(Foto: Divulgação/Ascom)

Na última segunda-feira (6), a Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAO), esteve distrito de Pinhões para apreender animais e repreender os proprietários que deixam os animais soltos. Durante a ação alguns animais foram recolhidos

O SEMAO informa que não é proibido que a população crie animais, seja ele de pequeno, médio ou grande porte, mas o criador deve ficar atento, para que o animal esteja em um local apropriado. Os que estão soltos serão recolhidos pela fiscalização, colocados no carro da apreensão até a chegada dos proprietários para que os mesmos sejam notificados e informados sobre a ação.

De acordo com o Art. 74 do Código de Polícia Administrativo, os animais encontrados nas vias e logradouros públicos, ainda que devidamente identificados, serão apreendidos e recolhidos ao curral municipal. No caso dos animais encontrados na sede, pela dificuldade de identificar os proprietários, a apreensão é feita imediatamente e os animais são levados para o curral municipal onde permanecem por até 72 h. Quando o proprietário aparece, o mesmo é notificado, sendo reincidente é aplicado uma multa que varia de um a cinco VRF (Valor de Referência Fiscal), em espécie varia de R$ 120,65 à 603,25, caso o responsável pelos animais não apareça, o mesmo será doado.