Enem 2020: enquete para definir datas dos exame terminam na terça-feira

(Foto: Dvulgação)

Os estudantes têm até terça-feira (30) para votar na consulta sobre a nova data do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2020. A enquete está disponível no site do Exame e busca chegar a um consenso sobre o calendário, modificado por conta da pandemia do novo coronavírus.

O candidato que optou pelo exame impresso poderá votar em uma das três opções: 6 e 13/12 desse ano; 10 e 17/01/21 ou 2 e 9/05/21. Os da prova digital devem escolher entre 10 e 17/01/21; 24 e 31/01/21; ou 16 e 23/05/21.

A votação foi iniciada dia 20 desse mês. Para contribuir é simples. Basta acessar o link Enem 2020 e clicar no banner da enquete. Com base nos dados coletados o Ministério da Educação (MEC) divulgará o cronograma do exame desse ano.

Senado avalia possibilidade de devolver MP que permite que governo nomeie reitores 

(Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Está sendo analisada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a possibilidade de devolver a medida provisória que permite o governo escolher reitores temporários para universidades federais durante o período da pandemia do novo coronavírus.

Caso Alcolumbre opte pela devolução, pode anular os efeitos da MP assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada na edição desta quarta-feira (10), do Diário Oficial da União, conforme reportagem do Estadão.

Apuração do veículo indica que líderes da oposição na Câmara e no Senado formalizaram pedidos para que Alcolumbre considere a MP não lida.

A reportagem ressalta que enquanto presidente do Congresso, Alcolumbre tem o poder se considerar a norma assinada por Bolsonaro como inconstitucional. O presidente do Senado deve se manifestar ainda nesta quarta-feira sobre os pedidos.

Câmara aprova prioridade no pagamento do Auxílio Emergencial a mulher chefe de família

Os deputados federais se reuniram na tarde de terça-feira (2) para discutir a prioridade no recebimento do Auxílio Emergencial a mulher chefe da família. A matéria foi aprovada na Câmara Federal e segue para análise do Senado, o que deve acontecer nos próximos dias.

O Projeto de Lei 2508/20 é de autoria da deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS). O texto propõe que, em caso de conflito de informações fornecidas pelo pai e pela mãe (em família uniparental), a prioridade no pagamento vai a ela que chefia sozinha o lar.

Isso, no entanto, não proíbe o homem que tiver a guarda unilateral de contestar os dados fornecidos pela mãe. O projeto surgiu após relatos de mulheres que não tiveram acesso às cotas de pagamento no valor de R$ 600 porque os ex-cônjuges já haviam efetuado o cadastro, colocando os filhos como dependentes.

Para entrar em vigor é preciso aprovação também no Senado e depois a sessão do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido). O Auxílio Emergencial prevê o pagamento de três parcelas no valor de R$ 600 e R$ 1.200 a mães líderes de família.

Senado aprova ajuda a Estados durante pandemia do coronavírus

Votação virtual aconteceu na noite de sábado (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

O Senado Federal aprovou na noite de sábado (2) um projeto de lei que oferece ajuda financeira emergencial aos estados e municípios durante a pandemia do novo coronavírus. O pacote de medidas é estimado em R$ 120 bilhões e passou na votação após cerca de seis horas de debate, por 79×1.

A sessão foi remota e presidida pelo senador Weverton (PDT-MA). O único voto contrário foi de Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Ontem os senadores analisaram a matéria que já havia sido votada na Câmara, mas como fizeram alterações no texto, o projeto precisará novamente ser discutido com os deputados federais.

O objetivo da proposta é reduzir os efeitos da queda de arrecadação de impostos de estados e municípios em razão das medidas de combate ao avanço da doença, como o fechamento de comércios e empresas. A liberação, no entanto, está condicionada ao congelamento do salário dos servidores até 2021.

