Omar Aziz é eleito presidente da CPI da Pandemia; Renan será o relator

Senador Omar Aziz (PSD-AM). (Foto: Agência Senado)

Os integrantes da CPI da Pandemia definiram, nesta terça-feira (27), os senadores que irão comandar os trabalhos do colegiado. Omar Aziz (PSD-AM) foi eleito presidente, e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice. O relator da comissão será o senador Renan Calheiros (MDB-AL). Saiba mais sobre a instalação do colegiado.

A reunião durou cerca de duas horas e foi marcada por questionamentos em relação à relatoria de Renan Calheiros, sob o argumento dele ser pai de um governador, que será investigado pela comissão.

Embate judicial

Na noite desta segunda (26), a Justiça Federal do Distrito Federal concedeu uma decisão liminar (provisória) para impedir que Renan Calheiros (MDB-AL) seja nomeado relator.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), no entanto, disse que não vai cumprir a decisão. Durante a sessão, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) comunicou à CPI que a decisão liminar da Justiça Federal que pretendia impedir a eleição do senador Renan Calheiros (MDB-AL) à relatoria foi suspensa pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Bolsonaro dá aval e Congresso perdoa dívida bilionária de igrejas

R$ 1 bilhão em tributos. Esse é o total perdoado pelo Congresso Nacional, na quarta-feira (17), com aval do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido). O perdão contempla igrejas e templos religiosos e foi aprovado tanto na Câmara, quanto no Senado Federal, após articulação do Governo Federal com os políticos.

Ao todo, 439 deputados votaram pelo perdão. No Senado, a votação também foi em bloco, com 73 votos. Esse perdão às dívidas já era alvo de críticas do ministro da Economia, Paulo Guedes, pois o impacto fiscal aos cofres públicos será grande.

Previamente Bolsonaro havia dito ser obrigado a não perdoar o débito pois isso poderia resultar em impeachment. Porém, pediu apoio do Congresso para passar o “alívio” nas contas das igrejas e templos. A proposta que beneficia entidades religiosas foi criada pelo deputado David Soares (DEM-SP), filho do pastor R. R. Soares, fundador da Igreja Internacional da Graça de Deus (uma das principais devedoras). (Com informações de O Tempo).

Projeto de Lei apresentado por FBC endurece pena a agressores de mulheres

(Foto: Ilustração)

8 de março é reconhecidamente como Dia Internacional da Mulher. E as brasileiras receberam uma boa notícia nesta segunda-feira. Líder do governo no Senado Federal, Fernando Bezerra Coelho (MDB) apresentou projeto de lei para aumentar as penas para os crimes de lesão corporal e de ameaça praticados contra elas nos contextos de violência doméstica e familiar.

(Foto: Ascom)

Com isso, espera-se mais rigidez e a prisão preventiva imediata do agressor. Na proposta de FBC, o crime de lesão corporal passará a ser punido com dois a seis anos de prisão. No caso de ameaças, a punição será de cinco anos de reclusão, além de multa.

“Hoje, a prisão preventiva só é decretada para crimes com pena máxima superior a quatro anos de prisão e, nos casos de violência doméstica, quando há descumprimento de medidas protetivas. Portanto, a prisão do agressor não é possível ainda que tenha feito ameaças ou praticado agressões contra a sua companheira, o que termina por colocar em risco a vida das mulheres em situação de abuso”, disse FBC.

Outra mudança

Além disso, o PL 485/2021 também estabelece que a ação penal decorrente de atos de violência contra a mulher será pública e incondicionada, conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Ou seja, não há dependência de manifestação da vítima, já que muitas deixam de registrar ocorrência por medo.

Câmara e Senado elegem novas Mesas Diretoras hoje

Foto:(https://www.camara.leg.br/)

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal voltam aos trabalhos nessa segunda-feira (1°) e o momento mais aguardado é a votação das novas Mesas Diretoras. Atuais mandatários, Rodrigo Maia (DEM) e Davi Alcolumbre (DEM) não podem concorrer a reeleição.

