Comissão do Senado analisa proposta que barra feriados entre terça e sexta

Na justificativa da proposta, o senador destaca o argumento econômico

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte, do Senado, vai discutir nesta terça-feira (18/4) um projeto de lei que barra feriados entre terça e sexta-feira. Segundo a proposta, do senador Dário Berger (PMDB-SC), sempre que um feriado cair entre terça e sexta-feira deverá ser antecipado para segunda.

Na justificativa da proposta, o senador destaca o argumento econômico. “O objetivo central dessa singela proposição é minimizar os danos ao funcionamento das empresas, ao emprego dos trabalhadores e à arrecadação dos Governos de todos os níveis da federação, causados pelo excessivo número de feriados”, diz o texto.

Segundo o senador, “é quase uma tradição de nosso povo estender esses feriados, o que acaba por comprometer o trabalho nos dias úteis que se lhes seguem”.

A proposta não se aplica a datas simbólicas como 1º de janeiro, 1º de maio, 7 de setembro e 12 de outubro. Também não seriam modificados os feriados de Natal, carnaval, Corpus Christi e Sexta-feira Santa. Se aprovada a proposta, a medida também não valerá para os feriados que caírem aos sábados e domingos.

Senador Humberto Costa usa rede social para rebater inclusão na Lista de Fachin

(Foto: Internet)

Na última terça-feira (11) o senador Humberto Costa (PT) ficou entre os 24 senadores, mencionados na Lista do ministro Luiz Edson Fachin autorizou a Procuradoria Geral da República (PGR). O grupo será investigado durante a Operação Lava Jato.

Nesta sexta-feira (14) o senador usou sua página no Facebook, para divulgar uma nota sobre a investigação. Veja na íntegra:

“Tenho recebido muitas mensagens pelas redes, por e-mail, Whatsapp, de companheiras e companheiros que têm acompanhado essa história das delações da Odebrecht. Tô vindo aqui para deixar bem transparente a minha posição para todo mundo, da mesma forma como sempre agi na minha vida pública: sobre um dos fatos, quero esclarecer que ele nada tem de novo. É uma denúncia vazia, cujo réu mudou de versão SEIS VEZES sobre o que delatou, e para a qual a Polícia Federal já pediu arquivamento por falta de provas. Sobre o outro, é de uma total insubsistência. O “delator” diz que não me conhece, que nunca me viu e jamais tratou comigo. Mas que um ex-diretor da Petrobras, também condenado, talvez tivesse falado em meu nome. Assistam ao vídeo que circula por aí e vejam o que digo. Estou tranquilo, como sempre estive. E com a absoluta convicção de que vou derrubar essas mentiras na Justiça. Já fui alvo de muitas inverdades na vida, que causaram dor a mim, a minha família e a meus amigos. Inverdades que, depois, foram reconhecidas pelo próprio Ministério Público e pelo Poder Judiciário. Jamais fui condenado por nada que desabonasse minha vida pública. Dessa forma, reitero minha retidão, disponibilizei meus sigilos, minha vida, que há dois anos é revirada sem que nada se encontre contra mim, e sigo me colocando à disposição de todas as instâncias legais para quaisquer esclarecimentos. O que não dá mais é para ser condenado nessa Inquisição moderna, em que as falas de réus são propagadas pela imprensa e tomadas como absoluta verdade contra quaisquer pessoas, independentemente do que digam, em condenação sumária. Não vou descansar um segundo enquanto não mostrar que tudo isso não passa de uma imensa mentira destinada a destruir um projeto político que transformou o Brasil e a história da sua gente. Um abraço a vocês! Sigamos na luta!”.

Senador Fernando Bezerra Coelho emite nota de esclarecimento sobre a lista de Fachin

(Foto: Ana Volpe/Agência Senado)

Nesta terça-feira (11) o relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin autorizou a Procuradoria Geral da República (PGR) a investigar 8 ministros, 3 governadores, 24 senadores e 39 deputados. O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) está entre os investigados e divulgou uma nota sobre a menção.

A defesa do senador Fernando Bezerra Coelho, representada pelo advogado André Luís Callegari, afirma que não foi oficialmente comunicada, tampouco teve acesso à referida investigação. Fernando Bezerra mantém-se, como sempre esteve, à disposição das autoridades a fim de prestar quaisquer esclarecimentos que elas possam necessitar. A defesa do senador observa que nestes 35 anos de vida pública de Fernando Bezerra Coelho não há qualquer condenação em desfavor do parlamentar.”

