Cardozo lê a defesa de Dilma Rousseff no Senado

Nacional

6 de julho de 2016 às 13:00

Dilma também disse, no texto, que não houve má-fé de sua parte na edição dos decretos, tese que vem sido defendida por aliados da petista na comissão especial do impeachment e pelo advogado José Eduardo Cardozo/Imagem internet

A presidente afastada Dilma Rousseff enviou carta à comissão do impeachment no Senado em que se diz vítima de uma “farsa jurídica e política”. A carta de Dilma foi lida pelo advogado dela, o ex-ministro José Eduardo Cardozo, na sessão do colegiado desta quarta-feira (6).

Cardozo iniciou por volta de 12h09 a leitura da defesa da presidente afastada.  Como a petista decidiu não comparecer à sessão para responder a questionamentos, coube ao ex-ministro ler o posicionamento da defesa, que tem 30 páginas.

“O destino sempre me reservou grandes desafios. Alguns pareciam intransponíveis, mas eu consegui vencê-los. Já sofri a dor indizível da tortura, já passei pela dor aflitiva da doença, e hoje sofro a dor igualmente inominável da injustiça. O que mais me dói neste momento é a injustiça. O que mais dói é perceber que estou sendo vítima de uma farsa jurídica e política”, escreveu

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Votação de liberação de jogos de azar pode ocorrer hoje no Senado

Nacional

6 de julho de 2016 às 08:00

Jogos de azar são proibidos no Brasil desde 1946./ Foto: internet

Proibidos no Brasil há 70 anos, os jogos de azar, como cassinos, bingos, jogo do bicho e videojogos, poderão voltar a ser liberados. Está na pauta de votação do plenário do Senado de hoje (6) o projeto de lei que legaliza o funcionamento desse tipo de jogo, proibido no país desde 1946.

Senado aprova PEC que limita despesas das Assembleias Legislativas e dos Tribunais de Contas dos Estados

Brasil

6 de julho de 2016 às 06:20

Foto: Moreira Mariz/Agência Senado

O Plenário do Senado aprovou em primeiro turno, nesta terça-feira (5), a limitação dos custos das Assembleias Legislativas. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 30/2014, de iniciativa do senador João Capiberibe (PSB-AP), ganhou emenda do relator Acir Gurgacz (PDT-RO) para estabelecer que a despesa anual do legislativo estadual não pode exceder despesa realizada no exercício financeiro do ano anterior.

O repasse de recursos superior a esse limite, bem como a realização de despesa acima dele, passa a constituir crime de responsabilidade. A norma vale também para a Câmara Legislativa do Distrito Federal e para os Tribunais de Contas dos estados e do DF. A matéria segue agora para votação em segundo turno.

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Cardozo diz confiar na absolvição de Dilma no Senado

Nacional Política

1 de julho de 2016 às 09:06

Cardoso disse confiar nos senadores, apesar de admitir que se trata de um julgamento “jurídico-político”./ Foto: internet

O advogado da presidenta da República afastada Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo, disse ontem (30) que confia na absolvição dela no processo de impeachment. Para ele, as provas e o parecer da perícia não deixam dúvidas da inocência de Dilma. “Acho que vamos ganhar no Senado”, disse Cardozo em entrevista coletiva a jornalistas no Palácio da Alvorada.

Para Cardozo, a conclusão da perícia  pedida pela defesa derruba as acusações sobre Dilma. “Não temos denúncias sérias. Portanto, em condições jurídicas normais, é caso de absolvição sumária. Portanto um golpe ficará confirmado se [a condenação] acontecer”.