As Mesas Diretoras eleitas comandarão a Câmara e o Senado no biênio 2021-2022. Os deputados federais votarão presencialmente, às 19h. De tarde será realizada uma reunião com os líderes para escolha dos cargos da Mesa pelos partidos, conforme o critério de proporcionalidade.

A Mesa será composta pelo presidente, dois vice-presidentes, quatro secretários e seus suplentes. Arthur Lira (PP-AL), Alexandre Frota (PSDB-SP), André Janones (Avante-MG), Baleia Rossi (MDB-SP), Fábio Ramalho (MDB-MG), General Peternelli (PSL-SP), Luiza Erundina (PSOL-SP) e Marcel Van Hatten (Novo-RS) estão na disputa.

No Senado, a reunião preparatória está agendada para 14h. Os candidatos são Jorge Kajuru (Cidadania-GO), Lasier Martins (Podemos-RS), Major Olimpio (PSL-SP), Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e Simone Tebet (MDB-MS).

Fernando Bezerra Coelho é um dos preferidos de Bolsonaro para a presidência do Senado

(Foto: Dida Sampaio/Estadão)

Após o STF (Supremo Tribunal Federal) ter barrado a candidatura à reeleição de Davi Alcolumbre (DEM-AP), o presidente Jair Bolsonaro passou nesta segunda-feira (07) a discutir o apoio a novo nome para a sucessão ao Senado Federal. Segundo assessores palacianos, antes mesmo de o julgamento definir que a recondução do senador é inconstitucional, o presidente já avaliava uma espécie de Plano B para a disputa legislativa no caso de uma derrota no Judiciário.

Segundo reportagem da Folha Press, nas conversas reservadas, Bolsonaro indicou simpatia por eventuais candidaturas de dois senadores do MDB: Fernando Bezerra (PE) e Eduardo Gomes (TO). O primeiro é líder do governo no Senado e o segundo, do Congresso. Ambos relataram a interlocutores terem interesse em ocupar o comando da Casa. A avaliação no Palácio do Planalto é de que, sem a candidatura à reeleição de Alcolumbre, é natural que o MDB pleiteie o posto, uma vez que o partido detém a maior bancada do Senado, com 13 parlamentares.

A expectativa é de que Bolsonaro trate do assunto com Gomes nesta segunda-feira (7). Antes de tomar uma decisão, o presidente também já disse que pretende discutir o assunto com Alcolumbre, que chega a Brasília ainda hoje.

STF veta reeleição de Maia e Alcolumbre

Davi Alcolumbre não poderá buscar reeleição no Senado (Foto: Agência Senado | Marcos Oliveira)

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que Rodrigo Maia (DEM) e Davi Alcolumbre (DEM) não poderão ser reeleitos na Câmara dos Deputados e Senado Federal. A votação foi encerrada no domingo (6) e terminou com 6×5.

O debate teve início na última sexta-feira (4), levando em conta uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) 6524, movida pelo PTB e que pedia a proibição da reeleição dos dois chefes do Legislativo. O partido se baseou na Constituição Federal, que veda a reeleição.

LEIA MAIS

Ministros do STF analisam se Maia e Alcolumbre podem ser reeleitos

Rodrigo Maia (esq.) busca reeleição na Câmara Federal

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foram acionados para analisar a possível reeleição de Rodrigo Maia (DEM) e Davi Alcolumbre (DEM) na Câmara dos Deputados e Senado Federal, respectivamente. Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes já anunciaram seus posicionamentos, dando aval aos dois políticos.

Gilmar é relator do caso e defendeu que só poderá haver reeleição para o comando das duas Casas apenas uma vez. Contudo, tal regra somente deveria ser aplicada a partir da próxima legislatura. Na contramão dos colegas, hoje (4) o ministro Nunes Marques entendeu ser possível a reeleição uma única vez, independentemente se dentro da mesma legislatura ou na mudança de uma legislatura para outra.

A tendência é que ele impeça Maia (já reeleito), mas permita Alcolumbre (eleito uma única vez). Deve-se ressaltar que a Constituição  Federal proíbe de maneira expressa as candidaturas dos dois. Ou seja, caso deem aval aos políticos, o STF estará passando por cima da CF.