“Dia Internacional da Mulher: Fernando Bezerra sobe à Tribuna do Senado para homenagear brasileiras”

Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)

Na tarde de ontem (8), o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) subiu à Tribuna do Senado para saudar as brasileiras e parabenizar as mulheres agraciadas com o Prêmio Bertha Lutz, entregue no Plenário da Casa. Ao pontuar conquistas obtidas pelas mulheres, desde o direito ao voto até a licença-maternidade, às cadeiras no Parlamento e à proteção assegurada por leis como a Maria da Penha, o líder do PSB no Senado destacou que, embora as mulheres venham ampliando o espaço delas na sociedade, “elas merecem muito mais”.

“Merecem remunerações condizentes à função que desempenham e de acordo com a formação, a capacidade e o desempenho profissional; jornadas menos exaustivas porque o trabalho delas não se encerra ao final do expediente; poder levar um filho ao médico sem serem retaliadas ou julgadas; dar pausas para o tempo que a maternidade exige e retornarem de cabeça erguida ao trabalho; e serem mais reconhecidas por tanto se doarem aos filhos, às famílias e a toda a sociedade”, destacou Fernando Bezerra. “Devem ser tratadas com respeito e igualdade em todos os aspectos em que não há diferenças entre mulheres e homens”, acrescentou o senador.

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Senador Fernando Bezerra: “debater e votar as reformas é o caminho para a retomada do crescimento”

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) subiu à Tribuna do Senado, na tarde de ontem (22), para defender que o Congresso Nacional não adie mais o debate e a votação das reformas tributária, trabalhista e previdenciária. Na avaliação do líder do PSB na Casa, a tramitação das reformas – somadas às medidas que vêm sendo tomadas pelo governo para a recuperação da economia – é “condição básica” para a recuperação dos empregos e a volta do crescimento sustentável do país.

“Embora haja sinais de recuperação (econômica), não podemos ser tomados por um otimismo exagerado, que nos impeça de ver a necessidade urgente das reformas estruturantes”, afirmou. “A pauta do Congresso Nacional para este ano exigirá de todos nós coragem, espírito público e, sobretudo, disposição para o diálogo”, destacou o senador.

Conforme analisou Fernando Bezerra, a reforma fiscal trará alívio ao peso tributário sobre o setor produtivo, as mudanças na área trabalhista modernizarão as relações de trabalho no país e os ajustes no sistema previdenciário são necessários para se reverter o rombo de R$ 183 bilhões estimados para este ano. “Ainda que tenhamos divergências sobre as origens da crise atual, sabemos todos, senadores e senadoras, que precisamos tomar medidas rápidas e eficazes para a retomada do crescimento”, observou. “As famílias que sofrem com a falta de trabalho não podem mais esperar pelo dia seguinte. Se vacilarmos, a recuperação da economia não acontecerá no ritmo necessário para a garantia do desenvolvimento social”, acrescentou o senador.

Como líder do PSB no Senado, Bezerra Coelho destacou que a legenda “não abrirá mão dos valores” que norteiam o partido: a defesa das políticas sociais e dos direitos da parcela menos favorecida da nossa sociedade. “O PSB tem a convicção de que as reformas são necessárias; mas, trabalhará para que elas favoreçam a todos os brasileiros”, disse. E ressaltou que continuará buscando o consenso: “O que desejo e me proponho a fazer é garantir um debate em que todos os pontos de vista sejam considerados. Vamos dialogar com a sociedade para conhecer de perto as demandas de cada segmento e compreender as transformações necessárias”.

Caiado diz que Lula foi “indecoroso” e “profanou” velório de Marisa Letícia

Senador Ronaldo caiado (DEM/GO)/Foto: Pedro França da Agência Senado

Pelo Facebook, o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) criticou o ex-presidente Lula (PT) pelo seu discurso no velório da esposa, Marisa Letícia, no último sábado (4). “Marisa morreu triste com a maldade que fizeram com ela”, disse o petista na cerimônia, referindo-se à Operação Lava Jato.

Se alguém pode ser responsabilizado pelo infortúnio de dona Marisa, é quem a envolveu nesse mar de delitos, e que não soube (ou não quis) poupar a própria família, afirmou o parlamentar na rede social.

