Bancada pernambucana faltou 874 vezes entre 2015 e 2018 no Congresso; Adalberto é o mais faltoso

Bancada de Pernambuco durante reunião no Congresso Nacional.

Um levantamento exclusivo realizado pela ONG Ranking dos Políticos, que atua na fiscalização da gestão dos parlamentares brasileiros, apontou que os deputados e senadores de Pernambuco, somados, não estiveram presentes em 874 sessões plenárias do Congresso Nacional entre os anos de 2015 e 2018. Do total de faltas, 340 delas não foram justificadas. O mapa completo do estado pode ser conferido clicando aqui.

O mais ausente foi o deputado federal Adalberto Cavalcanti (Avante), que faltou 105 vezes de 395 sessões. Por outro lado, o menos faltoso foi o deputado Mendonça Filho (MDB), que teve apenas cinco ausências enquanto exercia o cargo. Apesar disso, ele está mal avaliado no ranking nacional, aparecendo apenas na 348ª posição.

O Ranking dos Políticos também mostra que os congressistas pernambucanos gastaram R$ 36.238.004,46 entre cotas e verbas indenizatórias até o presente momento do mandato. Somente com combustível e lubrificantes, os deputados e senadores do estado gastaram R$ 3.023.633,20. Ao todo, os parlamentares brasileiros nas duas casas gastaram cerca de R$ 60 milhões com esse tipo de despesa no período.

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LDO pode causar impacto de R$ 100 bilhões nos cofres públicos

(Foto: Ilustração)

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada pelos deputados e senadores nessa semana deve provocar um rombo de R$ 100 bilhões nos cofres públicos. Isso porque os políticos aprovaram medidas que vão elevar os custos do país.

Entre as medidas estão a manutenção dos benefícios tributários à indústria de refrigerantes de Manaus, cujo impacto é de R$ 1,78 bilhão. Outra questão é não cobrança da dívida tributária de produtores rurais, que custará R$ 13 bilhões só este ano.

Benefícios

Os deputados e senadores também derrubaram o veto que proibia o reajuste no funcionalismo público e a criação de cargos no serviço público federal. Os políticos também rejeitaram o trecho que previa corte de 5% no custeio administrativo para 2019, composto por despesas do dia a dia do governo, como água, luz, telefone, aluguéis e diárias.

A LDO orienta a elaboração do Orçamento do ano seguinte, com parâmetros econômicos e lista de ações prioritárias para o governo. O texto aprovado manteve a meta de déficit primário (resultado negativo nas contas do governo sem o pagamento dos juros da dívida pública) em R$ 132 bilhões (1,75% do PIB).

Fim do foro privilegiado para senadores e deputados pode ser finalmente concluído nesta quarta

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (2) uma discussão que deixa congressistas em Brasília, principalmente aqueles investigados, processados ou julgados pela Justiça, com as “barbas de molho”: o fim do foro privilegiado para deputados e senadores. Assim como a possibilidade de eventuais crimes cometidos por eles fora do mandato serem julgados em qualquer instância.

O que os ministros vão fazer é retomar uma discussão, iniciada há quase um ano, em 31 de maio de 2017. Estendeu-se até o dia seguinte, quando foi interrompida pelo pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. A vista acontece quando quem vai votar quer mais tempo para analisar o processo.

Meses depois, em novembro, o julgamento foi retomado e, mais uma vez, interrompido pelo pedido de vista de Dias Toffoli. Além dele, faltam os votos de Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. A presidente do Supremo, Cármen Lúcia, também já votou.

Todos os oito votos já proferidos foram a favor do entendimento de que parlamentares do Congresso Nacional só poderão responder a um processo nas Cortes superiores se as infrações penais em análise tiverem sido cometidas durante e em razão do mandato. Se não for o caso, os processos devem ser remetidos para um juiz de primeira instância. Até o final de um julgamento, um ministro pode, se quiser, mudar o seu voto.

Três projetos tentam no Congresso modificar a lei, mas expandem o fim do foro privilegiado a 35 mil cargos no Brasil, incluindo ministros do governo federal, ministros dos tribunais superiores, juízes e promotores. Só seriam poupados os presidentes da República, do Senado, da Câmara e do Supremo.

