Prazo para pedir 2ª via do título de eleitor termina na quinta

Brasil Política

20 de setembro de 2022 às 14:30

(Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo)

O eleitor que perdeu o título eleitoral ou teve o documento extraviado tem até esta quinta-feira (22), 10 dias antes do primeiro turno do pleito, para solicitar a segunda via no cartório eleitoral da zona onde tem cadastro.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para a emissão da segunda via do título o eleitor deve estar quite com a Justiça Eleitoral, ou seja, não poderá ter débitos pendentes, como multas por ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais – como o de mesário –, ou ainda multas em razão de violação de dispositivos do Código Eleitoral.

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Não valem certidão de nascimento e de casamento como prova de identidade na hora de votar. (Foto: Internet)

Eleitores que deixaram para última hora a organização dos documentos para as votações – nos dias 7 e 28 de outubro – têm apenas até esta quinta-feira (27) para solicitar a segunda via do título no cartório eleitoral da zona onde estão cadastrados.

A previsão consta no artigo 52 do Código Eleitoral. Para a emissão da segunda via do título, o eleitor deve estar em dia com a Justiça Eleitoral.

Tal exigência significa que não poderá ter débitos pendentes, como multas por ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais, como o de mesário, ou ainda ter recebido multas em razão de violação à legislação eleitoral.

No dia da eleição, o eleitor deve levar um documento oficial com foto: carteira de identidade, passaporte, carteira de categoria profissional reconhecida por lei, certificado de reservista, carteira de trabalho, identidade ou carteira nacional de habilitação.

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18 de julho de 2018 às 08:00

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Após observar aumento de fraudes, o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) determinou que, a partir desta terça-feira (17), a requisição da segunda via da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) deverá será feita por meio de agendamento para atendimento presencial

Antes, o procedimento era todo feito através da internet. Dessa forma, o cidadão só precisava ir ao Detran para retirar a carteira. Agora, é preciso que ele agende no site um atendimento no órgão para dar início ao processo de requisição da segunda via pessoalmente.

O Detran informou ainda que a medida é provisória e que vai durar o tempo suficiente para que seja implantado no sistema a biometria e o reconhecimento facial para o recebimento do documento.