Caiado ainda acusou Lula de “profanar a própria viuvez”, confira a íntegra do comentário:

“Lula não tem limites em sua capacidade de ser indecoroso. Conseguiu ultrapassar mais uma vez esse limite ao profanar a própria viuvez e ousar atribuí-la a terceiros. Se alguém pode ser responsabilizado pelo infortúnio de dona Marisa, é quem a envolveu nesse mar de delitos, e que não soube (ou não quis) poupar a própria família. Ao tentar politizar – e terceirizar – um drama que ele e somente ele produziu, expõe-se ao vexame público. Fez com a família o que fez com a pátria, semeando desordem e infelicidade. E agora quer acusar a justiça, na tentativa de inverter os papéis. O réu é ele, não a justiça. Lula, se não consegue respeitar o Brasil, respeite ao menos sua família!”

“Pernambuco perdeu completamente o rumo”, diz senador Humberto Costa sobre segurança pública

(Foto: Internet)

Pernambuco tem vivido tempos de grande preocupação com a crescente violência que assola o estado. O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PT-PE), falou sobre a situação caótica da segurança pública pernambucana. “O estado está vivendo um dos seus momentos mais violentos e com maior nível de insegurança. As autoridades precisam urgentemente tomar providências”, afirmou o senador.

Nos últimos três anos os homicídio tiveram um aumento de 44%. Para o senador, o estado não tem conseguido se encontrar e aplicar corretamente as políticas na área de segurança.

“Pernambuco perdeu completamente o rumo e está sem política nenhuma na área da segurança pública. O que vemos são as pessoas com medo de sair de casa porque se sentem inseguras nas ruas. Isso sem falar nos diversos casos de estupros e de violência contra as mulheres ”, disse.

O governo de Paulo Câmara tem apontado a crise que o país enfrente como a principal causa do aumento da violência. Entretanto, Humberto afirma que essa curva ascendente da violência já vem desde o final de 2013.

“A verdade é que não se investiu em políticas públicas para a segurança. E hoje estamos vivendo um grande caos com essa quebra de braço entre a polícia militar e o governo de Pernambuco, onde quem perde é a população que fica completamente desprotegida”, criticou o senador Humberto.

Motorista pode passar por avaliação psicológica ao renovar carteira

Senador Davi Alcolumbre (DEM-AP)/ Foto: Jefferson Rudy

Prestes a completar 20 anos, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) já passou por algumas modificações, como a introdução da Lei Seca, que pune motoristas que dirigem após consumir bebida alcoólica. O senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) pretende implantar também a exigência de que os motoristas passem por avaliação psicológica tanto na primeira habilitação quanto nas renovações.

Para isso, ele apresentou o Projeto de Lei do Senado (PLS) 98/2015, que aguarda análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A legislação estabelece a avaliação psicológica só para o condutor que exerça atividade remunerada com o veículo. Os demais são submetidos a esse tipo de avaliação quando obtém pela primeira vez a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Pelo projeto, todos os motoristas, no exercício ou não de atividade remunerada, serão submetidos ao exame psicológico para a primeira habilitação e demais renovações. O senador argumenta que, na primeira avaliação, o candidato vem desprovido da carga emocional acumulada do estresse “que acompanhará sua trajetória a partir de então”. Ele lembra que há muitas doenças psicológicas que podem comprometer a ação dos motoristas.

Além disso, o projeto também dá fim à chamada Permissão para Dirigir, com validade de um ano. Para ele, essa autorização temporária é “desarrazoada”, uma vez que o motorista habilitado está pronto e responderá por todas as infrações que venha a cometer.

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Humberto Costa se envolve em briga em livraria no Recife

O líder do PT no Senado, o senador pernambucano Humberto Costa, se envolveu em uma confusão neste sábado (31) no Recife quando fazia compras na Livraria Cultura do Paço Alfândega, no Bairro do Recife.

Segundo relatos do próprio senador no Facebook, quando ele estava fazendo consulta uma sobre livros, foi alvo de uma “pessoa completamente descompensada”. Segundo ele, depois o homem partiu para o ataque físico, quando se envolveram em uma briga. “Não tive outra coisa a fazer a não ser me defender e defender a minha integridade física”, afirmou Humberto Costa na rede social.

Um canal no Youtube postou um trecho da briga envolvendo o político. Confira:

https://youtu.be/MvB5aTSTs0Y

O senador avisou que irá entrar com uma queixa na Polícia Civil contra o homem, afirmando que o episódio “será apurado através dos canais competentes, ou seja, da polícia e da justiça”. Humberto Costa definiu o episódio como uma “agressão gratuita, de caráter político, incompatível com a democracia.”. No post, ele publicou a imagem do homem.