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Subsecretário do Tesouro diz que ‘pedaladas’ foram simples atraso de pagamentos

Nacional Política

30 de junho de 2016 às 11:00

As chamadas “pedaladas fiscais”, no processo de impeachment, são os repasses atrasados do Tesouro para bancos públicos a título de equalização de juros referentes ao Plano Safra no ano de 2015. Foto: Senado

A Comissão Especial do Impeachment ouviu na quarta-feira (29) o subsecretário de Política Fiscal do Tesouro Nacional, Paulo José dos Reis Souza. Seu depoimento encerrou a fase de depoimentos de testemunhas do processo contra a presidente afastada Dilma Rousseff. Ele disse que o entendimento do Tesouro em relação às “pedaladas fiscais” é de que elas foram apenas um atraso de pagamentos obrigatórios, da mesma forma como ocorria anteriormente.

As chamadas “pedaladas fiscais”, no processo de impeachment, são os repasses atrasados do Tesouro para bancos públicos a título de equalização de juros referentes ao Plano Safra no ano de 2015. Segundo a denúncia, esses atrasos constituíram operações de crédito do Tesouro junto aos bancos, o que é proibido pela Lei Orçamentária Anual.

Souza explicou que atrasos semelhantes sempre ocorreram, e que eles não têm a natureza jurídica de operações de crédito. Ele recordou que, ao longo de 2015, o Tribunal de Contas da União (TCU) desenvolveu interpretação diferente e passou a considerar os atrasos daquele ano como operações. Em função disso, ressaltou o subsecretário, o Tesouro desenvolveu um esforço para quitar os débitos, o que foi feito ao final do ano.

Com informações de Agência Senado

Senado encaminha pedido à PF para investigação sobre vazamento de áudios

Política

25 de junho de 2016 às 19:00

Na época da divulgação dos áudios pela imprensa, a delação ainda estava em segredo de Justiça. Foto: arquivo

A Mesa Diretora do Senado encaminhou pedido ao diretor da Polícia Federal, Leandro Daiello, para que seja aberta investigação sobre o vazamento dos áudios da delação premiada do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, envolvendo o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e o ex-presidente da República e do Senado, José Sarney.

Na época da divulgação dos áudios pela imprensa, a delação ainda estava em segredo de Justiça, que foi retirado posteriormente pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavaski. O Senado quer que a PF investigue quem é o responsável pela divulgação do material sigiloso.

A Advocacia-Geral do Senado entende que há “indícios concretos da prática de delito” nos vazamentos, de acordo com o advogado-adjunto, Rômulo Gobbi. A Procuradoria-Geral da República também pediu à PF que investigasse os vazamentos.

Senado pede ao STF anulação de busca em apartamento funcional de Gleisi Hoffmann

Nacional Política

24 de junho de 2016 às 10:00

O questionamento foi motivado pela prisão do ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, marido da senadora./ Foto: arquivo

O Senado Federal recorreu ontem (23) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular os mandados de busca e apreensão cumpridos no apartamento funcional da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), durante Operação Custo Brasil.

O questionamento foi motivado pela prisão do ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, marido da senadora. Pela manhã, Bernardo foi preso no apartamento funcional da parlamentar, em Brasília.

Na petição, a advocacia do Senado sustentou que o juízo da 6ª Vara Federal de São Paulo, responsável pela operação, não poderia ter determinado o cumprimento dos mandados na residência funcional da senadora, por se tratar de uma extensão das dependências do Senado, cuja atribuição seria da Corte Suprema. Para a Casa, Gleisi foi vítima de uma atuação ilegal.

Senado entra nos últimos dias de testemunhos de defesa de Dilma Rousseff

Nacional Política

23 de junho de 2016 às 11:30

Ao menos mais um ex-ministro deve ser ouvido pela comissão, o ex-ministro do Desenvolvimento Agrário Patrus Ananias./ Foto: Arquivo

A Comissão Processante do Impeachment no Senado tem marcado para hoje (23) o depoimento de mais três testemunhas de defesa da presidenta afastada Dilma Rousseff.

De acordo com novo cronograma de trabalho aprovado ontem (22) pela comissão, a oitiva de testemunhas seguirá até a próxima segunda-feira (27), dez dias a mais que o previsto inicialmente.

Serão ouvidas nesta quinta-feira as testemunhas Anderson Lozi da Rocha, subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; Leandro Freitas Couto, diretor da Associação Nacional dos Servidores de Carreira de Planejamento e Orçamento; e Esther Dweck, ex-secretária de Orçamento Federal.