Apenas os atuantes na saúde e segurança pública foram deixados de fora. A União repassará R$ 60 bilhões, outros R$ 49 bilhões serão oriundos da suspensão do pagamento de dívidas com a União e bancos (Caixa e BNDES) e mais R$ 10,6 bilhões com a renegociação de contratos com organismos internacionais.

caminhoneiros, diaristas, garçons, catadores de recicláveis, manicures e outras categorias devem ter acesso ao auxílio emergencial

Sessão remota do Senado. (Foto: Waldemir Barreto/ Agência Senado)

Caminhoneiros, diaristas, garçons, catadores de recicláveis, motoristas de aplicativos, manicures, camelôs, garimpeiros, guias de turismo, artistas e taxistas devem passar a receber, também, o auxílio emergencial do Governo Federal no valor de R$ 600,00. A proposta inicialmente seria votada na segunda-feira (20), mas a sessão em questão foi cancelada pelo  presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Agora, os senadores estão reunidos nesta quarta-feira (22), em uma sessão deliberativa remota do Senado Federal para votar a proposta que amplia a novos grupos de pessoas o direito de receber o auxílio emergencial. O benefício visa socorrer, por ao menos três meses, trabalhadores impactados financeiramente pelos impactos da pandemia do novo coronavírus (COVID-19).

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Projeto de Lei proíbe despejo durante pandemia do coronavírus

Para valer, Projeto precisa ser aprovado na Câmara e sancionado pelo presidente da República (Foto: Thinkstock)

O Senado Federal aprovou um Projeto de Lei que visa proibir o despejo de quem paga aluguel. O PL nº 1.179/2020 protege as famílias no momento da pandemia do novo coronavírus, já que a atividade comercial foi afetada pelo covid-19.

A proibição, no entanto, passa a valer para ações ajuizadas a partir de 20 de março, quando o Brasil decretou estado de calamidade pública. Contudo, a matéria depende da aprovação na Câmara dos Deputados e sanção do presidente da República para entrar em vigência.

Vale ressaltar que o despejo é apenas no início do processo e seguirá permitido em caso de decisão definitiva, na conclusão da ação. Pelo texto do projeto deixam de ter validade as seguintes justificativas hoje utilizadas aos despejo: descumprimento do acordo assinado por escrito e fechado entre o proprietário e o inquilino; demissão ou extinção do contrato de trabalho quando o aluguel do imóvel é vinculado ao emprego; quando o sublocatário (aquele que aluga do primeiro inquilino, e não diretamente do proprietário) permanecer no imóvel após a extinção do contrato; se, a partir da saída de algum fiador do negócio, o locatário não apresentar nova garantia dentro de 30 dias; término do prazo de aluguel estabelecido no contrato de imóveis não residenciais, como o de comércios, por exemplo; não pagamento do aluguel, cujo contrato não tenha nenhuma das seguintes garantias: caução (pagamento de alugueis adiantados), fiança, seguro de fiança e uso de fundos de investimento como garantia do pagamento. (Com informações do Diário de Pernambuco).

Senadores defendem adiamento da eleição de 2020 para 2022

Unificação dos pleitos depende de PEC (Foto: Ilustração)

A pandemia do novo coronavírus pode modificar o calendário das eleições municipais. O Senado Federal está analisando várias propostas de adiamento do pleito, desse ano para 2022. Líder do PSL, o senador Major Olímpio (SP) defende a unificação dos pleitos municipal e nacional e estadual.

Um dos argumentos de Olímpio é a economia de R$ 1,5 bilhão com a unificação. Outros apoiadores da ideia são os senadores Elmano Férrer (Podemos-PI) e Wellington Fagundes (PL-MT). “Estou sendo realista, fiz uma Proposta de Emenda Constitucional, precisa mudar a Constituição, empurrando por mais dois anos de mandato“, explicou Olímpio.

Na perspectiva dos senadores, esse momento não é adequado para a realização de eleições. “Estamos em uma pandemia, trazendo mudanças na vida das pessoas, a vida individual, comercial, social e empresarial“, continua Férrer.

Um dos objetivos do Senado é destinar recursos da eleição à saúde. Para ser aprovada, a PEC precisa do apoio de 3/5 da Câmara, ou seja, 308 dos 513 votos e no Senado, de 49 dos 81 votantes.

Fernando Bezerra acredita na aprovação da reforma tributária em 2020

Senador falou sobre agendas políticas de 2020

Líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB) afirmou que as metas para 2020 são aprovar as reformas econômicas defendidas pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. Entre elas estão a tributária, administrativa e dos fundos.

