André Mendonça é aprovado pelo Senado e será Ministro do STF

O advogado, ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União André Mendonça foi aprovado nesta quarta-feira (1º) por 47 votos a 32 pelo plenário do Senado e será o novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), em substituição a Marco Aurélio Mello, que se aposentou em julho.

Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, Mendonça foi sabatinado durante oito horas nesta quarta na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O colegiado aprovou a indicação por 18 votos a 9. No plenário, Mendonça obteve somente 6 votos a mais que o necessário (maioria absoluta de 41).

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Senado aprova recriação do Ministério do Trabalho e Previdência

(Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

 

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (23) a medida provisória que recria o Ministério do Trabalho e Previdência. A proposta também transfere a Secretaria Especial da Cultura do Ministério da Cidadania para a pasta do Turismo. A MP, já aprovada pela Câmara dos Deputados, não foi modificada pelo Senado e segue para sanção presidencial.

 

Criado em 1930 no governo de Getúlio Vargas, o Ministério do Trabalho havia sido incorporado ao Ministério da Economia, criado pelo presidente Jair Bolsonaro no início de sua gestão. A medida que recria a pasta está em vigor desde que foi editada pelo presidente Jair Bolsonaro, em julho.

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Senado aprova novo feriado nacional em homenagem a Santa Dulce; projeto vai para Câmara

A Comissão de Educação do Senado aprovou um projeto que cria um feriado para celebrar Santa Dulce dos Pobres. De acordo com o projeto do senador baiano Ângelo Coronel (PSD), o novo feriado nacional seria no dia 13 de março.

O projeto, aprovado na última quinta-feira (18), segue para análise na Câmara de Deputados. A data escolhida para o feriado é o dia da morte de Irmã Dulce, que morreu em 1992, em Salvador.

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Versão final do relatório da CPI tem 81 pedidos de indiciamentos

O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), incluiu nesta terça-feira (26) o senador Luís Carlos Hienze (PP-RS) na lista de sugestão de indiciamentos feita pelo colegiado. A decisão atendeu a um pedido de outro senador, o oposicionista Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que acusou o colega de comissão de disseminação de notícias falsas.

“Essa CPI teve a coragem de pedir o indiciamento do presidente da República e do líder do governo. Não pode fechar os olhos com relação ao comportamento do seu colega parlamentar”, argumentou Alessandro sob protestos de governistas.

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CPI da Covid: relator pede o indiciamento de Bolsonaro e mais 65 pessoas e 2 empresas

O relator da CPI da Covid, senador Renan Calheiros (MDB-AL), registrou na manhã desta quarta-feira (20) seu relatório final no sistema do Senado. O texto pede 68 indiciamentos, entre pessoas físicas e empresas. O presidente Jair Bolsonaro é uma delas.

Três filhos do presidente, ministros, ex-ministros, deputados federais e empresários também estão na lista dos pedidos de indiciamento.

Renan leu um resumo do documento durante uma hora na sessão da CPI. O relatório completo tem mais de 1000 páginas.

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Senado aprova projeto que torna CPF número único de identificação

O Plenário do Senado aprovou o projeto nesta terça-feira. Como houve mudanças no texto, a matéria retorna à Câmara dos Deputados, onde teve origem Fonte: Agência Senado

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (28), em votação simbólica, o projeto de lei que estabelece que o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) será o “número único e suficiente” para identificação do cidadão brasileiro em todos os bancos de dados do poder público (PL 1.422/2019 ). O relator da matéria foi o senador Esperidião Amin (PP-SC), que acatou as duas emendas apresentadas ao texto. Devido às mudanças feitas no projeto, ele voltará à Câmara dos Deputados, onde teve origem, para nova análise.

“A numeração do CPF será protagonista e os indivíduos não mais terão que se recordar ou valer-se de diferentes números para que os diversos órgãos públicos, bases de dados e cadastros os identifiquem. A ideia é mais do que saudável; é necessária, é econômica: um número único capaz de interligar todas as dimensões do relacionamento do indivíduo com o Estado e com todas as suas manifestações”, disse o relator.

