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Senado derruba decreto de Bolsonaro que flexibiliza porte de armas

(Foto: Moreira Mariz/Agência Senado)

O governo federal está a um passo de ver uma das bandeiras de Jair Bolsonaro ser derrubada pelo Congresso. Nesta terça-feira (18), por 47 votos a 28, o Senado se manifestou contra o decreto assinado pelo presidente que flexibiliza as regras para o porte de arma de fogo. A Casa optou pela anulação do documento, apresentado pelo chefe do Planalto no mês passado. A proposta segue para a Câmara. Caso também seja derrubado pelos deputados, perderá a validade.

A sessão no plenário se estendeu por quase quatro horas. Durante a votação, dez senadores tiveram a oportunidade de discursar contra o texto e dez, a favor. Segundo os parlamentares contrários, a proposta representa um risco para o aumento da criminalidade no país.

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CCJ do Senado ouve Moro sobre conversas vazadas com Dallagnol

Moro terá 30 minutos para fazer sua exposição inicial.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, será ouvido nesta quarta-feira (19) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A expectativa é que esclareça troca de mensagens, por meio do aplicativo Telegram, entre ele e o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato, sobre procedimentos e decisões em processos, incluindo os que levaram à condenação do ex-presidente Lula.

As mensagens, segundo o site The Intercept Brasil, foram trocadas entre 2015 e 2018 e obtidas a partir da invasão de aparelhos dos procuradores por hackers ainda não identificados.

Após os vazamentos das conversas, será a primeira vez que Sergio Moro irá ao Congresso Nacional para falar sobre o assunto. Na semana passada, o ministro participou, no Senado, de um almoço com parlamentares no Bloco Parlamentar Vanguarda – DEM, PSC e PL – mas não falou com os jornalistas.

Senado aprova fim de carência de planos de saúde para emergência

(Foto: Internet)

Casos de urgência e emergência de beneficiários de planos de saúde podem ficar fora dos prazos de carência. A mudança está prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS) 502/2017, aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (15). A iniciativa, da senadora Rose de Freitas (Pode-ES), também reduz para 120 dias o período de carência nas internações hospitalares.

Atualmente a legislação define prazo de carência de 24 horas, para atendimentos de urgência e emergência; 300 dias, para parto; e 180 dias, para cirurgias. Apesar dos argumentos das operadoras de que a fixação de períodos de carência proteja as operadoras contra eventuais abusos e fraudes do consumidor, Rose argumenta que essa regra não pode inviabilizar o atendimento de saúde em circunstâncias excepcionais e imprevisíveis, que exijam solução imediata.

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Senado aprova desconto maior na conta de luz de famílias carentes

(Foto: Reprodução)

O Senado aprovou na noite dessa quarta-feira (10) um projeto de lei (PL) que aplica descontos maiores nas tarifas de conta de luz para famílias carentes. O PL prevê desconto de 70% para consumidores de baixa renda com consumo mensal de até 50 quilowatt-hora (kWh), 50% para consumo entre 51 e 150 kWh e 20% para as residências com consumo entre 151 e 250 kWh. O PL segue para a Câmara dos Deputados.

“Esse é um projeto muito importante, que vai dar às famílias muito carentes condições de comprar mais algumas coisas para sua subsistência, invés de pagar a conta de luz”, disse o senador Roberto Rocha (PSDB-MA). Segundo o senador, que é o autor do projeto, a diferença será paga pela Contribuição de Desenvolvimento Energético (CDE). “Só para esse ano de 2019 [a CDE] tem orçamento estabelecido pela Aneel de quase R$ 21 bilhões”.

Atualmente, o desconto de 65% é aplicado a famílias de baixa renda que consomem até 30 kWh por mês, 40% para consumo entre 31 e 100 kWh e 10% para consumo entre 101 e 220 kWh. Antes de chegar ao plenário, o PL passou pela Comissão de Assuntos Econômicos e pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.

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Durante eleição da Mesa Diretora do Senado, FBC reforça investigação sobre cédula a mais em votação para a presidência da Casa

(Foto: Ascom)

Na última quarta-feira (6), durante a terceira reunião preparatória do Senado para a eleição de cargos da Mesa Diretora, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) reforçou, no Plenário, a necessidade de investigação sobre o aparecimento de 82 cédulas (uma a mais que a quantidade total de senadores) na primeira votação à Presidência da Casa, realizada no último sábado (2).

Conforme destacou FBC, um requerimento assinado por ele e pelo senador José Maranhão (MDB-PB), solicitando a rigorosa apuração do fato, foi formalizado tanto ao presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP), na última segunda-feira (4), quanto ao corregedor do Senado, Roberto Rocha (PSDB-MA).

