Caso Miguel: TST mantém condenação de Sari e Sergio Hacker por não cumprirem direitos trabalhistas

(Foto: Yacy Ribeiro/JC Imagem)

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu manter a decisão da Justiça Trabalhista de Pernambuco, que condenou Sérgio Hacker e sua esposa, Sarí Corte Real, ao pagamento de R$ 386 mil em danos coletivos pela contratação irregular de empregadas domésticas.

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Justiça determina bloqueios de bens de Sérgio Hacker e Sarí Corte Real

Bloqueio busca garantir indenização empregatícia (Foto: Rede Sociais)

O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) determinou o bloqueio dos bens do casal Sérgio Hacker e Sarí Corte Real. A decisão – proferida pelo juiz José Augusto – atende a um pedido feito pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

O objetivo do bloqueio é garantir o pagamento da indenização por dano moral, referente ao processo que julga os vínculos empregatícios de Marta Santana Alves e Mirtes Renata. Elas eram empregadas domésticas na residencial do prefeito de Tamandaré (PE) até junho de 2020, quando o garoto Miguel Santana morreu ao cair do nono andar do Píer Maurício de Nassau.

Em entrevista ao Diário de Pernambuco, Mirtes – que é mãe do garoto Miguel – disse que a advogada que lhe representa tentou chegar a um acordo com os ex-patrões. Contudo, como eles não quiseram, o caso chegou à Justiça. “Se não quiseram pagar por bem, que seja assim. Minha advogada tentou resolver por acordo, mas eles se negaram a pagar. Assim, ela precisou recorrer ao Ministério Público do Trabalho“, afirmou.

Com a repercussão do Caso Miguel, foi descoberto que Mirtes, Marta (mãe de Mirtes e avó de Miguel) e outra funcionária da família Hacker estavam lotadas como servidoras da Prefeitura de Tamandaré. Entretanto, as três prestavam serviço única e exclusivamente à família do gestor.

Prefeito de Tamandaré é alvo da Operação Espectro

Investigação contra prefeito começou assim quando Caso Miguel ganhou repercussão (Foto: Reprodução)

A defesa do prefeito de Tamandaré (PE), Sérgio Hacker (PSB), confirmou que ele foi um dos alvos da Operação Espectro, deflagrada pela Polícia Civil na manhã de sexta-feira (16). Cinco Os agentes investigam um suposto esquema de desvio de serviços públicos.

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Hacker é ex-patrão de Mirtes Santana, mãe do garoto Miguel Otávio. Para quem não se lembra, Miguel morreu ao cair do prédio onde Hacker e sua esposa, Sari Corte Real moram, no Recife. Durante as investigações do “Caso Miguel” surgiram denúncias contra ele.

Funcionárias fantasmas

O prefeito de Tamandaré teria empregado Mirtes e a avó de Miguel como funcionárias da Prefeitura, quando na verdade ambas trabalhavam como domésticas na casa de Hacker e Sari. Espectro teve início justamente no mês de junho, quando Miguel morreu. A Polícia Civil cumpriu cinco mandados de busca e apreensão em Tamandaré e Recife, nenhum nas prefeituras.

A operação segue em segredo de Justiça. A defesa do gestor municipal alegou que ele respeitará o sigilo e não comentará as investigações. “[Sérgio Hacker] sempre se colocou à inteira disposição da autoridade policial; peticionou por diversas vezes nos autos do inquérito policial; habilitou advogados em colaboração, à apuração empreendida; requereu o acesso e extração de cópias, o que foi deferido; produziu provas, como também respondeu prontamente, como agente público, a todas as solicitações que lhe foram feitas”, diz a nota.

Caso Miguel: mãe de garoto chama ex-patroa de “fria” após encontro na delegacia

Mirtes disse que ex-patroa foi fria e mentiu (Foto: Diogo Cavalcante/DP)

O Caso Miguel ganhou mais um episódio na segunda-feira (29), quando Sarí Côrte Real foi depor na Polícia Civil sobre a morte do garoto de apenas cinco anos. Com autorização do delegado, Sarí e Mirtes Renata, mãe de Miguel, se encontraram na Delegacia de Santo Amaro.

Na saída do prédio Sarí foi hostilizada e seu marido, o prefeito de Tamandaré, Sérgio Hacker (PSB) teve o carro cercado por populares. O casal não quis falar com a imprensa. Mirtes conversou com os jornalistas e disse que a ex-patroa foi fria no encontro.

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“Ela disse na minha cara que não apertou o botão. Não foi só eu que vi, todo mundo viu. Ela mentiu na minha cara friamente“, disse a mãe de Miguel. Mirtes passeava com os cachorros do casal quando Miguel – que estava sob a tutela de Sarí – caiu do nono andar de um prédio no Recife.

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Caso Miguel: Prefeitura de Tamandaré afirma que prefeito está “profundamente abalado”

Prefeito era patrão da mãe do garoto (Foto: Day Santos/JC Imagem)

A Prefeitura de Tamandaré (PE) emitiu uma nota à imprensa comentando o caso do garoto Miguel Santana, de apenas cinco anos. Ele morreu ao cair do prédio onde sua mãe, Mirtes Santana trabalhava como empregada doméstica. Mirtes era funcionário do prefeito e primeira-dama da cidade.

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A nota afirma que o prefeito Sérgio Hacker Corte Real (PSB) encontra-se “profundamente abalado”. A esposa de Sérgio, Sari Corte Real acompanhou Miguel até o elevador de serviço minutos antes do menino cair do prédio na capital Recife e morrer.

De acordo com a Prefeitura, Sérgio prestará informações aos órgãos competentes “no momento próprio e de forma oficial”. Leia a seguir a íntegra da nota:

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Criança de 5 anos morreu ao cair do prédio (Foto: Day Santos/JC Imagem)

Mirtes Renata Santana de Souza, mãe do garoto Miguel Otávio de apenas cinco anos que morreu ao cair de um prédio no Recife está lotada na Prefeitura de Tamandaré (PE). Ela é empregada doméstica do casal Sari Corte Real e do prefeito de Tamandaré Sérgio Hacker (PSB).

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A informação está contida na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e a data da admissão é de 1º de fevereiro de 2017, mas não há registro de desligamento. O Jornal do Commercio tentou contato com a Prefeitura de Tamandaré, com o prefeito Sérgio Hacker e com a chefia de gabinete do gestor do município, mas ninguém se pronunciou sobre o caso. Mirtes ainda não foi localizada para comentar o assunto.

Homicídio culposo

A Polícia Civil indiciou Sari por homicídio culposo, quando não há intenção de matar. Ela era a responsável pelo garoto Miguel quando ele morreu. Inicialmente sua identidade não foi revelada à imprensa, mas após a mãe dar uma entrevista a TV Globo, a polícia confirmou a identidade.

Sari pagou fiança de R$ 20 mil e responderá pelo crime em liberdade. Mirtes trabalhava com a família há quatro anos e Miguel era seu único filho.