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Senado aprova substitutivo de Fernando Bezerra sobre licitações públicas e matéria vai à Câmara

O substitutivo de Fernando Bezerra Coelho foi bastante elogiado por diferentes senadores/Foto: Ana Volpe – Agência Senado

O Plenário do Senado aprovou ontem (13), em turno suplementar e definitivo, substitutivo do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) a projeto de lei que atualiza e aprimora a legislação sobre licitações e contratos públicos. A matéria seguirá à Câmara dos Deputados.

Para aperfeiçoar ainda mais o substitutivo aprovado em primeiro turno pelo Senado na última quinta-feira (8), Fernando Bezerra acatou e adequou 13 emendas do total de contribuições (45) apresentadas pelos senadores José Aníbal (PSDB-SP), José Pimentel (PT-CE), Humberto Costa (PT-PE), Antonio Anastasia (PSDB-MG), Paulo Bauer (PSDB-SC), Jorge Viana (PT-AC), Hélio José (PMDB-DF), Kátia Abreu (PMDB-TO) e Lasier Martins (PDT-RS).

Considerado uma das pautas prioritárias da Casa, o substitutivo de Fernando Bezerra ao Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 559/2013, moderniza e dá maior segurança jurídica às licitações e aos contratos na administração pública.

Durante mais de três anos, o Senado, por meio de comissão especial criada para analisar o PLS 559, vem aperfeiçoando a matéria com a contribuição de juristas e especialistas do setor privado – como a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic) – e do governo, como os ministérios do Planejamento, da Transparência e a Casa Civil da Presidência da República, além do Tribunal de Contas da União (TCU).

Antes de chegar ao Plenário do Senado, o substitutivo foi aprovado (no último dia 9 de novembro) pela Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN), onde tramitam as matérias da chamada “Agenda Brasil”. “É um texto sólido, que propõe colocar a legislação brasileira entre as mais avançadas do mundo”, destaca o senador Fernando Bezerra.

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Senador Fernando Bezerra esclarece respaldo à urgência do projeto anticorrupção

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“Se quer punir o exercício da autoridade ou do poder, e, sim os abusos praticados por autoridades públicas, sejam elas de quaisquer um dos Poderes da República”, afirmou FBC

Constando da relação dos que votaram a favor da urgência do pacote anticorrupção na sessão da última quarta-feira (30) no senado, o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) emitiu uma nota esclarecendo sua posição diante da tramitação da matéria.

Confira a íntegra da nota:

Sobre a votação do requerimento de urgência do PLC 80/2016, ocorrida ontem (30), tenho a dizer o seguinte:

Tramita, no Senado, o projeto de lei (PLS) 280/2016, cujo objetivo é substituir a Lei 4.898/65, que trata dos crimes de abuso de autoridade. Este projeto, do Senado, remonta aos trabalhos do Segundo Pacto Republicano e teve a participação de juristas de insuspeita reputação, como o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, e o então desembargador Rui Stoco.

O PLS 280/2016 vem tramitando de forma transparente no Senado, com a realização de audiências públicas e debates, a exemplo da sessão especial que ocorre hoje (1º), com a participação do ministro do STF, Gilmar Mendes, e os juízes federais Sérgio Moro e Sílvio da Rocha.

Assim como outros 32 projetos de lei, o PLS 280/2016 teve seu requerimento de urgência aprovado em 22/11/2016. E, nem por isso, ele foi votado naquela data.

É preciso esclarecer que os requerimentos de urgência têm a função de abreviar o rito legislativo de proposições que tenham relevância de tema, como é o caso do PLS 280/2016.

Outra questão que também precisa ser esclarecida é que o PLC 80/2016, da Câmara dos Deputados, trata das chamadas “medidas anticorrupção” e fora aprovado na Câmara dos Deputados com conteúdo conexo ao PLS 280/2016, do Senado; especialmente pela aprovação da Emenda 4 do Plenário da Câmara dos Deputados. Esta referida emenda incluiu no projeto de lei o tratamento de crimes de abuso de autoridade cometidos por magistrados e membros do Ministério Público.

Por consequência, seria lógica a tramitação de ambos os projetos sob o mesmo regime de tramitação legislativa (o regime de urgência) e sob os cuidados do mesmo relator: o senador Roberto Requião (PMDB-PR).

Evidentemente, isso não significa a aprovação do PLC 80/2016 tal como ele veio da Câmara dos Deputados. Pelo contrário, é preciso decidir qual dos textos deve prevalecer, já que um prejudica o outro.

Entendo que o PLC 80/2016 é meritório em diversos aspectos, mas não no todo. No meu entendimento, o tratamento do abuso de autoridade é feito com maior propriedade no PLS 280/2016. Daí, eu acreditar que a essência do texto oriundo do Senado Federal (PLS 280/2016) deve prevalecer sobre aquele que veio da Câmara dos Deputados. O projeto do Senado é, na minha avaliação, mais técnico e razoável.

