A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (13) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa criminalizar a posse e o porte de drogas ilícitas em qualquer quantidade.
A aprovação ocorreu em votação simbólica, seguindo para o plenário do Senado. Quatro senadores registraram voto contrário ao texto: Marcelo Castro (MDB-PI), Fabiano Contarato (PT-ES), Jaques Wagner (PT-BA) e Humberto Costa (PT-PE).
O debate em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do porte de pequenas quantidades de maconha diferencia-se do conteúdo aprovado pela CCJ. O Senado reagiu à percepção de que o STF estaria assumindo papel legislativo ao deliberar sobre o tema, enquanto a Câmara argumenta que o Congresso se omite nesse aspecto. A PEC, portanto, é uma resposta direta dos senadores a essa questão.