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Senado aprova criação de programa de proteção e promoção da saúde menstrual

EDILSON RODRIGUES/AGENCIA SENADO

O Senado aprovou projeto (PL 4968/2019) que prevê a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes dos ensinos fundamental e médio, mulheres em situação de vulnerabilidade e detidas. Serão beneficiadas as estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública de ensino, mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade social extrema, presidiárias e adolescentes internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa.

Detentores de cargos ou funções públicas cujas contas foram julgadas irregulares, mas sancionados apenas com multa, não ficarão mais inelegíveis

O projeto que exclui da inelegibilidade os gestores públicos multados por contas julgadas irregulares, está na pauta para ser votado na sessão semipresencial deliberativa desta terça-feira (14) no Senado.

Detentores de cargos ou funções públicas cujas contas foram julgadas irregulares, mas sancionados apenas com multa, não ficarão mais inelegíveis, caso seja aprovado e transformado em lei o Projeto de Lei Complementar (PLP) 9/2021, do deputado federal Lúcio Mosquini (MDB-RO), aprovado em junho na Câmara. Segundo o relatório do senador Marcelo Castro (MDB-PI), favorável, o PLP impede que “meros erros formais, de pequeno potencial ofensivo, dos quais não resultem danos ao erário”, privem agentes públicos do direito de serem votados.

Senado: Lei Paulo Gustavo de auxílio à cultura volta à pauta de votações nesta terça

Projeto que libera verba para setor cultural enfrentar pandemia ganhou nome do ator, vítima da covid-19

A “Lei Paulo Gustavo”, que viabiliza ações emergenciais de auxílio à cultura, está na pauta da sessão semipresencial deliberativa desta terça-feira (14) no Senado.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 73/2021 já esteve na pauta nas últimas semanas, mas sua votação foi adiada. Ganhou o nome de Paulo Gustavo em homenagem ao ator, que faleceu em maio passado, vítima da covid-19. A proposta libera R$ 3,8 bilhões para amenizar os efeitos negativos econômicos e sociais da pandemia no setor cultural.

O texto foi apresentado pela bancada do PT. O relator, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), acatou cinco emendas e apresentou um substitutivo. Uma das emendas, da senadora Rose de Freitas (MDB-ES), veda o recebimento simultâneo dos auxílios da nova lei e de uma anterior, a Lei Aldir Blanc (Lei 14.017/2020), que também prestou assistência à cultura na pandemia.

Fonte: Agência Senado

Senado aprova projeto que aumenta limite de receita do MEI

(Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (12) um projeto de lei complementar (PLP 108/2021) que aumenta R$ 130 mil a receita bruta anual permitida para o enquadramento como microempreendedor individual (MEI). Atualmente, o limite de faturamento do MEI é de até R$ 81 mil.

De autoria do senador Jayme Campos (DEM-MT), a proposta teve como relator o senador Marcos Rogério (DEM-RO). Foram 71 votos favoráveis e nenhum contrário. O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

A proposta amplia de um para dois o número de empregados que podem ser contratados pelo microempreendedor. Os funcionários só podem receber, no máximo, um salário-mínimo ou o piso salarial da respectiva categoria profissional.

Para os casos de afastamento legal de um ou de ambos empregados do MEI, será permitida a contratação de empregados em número equivalente aos que foram afastados, inclusive por prazo determinado, até que cessem as condições do afastamento, na forma estabelecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

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Renan Calheiros anuncia ‘profilaxia digital’ para estudar temas da CPI da Covid-19

Escolhido para a relatoria da CPI da Covid-19 no Senado, Renan Calheiros utilizou as redes sociais, nesta segunda-feira (19), para anunciar que fará, até a próxima sexta, uma “profilaxia digital”, com o objetivo de se dedicar ao estudo de temas convergentes à CPI. A comissão irá investigar os atos e possíveis omissões do governo federal na condução da pandemia no Brasil.