“É importante que essa matéria possa ser esclarecida para que não paire dúvida sobre a correta atuação daqueles que presidiram o processo de votação”, afirmou Bezerra Coelho, que, junto com José Maranhão, conduziu as votações à Presidência do Senado. O emedebista defendeu que a Casa deve se debruçar na recuperação das imagens do momento do depósito dos votos na urna para a identificação de quem teria votado sem o envelope (80 senadores votaram com a cédula dentro do envelope).

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Senado terá disputa inédita para escolha do presidente

(Foto: Ilustração)

Um novo Senado Federal começa a funcionar nesta sexta-feira (1), a partir das 15h, com a posse de 54 parlamentares que terão mandato de oito anos. O número corresponde a dois terços da Casa, e o terço restante é formado por 27 senadores que iniciaram o mandato em 2015 e ainda têm quatro anos de trabalho legislativo pela frente.

Além da estreia dos novos parlamentares, com o juramento de “guardar a Constituição Federal e as leis do país, desempenhar fiel e lealmente o mandato de senador (…) e sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil”, os senadores deverão escolher os ocupantes de 11 cargos da Mesa Diretora: o presidente, dois vice-presidentes, quatro secretários e quatro suplentes de secretários.

A cerimônia de posse dos 54 parlamentares será presidida pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), único membro da Mesa Diretora da legislatura anterior que permanece com mandato.

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Após atrasos na transnordestina, Fernando defende rescisão de contrato com concessionária

Audiência Pública sobre Transnordestina.

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) participou, nesta terça-feira (04), no Senado, de uma audiência pública que discutiu os sucessivos atrasos nas obras da Ferrovia Transnordestina, iniciada há dez anos.

Durante o debate, o senador reforçou a defesa dele pela rescisão do contrato com a atual concessionária e que a Transnordestina seja tratada como uma obra pública federal.

“Não dá para aceitar uma lógica empresarial, um cronograma, que prejudique os interesses de Pernambuco e do Nordeste. Serei um intransigente defender da caducidade deste contrato”, ressaltou.

Segundo a coordenadora de Análise de Projetos de Investimentos da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Lorena Duarte, o órgão instaurou processo administrativo sobre os atrasos na obra. Um primeiro prazo repactuado com a concessionária venceu no último mês de outubro.

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“Querem jogar uma bomba no próximo governo”, afirma senador sobre aumento de salário de ministros do STF e procurador-geral da República

Senado aprova aumento para ministros do Supremo, com impacto de R$ 4 bilhões Foto: Agência Senado

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (7) o reajuste salarial de 16,38% dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e do procurador-geral da República. O salário dos magistrados hoje é de R$ 33,7 mil e passará a ser de R$ 39,2 mil. A votação terminou com o seguinte placar: 41 senadores a favor do reajuste, 16 contrários e uma abstenção. Agora, a proposta vai para sanção do presidente Michel Temer, a quem cabeça aprovar ou rejeitar o projeto.

O projeto entrou na pauta após o presidente da Casa, Eunício Oliveira (MDB), que não se reelegeu e perderá o cargo em 2019, colocar em votação e aprovar um requerimento pedindo a inclusão do reajuste do judiciário em caráter de urgência, na noite anterior. A proposta fora aprovada na Câmara dos Deputados e estava parada na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado havia dois anos.

Segundo estudos técnicos do Senado e das consultorias de orçamento do Congresso, o impacto nas contas públicas causado pelos reajustes pode variar de R$ 4 bilhões a R$ 6 bilhões por ano graças ao chamado “efeito-cascata”.

Isso porque as funções de ministro do STF servem de parâmetro para os salários de todo o Judiciário, como juízes, desembargadores e membros do Ministério Público em todas as instâncias. O aumento também pode servir de base para reajustes do funcionalismo público, já que há casos específicos que atrelam salários de servidores aos dos membros do Supremo.

O senador Romero Jucá (MDB-RR) defendeu o reajuste do judiciário, afirmando que ele não terá impactos sobre o governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), por causa do teto de gastos aprovado em 2016. “Independente de esse projeto ser aumentado ou não, o teto do gasto do Judiciário no próximo ano será cumprido”, disse Jucá, que também deixará o Senado no ano que vem.

O senador Cristovam Buarque (PPS-DF), por sua vez, condenou a medida, a qual classificou como uma “profunda irresponsabilidade com as contas públicas”. “Não dá para calcular, estamos cometendo uma profunda irresponsabilidade com as contas públicas”, disse Cristovam, que assim como Jucá e Eunicio, também não se reelegeu.