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Documentos do impeachment vão passar por perícia de técnicos do Senado

Petrolina

14 de junho de 2016 às 11:30

A decisão atende a determinação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que acatou recurso da defesa de Dilma para a realização da perícia./ Foto: arquivo

O presidente da Comissão Processante do Impeachment no Senado Federal, Raimundo Lira (PMDB-PB), designou nesta terça-feira (14) um grupo de três técnicos legislativos da Casa, com notório saber em contabilidade, para periciarem os documentos e relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) que servem de base para o processo contra a presidente afastada Dilma Rousseff.

A decisão atende a determinação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que acatou recurso da defesa de Dilma para a realização da perícia. Lewandowski, que é a última instância recursal do processo, considerou que a realização da perícia não resultará em custos adicionais e evitará arguição de nulidade do processo por parte da defesa futuramente.

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Comissão do impeachment cancela sessão desta quinta-feira

Nacional Política

9 de junho de 2016 às 09:00

A comissão retomará as oitivas na segunda-feira./ Foto: arquivo

Os senadores da comissão especial do impeachment decidiram cancelar a sessão que seria realizada nessa quinta-feira (09) para ouvir testemunhas. Após 12 horas, os senadores permanecem em reunião ouvindo testemunhas indicadas pela acusação. A comissão retomará as oitivas na segunda-feira.

Na sessão dessa quarta-feira, foram ouvidos o procurador da República junto ao TCU, Julio Marcelo de Oliveira, e o auditor do TCU Antonio Carlos Costa d’Ávila Carvalho. Ainda serão ouvidas testemunhas de acusação indicadas por senadores da base de Temer. Foram convidados do quadro de operação de crédito da Secretaria do Tesouro Nacional, Rogério Jesus Alves Oliveira, Adriano Pereira de Paula e Otávio de Medeiros.

Comissão do Impeachment ouve testemunhas de acusação

Nacional Política

8 de junho de 2016 às 13:03

Os nomes foram indicados pelos advogados Janaína Paschoal, Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior – responsáveis pela acusação. / Foto: arquivo

A Comissão Processante do Impeachment do Senado começa hoje (8) a ouvir as testemunhas de acusação no processo de afastamento da presidenta Dilma Rousseff. Serão ouvidos o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Júlio Marcelo de Oliveira, e o auditor do TCU Antonio Carlos Costa D’avila Carvalho. Os nomes foram indicados pelos advogados Janaína Paschoal, Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior – responsáveis pela acusação.

Também serão ouvidas hoje três testemunhas indicadas por senadores que apoiam o pedido: Rogério Jesus Alves Oliveira, Adriano Pereira de Paula e Otávio de Medeiros, da Secretaria do Tesouro Nacional.

Impeachment: senadores negam suspeição de Anastasia e debatem processo contra Dilma

Brasil Nacional Política

2 de junho de 2016 às 20:30

Ana Volpe/Agência Senado

Em votação nominal, a Comissão Especial do Impeachment confirmou a decisão do presidente Raimundo Lira (PMDB-PB) de negar a suspeição do relator, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). Foram 11 votos a favor e apenas três contrários. O relator se absteve.

O andamento do processo de afastamento da presidente da República, Dilma Rousseff, voltou a provocar debate na Comissão Especial, durante reunião nesta quinta-feira (2).

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) disse que há falta de espaço para a defesa na comissão. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que o impeachment é uma tentativa de abafar a operação Lava Jato, da Polícia Federal, e pediu o acompanhamento de um organismo internacional sobre o processo. Já Regina Sousa (PT-PI) chamou o processo de golpe e criticou a intenção do governo interino de apressar o julgamento final do impeachment de Dilma Rousseff. “Lamentavelmente, o que estamos vendo aqui é um tribunal de exceção, que suja a honra do Senado”, disse a senadora.