PF encontra dinheiro na cueca de vice-líder do governo no Senado 

Senador não deve ser mantido no posto de vice-líder do governo (Foto: Jane de Araújo/Agência Senado)

O senador Chico Rodrigues (DEM-RR) foi alvo de um mandado de busca e apreensão da Polícia Federal, em uma operação que investiga desvios de recursos públicos destinados ao combate da covid-19. Durante a ação, realizada na quarta-feira (14), os agentes encontraram dinheiro escondido na cueca do vice-líder do Governo no Senado.

Bolsonaro já chegou a dizer que tem “união estável” com Chico Rodrigues

O parlamentar é um dos investigados no esquema de que pode ter desviado R$ 20 milhões em emendas parlamentares destinados à Secretaria de Saúde de Roraima.

Em nota, a defesa de Rodrigues afirmou que ele teve “o lar invadido por apenas ter feito o seu trabalho” e que irá “provar que não teve nada a ver com qualquer ato ilícito”.

Senador deve perder posto de liderança

A ação de ontem pode resultar na saída de Rodrigues da vice-liderança no Senado. Apesar da proximidade com Jair Bolsonaro (sem partido), a cúpula do Governo Federal considera “insustentável” manter o político no posto.

Ironicamente, o senador integra a Comissão Mista do Congresso Nacional que fiscaliza a utilização dos recursos repassados exclusivamente para medidas contra o coronavírus.

“O Brasil sai protegido de uma grave crise”, diz Fernando Bezerra Coelho

Senador Fernando Bezerra Coelho.

Nesta terça-feira (1º), o líder do governo no Senado Federal, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), participou do anúncio da prorrogação do auxílio emergencial até dezembro, com mais quatro parcelas de R$ 300,00 para os beneficiários. Para o senador, a decisão marca a retomada da agenda de reformas econômicas do governo federal.

O Brasil sai protegido de uma grave crise e todos vão se surpreender com os dados da economia até o final do ano, porque o país acertou, o presidente Bolsonaro acertou. Alguns falavam em retração de 10% ao final do ano, mas a retração será menor que 4,5%. E o Brasil cria as condições, com a retomada da sua agenda de reformas, de ter um forte crescimento no ano que vem”, disse o líder.

LEIA MAIS

Projeto de ajuda ao esporte chega ao Senado Federal

Projeto precisa passar no Senado, para seguir até o presidente da República (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

O projeto que prevê ajuda ao setor esportivo durante a pandemia do novo coronavírus chegou ao Senado Federal. O PL 2.824/2020 estipula a ajuda de R$ 1,6 bilhão em ações emergenciais ao segmento, que até o momento não teve atenção dos políticos.

O dinheiro seria usado no pagamento do auxílio emergencial e também na criação de linhas de crédito. Além dos esportistas, profissionais do setor – fisioterapeutas, árbitros, treinadores entre outros – serão contemplados, caso o Senado aprove a matéria.

Semana passada a matéria foi aprovada na Câmara dos Deputados (leia aqui), mesmo com membros do Governo solicitando a retirada do item. O PL é de autoria do deputado federal Felipe Carreiras (PSB-PE). A ajuda ao setor esportivo já vem sendo discutida há alguns meses e contou com o veto de Jair Bolsonaro (sem partido).

Enem 2020: enquete para definir datas dos exame terminam na terça-feira

(Foto: Dvulgação)

Os estudantes têm até terça-feira (30) para votar na consulta sobre a nova data do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2020. A enquete está disponível no site do Exame e busca chegar a um consenso sobre o calendário, modificado por conta da pandemia do novo coronavírus.

O candidato que optou pelo exame impresso poderá votar em uma das três opções: 6 e 13/12 desse ano; 10 e 17/01/21 ou 2 e 9/05/21. Os da prova digital devem escolher entre 10 e 17/01/21; 24 e 31/01/21; ou 16 e 23/05/21.

A votação foi iniciada dia 20 desse mês. Para contribuir é simples. Basta acessar o link Enem 2020 e clicar no banner da enquete. Com base nos dados coletados o Ministério da Educação (MEC) divulgará o cronograma do exame desse ano.