Acredita-se que a mudança na extensão desse tipo de foro pode levar 90% dos processos penais que estão no Supremo para outras instâncias. Isso impactaria diretamente os inquéritos da Operação Lava Jato, que hoje tramitam na Corte e poderão ser remetidos a instâncias inferiores.

Atualmente, autoridades têm foro privilegiado na Justiça, a depender do cargo que ocupam. Além do presidente da República, ministros, senadores e deputados só poderem ser processados criminalmente pelo STF, governadores de Estado ficam submetidos ao julgamento do Superior Tribunal de Justiça. E prefeitos, ao Tribunal Regional Federal.

Gonzaga Patriota se destaca no “Ranking dos Políticos”; Dentre Senadores de Pernambuco, Armando Monteiro é o melhor

O levantamento compara parlamentares e senadores de todo o Brasil para ajudar. (Foto: Arquivo)

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) garantiu excelentes posições no “Ranking dos Políticos”, iniciativa do site www.politicos.org.br. O levantamento compara parlamentares e senadores de todo o Brasil para ajudar, de forma objetiva, os eleitores a votarem melhor. O sistema adota como critério para avaliação a presença nas sessões legislativas, os privilégios, processos judiciais e a qualidade legislativa.

O parlamentar está em 1º lugar entre os deputados e senadores do PSB que representam Pernambuco, 3º lugar geral no estado de Pernambuco, ficando atrás apenas do deputado federal Daniel Coelho (PSDB/PE) e Jarbas Vasconcelos (PMDB/PE), e em 57º no Ranking Nacional, entre os 594 deputados e senadores.

“Fico muito feliz em obter estes valorosos posicionamentos em um projeto renomado e criterioso como o Ranking dos Políticos. Isto fará com que eu possa continuar defendendo os mais humildes no Congresso Nacional e votando de acordo com o que a sociedade deseja”, disse Gonzaga Patriota.

(Foto: Internet)

Armando Monteiro

O senador Armando Monteiro (PTB/PE) foi o senador pernambucano melhor avaliado pelo levantamento, ficando, no ranking nacional, em 14º.

Fernando Bezerra Coelho (PMDB/PE), dentre três os senadores pernambucanos, ficou em último lugar, com avaliação negativa, assim como Humberto Costa (PT/PE). A diferença é que no critério Qualidade Legislativa Fernando teve pontuação positiva, enquanto Humberto foi avaliado negativamente.

Após decisão do STF, Senado pode reverter afastamento de Aécio na próxima terça

(Foto: Internet)

Marcada para a próxima terça-feira (17), a votação em plenário do Senado sobre o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) ganhou o poder de reverter a decisão tomada pela 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) após o julgamento do Supremo nesta quarta (11).

Por 6 votos a 5, os ministros do STF consideraram necessário o aval do Congresso para o afastamento de deputados e senadores de seus mandatos por ordem da Corte. A presidente do Supremo, Cármen Lúcia, deu o voto decisivo após empate por 5 a 5.

Na prática, a maioria do plenário do STF votou para abrir a possibilidade de que uma decisão pudesse ser descumprida pela maioria do Senado ou da Câmara, como a revogação do recolhimento domiciliar noturno, sanção também imposta ao tucano mineiro.

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Senadores repudiam afirmação de general do Exército sobre intervenção militar

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que esse tipo de declaração se equipara a um crime de responsabilidade

Senadores repudiaram em Plenário, nesta segunda-feira (18), a declaração do general do Exército Antônio Hamilton Martins Mourão sobre a possibilidade de intervenção militar no país, se os casos de corrupção não forem resolvidos pelo Judiciário. Para o senador José Medeiros (Pode-MT), o Brasil vive uma crise, mas não é hora de se pensar em ruptura. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que esse tipo de declaração se equipara a um crime de responsabilidade. Já o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) considerou o caso como uma “quebra de hierarquia” e afirmou que já solicitou a convocação do ministro da Defesa, Raul Jungmann, para prestar esclarecimentos na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.