O Governo quer a aprovação ainda no primeiro semestre. “Essa é a prioridade para alavancar o crescimento. Não tenho nenhuma dúvida de que vamos conseguir a aprovação da agenda econômica, como conseguimos com a reforma da Previdência, a nova lei das telecomunicações e o marco regulatório do saneamento”, disse o senador em entrevista ao Correio Braziliense.

Conhecido por sua articulação – já foi ministro nos governos do PT e líder de Michel Temer (MDB) no Senado – FBC avaliou que o ministro da Economia, Paulo Guedes aprendeu a negociar com os políticos e isso pode contribuir para um rápido avanço.

Por fim, ele crê na aprovação sem problemas das reformas, em especial a tributária. “Até o final do ano, a reforma deve ser aprovada no Senado”, destacou o senador petrolinense.

Senadores discutem prisão após condenação em 2ª instância

Proposta voltou a ter destaque com soltura de Lula (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

A possibilidade da prisão após condenação em segunda instância será discutida no Senado nessa terça-feira (10), durante a sessão ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A votação tem caráter terminativo e sendo aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados.

É necessário quórum mínimo de 14 integrantes da CCJ, composta por 27 senadores. A sessão começou agora, às 10h. A proposta é de autoria do senador Lasier Martins (Podemos-RS), que acredita na aprovação ainda nessa semana, contando o Senado e Câmara.

A votação do PLS 166/2018 foi convocada pela presidente da CCJ do Senado, Simone Tebet (MDB-MS). Contudo, líderes do partido se sentiram contrariados e decidiram dar prioridade à tramitação, na Câmara, da Proposta de Emenda à Constituição 199/2019, tratando do mesmo tema.

Senado aprova mudança no valor do saque imediato do FGTS

(Foto: Arquivo)

O Senado Federal aprovou na terça-feira (12) a medida provisória que libera saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), assinada pelo presidente Jair Bolsonaro em julho. Dessa forma, os trabalhadores poderão sacar não mais R$ 500 e sim R$ 998, equivalente a um salário mínimo.

A Medida Provisória ainda precisa de sanção do presidente para se tornar lei. Outro ponto importante que os senadores analisaram ontem foi a redução na taxa de administração do FGTS de 1% para 0,5%. Contudo, a Caixa continuará com o monopólio da operação dos recursos do fundo.

O saque imediato do FGTS começou a ser feito nesse ano e para movimentar a economia do país, o Governo Federal alterou o calendário: todos os contemplados poderão retirar o valor disponível nas contas ainda em 2019.

Paulo Câmara e Miguel Coelho lamentam morte de Inaldo Sampaio

Jornalista estava tratando um câncer

A morte do jornalista, blogueiro e comentarista político Inaldo Sampaio deixou os pernambucanos de luto e o governador do Estado, Paulo Câmara (PSB) emitiu uma nota de pesar. Segundo Câmara, Inaldo “era um profundo conhecedor da política pernambucana e defensor intransigente da democracia”.

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Já o prefeito de Petrolina, Miguel Coelho lembrou que o jornalista tinha um “talento imenso” e “fará muita falta em tempo nos quais vozes sensatas precisam ser ouvidas”. Líder do Governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB) foi outro a comentar a morte de Inaldo.

O senador lembrou os 37 anos de vivência com Inaldo, grande conhecedor da política pernambucana. “O jornalismo pernambucano perde um de seus principais articulistas, um profissional dedicado que tanto contribuiu para levar informação de qualidade“, destacou Fernando.

Reforma da Previdência pode ser promulgada em novembro

(Foto: Agência Brasil)

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Previdência deve ser promulgada no mês de novembro. A informação foi repassada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) na sessão de ontem (29). Existem várias datas para esse momento: 5, 12 e 19 de novembro.

“Se vai votar dia 6 a PEC paralela na CCJ – é o que está me dizendo o secretário-geral da Mesa – eu acho que a gente pode promulgar dia 9”, afirmou Alcolumbre. A data diverge da fornecida pelo senador Eduardo Gomes (MDB-TO),  que estimava a promulgação em dezembro.