Durante a defesa do seu voto, Cristovam chegou a alfinetar o presidente do Senado por ter posto o projeto de lei na pauta. Enquanto o senador discursava, outro membro da Casa pediu que o microfone tivesse o volume aumentado. Em tom de brincadeira, Cristovam disse a Eunicio: “Presidente, por favor, não é possível que se tenha aumento de salário e não se tenha aumento de volume”. Eunício Oliveira não gostou da colocação e respondeu ao senador: “primeiro que não sou eu que estou votando, eu não voto, eu só pauto. O senhor pode falar o que quiser, mas não me acuse de algo que eu não estou fazendo”.

O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), afirmou que o projeto é preocupante. “Estamos em uma fase em que ou todo mundo tem ou ninguém tem. Nós sabemos que o Judiciário é o mais bem aquinhoado entre os poderes. A gente vê com preocupação”, declarou.

O último reajuste dos ministros e do Judiciário foi em 2014, quando o teto passou de R$ 29,4 para os atuais R$ 33,7 mil mensais.

FBC destina R$ 2 milhões ao orçamento da União para ações em proteção a mulheres e idosos 

(Foto: ASCOM)

Duas das sete emendas propostas pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA-2019) aprovadas por três comissões do Senado, apresentadas à Comissão de Direitos Humanos (CDH), destinam um total de R$ 2 milhões ao orçamento da União do próximo ano para ações no âmbito das políticas de Igualdade e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

“São recursos direcionados ao Ministério dos Direitos Humanos para o financiamento de ações de proteção a mulheres vítimas de violência, previstas na Lei Maria da Penha e em outras legislações”, explica Fernando Bezerra. A outra metade dos investimentos é destinada ao fortalecimento, implementação e execução de serviços e obras voltados às pessoas com deficiência. “Uma forma de estimularmos a participação social nas políticas públicas estaduais e municipais por meio dos conselhos e de outros órgãos de defesa dos direitos das pessoas com deficiências”, acrescenta o senador.

Outras duas emendas de FBC ao PLOA-2019 foram aprovadas pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Uma delas assegura recursos para o desenvolvimento de micro e pequenas empresas e também do artesanato. A outra emenda é voltada ao financiamento do Projeto KC-X.

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Medida Provisória que permite renegociação de dívidas da agricultura familiar é aprovada pelo Senado

(Foto: ASCOM)

Na tarde desta terça-feira (16), o Plenário do Senado aprovou a Medida Provisória (MP) 842/2018, que concede descontos para a liquidação de operações de crédito rural; principalmente, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Com prazo de validade que venceria no próximo dia 5, a MP já havia sido aprovada tanto pela comissão mista do Congresso Nacional responsável pela matéria – da qual o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) foi relator – como também pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Em ambas as votações, prevaleceu o relatório de Bezerra Coelho.

“Só no Nordeste, que enfrenta as maiores adversidades climáticas e de infraestrutura, esta medida provisória ajudará mais de 1 milhão de agricultores familiares”, destaca o senador. De acordo com o projeto de lei de conversão aprovado, fica autorizada, até 31 de dezembro de 2019, a concessão de rebates para a liquidação de operações de crédito rural referentes a uma ou mais operações do mesmo mutuário contratadas até 31 de dezembro de 2011.

A medida vale para dívidas até R$ 200 mil e é direcionada a empreendimentos localizados na área de abrangência das superintendências de desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Amazônia (Sudam), com descontos que podem chegar a 95%.

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FBC assume liderança do governo no Senado interinamente

FBC era vice-líder do governo no Senado. (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) deve assumir interinamente a liderança do governo no Senado após a saída do senador Romero Jucá (MDB). Segundo apurou o JC Online, FBC afirmou, por meio de assessoria, que vai se reunir com Temer nesta terça-feira (28) para tratar do assunto.

Após deixar o PSB, Fernando se filiou ao MDB, no qual travou imensa disputa pela liderança da legenda. O senador, agora do grupo de oposição, apoia o nome de Armando Monteiro Neto (PTB) para o Governo de Pernambuco.

Saída de Jucá

O senador Romero Jucá (RR) anunciou nessa segunda-feira (27) sua saída da liderança do governo no Senado. Jucá comunicou sua decisão ao presidente Michel Temer por “discordar da forma como o governo federal está tratando a questão dos venezuelanos em Roraima”.

Armando Monteiro é eleito um dos cinco melhores senadores de 2018

Concorrem parlamentares que não respondem a acusações criminais. (Foto: Internet)

O senador Armando Monteiro (PTB-PE), candidato da coligação Pernambuco Vai Mudar a governador de Pernambuco, foi eleito nesta segunda (13), em Brasília, um dos cinco melhores senadores de 2018 pelo site Congresso Em Foco, especializado na cobertura jornalística do Congresso Nacional.