No primeiro semestre, gasto de senadores pernambucanos chega a quase R$ 700 mil

os três senadores pernambucanos gastaram R$ 692 mil reais. (Foto: Arquivo)

Dados divulgados nesta segunda-feira (28) pelo o Jornal do Commercio, revelam que os três senadores pernambucanos gastaram R$ 692 mil reais com o uso da cota parlamentar no primeiro semestre de 2017.

O ranking apresentado, coloca em primeiro lugar Humberto Costa (PT), que recebeu o reembolso de R$ 260.206,68, seguido de Fernando Bezerra Coelho (PSB), com 212.394,89 e Armando Monteiro Neto, que utilizou R$ 212.394,89 em recursos para o desempenho das suas atividades.

O valor mensal destinado à Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores (CEAPS) varia de acordo com o estado que cada senador representa. Ele corresponde à soma da verba indenizatória de R$ 15 mil acrescidos do valor de cinco passagens aéreas entre Brasília e a capital do seu estado de origem.

No caso de Pernambuco, o valor destinado para a bancada pernambucana é de R$ 36.266,60. No Portal da Transparência do Senado Federal, a cota está dividida em aluguel de imóveis e aquisição de material de consumo para uso do escritório; Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis; Contratação de serviços de apoio; Divulgação da atividade parlamentar; Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais e Serviços de segurança privada. Esta última categoria não é utilizada por nenhum dos pernambucanos

O JC desenvolveu um hotsite com o detalhamento de todos os gastos dos parlamentares pernambucanos, da Câmara e do Senado, divididos por categoria.

Fonte JC

Janot apresenta denúncia contra Renan Calheiros e outros três senadores do PMDB envolvidos na Lava Jato

O grupo foi denunciado por corrupção passiva e lavagem. (Foto: Internet)

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou nesta sexta-feira (25) ao Supremo Tribunal Federal (STF) quatro senadores do PMDB, dois ex-senadores do partido e mais três pessoas no âmbito da Operação Lava Jato.

Foram denunciados corrupção passiva e lavagem de dinheiro: Senador Renan Calheiros (PMDB-AL), Senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), Senador Romero Jucá (PMDB-RR) e Senador Valdir Raupp (PMDB-RO).

Na lista de ex-senadores denunciados por corrupção passiva e lavagem de dinheiro estão: O ex-senador e ex-presidente da República José Sarney (PMDB-AP), Ex-senador e ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, Luiz Fernando Nave Maramaldo, sócio da NM Engenharia, Nelson Cortonesi Maramaldo, sócio da NM Engenharia, Fernando Ayres Reis, ex-presidente da Odebrecht Ambiental.

Com informações do G1

Redução de 20% no salário dos senadores é aprovada por comissão

(Foto: Internet)

Senadora piauiense Regina Sousa (PT). (Foto: Internet)

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (29), o substitutivo apresentado pela senadora piauiense Regina Sousa (PT) dispondo sobre a redução de 20% no salário dos senadores. Com a aprovação da comissão, a matéria poderá ser levada ao Plenário da Casa Legislativa, contudo, deverá ser aprova ainda na Câmara dos Deputados.

De acordo com Regina Sousa, a aprovação do projeto teria repercussão em todas as Casas Legislativas do país, porque o subsídio dos membros do Congresso Nacional é referência para a fixação da remuneração dos deputados estaduais e distritais e dos vereadores.

“Quando votamos medidas de cortes de gastos para toda a sociedade, precisamos ter a coragem para sairmos da nossa zona de conforto e para não ficarmos encastelados nos nossos privilégios”, afirmou a parlamentar.

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Senadores aprovam em 1º turno o texto-base da PEC do Teto de Gastos

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O plenário do Senado aprovou, em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, conhecida como PEC do Teto dos Gastos Públicos. A proposta foi aprovada por 61 votos favoráveis e 14 contrários. Os senadores analisam agora emendas que foram apresentadas ao texto.

A PEC impõe um teto máximo para os gastos públicos pelos próximos 20 anos equivalente ao valor gasto no ano anterior, corrigido pela inflação. O texto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e deverá passar ainda por votação em segundo turno no Senado.