Por outro lado, a senadora Ana Amélia (PP-RS) alegou que o “discurso do golpe”, já foi esvaziado, pois o STF confirmou a legalidade do processo. Para a senadora, que se declarou independente, acusou o PT de buscar uma narrativa falaciosa.

Ela também leu um artigo do blog O Antagonista para afirmar que o advogado José Eduardo Cardozo trabalhou, juntamente com o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, já falecido, contra a operação Lava Jato.

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Fernando Bezerra debate dívida rural com Temer

Brasil Política

31 de maio de 2016 às 20:00

“Solicitei, ao presidente, uma atenção especial a esta matéria”, contou o senador/Foto:arquivo

O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) foi recebido pelo presidente da República em exercício, Michel Temer, nesta terça (31). O tema da audiência, no Palácio do Planalto, foi o Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 8/2016, que trata das dívidas do setor rural e dos transportadores autônomos de carga. Aprovado pelo Plenário do Senado dia 17 deste mês, o PLV foi encaminhado à sanção presidencial, na última quarta-feira (25), para ser convertido em lei.

“Solicitei, ao presidente, uma atenção especial a esta matéria”, contou o senador. “Destaquei que o projeto foi amplamente discutido tanto no Senado como na Câmara dos Deputados e que o texto final aprovado traduz os anseios e as necessidades dos nossos produtores; principalmente, dos agricultores familiares do semiárido nordestino”, completou o socialista pernambucano.

O PLV 8 é resultado da Medida Provisória (MP) nº 707/2015, cuja discussão, no Senado, foi conduzida por Fernando Bezerra, que presidiu a comissão mista instalada para analisar a proposição (CMMPV 707). Quando convertida em lei, a matéria beneficiará, principalmente, mais de 1 milhão de agropecuaristas da Região Nordeste.

Com informações do Blog do Magno Martins

Redução da maioridade penal volta à pauta da CCJ nesta quarta

Brasil Nacional

30 de maio de 2016 às 14:30

A PEC 33/2012 tramita em conjunto com três outras que tratam do mesmo tema

A redução da maioridade penal volta à pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (1º). A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2012, do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), abre a possibilidade de penalização de menores de 18 anos e maiores de 16 anos pela prática de crimes graves.  A proposta foi discutida no último dia 18, quando teve pedido de vista do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor de voto em separado contrário à PEC 33/2012.

A proposta tramita em conjunto com mais três PECs que versam sobre o tema. No relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), foi apresentado um substitutivo que manteve a aprovação do texto de Aloysio e rejeitou as outras três (PECs 74/2011,  21/2013 e 115/2015). O foco de Ferraço foi detalhar os crimes graves envolvendo menores que podem ser alvo de desconsideração da inimputabilidade penal. Além dos crimes hediondos listados na Lei nº 8.072/1990, a redução da maioridade penal seria cabível na prática de homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e reincidência em roubo qualificado.

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Romero Jucá deve ser exonerado nesta terça-feira

Nacional Política

24 de maio de 2016 às 09:30

Jucá pretende voltar ao Senado para enfrentar o PT

Apesar de o ministro do Planejamento, Romero Jucá, anunciar que vai se licenciar da pasta para aguardar uma manifestação da Procuradoria-geral da República (PGR) sobre a conversa que teve com o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, sobre a Operação Lava Jato, Jucá será exonerado do cargo para reassumir o mandato no Senado e a portaria com a exoneração será publicada nesta terça-feira (24).

Irritado, Jucá disse que pretende voltar ao Senado para fazer “o enfrentamento” e evitar “babaquices” e manipulações da oposição, como o PT. “Sou o presidente do PMDB, sou um dos construtores desse novo governo e não quero, de forma nenhuma, deixar que qualquer manipulação mal intencionada possa comprometer o governo. Portanto, enquanto o Ministério Público não se manifestar, aguardo fora do ministério o posicionamento. Se ele se manifestar que não há crime, que é o que acho, caberá ao presidente Michel Temer me reconvidar ou não”, disse Jucá.