Senado avalia possibilidade de devolver MP que permite que governo nomeie reitores 

(Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Está sendo analisada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a possibilidade de devolver a medida provisória que permite o governo escolher reitores temporários para universidades federais durante o período da pandemia do novo coronavírus.

Caso Alcolumbre opte pela devolução, pode anular os efeitos da MP assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada na edição desta quarta-feira (10), do Diário Oficial da União, conforme reportagem do Estadão.

Apuração do veículo indica que líderes da oposição na Câmara e no Senado formalizaram pedidos para que Alcolumbre considere a MP não lida.

A reportagem ressalta que enquanto presidente do Congresso, Alcolumbre tem o poder se considerar a norma assinada por Bolsonaro como inconstitucional. O presidente do Senado deve se manifestar ainda nesta quarta-feira sobre os pedidos.

Câmara aprova prioridade no pagamento do Auxílio Emergencial a mulher chefe de família

Os deputados federais se reuniram na tarde de terça-feira (2) para discutir a prioridade no recebimento do Auxílio Emergencial a mulher chefe da família. A matéria foi aprovada na Câmara Federal e segue para análise do Senado, o que deve acontecer nos próximos dias.

O Projeto de Lei 2508/20 é de autoria da deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS). O texto propõe que, em caso de conflito de informações fornecidas pelo pai e pela mãe (em família uniparental), a prioridade no pagamento vai a ela que chefia sozinha o lar.

Isso, no entanto, não proíbe o homem que tiver a guarda unilateral de contestar os dados fornecidos pela mãe. O projeto surgiu após relatos de mulheres que não tiveram acesso às cotas de pagamento no valor de R$ 600 porque os ex-cônjuges já haviam efetuado o cadastro, colocando os filhos como dependentes.

Para entrar em vigor é preciso aprovação também no Senado e depois a sessão do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido). O Auxílio Emergencial prevê o pagamento de três parcelas no valor de R$ 600 e R$ 1.200 a mães líderes de família.

Senado aprova ajuda a Estados durante pandemia do coronavírus

Votação virtual aconteceu na noite de sábado (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

O Senado Federal aprovou na noite de sábado (2) um projeto de lei que oferece ajuda financeira emergencial aos estados e municípios durante a pandemia do novo coronavírus. O pacote de medidas é estimado em R$ 120 bilhões e passou na votação após cerca de seis horas de debate, por 79×1.

A sessão foi remota e presidida pelo senador Weverton (PDT-MA). O único voto contrário foi de Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Ontem os senadores analisaram a matéria que já havia sido votada na Câmara, mas como fizeram alterações no texto, o projeto precisará novamente ser discutido com os deputados federais.

O objetivo da proposta é reduzir os efeitos da queda de arrecadação de impostos de estados e municípios em razão das medidas de combate ao avanço da doença, como o fechamento de comércios e empresas. A liberação, no entanto, está condicionada ao congelamento do salário dos servidores até 2021.

Apenas os atuantes na saúde e segurança pública foram deixados de fora. A União repassará R$ 60 bilhões, outros R$ 49 bilhões serão oriundos da suspensão do pagamento de dívidas com a União e bancos (Caixa e BNDES) e mais R$ 10,6 bilhões com a renegociação de contratos com organismos internacionais.

caminhoneiros, diaristas, garçons, catadores de recicláveis, manicures e outras categorias devem ter acesso ao auxílio emergencial

Sessão remota do Senado. (Foto: Waldemir Barreto/ Agência Senado)

Caminhoneiros, diaristas, garçons, catadores de recicláveis, motoristas de aplicativos, manicures, camelôs, garimpeiros, guias de turismo, artistas e taxistas devem passar a receber, também, o auxílio emergencial do Governo Federal no valor de R$ 600,00. A proposta inicialmente seria votada na segunda-feira (20), mas a sessão em questão foi cancelada pelo  presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Agora, os senadores estão reunidos nesta quarta-feira (22), em uma sessão deliberativa remota do Senado Federal para votar a proposta que amplia a novos grupos de pessoas o direito de receber o auxílio emergencial. O benefício visa socorrer, por ao menos três meses, trabalhadores impactados financeiramente pelos impactos da pandemia do novo coronavírus (COVID-19).

LEIA MAIS
123