolina para o saneamento. “Lembro que a gente não conseguia nem andar aqui por conta do esgoto e da lama. Provamos que é possível tratar do saneamento com seriedade e resolver problemas tão graves. Agora, o Dom Avelar vive um novo tempo e em breve queremos celebrar mais obras de saneamento em outros cantos de nossa cidade”, destacou Miguel.

Aguardada há 12 anos, obra de saneamento do Dom Avelar será inaugurada nesta quarta (12)

O prefeito Miguel Coelho fará a entrega simbólica, nesta quarta (12), do saneamento da bacia do Dom Avelar. A intervenção recebeu investimento de R$ 5,5 milhões, beneficiando mais de 30 mil famílias da região. A solenidade ocorrerá às 11h, na avenida dos Minérios.

Miguel reafirma saída da Compesa da gestão de abastecimento e saneamento de Petrolina

(Foto: Jonas Santos/PMP)

Em entrevista a uma rádio local, o prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, voltou a comentar sobre o encerramento das atividades da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) na cidade.

Segundo o gestor municipal, o Tribunal de Contas já autorizou a licitação para a contratação de uma nova empresa, no entanto, solicitou a realização de uma consulta pública para que a população possa estar ciente dos objetivos do edital licitatório.

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Aprovados em concurso do SAAE de Juazeiro fazem apelo no sentido de convocá-los o mais rápido possível

Candidatos aprovados no último concurso do Serviço de Água e Saneamento Ambiental de Juazeiro, o SAAE, autarquia do município da Bahia, com resultado homologado em 29 de janeiro de 2020, demostram preocupação em relação a convocação, uma vez que, segundo eles, a autarquia não tem demonstrado interesse em contratar os aprovados no referido concurso.

O concurso que foi realizado para preenchimento das vagas existentes no órgão e também para formação de cadastro de reserva, com prazo de validade de dois anos, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período, conforme Edital de Concurso Público nº 001/2019, de 17 de setembro de 2019.

Os reclamantes informam que já procuraram a administração do SAAE e não obtiveram por parte dela, previsão alguma de quando seriam convocados para ocupar as vagas que legalmente conquistaram. Preocupado, o grupo procurou o Blog Waldiney Passos que, por sua vez, prezando pelo jornalismo sério e imparcial, procurou a assessoria de comunicação do SAAE. Segue resposta da autarquia na íntegra.

Resposta do SAAE

“Na penúltima reunião entre a direção do SAAE e o grupo que se intitula comissão de aprovados, houve uma proposta do SAAE em apresentar para eles um cronograma de convocação. Contudo, Juazeiro começou com o isolamento social em virtude da Pandemia do Coronavirus e isso alterou muito as projeções de atividades, visto que o SAAE teve que reforçar muitas ações, tanto pelo aparecimento de casos da Covid 19, como pela aproximação do período de surtos de dengue e chicungunha. Tão logo o município saia dessa crise, o assunto voltará a pauta de discussão.”

Prefeitura cumpre última etapa para lançar edital de concessão do serviço de água e esgoto em Petrolina

Uma audiência pública virtual realizada nesta sexta-feira (10) marcou a última etapa do processo para selecionar uma nova concessionária dos serviços de água e esgotamento sanitário de Petrolina. O encontro realizado virtualmente, devido às regras de prevenção ao coronavírus, teve como objetivo apresentar à comunidade os detalhes acerca do edital que deve ser lançado em cerca de 15 dias.

A minuta do edital elaborado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) já está disponível no site da Prefeitura de Petrolina e traz todas as exigências da concessão comum destes serviços pelo prazo de 35 anos.

A audiência foi apresentada pelo diretor-presidente da Agência Reguladora do Município de Petrolina (Armup), Rubem Franca, pelo procurador-geral do município, Diniz Eduardo Cavalcante de Macedo e pela assessora jurídica da Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos (Seinfra), Lucibety Andrade.

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Manaus é a metáfora do saneamento privatizado; por Roberto Malvezzi (Gogó)

Roberto Malvezzi (Gogó).(Foto: CPT/arquivo)

O Filósofo e Sociólogo Roberto Malvezzi, mais conhecido como Gogó, divulgou um novo artigo de sua autoria. Dessa vez sobre a privatização do saneamento básico.

Roberto Malvezzi (“Gogó”), nasceu em 1953, no município de Potirendaba, São Paulo. É graduado em Estudos Sociais e em Filosofia pela Faculdade Salesiana de Filosofia, Ciências e Letras de Lorena, em São Paulo. Também é graduado em Teologia pelo Instituto Teológico de São Paulo.

Casado, teve com sua esposa dois filhos e duas filhas, todos baianos. Atualmente, reside em Juazeiro (BA) e atua na equipe da Comissão Pastoral dos Pescadores (CPP) e Comissão Pastoral da Terra (CPT) do São Francisco.

Segue o artigo:

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