Armando foi escolhido por um júri de cinco integrantes, entre analistas políticos e professores, ao lado de Simone Tebet (MDB-MS), Ana Amélia (PP-RS), Paulo Paim (PT-RS) e Regina Souza (PT-PI).  “A escolha, que muito me honra, é um reconhecimento ao trabalho incansável em defesa dos brasileiros e, em especial, dos pernambucanos”, destacou.

Concedida anualmente, a premiação tem por objetivo principal “reconhecer o trabalho de deputados federais e senadores que se destacam positivamente no exercício do mandato”. Concorrem parlamentares que não respondem a acusações criminais e exerceram o mandato ao menos 60 dias por ano. A avaliação é feita em três frentes – votação pela internet, dos jornalistas e por júri especializado – e em seis categorias.

Na atual legislatura, Armando é relator de 70 projetos de lei, dos quais 21 foram aprovados nas comissões em que atua ou no plenário do Senado. Um deles, criando a Universidade Federal do Agreste de Pernambuco, sediada em Garanhuns, foi transformado em lei.

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Guilherme Coelho abre mão de candidatura a federal e será suplente ao senado

(Foto: ASCOM)

O ex-prefeito de Petrolina Guilherme Coelho (PSDB) abriu mão da sua candidatura como deputado federal durante convenção da coligação “Pernambuco quer Mudar”. Guilherme vai assumir a primeira suplência do candidato ao Senado, Bruno Araújo.

Por meio de nota, ele confirmou a decisão e o apoio ao grupo liderado por Armando Monteiro. “Tenho orgulho da minha trajetória política e da contribuição que pude dar no desenvolvimento regional. Mantenho o foco. Continuarei atuando para mostrar a todos que Geraldo Alckmin é a melhor alternativa para o desenvolvimento do nosso país. Para o estado de Pernambuco, defendo o projeto de governo de Armando Monteiro, aliado aos candidatos ao Senado, Mendonça Filho e Bruno Araújo – este último a quem agradeço a confiança pela escolha como seu primeiro suplente”, disse.

Senado aprova aumento de potência para rádios comunitárias

(Foto: Ilustração)

O Senado aprovou nessa terça-feira (10) projeto que aumenta a potência das rádios comunitárias. A redação final prevê a ampliação de 25 para 150 watts. Pela proposta, haverá também aumento do número de canais disponíveis em cada localidade, de um para dois. O projeto, de autoria do Senado, segue agora para a Câmara dos Deputados.

As rádios comunitárias ganharam legislação própria em 1998. A Lei 9.612, daquele ano, estabeleceu regras específicas para essas estações, limitando o canal por comunidade a um e a potência a 25 watts. As representações dessas emissoras sempre reclamaram desses limites. Um dos argumentos é que eles dificultam a transmissão em locais de menor densidade geográfica, especialmente em áreas rurais ou na Região Norte.

Do outro lado, emissoras comerciais criticavam a proposta, afirmando que o aumento da potência poderia gerar risco de interferência das rádios comunitárias em outros tipo de estação de rádio. Os posicionamentos contrários contribuíram para uma alternativa acordada em plenário – 150 watts, quando a redação original previa 300 watts.

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Senado aprova urgência para projeto que isenta diesel de PIS/Cofins

(Foto: Ilustração)

Após votar seis medidas provisórias (MPs) em uma segunda-feira (28) atípica, os senadores aprovaram, há pouco, o requerimento de urgência do projeto de lei que reonera setores da economia e contém um artigo que pode baratear o preço do diesel. Devido à crise gerada com a greve dos caminhoneiros, que já dura oito dias, os parlamentares imprimiram um ritmo acelerado de votações das MPs, e a maioria foi aprovada de forma simbólica.

Com a pauta livre, o Senado pode agora se debruçar sobre o projeto que retira a desoneração, ou seja, os benefícios fiscais concedidos pelo governo a 56 setores da economia. A matéria foi aprovada na semana passada pela Câmara após os deputados incluírem um trecho que estabelece alíquota zero do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) cobrados sobre o óleo diesel até o fim do ano. Embora não haja acordo em torno do projeto, os senadores já podem discuti-la em plenário a partir desta terça-feira (28).

Antes do requerimento de urgência, aprovado de forma simbólica, os parlamentares aprovaram cinco medidas provisórias enviadas pelo presidente Michel Temer e rejeitaram uma. Além do projeto que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, foi aprovada e encaminhada à sanção a matéria que autoriza a União a doar recursos ao Estado da Palestina para a restauração da Basília da Natividade. Durante as discussões, senadores criticaram medidas que podem gerar novos custos para os cofres públicos em meio à crise atual.

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