Já o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), defendeu a possibilidade de que o texto passasse a valer no próximo mês. Ele também comentou sobre a aposentadoria especial por periculosidade, que será discutida em breve.

Acredito que até o início da próxima semana, na segunda ou terça-feira, o texto estará disponibilizado para ser formalizado e a matéria poder ser apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça e, a depender do entendimento das lideranças, se dar a urgência necessária para trazer a matéria ao plenário”, disse.

Destaques da reforma da Previdência serão votados nessa quarta-feira

A votação da reforma da Previdência será encerrada nessa quarta-feira (23), quando serão analisados os destaques da matéria. Os itens ficaram para hoje, mas na noite de ontem os senadores aprovaram em segundo turno o projeto que tem sido encarado como principal pauta do governo Jair Bolsonaro (PSL).

Presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) convocou uma nova sessão para 9h. Falta ser analisados um destaque do PT e outro da Rede. Segundo o Ministério da Economia, a aprovação do destaque do PT desidrataria a reforma da Previdência em R$ 23,2 bilhões.

O Senado havia derrubado dois destaques que retirariam pontos do texto e desidratariam a proposta. Durante a votação do terceiro destaque, uma série de questões de ordem sobre o regimento do Senado, aliada à diminuição do quórum, apressou o encerramento da sessão.

Tentando agilizar a tramitação, o presidente do Senado tentou articular a votação de todos os destaques para ontem, mas não teve apoio dos colegas. Seguindo recomendação do líder do Governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), o presidente do Senado decidiu encerrar a sessão e concluir a votação hoje.

Votação em segundo turno da Previdência deve acontecer nessa tarde

Plenário do Senado Federal, durante sessão deliberativa ordinária de votação da cessão onerosa do pré-sal

A votação em segundo turno da reforma da Previdência está marcado para 14h dessa terça-feira (22). Para que seja aprovado e seja promulgado são necessários 41 votos dos 81 senadores. Na primeira votação, a PEC foi aprovada por 56 votos a favor e 19 contra.

Hoje mais cedo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou três mudanças no projeto em uma reunião de 25 minutos. Apesar da provável aprovação nessa tarde, a reforma ainda não é unanimidade. Vários pontos polêmicos considerados importantes, mas que não têm consenso no Senado e na Câmara. Um dos pontos relevantes na atual discussão é a cobrança da bancada feminina.

Elas querem regras de transição atenuadas para mulheres cumprirem a exigência de idade para a aposentadoria, com mudanças para garantir mais recursos para as viúvas, pois as mulheres são mais de 80% dos beneficiários das pensões por morte. (Com informações da Agência Brasil).

Senado se organiza para aprovar Reforma da Previdência

O debate sobre a Reforma da Previdência no Senado Federal entra na reta final e os membros da Casa se articulam para votar o projeto o quanto antes. A menos de 10 dias de acabar uma discussão que se estende desde fevereiro, o foco do governo é garantir a economia de R$ 800,3 bilhões mantida até agora.

O texto foi aprovado em primeiro turno, em 2 de outubro, por 56 votos a 19. Nas duas votações, precisa do apoio mínimo de 49 senadores, o que equivale a três quintos dos 81 parlamentares da Casa. Mas, antes de chegar à segunda rodada, precisa passar por três sessões de discussão no plenário. A primeira aconteceu na semana passada, quando senadores de diversos partidos — entre eles, PT, Rede e PROS — criticaram a proposta.

Ainda faltam duas sessões para terminar o prazo regimental de discussão, nas quais os senadores poderão defender as opiniões sobre o assunto. Concluídos os debates, a matéria já pode estar pronta para votação na quarta-feira. Contudo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) marcou para dia 22 de outubro a votação.

Como na primeira rodada, a oposição não ameaça obstruir a votação da reforma, porém, pretende apresentar sugestões de mudanças de última hora. Embora só sejam aceitas emendas de redação no segundo turno, é possível que os senadores aprovem destaques que comprometam o mérito da matéria, depois de aprovado o texto-base.  (Com informações de Correio Braziliense).

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