O cronograma previsto estabelece que os senadores farão nos próximos dias as três sessões de discussão necessárias antes do segundo turno. A última votação está marcada para ocorrer no dia 13 de dezembro e, se a PEC for aprovada sem alterações, ela será promulgada no dia 15 de dezembro. Se forem aprovadas emendas, no entanto, o texto deverá retorna para a Câmara dos Deputados.

As propostas de emendas estão sendo analisadas neste momento.

Com informações do NE10.

Discussão de PEC do Teto de Gastos provoca bate-boca no plenário do Senado

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A senadora Gleisi Hoffmann acusou o PSDB de ter aumentado a carga tributária quando esteve no governo

A primeira sessão de debate no Senado da Proposta de Emenda à Constituição do Teto de Gastos (PEC 55/2016) foi marcada por bate-boca entre o líder do governo no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), e a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), ex-ministra chefe da Casa Civil no primeiro governo de Dilma Rousseff.

A discussão começou quando o líder do governo acusou o PT de não ter feito a reforma tributária durante seu governo, nem aprovado o projeto de taxação dos mais ricos, que é a proposta atualmente da oposição.

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Senadores da oposição pedem no STF suspensão da tramitação da PEC do Teto

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Os senadores de oposição ao governo Michel Temer Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Humberto Costa (PT-PE) protocolaram hoje (17), no Supremo Tribunal Federal (STF), um mandado de segurança em que pedem a suspensão imediata da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto dos Gastos, já aprovada pela Câmara dos Deputados e em análise pelo Senado. O ministro Luís Roberto Barroso é o relator do pedido.

Para os senadores, a PEC 55/2016, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos, “estrangula e mitiga a independência e a autonomia financeira” dos poderes Legislativo, Judiciário, além do Ministério Público, e também compromete áreas essenciais, como a saúde, educação e segurança pública.

No mandado de segurança, os senadores de oposição argumentam que, diante da abrangência das disposições e do dilatado prazo de vigência, o que a PEC propõe é a “introdução no ordenamento constitucional de regras permanentes travestidas de temporárias”.

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MPF diz que varreduras da Polícia Legislativa são ilegais

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Após a Polícia Federal prender hoje (21) quatro policiais legislativos, acusados de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato, senadores que teriam se beneficiado das ações negaram ilegalidades nas diligências da Polícia Legislativa, que fez varreduras em busca de grampos em endereços particulares dos parlamentares.

Os parlamentares cujos endereços teriam sido vasculhados são a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e os senadores Fernando Collor (PTC-AL) e Edison Lobão (PMDB-MA). O ex-presidente e ex-senador José Sarney também teria tido sua casa varrida em busca de grampos.

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Deputados e senadores podem perder aposentadoria especial

(Foto: Internet)

Atualmente, os parlamentares seguem as mesmas regras dos servidores públicos. (Foto: Internet)

A proposta de reforma da Previdência que está nas mãos do presidente Michel Temer prevê o fim da aposentadoria especial para deputados e senadores. Hoje, eles contribuem para um regime especial, mas, a partir da aprovação do texto, quem se eleger não terá mais acesso a este sistema, indo direto para o regime geral de Previdência (idade mínima de 65 anos, tempo mínimo de contribuição de 25 anos e teto de R$ 5.189) do INSS. Segundo uma fonte do governo que participou da elaboração da proposta, no caso dos congressistas não haverá transição.

Assim que a reforma for aprovada, os novos deputados e senadores não terão acesso ao sistema especial. Isso deverá ocorrer já para os que forem eleitos em 2018 e também aos suplentes que assumirem cadeiras na Câmara e no Senado como titulares, no momento em que a lei passar a vigorar.

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Senadores são juízes e não acusadores, adverte Ricardo Lewandowski

(Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

(Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

Ao responder uma questão de ordem apresentada pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), o ministro Ricardo Lewandowski, responsável por conduzir a sessão de impeachment, advertiu aos parlamentares que eles são juízes e não acusadores de Dilma Rousseff.

Com base nessa premissa, ele disse acreditar que não haverá injúrias ou ofensas de qualquer uma das partes durante essa fase de interrogatório.

Aloysio Nunes quis saber se os senadores teriam o direito de evocar o inciso 8º do artigo 14 do Regimento Interno do Senado, que garante a palavra por cinco minutos ao parlamentar que for citado nominalmente em um discurso.

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