“Até a próxima sexta vou me dedicar a estudar temas da CPI e fazer uma profilaxia digital. Para evitar a infecção do radicalismo, o contágio dos extremistas e o negaciovírus, farei um isolamento sanitário, podendo voltar a qualquer momento se houver necessidade”, escreveu Calheiros.

As atividades da CPI devem ser iniciadas na próxima semana. Resultado de um acordo entre deputados independentes e de oposição, o colegiado especial será presidido pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), tendo o Randolfe Rodrigues (Rede-AP) como vice-presidente.

Renan Calheiros diz que Bolsonaro “piora as coisas”

Cotado para ser o relator da CPI da Covid, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) avalia que o próprio governo ajudará a politizar os trabalhos da comissão se continuar agindo para barrar suas investigações. O presidente Jair Bolsonaro criticou a abertura da comissão dizendo que ela seria feita apenas contra ele e visando desgastá-lo para as eleições de 2022. Em entrevista ao Estadão, Renan disse que, “se o governo intervier na CPI, o tiro vai sair pela culatra”.

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Senado aprova projeto para prorrogar declaração do IR até julho

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (6), em votação simbólica, o projeto de lei que prorroga o prazo para declaração do Imposto de Renda de 2021 por causa da pandemia de Covid-19. O texto, aprovado com emendas que alteraram o parcelamento dos valores restantes após a declaração, agora voltará à Câmara dos Deputados para revisão.

Caso seja aprovado e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a proposta vai prorrogar a declaração em 91 dias, estabelecendo a data final para o dia 30 de julho de 2021. O prazo atual se encerra no dia 30 de abril.

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Com espaço para novo auxílio, PEC Emergencial é aprovada e vai à Câmara

O Plenário do Senado concluiu nesta quinta-feira (4) a votação da PEC Emergencial (PEC 186/2019), que permite ao governo federal pagar o auxílio emergencial em 2021 por fora do teto de gastos do Orçamento e do limite de endividamento do governo federal. Aprovada em segundo turno, a proposta segue para a Câmara dos Deputados. O valor, a duração e a abrangência do novo auxílio ainda serão definidos pelo Executivo.

Foram 62 votos a favor do texto-base no segundo turno, mesmo número de votos da primeira etapa de votação. O texto passou pelo primeiro turno nesta quarta-feira (3). A aprovação da PEC foi possível após acordo entre governo e oposição para a quebra de interstício (prazo). Sem o acordo, o segundo turno ficaria para a próxima semana.

A PEC permite que o auxílio emergencial seja financiado com créditos extraordinários, que não são limitados pelo teto de gastos. As despesas com o programa não serão contabilizadas para a meta de resultado fiscal primário e também não serão afetadas pela chamada regra de ouro — mecanismo que proíbe o governo de fazer dívidas para pagar despesas correntes, de custeio da máquina pública.

O programa ficará limitado a um custo total de R$ 44 bilhões. Durante a votação, senadores rejeitaram destaque do PT que pedia a supressão do limite. Foram 55 votos contra o destaque. Eram necessários 49 votos.

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Rodrigo Pacheco é eleito presidente do Senado Federal

O senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) foi eleito para o comando da Casa pelos próximos 24 meses em sucessão a Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Apoiado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, o parlamentar obteve 57 votos de um total de 78 senadores votantes na Casa (um dos senadores, Chico Rodrigos, do DEM-RR, está de licença), desbancando Simone Tebet (MDB-MS).

Jorge Kajuru (Cidadania-GO), Major Olímpio (PSL-SP) e Lasier Martins (Podemos-RS) retiraram suas candidaturas para apoiar Tebet. Não foi suficiente para ela, que obteve 21 votos.

O novo presidente do Senado conseguiu rachar o MDB, partido que ganhou 15 das dezoito eleições no Senado desde 1985 e teve apoios que só uma imersão profunda na política brasileira pode ajudar a entender como estão do mesmo lado nessa disputa.

Ao lado de Bolsonaro em sua lista aparece o PT. O partido argumentou que ficou sem jeito de apoiar o MDB tanto na Câmara, por meio da candidatura de Baleia Rossi (SP), como no Senado, afinal, explicou, a legenda foi determinante no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016.

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