Vivemos tempos em que a população clama pelos fins dos privilégios. Em um Estado de Direito onde não se pode conceber a existência de castas que não respondem pelos seus próprios atos e não estão sujeitas a qualquer controle.

Por tudo isso, é preciso deixar claro que não se quer punir o exercício da autoridade ou do poder, e, sim os abusos praticados por autoridades públicas, sejam elas de quaisquer um dos Poderes da República.

Fernando Bezerra Coelho/Senador da República pelo PSB

Prefeito eleito de Cabrobó participa de reunião com o senador Fernando Bezerra Coelho

(Foto: Internet)

Marcílio saiu do encontro bastante confiante. (Foto: Internet)

O prefeito eleito de Cabrobó (PE), Macílio Cavalcanti, esteve reunido como senador Fernando Bezerra Coelho antes de participar do encontro regional do PMDB. Durante a conversa, os políticos falaram sobre o futuro da política pernambucana diante da crise que assola o país. Além disso, Marcílio chamou a atenção do senador para o município.

Marcílio saiu do encontro bastante confiante. Segundo o futuro gestor do município, Fernando Bezerra Coelho afirmou estar a disposição do prefeito eleito e da cidade de Cabrobó, dizendo que vai ser um parceiro do futuro prefeito para construir uma Cabrobó conforme os anseios da população.

Relatório da MP que muda regras do ensino médio será lido nesta terça-feira

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Se aprovado na Câmara dos Deputados, o relatório volta para o Senado, para votação no plenário até 3 de março/Foto Internet

O relator da MP 746/2016, da reforma do ensino médio, senador Pedro Chaves (PSC-MS), confirmou que apresentará o relatório preliminar nesta terça-feira (29) e que a data da votação será definida pela maioria do colegiado.

Pedro Chaves afirmou que vai levar em conta a opinião de todos os segmentos. “O que for aperfeiçoado, o que for melhorar a qualidade da Emenda Provisória vai ser positivo para todos nós. Ela leva em conta tudo que vocês colocam, acho que é oportuno, mas tô dizendo que o instrumento Medida Provisória, ele foi transformado na verdadeira PL porque todos foram ouvidos”, comentou.

Após a apresentação do relatório o texto ainda precisa ser votado na Comissão Mista e em seguida pelos plenários da Câmara do Deputados e do Senado.

FBC será um dos representantes brasileiros na Conferência Mundial do Clima no Marrocos

A 22ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro da Organização das Nações Unidas (ONU) ocorrerá no período de 7 a 18 deste mês./ Foto: divulgação

A 22ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro da Organização das Nações Unidas (ONU) ocorrerá no período de 7 a 18 deste mês./ Foto: divulgação

O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) foi recebido esta semana pelo ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, para a definição de uma agenda conjunta a integrantes da delegação brasileira que participará da 22ª Conferência Mundial do Clima (COP-22), em Marrakesh, capital do Marrocos.

Até este momento, estão programadas duas grandes reuniões de autoridades brasileiras durante a convenção. Uma delas, contará com a presença de lideranças da Alemanha/União Europeia, quando serão discutidos temas de interesse dos referidos países, como a ampliação das energias renováveis e outras medidas que possam evitar o agravamento da elevação da temperatura do planeta. A expectativa é que a agenda conjunta dos representantes do Executivo e do Legislativo brasileiros esteja definida até a próxima terça-feira (8).

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Senador Alvaro Dias vai ao STF contra manutenção dos direitos de Dilma Rousseff

(Foto: Moreira Mariz/Agência Senado)

Para o senador, o destaque feito por petistas e aliados é inconstitucional. (Foto: Moreira Mariz/Agência Senado)

Um dia após a decisão do Senado pelo impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, o senador Alvaro Dias (PV-PR) protocolou nesta quinta-feira (1º) mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação da votação em separado sobre a inabilitação de Dilma para exercer cargos públicos. O argumento é de que o desmembramento seria inconstitucional.

“O mandado de segurança pretende extinguir os efeitos da segunda votação de ontem e eliminar esse precedente perigoso do mundo jurídico”, argumentou.

Para o senador, o destaque feito por petistas e aliados é inconstitucional. Alvaro Dias ressaltou que não houve discussão sobre a inconstitucionalidade do pedido depois que o ministro do STF, Ricardo Lewandowski, declarou o Senado soberano para decidir sobre o tema.

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